25/08/2025 04:02

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de FABIO LUIZ SERAFIM CALIXTO em 22/08/2025
08/08/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
07/08/2025 14:01

Expedido(a) intimação a(o) FABIO LUIZ SERAFIM CALIXTO
07/08/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
05/08/2025 16:43

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
23/07/2025 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 16:40

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
22/07/2025 16:39

Não admitido o Recurso de Revista de GALVAO ENGENHARIA S/A
18/07/2025 10:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
17/07/2025 16:49

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2025 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5a732e2 proferido nos autos.

Tramitação Preferencial AP 0101214-25.2022.5.01.0482 - 3ª Turma Parte: Advogado(s): GALVAO ENGENHARIA S/A TULIO CLAUDIO IDESES (RJ095180) Parte: Advogado(s): FABIO LUIZ SERAFIM CALIXTO LUDMILA BOLIVAR FAIOLI SILVA (RJ184012) Visto etc.

A recorrente interpõe recurso de revista sem garantir o juízo, apoiando-se no artigo 899, § 10, CLT.

Contudo, a isenção prevista no artigo 899, § 10 da CLT, só alcança os processos em fase de conhecimento.

Naqueles em execução, aplica-se o disposto no § 6º do artigo 884 do diploma celetário, que garante isenção da garantia do juízo apenas às Entidades Filantrópicas.

Nessa medida, mesmo em se tratando de empresas em recuperação judicial, na execução, em que já é certo o valor da condenação, é indispensável a garantia do juízo, sob pena de deserção, conforme Tema nº 159 - RR - 0000239-49.2023.5.10.0016, de caráter vin culante.

Ante o exposto, notifique-se a recorrente-executada, GALVÃO ENGENHARIA S/A para que efetue e comprove a garantia do juízo, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. (nmbq)/ DCARC RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GALVAO ENGENHARIA S/A
08/07/2025 09:36

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
08/07/2025 09:35

Convertido o julgamento em diligência
03/07/2025 16:51

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/07/2025 16:51

Encerrada a conclusão
18/06/2025 13:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
17/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de GALVAO ENGENHARIA S/A em 16/06/2025
09/06/2025 17:26

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2025 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
04/06/2025 15:57

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
04/06/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 14:36

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/06/2025 14:34

Encerrada a conclusão
02/06/2025 11:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
02/06/2025 10:01

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
31/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de FABIO LUIZ SERAFIM CALIXTO em 30/05/2025
30/05/2025 21:04

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/05/2025 04:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/05/2025
19/05/2025 04:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 03:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/05/2025
19/05/2025 03:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 14:38

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
16/05/2025 14:38

Expedido(a) intimação a(o) FABIO LUIZ SERAFIM CALIXTO
13/05/2025 15:51

Conhecido o recurso de FABIO LUIZ SERAFIM CALIXTO - CPF: *82.***.*91-96 e provido em parte
23/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/04/2025
16/04/2025 10:02

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/04/2025 10:02

Incluído em pauta o processo para 06/05/2025 11:00 CRVMB VIRTUAL ()
03/04/2025 17:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/03/2025 11:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
27/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101214-25.2022.5.01.0482 distribuído para 3ª Turma - Gabinete 31 na data 25/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25032600301185200000118180846?instancia=2
25/03/2025 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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