17/02/2025 12:08

Suspenso o processo por expedição de precatório
14/02/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c2d7c2e proferido nos autos. O art. 897-A da CLT preconiza que caberá o recurso de embargos de declaração em face de sentença ou acórdão, admitindo-se ainda o manejo dos aclaratórios em face de decisões interlocutórias, nos termos do entendimento constante do art. 9º da IN 39/2016 do TST, não sendo o referido recurso cabível, contudo, em face de despachos de mero expediente.

Sendo assim, conheço dos embargos de declaração de #id:1db3dd0 como simples petição, registrando que o precatório de ID e9af7a8 expressamente aponta como ente devedor o Estado do Rio de Janeiro, sendo certo que não cabe a este Juízo tomar qualquer outra providência, na medida em que o cumprimento do Precatório e a expedição das respectivas requisições de pagamento aos órgãos competentes é de competência da Secretaria de Precatórios.

Destarte, nada a prover, restando a reclamada advertida quanto às sanções previstas no art. 793-A e seguintes da CLT para manifestações infundadas e meramente protelatórias.

Notifiquem-se as partes para ciência.

No mais, aguarde-se o cumprimento do Precatório, mantendo-se os autos sobrestados. BARRA DO PIRAI/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

RENATO ALVES VASCO PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCIO DO AMARAL PORTELLA
13/02/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
13/02/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DO AMARAL PORTELLA
13/02/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 10:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
13/02/2025 10:42

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
13/02/2025 10:42

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por expedição de precatório
13/02/2025 10:42

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: 1db3dd0) para Manifestação
03/02/2025 11:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/01/2025 10:00

Suspenso o processo por expedição de precatório
24/01/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
23/01/2025 19:46

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
23/01/2025 19:46

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DO AMARAL PORTELLA
23/01/2025 19:45

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
20/12/2024 00:56

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 18/12/2024
13/12/2024 17:21

Juntada a petição de Manifestação
10/12/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
10/12/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 19:46

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
09/12/2024 19:46

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DO AMARAL PORTELLA
09/12/2024 19:46

Expedido(a) ofício precatório a(o) PRESIDENTE DO TRBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO
22/11/2024 18:04

Juntada a petição de Manifestação
18/11/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2024
18/11/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/11/2024
15/11/2024 11:42

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DO AMARAL PORTELLA
15/11/2024 11:41

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MARCIO DO AMARAL PORTELLA
13/11/2024 08:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
12/11/2024 12:39

Juntada a petição de Agravo de Petição
07/11/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 17:58

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DO AMARAL PORTELLA
06/11/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 12:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
06/11/2024 12:43

Alterado o tipo de petição de Impugnação à Sentença de Liquidação (ID: 9ba5325) para Manifestação
24/10/2024 05:20

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 23/10/2024
21/10/2024 13:05

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2024 04:48

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 04:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
16/10/2024 11:23

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
15/10/2024 13:47

Expedido(a) alvará a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
11/10/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
10/10/2024 22:00

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
10/10/2024 21:59

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 13:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
02/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 01/10/2024
25/09/2024 19:51

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
25/09/2024 19:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/09/2024 04:26

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 04:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 04:26

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 04:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 14:09

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
19/09/2024 14:09

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DO AMARAL PORTELLA
19/09/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 11:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
06/09/2024 01:29

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 05/09/2024
04/09/2024 15:43

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 20:57

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
27/08/2024 20:56

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 09:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
20/08/2024 00:27

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 19/08/2024
14/08/2024 16:32

Juntada a petição de Manifestação
09/08/2024 04:33

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 04:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
09/08/2024 04:33

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 04:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
08/08/2024 13:09

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
08/08/2024 13:09

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DO AMARAL PORTELLA
08/08/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 14:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
19/06/2024 11:08

Remetidos os autos para Contadoria para atualizar cálculo
12/06/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 19:14

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2024 15:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
04/06/2024 15:25

Iniciada a execução
27/05/2024 14:59

Recebidos os autos para prosseguir
15/12/2022 14:27

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/12/2022 08:13

Alterado o tipo de petição de Natureza Diversa (ID: 2618958) para Impugnação
01/12/2022 18:39

Juntada a petição de Contraminuta
19/11/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2022
19/11/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2022 08:04

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
18/11/2022 08:03

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MARCIO DO AMARAL PORTELLA sem efeito suspensivo
16/11/2022 13:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANA MUNIZ VANONI
08/11/2022 00:11

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 07/11/2022
31/10/2022 16:49

Juntada a petição de Agravo de Petição
21/10/2022 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2022
21/10/2022 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2022 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2022
21/10/2022 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2022 17:53

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
19/10/2022 17:53

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DO AMARAL PORTELLA
19/10/2022 17:52

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de MARCIO DO AMARAL PORTELLA
19/10/2022 12:34

