10/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 67d2189 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Em face do exposto, CONHEÇO dos embargos à execução e, no mérito, julgo-os IMPROCEDENTES com base na fundamentação supra que este decisum passa a integrar. Intimem-se as partes. LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DENIS DOS SANTOS DA SILVA
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0c753a3 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Autos examinados.

Considerando que a tentativa de bloqueio, sem êxito, é medida suficiente para direcionamento da execução em face do responsável subsidiário, em observância à preferência legal disposta no Art. 835, do CPC, aplicável ao Processo do Trabalho por força do disposto no Art. 769, da CLT.

Ressalto que corroboram com o entendimento, ora aplicado, o Enunciado da Súmula de Nº 12, desse Eg.

Tribunal, bem como algumas ementas extraídas do sitio deste regional, senão vejamos: SÚMULA Nº 12 IMPOSSIBILIDADE DE SATISFAÇÃO DO DÉBITO TRABALHISTA PELO DEVEDOR PRINCIPAL.

EXECUÇÃO IMEDIATA DO DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. Frustrada a execução em face do devedor principal, o juiz deve direcioná-la contra o subsidiário, não havendo amparo jurídico para a pretensão de prévia execução dos sócios ou administradores daquele.

DEVEDOR SUBSIDIÁRIO.

DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO.

A citação da devedora principal para pagamento da dívida trabalhista, sem que tenha cumprido a ordem judicial, e a tentativa de bloqueio de valores em contas bancárias de sua titularidade através do sistema BacenJud, sem êxito, autorizam o direcionamento da execução contra o responsável subsidiário. (TRT 1ª Região, Quarta Turma, AP- 0012375-94.2013.5.01.0205, Rel.

Des.

TANIA DA SILVA GARCIA, Data da Publicação: 06.03.2018) IMPOSSIBILIDADE DE SATISFAÇÃO DO DÉBITO TRABALHISTA PELO DEVEDOR PRINCIPAL.

EXECUÇÃO IMEDIATA DO DEVEDOR SUBSIDIÁRIO.A legislação em vigor não impõe como requisito para o direcionamento da execução ao patrimônio da responsável subsidiária o esgotamento dos meios de execução em relação à executada principal, mas apenas o inadimplemento.

Assim, frustrada a execução em face do devedor principal, o juiz deve direcioná-la contra o subsidiário, de imediato. (TRT 1ª Região, Décima Turma, AP- 0004505-06.2014.5.01.0482, Rel Des.

LEONARDO DIAS BORGES, Data da Publicação: 20.04.2018) Nesses termos, determino o direcionamento da execução em face da 2ª e 3ª Reclamadas (EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE e MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO), responsáveis subsidiárias, para fins de cumprimento da obrigação imposta na coisa julgada.

Assim, ante a natureza jurídica das Reclamadas, condenadas subsidiariamente (EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE e MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO), os atos praticados deverão estar em consonância com o disposto no Art. 535, CPC, (Fazenda Pública), razão pela qual determino a respectiva intimação na pessoa da Advocacia Geral da União para ciência da homologação dos cálculos sob id. #id:5bd2d33 para, querendo, oponha Embargos à Execução, no prazo de 30 dias. RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.

LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DENIS DOS SANTOS DA SILVA
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5bd2d33 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT

Vistos. 1 - HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados pela 2ª Ré EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAÚDE (responsável subsidiária) sob ID 0419332: Líquido à parte autora: R$ 11.458,38 Honorários Adv. parte autora: R$ 572,92 INSS (Rte/Rda/Sat): R$ 712,95 Total da condenação: R$ 12.744,25 Custas: R$ 254,88 Total devido pela 1ª Ré DRAKO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (responsável principal): R$ 12.999,14 2 - Dê ciência às partes, sendo a 1ª Ré ao pagamento em 15 (quinze) dias, preferencialmente no Banco do Brasil, sob pena de execução, ciente de que eventuais contribuições previdenciárias e fiscais, bem como custas, deverão ser recolhidas em guias próprias. 3 - Decorrido o prazo in albis, ative-se o SISBAJUD em face da 1ª Ré.

Cumpra-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DRAKO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA.
04/11/2024 19:47

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
30/10/2024 23:29

Recebidos os autos para prosseguir
02/04/2024 11:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 22/03/2024
13/03/2024 00:06

Decorrido o prazo de DRAKO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. em 12/03/2024
13/03/2024 00:06

Decorrido o prazo de DENIS DOS SANTOS DA SILVA em 12/03/2024
29/02/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 29/02/2024
29/02/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
29/02/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 29/02/2024
29/02/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
28/02/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
28/02/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) DRAKO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA.
28/02/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) DENIS DOS SANTOS DA SILVA
28/02/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 11:40

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
08/02/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 07/02/2024
15/12/2023 13:56

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
13/12/2023 11:21

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
13/12/2023 11:20

Não admitido o Recurso de Revista de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
18/09/2023 11:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
18/09/2023 10:20

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 14/09/2023
02/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 01/09/2023
02/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de DRAKO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. em 01/09/2023
02/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de DENIS DOS SANTOS DA SILVA em 01/09/2023
29/08/2023 19:14

Juntada a petição de Recurso de Revista (RR MRJ)
22/08/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/08/2023
22/08/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/08/2023
22/08/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/08/2023
22/08/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2023 14:22

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
21/08/2023 14:22

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
21/08/2023 14:22

Expedido(a) intimação a(o) DRAKO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA.
21/08/2023 14:22

Expedido(a) intimação a(o) DENIS DOS SANTOS DA SILVA
09/08/2023 12:22

Conhecido o recurso de DENIS DOS SANTOS DA SILVA - CPF: *14.***.*59-63 e provido
15/07/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/07/2023
14/07/2023 15:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 15:16

Incluído em pauta o processo para 08/08/2023 10:00 Sala 3 Des. Marise Costa 08-08-2023 ()
08/07/2023 09:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/05/2023 15:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
19/05/2023 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo