24/09/2025 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2025
24/09/2025 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2025
24/09/2025 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2025
24/09/2025 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2025
23/09/2025 20:58

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CAVALCANTE DE OLIVEIRA JUNIOR
23/09/2025 20:58

Expedido(a) intimação a(o) THEREZA PEIXOTO LIMA
23/09/2025 20:58

Expedido(a) intimação a(o) ESPOLIO DE Jorge Rafael de Alcântara Bezerra - CPF *36.***.*50-82
23/09/2025 20:57

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2025 17:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
23/09/2025 17:18

Encerrada a conclusão
23/09/2025 16:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
04/09/2025 00:13

Decorrido o prazo de ESPOLIO DE Jorge Rafael de Alcântara Bezerra - CPF *36.***.*50-82 em 03/09/2025
03/09/2025 11:17

Juntada a petição de Agravo de Petição
26/08/2025 10:50

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 10:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2413e8c proferido nos autos.

ANS DESPACHO - PJE

Vistos.

Requer a exequente a suspensão do direito de dirigir e apreensão dos passaportes dos executados.

O STF, no julgamento da ADI 5.941, considerou que o artigo 139, IV; 380, parágrafo único; 400, parágrafo único; 403, parágrafo único; 536, caput e §1º e 773, todos do Código de Processo Civil, ao preverem medidas coercitivas por meio de cláusula genérica, não violam o direito do réu, por serem medidas que visam a tutelar as garantias de acesso à justiça e de efetividade e razoável duração do processo.

No caso dos autos, este juízo tentou de diversas formas a execução o crédito do autor, via Sisbajud, Renajud, Infojud, Sniper - todas medidas restaram infrutíferas.

Assim, não se vislumbra que a adoção das medidas ora requeridas pelo autor importem em afronta à dignidade da pessoa do devedor, tampouco ao direito constitucionalmente garantido de ir e vir, porquanto as restrições requeridas não impedem o deslocamento do executado, que dispõe de outros meios para locomoção e porque, ponderados os valores envolvidos, deve-se priorizar a efetividade do direito judicialmente reconhecido ao exequente, cuja natureza é alimentar.

Nesse contexto, a suspensão da carteira nacional de habilitação (CNH) e do passaporte revela-se medida proporcional e útil para compeli-los ao cumprimento da obrigação de pagar.

Nesse sentido os arestos abaixo transcritos: Execução.

Suspensão da CNH e do Passaporte.

Cabimento.

Cabível a determinação de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do passaporte, por serem medidas proporcionais e úteis, desde que esgotados todos os meios típicos de execução e demonstrada a injustificada resistência ao cumprimento da obrigação executada.

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (5ª Turma).

Acórdão: 0100145-13.2018.5.01.0024.

Relator(a): MARCIA REGINA LEAL CAMPOS.

Data de julgamento: 19/06/2024.

Juntado aos autos em 28/06/2024.

Disponível em: AGRAVO DE PETIÇÃO.

SUSPENSÃO CNH e PASSAPORTE.

POSSIBILIDADE.

PRESTAÇÃO CAUÇÃO PARA LIBERAÇÃO.

Conforme entendimento recente do C.

STF, é possível a adoção de medidas atípicas de execução para compelir o executado a satisfazer a dívida trabalhista, na forma do artigo 139, IV, do CPC/2015.

No caso em exame, a suspensão de passaporte e da CNH, apesar de gravosa, mostra-se legítima.

No entanto, a fim de garantir o livre direito de locomoção dos executados, condiciona-se a liberação de seus documentos à prestação de caução, nos termos do artigo 835, § 2º, do CPC/2015.

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (2ª Turma).

Acórdão: 0001228-10.2010.5.01.0421.

Relator(a): DALVA MACEDO.

Data de julgamento: 22/01/2025.

Juntado aos autos em 07/02/2025.

Disponível em: AGRAVO DE PETIÇÃO.

SUSPENSÃO DA CNH E PASSAPORTE.

POSSIBILIDADE.

A declaração da constitucionalidade pelo STF, de medidas coercitivas atípicas previstas no art.139, IV, do CPC, tais como a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), do passaporte, dos cartões de crédito e a proibição de participação em concurso e licitação pública, visa solucionar a demora no cumprimento das decisões judiciais, possibilitando ao julgador a escolha na medida mais adequada e apta a incentivar o cumprimento da obrigação pelo devedor.

Agravo de petição que se dá provimento.

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (10ª Turma).

Acórdão: 0001026-69.2011.5.01.0042.

Relator(a): MARCELO ANTERO DE CARVALHO.

Data de julgamento: 04/12/2023.

Juntado aos autos em 15/12/2023.

Disponível em: Ante o acima exposto, defiro o pedido apresentado.

Expeça-se mandado ao DETRAN (Av. dos Jesuítas, s/n - Imbetiba, Macaé - RJ, 27915-092) para que cumpra a determinação de suspensão da CNH e à Polícia Federal (Av.

Camilo Nogueira da Gama, 230 - Botafogo, Macaé - RJ, 27947-280) para cumpra a determinação da suspensão do passaporte dos executados JOSE CAVALCANTE DE OLIVEIRA JUNIOR, CPF *56.***.*07-34 e THEREZA PEIXOTO LIMA, CPF *54.***.*95-92.

Concomitantemente, solicite-se aos respectivos cartórios o encaminhamento da certidão RGI dos imóveis listados sob id 85c404f , no prazo de 10 dias, documentação que deverá ser expedida sem qualquer ônus, face a gratuidade de Justiça deferida ao exequente. Com a resposta, retornem os autos conclusos. MACAE/RJ, 25 de agosto de 2025.

VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ESPOLIO DE Jorge Rafael de Alcântara Bezerra - CPF *36.***.*50-82
25/08/2025 18:28

Expedido(a) intimação a(o) ESPOLIO DE Jorge Rafael de Alcântara Bezerra - CPF *36.***.*50-82
25/08/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 00:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
29/07/2025 10:18

Juntada a petição de Manifestação
28/07/2025 15:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/07/2025 16:34

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESPOLIO DE Jorge Rafael de Alcântara Bezerra - CPF *36.***.*50-82 em 16/07/2025
29/05/2025 05:52

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 05:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 89bd89d proferido nos autos.

JFRJ DESPACHO PJe

Vistos.

Por meio da publicação deste despacho, fica o exequente intimado a requerer o que entender de direito, no prazo de 30 dias, ou informar meios efetivos ao prosseguimento da execução, ficando ciente de que, em caso de inércia, iniciar-se-á o prazo de 2 anos para a aplicação da prescrição intercorrente, conforme súmula 327 do STF e art. 11-A, CLT.

MACAE/RJ, 28 de maio de 2025.

VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ESPOLIO DE Jorge Rafael de Alcântara Bezerra - CPF *36.***.*50-82
28/05/2025 20:43

Expedido(a) intimação a(o) ESPOLIO DE Jorge Rafael de Alcântara Bezerra - CPF *36.***.*50-82
28/05/2025 20:42

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 15:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
13/05/2025 00:50

Decorrido o prazo de ESPOLIO DE Jorge Rafael de Alcântara Bezerra - CPF *36.***.*50-82 em 12/05/2025
02/05/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6abbc75 proferido nos autos.

JFRJ DESPACHO PJe

Vistos.

Considerando a inviabilidade de deferimento da penhora sobre todos os imóveis indicados pelo exequente, fica este intimado, por meio da publicação do presente despacho para que, no prazo de 15 dias, indique dois imóveis sobre os quais almeja que recaia a penhora.

No mesmo prazo, deverá juntar aos autos a Certidão de Registro atualizada das propriedades.

Decorrido o prazo concedido, retornem os autos conclusos. MACAE/RJ, 01 de maio de 2025.

JOAO RENDA LEAL FERNANDES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ESPOLIO DE Jorge Rafael de Alcântara Bezerra - CPF *36.***.*50-82
01/05/2025 16:12

Expedido(a) intimação a(o) ESPOLIO DE Jorge Rafael de Alcântara Bezerra - CPF *36.***.*50-82
01/05/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 20:16

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de ESPOLIO DE Jorge Rafael de Alcântara Bezerra - CPF *36.***.*50-82 em 10/04/2025
27/03/2025 10:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
01/03/2025 00:19

Decorrido o prazo de THEREZA PEIXOTO LIMA em 28/02/2025
20/02/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cebe194 proferido nos autos.

LOAA DESPACHO PJe

Vistos.

Aguarde-se a resposta, pelo prazo de 30 dias.

MACAE/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - THEREZA PEIXOTO LIMA
19/02/2025 12:11

Expedido(a) intimação a(o) THEREZA PEIXOTO LIMA
19/02/2025 12:11

Expedido(a) intimação a(o) ESPOLIO DE Jorge Rafael de Alcântara Bezerra - CPF *36.***.*50-82
19/02/2025 12:10

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 07:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
18/02/2025 20:12

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) ENG-ROPE ENGENHARIA LTDA
20/12/2024 00:57

Decorrido o prazo de ESPOLIO DE Jorge Rafael de Alcântara Bezerra - CPF *36.***.*50-82 em 18/12/2024
10/12/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 16:45

