TRT1 - 0101025-36.2021.5.01.0012
1ª instância - Rio de Janeiro - 12ª Vara do Trabalho
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            16/09/2025 00:10 Decorrido o prazo de CASA DE SAUDE ASSIST MEDICA INFANTIL DE URGENCIA LTDA em 15/09/2025 
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                                            15/09/2025 15:10 Juntada a petição de Contrarrazões 
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                                            05/09/2025 15:37 Juntada a petição de Contrarrazões 
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                                            02/09/2025 07:09 Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025 
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                                            02/09/2025 07:09 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025 
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                                            02/09/2025 07:09 Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025 
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                                            02/09/2025 07:09 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025 
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                                            02/09/2025 00:00 Intimação INTIMAÇÃO Fica V.
 
 Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f14359a proferida nos autos.
 
 CERTIDÃO Atendendo à determinação contida no Artigo 22º, do Provimento nº 1/2014, da Corregedoria deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, publicado em 13/02/2014 no DOERJ, certifico que se encontram presentes os pressupostos objetivos de admissibilidade do recurso interposto (ato recorrível, adequação, tempestividade, regularidade de representação e preparo).
 
 Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM.
 
 Juiz do Trabalho.
 
 Rio de Janeiro, 01/09/2025 NILTON BAPTISTA COELHO Vistos, etc.
 
 Por preenchidos os pressupostos de admissibilidade dos Recursos Ordinários interpostos, aos recorridos para apresentar contrarrazões no prazo legal.
 
 Decorrido o prazo supra, remetam-se os presentes autos ao E.
 
 TRT.
 
 RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de setembro de 2025.
 
 GUSTAVO FARAH CORREA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO
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                                            01/09/2025 12:17 Expedido(a) intimação a(o) CASA DE SAUDE ASSIST MEDICA INFANTIL DE URGENCIA LTDA 
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                                            01/09/2025 12:17 Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO 
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                                            01/09/2025 12:16 Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CASA DE SAUDE ASSIST MEDICA INFANTIL DE URGENCIA LTDA sem efeito suspensivo 
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                                            01/09/2025 12:16 Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo 
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                                            01/09/2025 10:34 Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GUSTAVO FARAH CORREA 
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                                            30/08/2025 08:38 Encerrada a conclusão 
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                                            29/08/2025 06:54 Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GUSTAVO FARAH CORREA 
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                                            29/08/2025 00:02 Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 28/08/2025 
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                                            08/08/2025 00:18 Decorrido o prazo de CASA DE SAUDE ASSIST MEDICA INFANTIL DE URGENCIA LTDA em 07/08/2025 
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                                            07/08/2025 17:25 Juntada a petição de Recurso Ordinário 
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                                            07/08/2025 17:22 Juntada a petição de Recurso Ordinário 
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                                            26/07/2025 13:01 Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO 
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                                            25/07/2025 19:13 Juntada a petição de Solicitação de Habilitação 
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                                            25/07/2025 07:22 Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025 
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                                            25/07/2025 07:22 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025 
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                                            25/07/2025 07:22 Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025 
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                                            25/07/2025 07:22 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025 
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                                            24/07/2025 15:22 Expedido(a) intimação a(o) CASA DE SAUDE ASSIST MEDICA INFANTIL DE URGENCIA LTDA 
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                                            24/07/2025 15:22 Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO 
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                                            24/07/2025 15:21 Não acolhidos os Embargos de Declaração de CASA DE SAUDE ASSIST MEDICA INFANTIL DE URGENCIA LTDA 
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                                            11/07/2025 12:25 Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA 
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                                            11/07/2025 12:19 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            04/07/2025 06:48 Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025 
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                                            04/07/2025 06:48 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025 
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                                            04/07/2025 00:00 Intimação INTIMAÇÃO Fica V.
 
 Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fdf6c4f proferido nos autos.
 
 DESPACHO PJe Vistos, etc. À embargada.
 
 RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2025.
 
 ANTONIO CARLOS PAULIK Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CASA DE SAUDE ASSIST MEDICA INFANTIL DE URGENCIA LTDA
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                                            03/07/2025 12:18 Expedido(a) intimação a(o) CASA DE SAUDE ASSIST MEDICA INFANTIL DE URGENCIA LTDA 
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                                            03/07/2025 12:17 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            03/07/2025 07:47 Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS PAULIK 
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                                            03/07/2025 00:04 Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 02/07/2025 
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                                            03/06/2025 00:16 Decorrido o prazo de CASA DE SAUDE ASSIST MEDICA INFANTIL DE URGENCIA LTDA em 02/06/2025 
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                                            03/06/2025 00:16 Decorrido o prazo de SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO em 02/06/2025 
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                                            27/05/2025 14:29 Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO 
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                                            26/05/2025 09:19 Juntada a petição de Embargos de Declaração 
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                                            20/05/2025 08:03 Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025 
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                                            20/05/2025 08:03 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025 
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                                            20/05/2025 08:03 Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025 
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                                            20/05/2025 08:03 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025 
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                                            20/05/2025 00:00 Intimação INTIMAÇÃO Fica V.
 
 Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 23784d0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
 
 III - DISPOSITIVO Diante do exposto, na ação ajuizada por SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO em face de CASA DE SAUDE ASSIST MÉDICA INFANTIL DE URGENCIA LTDA, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a reclamada, nos termos e parâmetros especificados na fundamentação, que passam a integrar este dispositivo, ao pagamento das seguintes parcelas: - Adicional de insalubridade em grau máximo, na forma da fundamentação; - Honorários periciais; - Honorários sucumbenciais (item 3). Juros e correção monetária na forma da lei e conforme item “5”.
 
 Devem ser deduzidos e recolhidos dos créditos os valores devidos a título de IRRF, nos termos do artigo 46 da Lei 8.541/92.
 
 O cálculo do imposto deverá ser realizado com a observância das tabelas e alíquotas de IRRF da época própria a que se referem tais rendimentos, devendo o cálculo ser mensal e não global, conforme reconhecido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional pelo nos termos no Ato Declaratório nº 1 de 27.03.2009.
 
 Para os efeitos do art. 832, § 3.º da CLT, declaro que as verbas deferidas nesta decisão possuem a natureza conforme disposto no artigo 214 do Decreto 3048/99, deduzindo-se do crédito bruto as contribuições a cargo do empregado e devendo a parte empregadora providenciar o recolhimento de sua cota.
 
 A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, caso incidente e observados os parâmetros do parágrafo anterior e da fundamentação, deverá ser comprovada nos autos, sob pena de execução dos valores correspondentes, a teor do artigo 114, VIII da CF/88 (Emenda Constitucional n.º 45/2004) e da Lei 10.035/2000, que introduziu no bojo da CLT as normas pertinentes a execução previdenciária.
 
 Custas de R$ 840,00, pelo Sindicato autor, calculadas sobre o valor dado à inicial de R$42.000,00.
 
 Intimem-se as partes.
 
 CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO
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                                            18/05/2025 23:05 Expedido(a) intimação a(o) CASA DE SAUDE ASSIST MEDICA INFANTIL DE URGENCIA LTDA 
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                                            18/05/2025 23:05 Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO 
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                                            18/05/2025 23:04 Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 840,00 
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                                            18/05/2025 23:04 Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Civil Pública Cível (65)/ ) de SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO 
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                                            18/05/2025 23:04 Concedida a gratuidade da justiça a SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO 
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                                            06/05/2025 10:56 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            25/04/2025 07:04 Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025 
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                                            25/04/2025 07:04 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025 
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                                            25/04/2025 07:04 Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025 
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                                            25/04/2025 07:04 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025 
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                                            25/04/2025 00:00 Intimação INTIMAÇÃO Fica V.
 
 Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 244e7a1 proferido nos autos.
 
 Vistos, etc.
 
 Dê-se ciência às partes dos esclarecimentos periciais.
 
 Dou por encerrada a perícia.
 
 Remetam-se os autos à ilustre colega vinculada para prolação de nova sentença, na forma do art. 161, VIII, do Provimento n° 1/2025, da Corregedoria deste Tribunal.
 
 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de abril de 2025.
 
 GUSTAVO FARAH CORREA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CASA DE SAUDE ASSIST MEDICA INFANTIL DE URGENCIA LTDA
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                                            24/04/2025 14:47 Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA 
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                                            24/04/2025 10:01 Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 
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                                            24/04/2025 10:01 Expedido(a) intimação a(o) CASA DE SAUDE ASSIST MEDICA INFANTIL DE URGENCIA LTDA 
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                                            24/04/2025 10:01 Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO 
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                                            24/04/2025 10:00 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            24/04/2025 09:36 Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA 
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                                            15/04/2025 09:42 Expedido(a) notificação a(o) ANGELICA FERNANDA DA SILVA 
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                                            14/04/2025 16:00 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            14/04/2025 15:19 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            14/04/2025 14:47 Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA 
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                                            14/04/2025 14:45 Juntada a petição de Impugnação 
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                                            14/04/2025 10:25 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            31/03/2025 08:42 Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025 
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                                            31/03/2025 08:42 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025 
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                                            31/03/2025 08:42 Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025 
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                                            31/03/2025 08:42 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025 
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                                            30/03/2025 04:33 Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 
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                                            30/03/2025 04:33 Expedido(a) intimação a(o) CASA DE SAUDE ASSIST MEDICA INFANTIL DE URGENCIA LTDA 
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                                            30/03/2025 04:33 Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO 
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                                            30/03/2025 04:32 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            30/03/2025 04:29 Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA 
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                                            28/03/2025 10:53 Expedido(a) notificação a(o) ANGELICA FERNANDA DA SILVA 
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                                            27/03/2025 09:27 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            26/03/2025 09:00 Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA 
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                                            25/03/2025 17:32 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            18/03/2025 09:26 Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025 
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                                            18/03/2025 09:26 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025 
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                                            18/03/2025 00:17 Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 17/03/2025 
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                                            18/03/2025 00:17 Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 17/03/2025 
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                                            17/03/2025 00:00 Intimação INTIMAÇÃO Fica V.
 
 Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8885083 proferido nos autos.
 
 Petição de ID 6523617: Vistos, etc.
 
 Intime-se a reclamada para que junte aos autos os documentos solicitados pela expert.
 
 RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de março de 2025.
 
 GUSTAVO FARAH CORREA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CASA DE SAUDE ASSIST MEDICA INFANTIL DE URGENCIA LTDA
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                                            15/03/2025 12:31 Expedido(a) intimação a(o) CASA DE SAUDE ASSIST MEDICA INFANTIL DE URGENCIA LTDA 
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                                            15/03/2025 12:30 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            15/03/2025 00:39 Decorrido o prazo de CASA DE SAUDE ASSIST MEDICA INFANTIL DE URGENCIA LTDA em 14/03/2025 
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                                            15/03/2025 00:39 Decorrido o prazo de SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO em 14/03/2025 
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                                            15/03/2025 00:33 Decorrido o prazo de CASA DE SAUDE ASSIST MEDICA INFANTIL DE URGENCIA LTDA em 14/03/2025 
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                                            15/03/2025 00:33 Decorrido o prazo de SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO em 14/03/2025 
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                                            14/03/2025 14:10 Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA 
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                                            12/03/2025 00:14 Decorrido o prazo de ANGELICA FERNANDA DA SILVA em 11/03/2025 
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                                            06/03/2025 22:56 Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025 
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                                            06/03/2025 22:56 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025 
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                                            06/03/2025 22:56 Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025 
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                                            06/03/2025 22:56 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025 
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                                            06/03/2025 05:59 Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025 
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                                            06/03/2025 05:59 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025 
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                                            06/03/2025 05:59 Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025 
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                                            06/03/2025 05:59 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025 
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                                            27/02/2025 10:13 Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 
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                                            27/02/2025 10:13 Expedido(a) intimação a(o) CASA DE SAUDE ASSIST MEDICA INFANTIL DE URGENCIA LTDA 
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                                            27/02/2025 10:13 Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO 
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                                            27/02/2025 10:12 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            26/02/2025 18:41 Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA 
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                                            26/02/2025 11:41 Expedido(a) intimação a(o) ANGELICA FERNANDA DA SILVA 
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                                            26/02/2025 11:41 Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 
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                                            26/02/2025 11:41 Expedido(a) intimação a(o) CASA DE SAUDE ASSIST MEDICA INFANTIL DE URGENCIA LTDA 
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                                            26/02/2025 11:41 Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO 
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                                            26/02/2025 11:40 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            26/02/2025 09:11 Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA 
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                                            26/02/2025 00:59 Decorrido o prazo de CASA DE SAUDE ASSIST MEDICA INFANTIL DE URGENCIA LTDA em 25/02/2025 
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                                            25/02/2025 11:20 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            21/02/2025 07:11 Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025 
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                                            21/02/2025 07:11 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025 
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                                            21/02/2025 00:00 Intimação INTIMAÇÃO Fica V.
 
 Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d0abf46 proferido nos autos.
 
 Vistos, etc.
 
 Intime-se o sindicato-autor para se manifestar acerca do requerimento da reclamada de utilização de prova emprestada, informando se insiste na realização da perícia.
 
 RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.
 
 GUSTAVO FARAH CORREA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO
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                                            20/02/2025 12:38 Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO 
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                                            20/02/2025 12:37 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            20/02/2025 10:19 Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA 
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                                            20/02/2025 09:54 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            17/02/2025 08:45 Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025 
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                                            17/02/2025 08:45 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025 
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                                            17/02/2025 08:45 Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025 
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                                            17/02/2025 08:45 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025 
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                                            17/02/2025 00:00 Intimação INTIMAÇÃO Fica V.
 
 Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3689b3f proferido nos autos.
 
 Petição de ID 6dc6a77: Vistos, etc.
 
 Dê-se ciência às partes da estimativa dos honorários periciais, bem como para que prestem as informações requeridas pela expert.
 
 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.
 
 GUSTAVO FARAH CORREA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CASA DE SAUDE ASSIST MEDICA INFANTIL DE URGENCIA LTDA
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                                            15/02/2025 00:10 Decorrido o prazo de ANGELICA FERNANDA DA SILVA em 14/02/2025 
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                                            14/02/2025 11:25 Expedido(a) intimação a(o) CASA DE SAUDE ASSIST MEDICA INFANTIL DE URGENCIA LTDA 
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                                            14/02/2025 11:25 Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO 
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                                            14/02/2025 11:24 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            14/02/2025 09:29 Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA 
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                                            31/01/2025 10:10 Expedido(a) notificação a(o) ANGELICA FERNANDA DA SILVA 
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                                            31/01/2025 08:16 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            31/01/2025 07:36 Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA 
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                                            24/01/2025 11:13 Expedido(a) notificação a(o) ANDERSON BATISTA DA SILVA 
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                                            24/01/2025 06:29 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            23/01/2025 19:36 Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA 
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                                            23/01/2025 14:59 Juntada a petição de Apresentação de Quesitos 
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                                            22/01/2025 14:55 Juntada a petição de Apresentação de Quesitos 
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                                            23/12/2024 02:07 Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025 
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                                            23/12/2024 02:07 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/12/2024 
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                                            23/12/2024 02:07 Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025 
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                                            23/12/2024 02:07 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/12/2024 
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                                            21/12/2024 17:13 Expedido(a) intimação a(o) CASA DE SAUDE ASSIST MEDICA INFANTIL DE URGENCIA LTDA 
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                                            21/12/2024 17:13 Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO 
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                                            21/12/2024 17:12 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            21/12/2024 17:12 Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA 
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                                            21/12/2024 17:12 Convertido o julgamento em diligência 
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                                            04/12/2024 08:25 Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA 
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                                            02/12/2024 11:00 Cancelada a liquidação 
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                                            02/12/2024 10:59 Encerrada a conclusão 
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                                            02/12/2024 10:58 Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO 
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                                            02/12/2024 10:58 Iniciada a liquidação 
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                                            02/12/2024 10:58 Transitado em julgado em 26/11/2024 
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                                            02/12/2024 05:09 Recebidos os autos para prosseguir 
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                                            05/08/2022 15:53 Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso 
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                                            04/08/2022 02:48 Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 03/08/2022 
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                                            14/07/2022 00:15 Decorrido o prazo de CASA DE SAUDE ASSIST MEDICA INFANTIL DE URGENCIA LTDA em 13/07/2022 
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                                            12/07/2022 17:11 Juntada a petição de Contrarrazões (CRRO AD INS COVID Médico1) 
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                                            05/07/2022 17:02 Juntada a petição de Manifestação (Manifestação de juntada) 
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                                            01/07/2022 01:55 Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2022 
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                                            01/07/2022 01:55 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            29/06/2022 20:13 Expedido(a) intimação a(o) CASA DE SAUDE ASSIST MEDICA INFANTIL DE URGENCIA LTDA 
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                                            29/06/2022 20:13 Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 
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                                            29/06/2022 20:12 Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo 
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                                            29/06/2022 14:10 Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA 
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                                            28/06/2022 00:20 Decorrido o prazo de CASA DE SAUDE ASSIST MEDICA INFANTIL DE URGENCIA LTDA em 27/06/2022 
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                                            28/06/2022 00:20 Decorrido o prazo de SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO em 27/06/2022 
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                                            24/06/2022 12:19 Juntada a petição de Recurso Ordinário (RO - ACP - Sind Med RJ x Casa de Saúde - 0101025-36.2021.5.01.0012.pdf) 
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                                            11/06/2022 01:46 Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2022 
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                                            11/06/2022 01:46 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            11/06/2022 01:46 Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2022 
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                                            11/06/2022 01:46 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            09/06/2022 20:30 Expedido(a) intimação a(o) CASA DE SAUDE ASSIST MEDICA INFANTIL DE URGENCIA LTDA 
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                                            09/06/2022 20:30 Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO 
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                                            09/06/2022 20:29 Não acolhidos os Embargos de Declaração de SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO 
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                                            06/06/2022 18:26 Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) 
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                                            05/06/2022 08:35 Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA 
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                                            04/06/2022 00:13 Decorrido o prazo de CASA DE SAUDE ASSIST MEDICA INFANTIL DE URGENCIA LTDA em 03/06/2022 
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                                            27/05/2022 01:40 Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2022 
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                                            27/05/2022 01:40 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            26/05/2022 13:27 Expedido(a) intimação a(o) CASA DE SAUDE ASSIST MEDICA INFANTIL DE URGENCIA LTDA 
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                                            26/05/2022 13:26 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            26/05/2022 03:06 Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA 
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                                            26/05/2022 00:11 Decorrido o prazo de CASA DE SAUDE ASSIST MEDICA INFANTIL DE URGENCIA LTDA em 25/05/2022 
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                                            26/05/2022 00:11 Decorrido o prazo de SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO em 25/05/2022 
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                                            20/05/2022 13:54 Juntada a petição de Embargos de Declaração (ED - SIND MED DO RIO DE JANEIRO - 0101025-36.2021.5.01.0012.pdf) 
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                                            13/05/2022 02:00 Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2022 
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                                            13/05/2022 02:00 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            13/05/2022 02:00 Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2022 
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                                            13/05/2022 02:00 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            11/05/2022 21:34 Expedido(a) intimação a(o) CASA DE SAUDE ASSIST MEDICA INFANTIL DE URGENCIA LTDA 
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                                            11/05/2022 21:34 Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO 
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                                            11/05/2022 21:33 Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 840,00 
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                                            11/05/2022 21:33 Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais 
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                                            11/05/2022 21:33 Não concedida a assistência judiciária gratuita a SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO 
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                                            05/03/2022 11:38 Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA 
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                                            05/03/2022 00:26 Decorrido o prazo de CASA DE SAUDE ASSIST MEDICA INFANTIL DE URGENCIA LTDA em 04/03/2022 
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                                            05/03/2022 00:26 Decorrido o prazo de SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO em 04/03/2022 
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                                            26/02/2022 01:39 Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2022 
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                                            26/02/2022 01:39 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            26/02/2022 01:39 Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2022 
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                                            26/02/2022 01:39 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            25/02/2022 13:06 Expedido(a) intimação a(o) CASA DE SAUDE ASSIST MEDICA INFANTIL DE URGENCIA LTDA 
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                                            25/02/2022 13:06 Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO 
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                                            25/02/2022 13:05 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            25/02/2022 11:32 Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA 
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                                            21/02/2022 16:45 Juntada a petição de Manifestação (Manifestação - Sind Med x Casa de Saúde - 0101025-36.2021.5.01.0012.pdf) 
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                                            21/02/2022 16:37 Juntada a petição de Manifestação (Manifestação - Sind Med x Casa de Saúde - 0101025-36.2021.5.01.0012.pdf) 
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                                            17/02/2022 02:07 Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2022 
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                                            17/02/2022 02:07 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            15/02/2022 17:53 Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 
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                                            15/02/2022 17:53 Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO 
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                                            15/02/2022 17:52 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            15/02/2022 17:42 Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO JUNTANDO LAUDO E COM REQUERIMENTO DE PROVAS) 
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                                            15/02/2022 17:02 Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA 
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                                            15/02/2022 16:36 Juntada a petição de Manifestação (Réplica SIND MEDICOS x CASA DE SAUDE ASSIST URGENCIA LTDA CT 0101025-36.2021.5.01) 
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                                            15/02/2022 02:21 Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2022 
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                                            15/02/2022 02:21 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            11/02/2022 20:07 Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO 
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                                            11/02/2022 20:06 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            11/02/2022 17:20 Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA 
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                                            11/02/2022 16:20 Juntada a petição de Contestação (Contestação) 
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                                            11/02/2022 16:11 Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Petição de Habilitação) 
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                                            11/02/2022 00:04 Decorrido o prazo de SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO em 10/02/2022 
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                                            09/02/2022 00:07 Decorrido o prazo de CASA DE SAUDE ASSIST MEDICA INFANTIL DE URGENCIA LTDA em 08/02/2022 
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                                            03/12/2021 15:23 Expedido(a) intimação a(o) CASA DE SAUDE ASSIST MEDICA INFANTIL DE URGENCIA LTDA 
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                                            01/12/2021 02:48 Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2021 
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                                            01/12/2021 02:48 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            29/11/2021 19:50 Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO 
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                                            29/11/2021 19:49 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            29/11/2021 10:44 Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA 
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                                            26/11/2021 19:39 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            26/11/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            15/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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