18/03/2025 10:36

Arquivados os autos definitivamente
18/03/2025 00:13

Decorrido o prazo de MEGA FARMA UNAMAR LTDA em 17/03/2025
18/03/2025 00:13

Decorrido o prazo de LUCAS DOS SANTOS COSTA em 17/03/2025
28/02/2025 17:14

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
28/02/2025 17:14

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7e2606e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Estando o acordo de id 6b9f37e nos limites da lei e devidamente firmado pelas partes e/ou seus patronos, legalmente habilitados, inclusive para acordar, HOMOLOGO-O Nos termos da Súmula 67/2012 da AGU, “na Reclamação Trabalhista, até o trânsito em julgado, as partes são livres para discriminar a natureza das verbas objeto do acordo judicial para efeito do cálculo da contribuição previdenciária, mesmo que tais valores não correspondam aos pedidos ou à proporção das verbas salariais constantes da petição inicial”.

Verbas acordadas discriminadas e declaradas pelas partes de natureza indenizatória, pelo que não incidem verbas previdenciárias.

Em face do valor acordado, desnecessária a ciência do presente acordo à União, nos termos do art. 1º da Portaria MF/AGU nº 47, de 07/07/2023, c/c artigo 832, § 4º, da CLT que dispensa a prática de atos processuais da União, representada pela PGF, nos processos da Justiça do Trabalho, relacionados à cobrança de contribuições previdenciárias e imposto de renda retido na fonte quando igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Custas de R$ 140,00 pela parte autora, dispensadas, ante a gratuidade de justiça que ora concedo.

Decorrido o prazo de 15 dias sem manifestação, ao arquivo com baixa.

Intimem-se as partes.

ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUCAS DOS SANTOS COSTA
24/02/2025 15:58

Expedido(a) intimação a(o) MEGA FARMA UNAMAR LTDA
24/02/2025 15:58

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DOS SANTOS COSTA
24/02/2025 15:57

Concedida a gratuidade da justiça a LUCAS DOS SANTOS COSTA
24/02/2025 15:57

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 140,00
24/02/2025 15:57

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
24/02/2025 15:19

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (02/04/2025 08:50 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
24/02/2025 15:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
24/02/2025 15:17

Encerrada a conclusão
20/02/2025 08:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
19/02/2025 16:51

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2025 16:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/02/2025 15:56

Juntada a petição de Acordo
06/02/2025 07:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
05/02/2025 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/02/2025 11:40

Expedido(a) mandado a(o) MEGA FARMA UNAMAR LTDA
04/02/2025 11:40

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DOS SANTOS COSTA
18/12/2024 17:36

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (02/04/2025 08:50 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
18/12/2024 17:36

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (17/09/2025 14:30 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
13/09/2024 14:57

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (17/09/2025 14:30 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
28/08/2024 11:20

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (31/10/2024 10:40 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
08/05/2023 15:49

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (31/10/2024 10:40 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
09/02/2023 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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