TRT1 - 0100121-94.2024.5.01.0243
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Analise de Recurso para O Tst - Airr
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 02:30
Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2025
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18/09/2025 02:30
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2025
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17/09/2025 16:42
Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
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17/09/2025 16:41
Não admitido o Recurso de Revista de ENEL BRASIL S.A
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12/09/2025 10:47
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
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11/09/2025 17:43
Juntada a petição de Recurso Adesivo
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11/09/2025 17:39
Juntada a petição de Contraminuta
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29/08/2025 04:21
Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
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29/08/2025 04:21
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
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29/08/2025 04:21
Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
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29/08/2025 04:21
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
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29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7e65016 proferido nos autos.
Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.
II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de agosto de 2025.
ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A -
28/08/2025 12:25
Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
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28/08/2025 12:25
Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
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28/08/2025 12:24
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2025 08:11
Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
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27/08/2025 15:38
Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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19/08/2025 04:17
Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
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19/08/2025 04:17
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
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19/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a7a597d proferida nos autos.
Tramitação Preferencial AP 0100121-94.2024.5.01.0243 - 3ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.
MARIA CHRISTINA FONSECA DE BARROS AMANDA QUEIROZ SANTOS DA ROCHA (RJ087783) ANTONIO MILLER MADEIRA (RS90923) CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO (RJ123502) FERNANDO QUEIROZ SILVEIRA DA ROCHA (RJ082101) ISAAC BERTOLINI AULER (RS87670) LUIZ LEONARDO DE SABOYA ALFONSO (RJ092101) RAPHAEL BERNARDES DA SILVA (RS84109) Recorrido: Advogado(s): ENEL BRASIL S.A EYMARD DUARTE TIBAES (RJ066247) GISELLE GLAUCIA ROCHA ALVES (RJ182341) RENATO JOSE BOTELHO DE SOUZA (RJ159767) RECURSO DE: MARIA CHRISTINA FONSECA DE BARROS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 29/07/2025 - Id b6389da; recurso apresentado em 08/08/2025 - Id 1a260e3).
Representação processual regular.
Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO (9149) / CORREÇÃO MONETÁRIA (10685) / TAXA SELIC 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO Alegação(ões): - violação do(s) incisos III e IV do artigo 1º; incisos II, XXII e LIV do artigo 5º; incisos IV e VI do artigo 7º; §2º do artigo 102 da Constituição Federal. - violação da(o) §1º do artigo 457 da Consolidação das Leis do Trabalho; §1º do artigo 840 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial. - contrariedade à decisão do STF no julgamento da ADC 58.
Pugna a recorrente pela aplicação da Selic Composta.
Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.
Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.
No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se. (gmo) RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de agosto de 2025.
LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARIA CHRISTINA FONSECA DE BARROS -
18/08/2025 13:54
Expedido(a) intimação a(o) MARIA CHRISTINA FONSECA DE BARROS
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18/08/2025 13:53
Não admitido o Recurso de Revista de MARIA CHRISTINA FONSECA DE BARROS
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12/08/2025 10:31
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
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12/08/2025 09:02
Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
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09/08/2025 00:03
Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 08/08/2025
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08/08/2025 10:56
Juntada a petição de Recurso de Revista
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28/07/2025 04:57
Publicado(a) o(a) acórdão em 29/07/2025
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28/07/2025 04:57
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
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28/07/2025 03:29
Publicado(a) o(a) acórdão em 29/07/2025
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28/07/2025 03:29
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
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25/07/2025 16:08
Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
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25/07/2025 16:08
Expedido(a) intimação a(o) MARIA CHRISTINA FONSECA DE BARROS
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15/07/2025 15:56
Conhecido o recurso de MARIA CHRISTINA FONSECA DE BARROS - CPF: *58.***.*00-44 e não provido
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15/07/2025 15:56
Conhecido o recurso de ENEL BRASIL S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-67 e não provido
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27/06/2025 00:00
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/06/2025
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26/06/2025 12:53
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
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26/06/2025 12:53
Incluído em pauta o processo para 08/07/2025 11:00 CRVMB VIRTUAL ()
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18/06/2025 15:03
Recebidos os autos para incluir em pauta
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05/05/2025 21:40
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
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02/05/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 0100121-94.2024.5.01.0243 distribuído para 3ª Turma - Gabinete 31 na data 30/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25050100300411500000120403799?instancia=2 -
30/04/2025 17:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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