27/08/2025 00:22

Decorrido o prazo de RAPHAEL DA SILVA CABRAL GUEDES em 26/08/2025
27/08/2025 00:22

Decorrido o prazo de BERNARDO DA SILVA CABRAL GUEDES em 26/08/2025
27/08/2025 00:22

Decorrido o prazo de JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA em 26/08/2025
12/08/2025 13:53

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 13:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 13:53

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 13:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 33ad315 proferida nos autos.

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO As partes, em petição conjunta, propuseram cláusulas que foram objeto de conciliação, requerendo sua homologação. É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO Nesse ato, homologo a transação na forma em que foi proposta na petição conjunta, com fulcro na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC, para que surtam seus efeitos jurídicos e legais.

DISPOSITIVO Pelo exposto, HOMOLOGO a TRANSAÇÃO, RESOLVENDO o MÉRITO, nos termos da petição Id.1f8e9a7, com fundamento na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC.

Principal de R$50.000,00, em 07 parcelas, conforme especificado no item 03 do termo de acordo de Id.1f8e9a7, iniciando-se em 30/07/2025 e terminando em 30/01/2026, mediante depósito na conta bancária da patrona do autor, nos termos da referida petição. Deverá a secretaria expedir ALVARÁ pelos valores depositados nos autos em favor do autor, observando-se a conta de sua patrona Dra.

SAONARA SANTOS FERNANDES DE BARROS.

A parte autora deverá informar e COMPROVAR (por meio de anexação de extrato bancário, ou outro meio hábil) eventual descumprimento do acordo no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da data acordada para o pagamento da respectiva parcela, valendo seu silêncio como quitação.

No caso de descumprimento, a parte autora DEVERÁ discriminar especificamente o valor devido acrescido da multa prevista nesta homologação de acordo.

Fixo multa de 50% (cinquenta por cento) no caso de inadimplemento, calculada sobre o saldo devedor remanescente e com vencimento automático das demais parcelas, inclusive, se cabível, sobre os valores decorrentes da obrigação de fazer.

A) INTIMEM-SE.

B) Logo após, AGUARDE-SE o cumprimento do acordo.

C) Após o cumprimento do acordo, se o processo estiver na fase de execução, PROCEDA-SE à EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO; se o processo estiver nas fases de conhecimento ou liquidação, ARQUIVE-SE DEFINITIVAMENTE.

D) Comprovado o descumprimento do acordo, desde já requerendo a parte credora a execução imediata, proceda-se ao AJUSTE da FASE PROCESSUAL, promovendo os atos executórios por meio dos Sistemas SISBAJUD e RENAJUD (restrição de circulação), bem como à inclusão da Executada no BNDT, tendo em vista que ela já terá ciência da presente determinação e do inadimplemento do presente acordo, tudo com base nos princípios da boa-fé, da lealdade processual, da razoável duração do processo e da efetividade da prestação jurisdicional.

E) Havendo restrição de veículo no RENAJUD, VOLTEM CONCLUSOS para decisão de penhora.

F) Sendo infrutíferas as consultas ao SISBAJUD e ao RENAJUD, INTIME-SE a parte Exequente para indicar meios efetivos de execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de eventual e oportuna aplicação da prescrição intercorrente.

G) Transcorrendo in albis o prazo acima, SUSPENDA-SE/SOBRESTE-SE o processo por 02 (dois) anos a partir do decurso do prazo da parte Exequente.

Para tanto, a SECRETARIA da VARA deverá proceder da seguinte forma: na “Análise de Execução” escolha-se “Sobrestamento” e, em seguida, selecione a opção “Execução Frustrada (276)”.

PETROPOLIS/RJ, 09 de agosto de 2025.

ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RAPHAEL DA SILVA CABRAL GUEDES - BERNARDO DA SILVA CABRAL GUEDES
09/08/2025 10:56

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL DA SILVA CABRAL GUEDES
09/08/2025 10:56

Expedido(a) intimação a(o) BERNARDO DA SILVA CABRAL GUEDES
09/08/2025 10:56

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA
09/08/2025 10:55

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
08/08/2025 15:27

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
08/08/2025 15:27

Encerrada a conclusão
08/08/2025 00:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
10/07/2025 11:39

Juntada a petição de Manifestação
23/06/2025 11:01

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 11:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS ATOrd 0100315-85.2022.5.01.0301 RECLAMANTE: JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA RECLAMADO: BERNARDO DA SILVA CABRAL GUEDES E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência de que foi realizada a ativação do convênio determinado e será aguardada a resposta pelo prazo devido.

Não é necessário apresentar resposta a esta intimação.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje PETROPOLIS/RJ, 18 de junho de 2025.

FERNANDA LEAL GARCIA PORTELLA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA
18/06/2025 15:06

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA
04/06/2025 08:48

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 17:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
10/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA em 09/05/2025
08/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA em 07/04/2025
19/03/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3d02e8a proferido nos autos.

DESPACHO PJe

Vistos.

Reitere-se o SISBAJUD.

PETROPOLIS/RJ, 18 de março de 2025.

JOANA DUHA GUERREIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA
18/03/2025 11:21

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA
18/03/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 14:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
17/03/2025 14:22

Encerrada a conclusão
13/03/2025 15:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
28/02/2025 17:02

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 17:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS 0100315-85.2022.5.01.0301 : JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA : BERNARDO DA SILVA CABRAL GUEDES E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência de que foi realizada a ativação do convênio determinado e será aguardada a resposta pelo prazo devido.

Não é necessário apresentar resposta a esta intimação.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje PETROPOLIS/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

THABITA DE MEDEIROS JABOR FERREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA
26/02/2025 09:43

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2025 21:04

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA
06/02/2025 08:53

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 16:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
05/02/2025 16:54

Encerrada a conclusão
05/02/2025 15:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
05/02/2025 15:32

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
05/02/2025 15:32

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
05/02/2025 15:25

Juntada a petição de Manifestação
03/12/2024 11:32

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
03/12/2024 08:48

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 12:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
02/12/2024 12:15

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
02/12/2024 12:15

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
02/12/2024 12:15

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
25/11/2024 10:26

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 09:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
21/11/2024 09:13

Iniciada a execução
21/11/2024 08:45

Homologada a liquidação
20/11/2024 13:10

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
20/11/2024 13:09

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
20/11/2024 13:09

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por descumprimento do acordo ou transação
20/11/2024 13:09

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
20/11/2024 13:09

Encerrada a conclusão
04/11/2024 15:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
04/11/2024 15:18

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
04/11/2024 15:18

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
04/11/2024 15:12

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2024 13:17

Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
20/06/2024 13:16

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
20/06/2024 13:16

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
20/06/2024 13:16

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
20/06/2024 13:16

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
20/06/2024 13:16

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
20/06/2024 13:16

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
06/06/2024 12:44

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
06/06/2024 12:44

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
06/06/2024 12:44

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
06/06/2024 12:44

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
06/06/2024 12:44

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
06/06/2024 12:44

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
06/06/2024 12:44

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
06/06/2024 12:44

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
06/06/2024 12:44

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
03/06/2024 10:39

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
03/06/2024 10:39

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
29/05/2024 16:15

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2024 07:56

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
27/05/2024 07:55

Iniciada a liquidação
23/05/2024 19:53

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 750,00
23/05/2024 19:53

Concedida a assistência judiciária gratuita a JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA
23/05/2024 19:53

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
23/05/2024 19:53

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação realizada (23/05/2024 09:15 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
23/05/2024 10:35

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2024 09:27

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2024 22:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/05/2024 18:32

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (23/05/2024 09:15 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
16/05/2024 18:32

Audiência de instrução por videoconferência realizada (16/05/2024 11:30 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
08/05/2024 00:34

Decorrido o prazo de RAPHAEL DA SILVA CABRAL GUEDES em 07/05/2024
08/05/2024 00:34

Decorrido o prazo de BERNARDO DA SILVA CABRAL GUEDES em 07/05/2024
08/05/2024 00:34

Decorrido o prazo de JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA em 07/05/2024
27/04/2024 04:11

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 04:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
27/04/2024 04:11

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 04:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
27/04/2024 04:11

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 04:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
25/04/2024 15:45

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL DA SILVA CABRAL GUEDES
25/04/2024 15:45

Expedido(a) intimação a(o) BERNARDO DA SILVA CABRAL GUEDES
25/04/2024 15:45

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA
27/10/2022 06:51

Audiência de instrução por videoconferência designada (16/05/2024 11:30 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
27/10/2022 06:46

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (27/06/2023 10:30 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
27/10/2022 06:42

Audiência de instrução por videoconferência designada (27/06/2023 10:30 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
27/10/2022 06:38

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (28/03/2024 10:40 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
25/10/2022 11:07

Audiência de instrução por videoconferência designada (28/03/2024 10:40 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
05/08/2022 00:10

Decorrido o prazo de JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA em 04/08/2022
05/08/2022 00:10

Decorrido o prazo de BERNARDO DA SILVA CABRAL GUEDES em 04/08/2022
18/07/2022 12:25

Juntada a petição de Manifestação (provas)
18/07/2022 12:20

Juntada a petição de Manifestação (replica)
14/07/2022 15:17

Juntada a petição de Apresentação de Procuração (Apresentação de Procuração)
14/07/2022 12:40

Juntada a petição de Manifestação (Especificar provas)
12/07/2022 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2022
12/07/2022 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2022 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2022
12/07/2022 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2022 23:47

Expedido(a) intimação a(o) BERNARDO DA SILVA CABRAL GUEDES
10/07/2022 23:47

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA
08/07/2022 00:07

Decorrido o prazo de JDO PROMOCOES E VENDAS LTDA em 07/07/2022
08/07/2022 00:07

Decorrido o prazo de RAPHAEL DA SILVA CABRAL GUEDES em 07/07/2022
08/07/2022 00:07

Decorrido o prazo de BERNARDO DA SILVA CABRAL GUEDES em 07/07/2022
04/07/2022 11:43

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
22/06/2022 15:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
02/06/2022 13:33

Expedido(a) intimação a(o) JDO PROMOCOES E VENDAS LTDA
02/06/2022 13:33

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL DA SILVA CABRAL GUEDES
02/06/2022 13:33

Expedido(a) intimação a(o) BERNARDO DA SILVA CABRAL GUEDES
01/06/2022 17:25

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 15:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
16/05/2022 12:22

Audiência una cancelada (27/07/2022 09:40 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
18/04/2022 11:36

Audiência una designada (27/07/2022 09:40 - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
18/04/2022 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2022

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo