27/08/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 13:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
19/07/2025 00:32

Decorrido o prazo de MATHEUS LIMA DA SILVA em 18/07/2025
19/07/2025 00:32

Decorrido o prazo de VIACAO SAO JOSE LTDA em 18/07/2025
10/07/2025 11:04

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 11:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 11:04

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 11:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU ConPag 0101047-25.2016.5.01.0221 CONSIGNANTE: VIACAO SAO JOSE LTDA CONSIGNATÁRIO: JOEL MARTINS DA SILVA E OUTROS (2) DESTINATÁRIO(S): VIACAO SAO JOSE LTDA NOTIFICAÇÃO PJe Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para: Ciência de que as partes deverão comparecer à Secretaria da Vara no dia 24/07/2025 às 11:00 horas, para regularização da CTPS do consignatário.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico NOVA IGUACU/RJ, 09 de julho de 2025.

CLAUDIA ALICE DE SOUZA ALBUQUERQUE ServidorIntimado(s) / Citado(s) - VIACAO SAO JOSE LTDA
09/07/2025 14:57

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS LIMA DA SILVA
09/07/2025 14:57

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SAO JOSE LTDA
13/06/2025 12:33

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 16:56

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2025 13:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
10/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de MATHEUS LIMA DA SILVA em 09/06/2025
10/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de JOEL MARTINS DA SILVA em 09/06/2025
10/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de VIACAO SAO JOSE LTDA em 09/06/2025
07/06/2025 00:36

Decorrido o prazo de MATHEUS LIMA DA SILVA em 06/06/2025
07/06/2025 00:36

Decorrido o prazo de JOEL MARTINS DA SILVA em 06/06/2025
07/06/2025 00:36

Decorrido o prazo de VIACAO SAO JOSE LTDA em 06/06/2025
03/06/2025 14:14

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
30/05/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 089f57e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA I – RELATÓRIO VIACAO SAO JOSE LTDA., devidamente qualificada nos autos, ajuizou AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO em face de ESPÓLIO DE JOEL MARTINS DA SILVA, representado pelos filhos herdeiros MATHEUS LIMA DA SILVA e JOYCE ANGEL DE MORAES DA SILVA.

Esta última menor, devidamente representada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) (curador especial – ID. a62e892) e habilitados na forma do despacho de ID. ba4f120, com base nos fundamentos fáticos e jurídicos constantes da inicial, formula os pedidos ali contidos.

A inicial foi instruída com os documentos necessários, sendo atribuído à causa o valor de R$ 5.387,39, com a respectiva guia comprobatória de pagamento anexada no ID. 551a3ff.

Parecer do MPT juntado aos autos no ID. 1ee7019.

O consignatário MATHEUS LIMA DA SILVA requereu o prosseguimento do feito ID. c14e30a, manifestando concordância com o parecer do MPT no sentido de que a cota relativa à menor seja depositada em conta poupança, ficando o montante indisponível até que ela alcance a maioridade.

Cumpre destacar que foram realizadas diversas diligências a fim de identificar os dados dos herdeiros do consignatário falecido.

Além disso, várias tentativas foram efetuadas com o objetivo de nomear um curador especial para a consignatária menor.

Contudo, a Defensoria Pública recusou, ao final, assumir tal encargo.

Diante da recusa, o Ministério Público aceitou a atribuição de curadoria especial e, por diversas vezes (ID. 945712f, ID. 379953e, ID. 8065f5e, ID. 0691040), requereu a apresentação de documentos visando à análise da regularidade dos cálculos da consignante.

No ID. 609b9a5, com base em laudo técnico, o MPT elencou algumas irregularidades na conta, apontando uma diferença de R$ 8.400,60, com a qual a consignante concordou (ID. 42bf853).

Posteriormente, o MPT impugnou (ID. f047c5f) a atualização promovida pela Contadoria no ID. e4057cc.

Em razão disso, uma nova atualização foi elaborada no ID. 750f9f7 observando os apontamentos realizados pelo MPT.

A consignante comprovou no ID. d4328c7 o depósito da diferença no valor de R$ 7.409,12 Por fim, o MPT apontou no ID. ea49c8c nova diferença por suposto erro na atualização promovida pela Contadoria do Juízo.

Tal impugnação foi rejeitada por meio do despacho ID. 2f2155c. É o relatório.

DECIDO. II – FUNDAMENTAÇÃO CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO A ação de consignação em pagamento é cabível nas hipóteses e forma especificadas nos artigos 539 e seguintes do CPC, e tem como principal objetivo consignar quantia/coisa que não pôde ser adimplida oportunamente ao consignatário.

No caso, a consignante além de objetivar a quitação das verbas rescisórias devidas em razão do falecimento do trabalhador em 08/06/2016, busca ainda a baixa na CTPS do ex-empregado na data do óbito (08/06/2016).

A consignante alegou inicialmente que o valor a ser consignado é de R$ 5.387,39, discriminando as parcelas rescisórias.

No entanto, posteriormente, concordou (ID. 42bf853) com as diferenças (ID. 609b9a5) apontadas pelo Ministério Público do Trabalho e não impugnou (ID. 822f76f) a atualização (ID. 750f9f7) promovida pela Contadoria.

O MPT, atuando como custos legis, concordou com a ação (ID. 1ee7019), ressaltando, porém, a necessidade de observância de requisitos para garantir a correta distribuição dos valores aos herdeiros, em especial por envolver interesse de menor de idade.

O MPT pugnou que o valor devido deverá ser rateado em cotas iguais entre todos os dependentes, conforme art. 1º da Lei nº 6.858/80.

Nesses termos, procedem os pedidos para declarar a quitação em relação ao valor depositado, devendo ainda a consignante proceder a baixa do contrato na CTPS com data de 08/06/2016, comprovando nos autos posteriormente.

O montante consignado deverá ser dividido de forma equitativa entre ambos os consignatários, sendo destinada a cada um deles uma cota igual correspondente a 50% do total (1/2).

Por fim, diante do disposto no art. 1º, §1º, da Lei nº 6.858/1980, a cota relativa à consignatária JOYCE ANGEL DE MORAES DA SILVA deverá ficar depositada em caderneta de poupança, rendendo juros e correção monetária, e só estará disponível após a consignatária completar 18 (dezoito) anos. III – DISPOSITIVO Pelo exposto, a 1ª VARA DO TRABALHO EM NOVA IGUAÇU, nos autos da AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO proposta por VIACAO SAO JOSE LTDA. em face de ESPÓLIO DE JOEL MARTINS DA SILVA, resolve julgar PROCEDENTES os pedidos para declarar a quitação em relação ao valor depositado, devendo ainda a consignante proceder a baixa do contrato na CTPS com data de 08/06/2016, comprovando nos autos posteriormente.

Custas de R$ 323,44, calculadas sobre o valor de R$ 16.171,81, arbitrado à condenação para este efeito específico, pelos consignatários, que serão dispensados do pagamento, uma vez que lhes defiro a gratuidade de justiça em observância ao art. 790, §§3º e 4º, da CLT, Súmula nº 463 do C.

TST c/c art. 99, §§2º e 3º, e art. 105, ambos do CPC.

Expeça-se alvará ao consignatário MATHEUS LIMA DA SILVA pelo seu crédito (cota de 50%) contendo ordem de transferência, observando os dados bancários que por ele deverão ser informados.

Dê-se ciência às partes e ao MPT, que na oportunidade, deverá informar os dados bancários da consignatária menor JOYCE ANGEL DE MORAES DA SILVA, sob sua curadoria, a fim de que seja possível realizar a transferência de sua cota parte.

Nada mais.

LEONARDO CAMPOS MUTTI Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOEL MARTINS DA SILVA - MATHEUS LIMA DA SILVA
29/05/2025 14:37

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
29/05/2025 14:37

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS LIMA DA SILVA
29/05/2025 14:37

Expedido(a) intimação a(o) JOEL MARTINS DA SILVA
29/05/2025 14:37

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SAO JOSE LTDA
29/05/2025 14:36

Concedida a gratuidade da justiça a MATHEUS LIMA DA SILVA
29/05/2025 14:36

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 323,44
29/05/2025 14:36

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Consignação em Pagamento (32)/ ) de VIACAO SAO JOSE LTDA
29/05/2025 14:36

Concedida a gratuidade da justiça a JOYCE ANGEL DE MORAES DA SILVA
29/05/2025 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
28/05/2025 16:14

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LEONARDO CAMPOS MUTTI
28/05/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS LIMA DA SILVA
28/05/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) JOEL MARTINS DA SILVA
28/05/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SAO JOSE LTDA
28/05/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 15:03

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
20/05/2025 11:24

Juntada a petição de Manifestação
18/05/2025 17:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
17/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de MATHEUS LIMA DA SILVA em 16/05/2025
17/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de JOEL MARTINS DA SILVA em 16/05/2025
17/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de VIACAO SAO JOSE LTDA em 16/05/2025
02/05/2025 15:26

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
01/05/2025 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
01/05/2025 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU 0101047-25.2016.5.01.0221 : VIACAO SAO JOSE LTDA : JOEL MARTINS DA SILVA E OUTROS (2) DESTINATÁRIO(S): VIACAO SAO JOSE LTDA NOTIFICAÇÃO PJe Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para: Manifestar-se, no prazo de 10(dez) dias, devendo a consignante realizar a complementação do valor consignado, no mesmo prazo, conforme art. 545, § 1º, do CPC c/c art. 769 da CLT.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico NOVA IGUACU/RJ, 29 de abril de 2025.

CLAUDIA ALICE DE SOUZA ALBUQUERQUE ServidorIntimado(s) / Citado(s) - VIACAO SAO JOSE LTDA
29/04/2025 17:40

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
29/04/2025 17:40

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS LIMA DA SILVA
29/04/2025 17:40

Expedido(a) intimação a(o) JOEL MARTINS DA SILVA
29/04/2025 17:40

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SAO JOSE LTDA
28/04/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 08:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
28/04/2025 08:30

Encerrada a conclusão
09/04/2025 07:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO EMANUEL TAUCEDA BRANCO
09/04/2025 00:17

Decorrido o prazo de VIACAO SAO JOSE LTDA em 08/04/2025
09/04/2025 00:14

Decorrido o prazo de VIACAO SAO JOSE LTDA em 08/04/2025
08/04/2025 14:26

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
04/04/2025 11:31

Juntada a petição de Manifestação
31/03/2025 09:09

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 09:09

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d843253 proferido nos autos.

DESPACHO Dê-se vistas às partes dos cálculos de atualização.

NOVA IGUACU/RJ, 28 de março de 2025.

PEDRO EMANUEL TAUCEDA BRANCO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - VIACAO SAO JOSE LTDA
28/03/2025 14:33

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
28/03/2025 14:33

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS LIMA DA SILVA
28/03/2025 14:33

Expedido(a) intimação a(o) JOEL MARTINS DA SILVA
28/03/2025 14:33

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SAO JOSE LTDA
28/03/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 10:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO EMANUEL TAUCEDA BRANCO
28/03/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
27/03/2025 18:26

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS LIMA DA SILVA
27/03/2025 18:26

Expedido(a) intimação a(o) JOEL MARTINS DA SILVA
27/03/2025 18:26

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SAO JOSE LTDA
27/03/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 08:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO EMANUEL TAUCEDA BRANCO
12/03/2025 00:12

Decorrido o prazo de MATHEUS LIMA DA SILVA em 11/03/2025
12/03/2025 00:12

Decorrido o prazo de JOEL MARTINS DA SILVA em 11/03/2025
11/03/2025 18:57

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2025 17:36

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
28/02/2025 17:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
28/02/2025 17:36

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
28/02/2025 17:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 71e8296 proferido nos autos.

DESPACHO Intime-se a consignante para que se manifeste acerca da petição Id. 609b9a5 no prazo de 5 dias.

Após, conclusos.

NOVA IGUACU/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - VIACAO SAO JOSE LTDA
24/02/2025 11:21

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS LIMA DA SILVA
24/02/2025 11:21

Expedido(a) intimação a(o) JOEL MARTINS DA SILVA
24/02/2025 11:21

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SAO JOSE LTDA
24/02/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 07:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
24/02/2025 07:47

Encerrada a conclusão
23/01/2025 07:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA
22/01/2025 10:40

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
16/01/2025 09:10

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
16/01/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 13:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA
10/12/2024 10:06

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
05/12/2024 17:00

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
05/12/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 12:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA
03/12/2024 14:01

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
10/11/2024 16:22

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
07/11/2024 09:29

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de MATHEUS LIMA DA SILVA em 06/11/2024
07/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de JOEL MARTINS DA SILVA em 06/11/2024
25/10/2024 04:34

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 04:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 04:34

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 04:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
24/10/2024 09:17

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS LIMA DA SILVA
24/10/2024 09:17

Expedido(a) intimação a(o) JOEL MARTINS DA SILVA
24/10/2024 09:17

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SAO JOSE LTDA
24/10/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 21:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
23/10/2024 21:52

Encerrada a conclusão
15/10/2024 00:09

Decorrido o prazo de MATHEUS LIMA DA SILVA em 14/10/2024
15/10/2024 00:09

Decorrido o prazo de JOEL MARTINS DA SILVA em 14/10/2024
15/10/2024 00:09

Decorrido o prazo de VIACAO SAO JOSE LTDA em 14/10/2024
14/10/2024 16:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
14/10/2024 11:01

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
04/10/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 17:49

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
03/10/2024 17:49

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS LIMA DA SILVA
03/10/2024 17:49

Expedido(a) intimação a(o) JOEL MARTINS DA SILVA
03/10/2024 17:49

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SAO JOSE LTDA
03/10/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 08:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
02/10/2024 17:48

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2024 00:23

Decorrido o prazo de MATHEUS LIMA DA SILVA em 11/09/2024
12/09/2024 00:23

Decorrido o prazo de JOEL MARTINS DA SILVA em 11/09/2024
03/09/2024 18:53

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 18:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
03/09/2024 18:53

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 18:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
02/09/2024 15:47

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS LIMA DA SILVA
02/09/2024 15:47

Expedido(a) intimação a(o) JOEL MARTINS DA SILVA
02/09/2024 15:47

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SAO JOSE LTDA
02/09/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 15:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
23/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de MATHEUS LIMA DA SILVA em 22/08/2024
23/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de JOEL MARTINS DA SILVA em 22/08/2024
22/08/2024 17:12

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2024 10:58

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
14/08/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
14/08/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
12/08/2024 23:21

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
12/08/2024 23:21

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS LIMA DA SILVA
12/08/2024 23:21

Expedido(a) intimação a(o) JOEL MARTINS DA SILVA
12/08/2024 23:21

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SAO JOSE LTDA
12/08/2024 23:20

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 21:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
12/08/2024 21:47

Encerrada a conclusão
16/07/2024 20:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
10/07/2024 11:12

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
28/06/2024 13:48

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
10/05/2024 16:56

Juntada a petição de Manifestação
03/05/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
02/05/2024 11:04

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SAO JOSE LTDA
02/05/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 22:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
02/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de VIACAO SAO JOSE LTDA em 01/04/2024
01/04/2024 10:58

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual Peças diversas Petição interlocutória)
15/03/2024 14:52

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
15/03/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 12:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
01/03/2024 18:55

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2024 00:21

Decorrido o prazo de MATHEUS LIMA DA SILVA em 27/02/2024
28/02/2024 00:21

Decorrido o prazo de JOEL MARTINS DA SILVA em 27/02/2024
28/02/2024 00:21

Decorrido o prazo de VIACAO SAO JOSE LTDA em 27/02/2024
19/02/2024 21:34

Expedido(a) ofício a(o) VIACAO SAO JOSE LTDA
19/02/2024 16:19

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
16/02/2024 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
16/02/2024 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
09/02/2024 17:58

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
09/02/2024 17:58

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS LIMA DA SILVA
09/02/2024 17:58

Expedido(a) intimação a(o) JOEL MARTINS DA SILVA
09/02/2024 17:58

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SAO JOSE LTDA
09/02/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 13:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
22/01/2024 13:32

Encerrada a conclusão
21/12/2023 09:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
11/12/2023 11:05

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
06/12/2023 00:17

Decorrido o prazo de MATHEUS LIMA DA SILVA em 05/12/2023
06/12/2023 00:17

Decorrido o prazo de JOEL MARTINS DA SILVA em 05/12/2023
06/12/2023 00:17

Decorrido o prazo de VIACAO SAO JOSE LTDA em 05/12/2023
30/11/2023 21:24

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
30/11/2023 21:23

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 14:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
28/11/2023 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023
28/11/2023 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023
28/11/2023 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 22:36

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS LIMA DA SILVA
24/11/2023 22:36

Expedido(a) intimação a(o) JOEL MARTINS DA SILVA
24/11/2023 22:36

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SAO JOSE LTDA
24/11/2023 22:35

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 22:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
06/11/2023 08:31

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 00:05

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 09/10/2023
09/10/2023 16:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
20/09/2023 00:12

Decorrido o prazo de MATHEUS LIMA DA SILVA em 19/09/2023
20/09/2023 00:12

Decorrido o prazo de JOEL MARTINS DA SILVA em 19/09/2023
20/09/2023 00:12

Decorrido o prazo de VIACAO SAO JOSE LTDA em 19/09/2023
18/09/2023 11:49

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
15/09/2023 13:20

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
12/09/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2023
12/09/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2023
12/09/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 08:21

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
11/09/2023 08:21

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS LIMA DA SILVA
11/09/2023 08:21

Expedido(a) intimação a(o) JOEL MARTINS DA SILVA
11/09/2023 08:21

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SAO JOSE LTDA
11/09/2023 08:20

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2023 10:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
09/09/2023 10:12

Encerrada a conclusão
27/08/2023 22:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
27/08/2023 22:16

Encerrada a conclusão
13/08/2023 14:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANE BASTOS SCORSATO
20/04/2023 13:09

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 09:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
20/04/2023 00:10

Decorrido o prazo de JOEL MARTINS DA SILVA em 19/04/2023
20/04/2023 00:10

Decorrido o prazo de VIACAO SAO JOSE LTDA em 19/04/2023
12/04/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2023
12/04/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2023
12/04/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2023 19:18

Expedido(a) intimação a(o) JOEL MARTINS DA SILVA
10/04/2023 19:18

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SAO JOSE LTDA
10/04/2023 19:17

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 17:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
10/10/2022 15:47

Expedido(a) ofício a(o) VIACAO SAO JOSE LTDA
07/10/2022 06:58

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 14:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
06/10/2022 14:10

Encerrada a conclusão
23/09/2022 09:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
20/09/2022 15:00

Expedido(a) ofício a(o) VIACAO SAO JOSE LTDA
18/08/2022 22:06

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 13:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
02/05/2022 13:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Petição de habilitação)
28/03/2022 16:16

Expedido(a) ofício a(o) DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
16/02/2022 19:50

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022 20:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
18/01/2022 15:52

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
13/01/2022 21:14

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
13/01/2022 21:13

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2022 14:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
29/10/2021 00:15

Decorrido o prazo de VIACAO SAO JOSE LTDA em 28/10/2021
21/10/2021 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2021
21/10/2021 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2021 17:02

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SAO JOSE LTDA
19/10/2021 17:01

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 20:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
23/08/2021 12:12

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
16/08/2021 10:39

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/08/2021 13:38

Expedido(a) mandado a(o) ADELITA DE MORAES
21/07/2021 13:45

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2021 10:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
20/06/2021 09:35

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
09/06/2021 14:17

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/03/2020 12:28

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/03/2020 12:26

Expedido(a) mandado a(o) ADELITA DE MORAES
11/03/2020 15:01

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2020 10:38

Conclusos os autos para despacho a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
03/02/2020 16:00

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2020 10:10

Conclusos os autos para despacho a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
29/11/2019 00:05

Decorrido o prazo de ADELITA DE MORAES em 28/11/2019
19/11/2019 11:44

Expedido(a) Intimação a(o) terceiro interessado/
11/11/2019 17:59

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2019 09:45

Conclusos os autos para despacho a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
29/08/2019 10:41

Expedido(a) documento diverso a(o) destinatário/null
28/08/2019 15:18

Expedido(a) ofício a(o) destinatário/null
27/08/2019 17:28

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2019 13:17

Conclusos os autos para despacho a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
27/08/2019 13:17

Expedido(a) documento diverso a(o) destinatário/null
24/05/2019 07:33

Expedido(a) documento diverso a(o) destinatário
23/05/2019 13:47

Expedido(a) ofício a(o) destinatário
20/05/2019 16:22

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2019 13:26

Conclusos os autos para despacho a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
12/04/2019 16:28

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2019 09:40

Conclusos os autos para despacho a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
05/04/2019 12:22

Expedido(a) documento diverso a(o) destinatário
13/11/2018 17:22

Expedido(a) ofício a(o) destinatário
05/11/2018 17:38

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2018 18:01

Conclusos os autos para despacho a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
02/10/2018 09:07

Expedido(a) documento diverso a(o) destinatário
25/06/2018 12:47

Expedido(a) documento diverso a(o) destinatário
21/06/2018 17:35

Expedido(a) ofício a(o) destinatário
19/06/2018 12:26

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2018 11:50

Conclusos os autos para despacho a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
27/11/2017 09:02

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2017 16:15

Conclusos os autos para despacho a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
13/10/2017 12:42

Expedido(a) ofício a(o) destinatário
10/10/2017 00:17

Decorrido o prazo de JOEL MARTINS DA SILVA em 09/10/2017 23:59:59
25/09/2017 14:28

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
12/09/2017 17:25

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2017 15:51

Conclusos os autos para despacho a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
22/08/2017 16:25

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
22/08/2017 13:31

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/08/2017 13:31

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
22/08/2017 13:31

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
17/08/2017 17:11

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2017 10:13

Conclusos os autos para despacho a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
20/07/2017 17:51

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2017 16:34

Conclusos os autos para despacho a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
15/06/2017 03:29

Decorrido o prazo de ROSIMARY SILVA MACEDO em 14/06/2017 23:59:59
02/06/2017 04:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/06/2017
02/06/2017 04:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2017 15:52

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2017 12:46

Conclusos os autos para despacho a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
17/01/2017 16:56

Expedido(a) ofício a(o) destinatário
09/01/2017 14:16

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2017 19:09

Conclusos os autos para despacho a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
01/12/2016 18:07

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
17/11/2016 13:43

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/11/2016 13:43

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
17/11/2016 13:43

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
16/11/2016 15:21

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2016 14:21

Conclusos os autos para despacho a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
30/09/2016 00:06

Decorrido o prazo de JOEL MARTINS DA SILVA em 29/09/2016 23:59:59
12/09/2016 12:15

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
22/07/2016 12:06

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2016 14:53

Conclusos os autos para despacho a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
05/07/2016 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2016

Ultima Atualização
10/07/2025

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