Expedido(a) intimação a(o) ESPOLIO DE Jorge Rafael de Alcântara Bezerra - CPF *36.***.*50-82
09/12/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 11:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
04/11/2024 11:46

Juntada a petição de Manifestação
29/10/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 12:57

Expedido(a) intimação a(o) ESPOLIO DE JORGE RAFAEL DE ALCANTARA BEZERRA - CPF *36.***.*50-82
01/10/2024 09:58

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 12:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
04/09/2024 12:18

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
04/09/2024 12:18

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
12/05/2023 09:49

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
12/04/2023 00:03

Decorrido o prazo de ESPOLIO DE Jorge Rafael de Alcântara Bezerra - CPF *36.***.*50-82 em 11/04/2023
17/02/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2023
17/02/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2023 11:20

Expedido(a) intimação a(o) ESPOLIO DE Jorge Rafael de Alcântara Bezerra - CPF *36.***.*50-82
16/02/2023 11:19

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 10:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
09/02/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2022 15:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
09/11/2022 11:33

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2022 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2022
04/11/2022 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2022 07:49

Expedido(a) intimação a(o) ESPOLIO DE JORGE RAFAEL DE ALCANTARA BEZERRA - CPF *36.***.*50-82
20/09/2022 12:00

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 09:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
13/09/2022 00:03

Decorrido o prazo de ESPOLIO DE Jorge Rafael de Alcântara Bezerra - CPF *36.***.*50-82 em 12/09/2022
18/07/2022 11:45

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
13/07/2022 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2022
13/07/2022 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2022 16:18

Expedido(a) intimação a(o) ESPOLIO DE Jorge Rafael de Alcântara Bezerra - CPF *36.***.*50-82
11/07/2022 16:17

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 12:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
26/04/2022 00:02

Decorrido o prazo de ESPOLIO DE Jorge Rafael de Alcântara Bezerra - CPF *36.***.*50-82 em 25/04/2022
24/03/2022 16:00

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
07/03/2022 18:35

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
05/03/2022 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2022
05/03/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2022 18:22

Expedido(a) intimação a(o) ESPOLIO DE Jorge Rafael de Alcântara Bezerra - CPF *36.***.*50-82
03/03/2022 18:21

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 15:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
03/12/2021 00:03

Decorrido o prazo de ESPOLIO DE Jorge Rafael de Alcântara Bezerra - CPF *36.***.*50-82 em 02/12/2021
19/10/2021 17:30

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
15/10/2021 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2021
15/10/2021 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2021 13:44

Expedido(a) intimação a(o) ESPOLIO DE JORGE RAFAEL DE ALCANTARA BEZERRA - CPF *36.***.*50-82
08/10/2021 00:06

Decorrido o prazo de JOSE CAVALCANTE DE OLIVEIRA JUNIOR em 07/10/2021
08/10/2021 00:06

Decorrido o prazo de ENG-ROPE ENGENHARIA LTDA em 07/10/2021
05/10/2021 00:10

Decorrido o prazo de THEREZA PEIXOTO LIMA em 04/10/2021
05/10/2021 00:10

Decorrido o prazo de ESPOLIO DE Jorge Rafael de Alcântara Bezerra - CPF *36.***.*50-82 em 04/10/2021
23/09/2021 14:05

Expedido(a) notificação a(o) JOSE CAVALCANTE DE OLIVEIRA JUNIOR
23/09/2021 14:05

Expedido(a) notificação a(o) ENG-ROPE ENGENHARIA LTDA
22/09/2021 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2021
22/09/2021 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2021 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2021
22/09/2021 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2021 18:58

Expedido(a) intimação a(o) THEREZA PEIXOTO LIMA
20/09/2021 18:58

Expedido(a) intimação a(o) ESPOLIO DE Jorge Rafael de Alcântara Bezerra - CPF *36.***.*50-82
20/09/2021 18:57

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ESPOLIO DE Jorge Rafael de Alcântara Bezerra - CPF *36.***.*50-82
20/09/2021 12:35

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
20/09/2021 12:35

Encerrada a conclusão
20/08/2021 10:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
20/08/2021 10:24

Encerrada a conclusão
13/08/2021 01:18

Decorrido o prazo de JOSE CAVALCANTE DE OLIVEIRA JUNIOR em 12/08/2021
26/07/2021 05:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
25/07/2021 17:14

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
24/07/2021 00:01

Decorrido o prazo de THEREZA PEIXOTO LIMA em 23/07/2021
19/07/2021 21:17

Juntada a petição de Manifestação (Petição de Impugnação)
30/06/2021 14:46

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/05/2021 15:19

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/05/2021 12:03

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/05/2021 11:50

Expedido(a) mandado a(o) JOSE CAVALCANTE DE OLIVEIRA JUNIOR
28/05/2021 11:50

Expedido(a) mandado a(o) THEREZA PEIXOTO LIMA
22/05/2021 00:03

Decorrido o prazo de ESPOLIO DE Jorge Rafael de Alcântara Bezerra - CPF *36.***.*50-82 em 21/05/2021
02/05/2021 13:33

