26/06/2025 07:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/06/2025 00:21

Decorrido o prazo de PIZZONI PIZZARIA E RESTAURANTE EIRELI em 25/06/2025
12/06/2025 12:14

Juntada a petição de Contrarrazões
10/06/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c9a8eea proferida nos autos.

Vistos etc.

Embora a reclamada não tenha comprovado o recolhimento do depósito recursal e das custas, certo é que pugna, em seu apelo, pelos benefícios da Gratuidade de Justiça.

Sendo assim, dou seguimento ao recurso, independentemente do preparo, cuja apreciação deve ocorrer apenas em sede recursal, à luz da previsão contida no art. 99, § 7.º, do CPC.

Outrossim, diante do preenchimento dos pressupostos legais de admissibilidade, dou seguimento ao(s) recurso(s) interposto pelo autor, no efeito devolutivo apenas.

Intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) a fim de que, querendo, apresente(m) contrarrazões/contraminuta, no prazo de 8 dias.

Apresentada a manifestação ou decorrido o prazo in albis, encaminhem-se os autos ao E.

TRT, com as homenagens de estilo.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AGIVALDO GAMA DOS ANJOS JUNIOR
09/06/2025 12:33

Expedido(a) intimação a(o) PIZZONI PIZZARIA E RESTAURANTE EIRELI
09/06/2025 12:33

Expedido(a) intimação a(o) AGIVALDO GAMA DOS ANJOS JUNIOR
09/06/2025 12:32

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PIZZONI PIZZARIA E RESTAURANTE EIRELI sem efeito suspensivo
09/06/2025 12:32

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de AGIVALDO GAMA DOS ANJOS JUNIOR sem efeito suspensivo
06/06/2025 09:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
06/06/2025 00:58

Decorrido o prazo de AGIVALDO GAMA DOS ANJOS JUNIOR em 05/06/2025
05/06/2025 18:46

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/05/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fa60f37 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ISTO POSTO, conheço dos presentes embargos para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, bem como para considerá-los meramente protelatórios, condenando o embargante ao pagamento de uma multa de 2% sobre o valor da causa, na forma do art. 1.026, parágrafos 2º e 3° do NCPC, conforme fundamentação supra.

Intimem-se as partes.

CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PIZZONI PIZZARIA E RESTAURANTE EIRELI
22/05/2025 00:01

Expedido(a) intimação a(o) PIZZONI PIZZARIA E RESTAURANTE EIRELI
22/05/2025 00:01

Expedido(a) intimação a(o) AGIVALDO GAMA DOS ANJOS JUNIOR
22/05/2025 00:00

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PIZZONI PIZZARIA E RESTAURANTE EIRELI
25/04/2025 09:43

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
24/04/2025 21:44

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/04/2025 16:24

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/04/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 03f7ba8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ISTO POSTO, julgoPROCEDENTE EM PARTE o pedido de AGIVALDO GAMA DOS ANJOS JUNIOR para condenar o réu PIZZONI PIZZARIA E RESTAURANTE EIRELI ao recolhimento dos valores de FGTS não depositados na conta vinculada da parte autora pela empregadora, considerando o que foi pago ao longo do vínculo, de acordo com os dados contidos nos contracheques do acionante, além de proceder à baixa da CTPS digital do autor com a data de 20/06/2023, considerando a projeção do aviso prévio indenizado, no prazo de 10 dias contado do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de R$1.000,00 e ao pagamento, em oito dias, das parcelas acima deferidas, tudo na forma da fundamentação supra que este decisum integra.

Juros e correção monetária na conformidade da legislação em vigor a cada época.

Confirmado o decisum, deverá a parte ré comprovar o recolhimento do imposto de renda e da cota previdenciária em 5 dias.

No cálculo dos recolhimentos fiscais sobre juros de mora, deverá ser aplicado o entendimento da OJ 400 da SDI 1 do TST.

Atendendo aos termos da Lei 10.035/00, declaro que as parcelas de aviso prévio, férias + 1/3 (reflexo) e FGTS + 40% têm natureza indenizatória.

Os limites de responsabilidade de cada parte sobre os recolhimentos previdenciários das demais parcelas deverão ser apurados de acordo com as especificações do Decreto 3.048/99.

Em cumprimento ao disposto na Lei 11457/07, remeta-se cópia desta decisão à UNIÃO FEDERAL, devendo ser observados os termos do Provimento 06/05 do TST.

Ficam cientes as partes de que eventual oposição de embargos de declaração sem que restem configuradas as hipóteses legais ensejará a condenação na multa prevista no artigo 1.026, parágrafos 2º e 3º do NCPC, considerando-se protelatórios os respectivos embargos.

Custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 10.000,00, pela ré.

INTIMEM-SE AS PARTES.

CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PIZZONI PIZZARIA E RESTAURANTE EIRELI
09/04/2025 20:22

Expedido(a) intimação a(o) PIZZONI PIZZARIA E RESTAURANTE EIRELI
09/04/2025 20:22

Expedido(a) intimação a(o) AGIVALDO GAMA DOS ANJOS JUNIOR
09/04/2025 20:21

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
09/04/2025 20:21

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de AGIVALDO GAMA DOS ANJOS JUNIOR
09/04/2025 20:21

Concedida a gratuidade da justiça a AGIVALDO GAMA DOS ANJOS JUNIOR
14/03/2025 13:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
12/03/2025 13:00

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2025 00:12

Decorrido o prazo de PIZZONI PIZZARIA E RESTAURANTE EIRELI em 11/03/2025
06/03/2025 17:20

Juntada a petição de Razões Finais
28/02/2025 17:38

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
28/02/2025 17:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
28/02/2025 17:38

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
28/02/2025 17:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0101120-59.2024.5.01.0045 : AGIVALDO GAMA DOS ANJOS JUNIOR : PIZZONI PIZZARIA E RESTAURANTE EIRELI DESTINATÁRIO(S): PIZZONI PIZZARIA E RESTAURANTE EIRELI Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do cumprimento do prazo concedido na ata de ID bfa3c80.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

JAIRO JABOR REZENDE AssessorIntimado(s) / Citado(s) - PIZZONI PIZZARIA E RESTAURANTE EIRELI
24/02/2025 10:48

Expedido(a) intimação a(o) PIZZONI PIZZARIA E RESTAURANTE EIRELI
24/02/2025 10:48

Expedido(a) intimação a(o) AGIVALDO GAMA DOS ANJOS JUNIOR
22/02/2025 18:08

Audiência de instrução realizada (21/02/2025 11:40 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/11/2024 08:13

Juntada a petição de Réplica
24/10/2024 03:30

Decorrido o prazo de AGIVALDO GAMA DOS ANJOS JUNIOR em 23/10/2024
20/10/2024 15:06

Audiência de instrução designada (21/02/2025 11:40 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/10/2024 10:00

Audiência inicial realizada (17/10/2024 09:15 Pautas Extras - Substituto - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/10/2024 23:15

Juntada a petição de Contestação
16/10/2024 23:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/10/2024 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 12:09

Expedido(a) intimação a(o) PIZZONI PIZZARIA E RESTAURANTE EIRELI
30/09/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) PIZZONI PIZZARIA E RESTAURANTE EIRELI
30/09/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) AGIVALDO GAMA DOS ANJOS JUNIOR
26/09/2024 20:24

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
26/09/2024 14:39

Audiência inicial designada (17/10/2024 09:15 Pautas Extras - Substituto - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/09/2024 13:43

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
24/09/2024 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo