02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100467-39.2024.5.01.0245 1ª Turma Gabinete 17 Relator: MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO AGRAVANTE: GERSON CHIARETI DA SILVA AGRAVADO: ENEL BRASIL S.A ACORDAM os DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, por unanimidade, CONHECER do recurso de agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar que os cálculos observem a utilização da taxa Selic apurada de forma composta; para que os cálculos sejam ser refeitos de modo a considerar as repercussões sobre anuênios, vantagem pessoal, periculosidade, férias e FGTS, bem como para determinar a inclusão dos honorários advocatícios em favor do sindicato, consoante a fundamentação supra, nos termos do voto do Desembargador Relator.Id d8a033f RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de setembro de 2025.

ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
05/05/2025 15:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 30/04/2025
10/04/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8cd627a proferida nos autos.

ADMISSIBILIDADE DE AGRAVO DE PETIÇÃO - PJe-JT Em cumprimento ao Provimento de Nº 02/2017, da Corregedoria deste TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos extrínsecos de admissibilidade do(s) recurso(s), constatando-se: Agravo de Petição do(a) EXEQUENTE: Recurso de ID: 43614ec Interposição em: 26/02/2025 Data da Ciência: 26/02/2025 Tempestividade: recurso tempestivo Procuração/Representação de ID: 3aa35b8 AUTOS CONCLUSOS. DECISÃO PJe-JT Verificados e satisfeitos os pressupostos recursais, intime(m)-se o(s) recorrido(s) (executada(s)) para ciência do recurso interposto pelo(a) exequente.

Decorrido o prazo, independentemente de manifestações, remetam-se os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens.

NITEROI/RJ, 09 de abril de 2025.

TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
09/04/2025 17:37

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
09/04/2025 17:36

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de GERSON CHIARETI DA SILVA sem efeito suspensivo
09/04/2025 14:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA
09/04/2025 14:50

Encerrada a conclusão
08/04/2025 09:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO RIBEIRO SILVA
03/04/2025 01:11

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 02/04/2025
02/04/2025 16:43

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2025 16:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/03/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4dcae3d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - Conclusão: Diante do exposto, conheço dos embargos declaratórios opostos, pois são tempestivos e, no mérito, julgo-os IMPROCEDENTES e aplico à embargante multa equivalente a 2% do valor atualizado da causa, consoante fundamentação acima.

Intimem-se as partes. MARCELO RIBEIRO SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
19/03/2025 16:05

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
19/03/2025 16:05

Expedido(a) intimação a(o) GERSON CHIARETI DA SILVA
19/03/2025 16:04

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ENEL BRASIL S.A
18/03/2025 08:54

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO RIBEIRO SILVA
18/03/2025 08:54

Encerrada a conclusão
14/03/2025 11:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
12/03/2025 17:50

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/03/2025 17:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/03/2025 18:11

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
28/02/2025 17:17

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
28/02/2025 17:17

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
26/02/2025 21:51

Juntada a petição de Agravo de Petição
26/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3825ec8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES a impugnação do exequente e os embargos à execução opostos pelas partes, na forma da fundamentação acima.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, expeça-se o alvará. MARCELO RIBEIRO SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
24/02/2025 15:21

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
24/02/2025 15:21

Expedido(a) intimação a(o) GERSON CHIARETI DA SILVA
24/02/2025 15:20

Julgado(s) liminarmente improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de GERSON CHIARETI DA SILVA
24/02/2025 15:20

Julgado(s) liminarmente improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de ENEL BRASIL S.A
24/02/2025 10:46

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MARCELO RIBEIRO SILVA
24/02/2025 10:46

Encerrada a conclusão
21/02/2025 11:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
20/02/2025 22:17

Juntada a petição de Embargos à Execução
13/02/2025 15:55

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
12/02/2025 08:32

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 08:32

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
11/02/2025 11:43

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
11/02/2025 11:43

Expedido(a) intimação a(o) GERSON CHIARETI DA SILVA
04/02/2025 13:09

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 03/02/2025
22/01/2025 19:42

Juntada a petição de Manifestação
22/01/2025 04:28

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 04:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 04:28

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 04:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 709b049 proferido nos autos. DECISÃO A exceção de pré-executividade, recurso ou ação de criação doutrinária, deve ser reservada às hipóteses teratológicas, nas quais a exigência de garantia do Juízo do art. 884 da CLT verdadeiramente inviabilize o exercício do direito de defesa.

Não é, em absoluto, o caso dos autos.

Isto posto, rejeito a “exceção”, ressalvado o direito de a parte executada volver às suas alegações em sede de embargos.

Intimem-se as partes, sendo a exequente para, no prazo de 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução. NITEROI/RJ, 21 de janeiro de 2025.

MARCELO RIBEIRO SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GERSON CHIARETI DA SILVA
21/01/2025 09:25

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
21/01/2025 09:25

Expedido(a) intimação a(o) GERSON CHIARETI DA SILVA
21/01/2025 09:24

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 15:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
27/11/2024 22:49

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
15/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de CRISTIANO BARBOSA em 14/11/2024
05/11/2024 08:53

Iniciada a execução
05/11/2024 08:53

Alterada a classe processual de Cumprimento de sentença (156) para Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas (15160)
05/11/2024 07:54

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
30/10/2024 15:43

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
30/10/2024 15:43

Expedido(a) intimação a(o) GERSON CHIARETI DA SILVA
30/10/2024 15:42

Homologada a liquidação
30/10/2024 15:27

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
04/10/2024 10:52

Expedido(a) notificação a(o) CRISTIANO BARBOSA
29/09/2024 21:51

Juntada a petição de Impugnação
26/09/2024 12:33

Juntada a petição de Impugnação
23/09/2024 12:31

Expedido(a) alvará a(o) CRISTIANO BARBOSA
23/09/2024 11:37

Efetuado o pagamento de honorários periciais por cumprimento espontâneo (R$ 1.000,00)
19/09/2024 05:04

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 05:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
19/09/2024 05:04

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 05:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
18/09/2024 09:02

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
18/09/2024 09:02

Expedido(a) intimação a(o) GERSON CHIARETI DA SILVA
10/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de CRISTIANO BARBOSA em 09/09/2024
30/07/2024 13:54

Expedido(a) notificação a(o) CRISTIANO BARBOSA
25/07/2024 22:19

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2024 00:14

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 22/07/2024
06/07/2024 00:41

Decorrido o prazo de CRISTIANO BARBOSA em 05/07/2024
28/06/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 385c042 proferido nos autos. DESPACHO PJe-JTTendo em vista concordância do expert, venha a parte ré com o depósito do valor fixado, em 15 dias, sob pena de execução.Vindo o depósito, dê-se ciência ao perito para início dos trabalhos.Laudo em 30 dias. Os cálculos deverão ser apresentados pelo perito, preferencialmente, por meio do sistema PJe-Calc.

Deverá quando da juntada do laudo com os cálculos, efetuar a juntada das planilhas em PDF e anexar o arquivo do cálculo (extensão ".PJC").

A opção de juntada do arquivo “.PJC” é disponibilizada quando selecionado o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo” no momento da juntada.Caso não tenha êxito na juntada na forma supracitada, o arquivo do cálculo (“.PJC”) poderá ser encaminhado via correio eletrônico para o endereço [email protected], a fim de possibilitar sua importação, atualização ou retificação, se for o caso, pela Contadoria do Juízo. NITEROI/RJ, 27 de junho de 2024.

MARCELO RIBEIRO SILVA Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/06/2024 09:00

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
27/06/2024 09:00

Expedido(a) intimação a(o) GERSON CHIARETI DA SILVA
27/06/2024 08:59

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 07:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
25/06/2024 16:47

Expedido(a) notificação a(o) CRISTIANO BARBOSA
22/06/2024 00:17

Decorrido o prazo de CRISTIANO BARBOSA em 21/06/2024
17/06/2024 09:31

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
14/06/2024 12:30

Expedido(a) notificação a(o) CRISTIANO BARBOSA
14/06/2024 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
14/06/2024 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
13/06/2024 16:24

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
13/06/2024 16:24

Expedido(a) intimação a(o) GERSON CHIARETI DA SILVA
13/06/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 12:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
04/06/2024 22:55

Juntada a petição de Impugnação
04/06/2024 22:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/05/2024 13:44

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
09/05/2024 09:55

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2024 04:42

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2024
09/05/2024 04:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
08/05/2024 10:40

Expedido(a) intimação a(o) GERSON CHIARETI DA SILVA
08/05/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 15:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
07/05/2024 15:37

Iniciada a liquidação
07/05/2024 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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