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
23/04/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 23/04/2021
23/04/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2021 20:32

Expedido(a) intimação a(o) ESPOLIO DE Jorge Rafael de Alcântara Bezerra - CPF *36.***.*50-82
21/04/2021 20:31

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2021 19:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
05/07/2020 13:16

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento)
06/06/2020 00:09

Decorrido o prazo de ESPOLIO DE Jorge Rafael de Alcântara Bezerra - CPF *36.***.*50-82 em 05/06/2020
18/05/2020 10:11

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2020 09:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
13/05/2020 16:41

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
13/05/2020 16:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Manifestação)
05/04/2020 01:50

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
05/04/2020 01:50

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2020 10:22

Expedido(a) intimação a(o) ESPOLIO DE Jorge Rafael de Alcântara Bezerra - CPF *36.***.*50-82
02/04/2020 10:21

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2020 22:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
24/03/2020 00:02

Decorrido o prazo de ESPOLIO DE Jorge Rafael de Alcântara Bezerra - CPF *36.***.*50-82 em 23/03/2020
11/03/2020 00:02

Decorrido o prazo de ESPOLIO DE Jorge Rafael de Alcântara Bezerra - CPF *36.***.*50-82 em 10/03/2020
03/03/2020 23:55

Juntada a petição de Manifestação (Informação)
01/03/2020 00:55

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/03/2020
01/03/2020 00:55

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2020 17:50

Expedido(a) intimação a(o) ESPOLIO DE Jorge Rafael de Alcântara Bezerra - CPF *36.***.*50-82
27/02/2020 17:49

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2020 16:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
08/02/2020 14:15

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica)
12/01/2020 00:50

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2020
12/01/2020 00:50

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2020 08:24

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2020 14:00

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2020 11:04

Conclusos os autos para despacho a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
13/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de ESPOLIO DE Jorge Rafael de Alcântara Bezerra - CPF *36.***.*50-82 em 12/11/2019
29/10/2019 13:15

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2019 07:43

Conclusos os autos para despacho a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
29/10/2019 07:43

Iniciada a execução
29/10/2019 07:43

Encerrada a conclusão
28/10/2019 13:15

Conclusos os autos para despacho a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
26/10/2019 11:07

Juntada a petição de Manifestação (Trabalhista - Espólio Jorge Rafael - Procedimentos Executórios)
27/09/2019 01:00

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/09/2019
27/09/2019 01:00

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2019 13:23

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2019 09:22

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2019 11:31

Conclusos os autos para despacho a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
18/09/2019 20:40

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/09/2019 09:09

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/09/2019 09:09

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
04/09/2019 09:09

Expedido(a) Mandado a(o) réu/
29/08/2019 01:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/08/2019
29/08/2019 01:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2019 16:49

Homologada a liquidação
26/08/2019 16:13

Homologada a liquidação
26/08/2019 11:29

Conclusos os autos para decisão Geral a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
26/08/2019 11:29

Encerrada a conclusão
03/08/2019 17:55

Conclusos os autos para despacho a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
09/06/2019 06:35

Encerrada a conclusão
09/06/2019 06:35

Conclusos os autos para despacho a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
09/04/2019 16:22

Juntada a petição de Manifestação (Requer andamento do feito)
06/11/2018 00:53

Decorrido o prazo de ENG-ROPE ENGENHARIA LTDA em 30/10/2018 23:59:59
05/11/2018 12:25

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/09/2018 00:58

Decorrido o prazo de ESPOLIO DE Jorge Rafael de Alcântara Bezerra - CPF *36.***.*50-82 em 11/09/2018 23:59:59
29/08/2018 01:30

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/08/2018
29/08/2018 01:30

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2018 15:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/08/2018 15:01

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
27/08/2018 15:01

Expedido(a) Mandado a(o) réu
14/08/2018 10:21

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2018 10:58

Conclusos os autos para despacho a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
13/08/2018 10:58

Recebidos os autos para prosseguir
07/08/2018 14:03

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
07/08/2018 00:38

Decorrido o prazo de ESPOLIO DE Jorge Rafael de Alcântara Bezerra - CPF *36.***.*50-82 em 06/08/2018 23:59:59
21/07/2018 01:07

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/07/2018
21/07/2018 01:07

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2018 15:20

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2018 13:52

Conclusos os autos para despacho a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
19/07/2018 13:51

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2013

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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