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
19/10/2022 12:34

Encerrada a conclusão
18/08/2022 00:31

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 17/08/2022
16/08/2022 19:49

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a LUCIANA MUNIZ VANONI
16/08/2022 00:10

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 15/08/2022
15/08/2022 14:31

Juntada a petição de Manifestação (Resposta CEDAE)
09/08/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2022
09/08/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2022 00:24

Decorrido o prazo de MARCIO DO AMARAL PORTELLA em 08/08/2022
08/08/2022 13:09

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
08/08/2022 13:08

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 12:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
04/08/2022 19:29

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação (Impugnação à Sentença de Liquidação)
30/07/2022 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2022
30/07/2022 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2022 15:24

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DO AMARAL PORTELLA
29/07/2022 15:23

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 12:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MUNIZ VANONI
29/07/2022 09:36

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de documento)
26/07/2022 00:33

Decorrido o prazo de MARCIO DO AMARAL PORTELLA em 25/07/2022
18/07/2022 19:39

Juntada a petição de Manifestação (Petição autor)
12/07/2022 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2022
12/07/2022 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2022 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2022
12/07/2022 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2022 19:45

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
08/07/2022 19:45

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DO AMARAL PORTELLA
08/07/2022 19:44

Homologada a liquidação
08/07/2022 13:05

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUCIANA MUNIZ VANONI
27/05/2022 00:07

Decorrido o prazo de MARCIO DO AMARAL PORTELLA em 26/05/2022
20/05/2022 18:45

Juntada a petição de Manifestação (Petiçao do autor com protestos e calculos)
20/05/2022 18:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
12/05/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2022
12/05/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2022 16:58

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DO AMARAL PORTELLA
10/05/2022 16:57

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 12/04/2022
13/04/2022 00:08

Decorrido o prazo de MARCIO DO AMARAL PORTELLA em 12/04/2022
10/04/2022 18:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MUNIZ VANONI
06/04/2022 19:11

Juntada a petição de Manifestação (Protestos do autor)
29/03/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 29/03/2022
29/03/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 29/03/2022
29/03/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2022 16:11

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
28/03/2022 16:11

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DO AMARAL PORTELLA
28/03/2022 16:10

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 09:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MUNIZ VANONI
15/02/2022 00:29

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 14/02/2022
15/02/2022 00:29

Decorrido o prazo de MARCIO DO AMARAL PORTELLA em 14/02/2022
03/02/2022 16:46

Juntada a petição de Manifestação (Petição do Autor com cálculos)
22/01/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
22/01/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
22/01/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2022 12:34

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
21/01/2022 12:34

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DO AMARAL PORTELLA
21/01/2022 12:33

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022 14:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MUNIZ VANONI
20/01/2022 14:23

Iniciada a liquidação
20/01/2022 14:23

Transitado em julgado em 29/11/2021
06/12/2021 17:58

Recebidos os autos para prosseguir
10/05/2018 09:15

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/02/2018 00:14

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 22/02/2018 23:59:59
07/02/2018 00:55

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/02/2018
07/02/2018 00:55

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2018 18:01

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCIO DO AMARAL PORTELLA - CPF: *23.***.*63-39 sem efeito suspensivo
16/12/2017 18:46

Conclusos os autos para decisão Geral a GLENER PIMENTA STROPPA
15/12/2017 00:10

Decorrido o prazo de MARCIO DO AMARAL PORTELLA em 14/12/2017 23:59:59
15/12/2017 00:10

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 14/12/2017 23:59:59
01/12/2017 00:30

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/12/2017
01/12/2017 00:30

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2017 10:52

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARCIO DO AMARAL PORTELLA - CPF: *23.***.*63-39
31/10/2017 00:22

Decorrido o prazo de MARCIO DO AMARAL PORTELLA em 30/10/2017 23:59:59
31/10/2017 00:22

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 30/10/2017 23:59:59
30/10/2017 09:44

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a GLENER PIMENTA STROPPA
30/10/2017 09:44

Encerrada a conclusão
30/10/2017 09:43

Conclusos os autos para despacho a GLENER PIMENTA STROPPA
20/10/2017 00:23

Publicado(a) o(a) Notificação em 20/10/2017
20/10/2017 00:23

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2017 14:18

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 760.00
16/10/2017 14:18

Não concedida a assistência judiciária gratuita a MARCIO DO AMARAL PORTELLA
16/10/2017 14:18

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de MARCIO DO AMARAL PORTELLA
16/10/2017 11:28

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GLENER PIMENTA STROPPA
02/10/2017 11:28

Audiência una realizada (02/10/2017 11:20 - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
25/08/2017 00:29

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/08/2017
25/08/2017 00:29

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2017 10:45

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
01/06/2017 10:04

Audiência una designada (02/10/2017 11:20 - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
01/06/2017 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2017

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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