25/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de ALICE DECOTE DA SILVA RODRIGUES em 24/09/2025
24/09/2025 18:01

Juntada a petição de Contrarrazões
16/09/2025 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2025
16/09/2025 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2025
16/09/2025 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2025
16/09/2025 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2025
15/09/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
15/09/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) ALICE DECOTE DA SILVA RODRIGUES
15/09/2025 15:24

Proferida decisão
12/09/2025 11:29

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
09/09/2025 14:12

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/09/2025 11:11

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/09/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101019-93.2023.5.01.0065 5ª Turma Gabinete 05 Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO RECORRENTE: ALICE DECOTE DA SILVA RODRIGUES RECORRIDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB Tomar ciência do v. acórdão id 19dbd18: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em CONHECER do recurso ordinário, ACOLHER o pedido de suspensão do prazo prescricional quinquenal, na forma da Lei nº 14.010/2020, e REJEITAR o pedido de sobrestamento formulado em contrarrazões pela ré.

No mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para, julgando procedente o pedido, condenar a ré ao pagamento de adicional de insalubridade em grau médio ao longo do período vindicado (de outubro/2018 a dezembro/2021), com reflexos em 13º salários, férias acrescidas de 1/3 e FGTS, honorários periciais, honorários advocatícios de sucumbência, ora fixados em 15% sobre o valor líquido da condenação, isentando a obreira das indigitadas obrigações, bem como para afastar os privilégios da Fazenda Pública atribuídos à ré na sentença.

Diante da eficácia erga omnes e efeito vinculante da decisão emanada pelo e.

Supremo Tribunal Federal, bem como das alterações supervenientes promovidas pela Lei 14.905/2024 no Código Civil, impõe-se a adoção: a) do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) na fase pré-judicial acrescido dos juros de mora (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991); b) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC, ressalvados os valores eventualmente pagos, nos termos da primeira parte do item "i" da modulação do STF, vedada a dedução ou compensação de eventuais diferenças pelo critério de cálculo anterior; c) a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406, obedecendo a Súmula 381 do c.

TST.

O recolhimento do imposto de renda deverá observar o estabelecido na Lei n. 12.350/2010 e Instrução Normativa n. 1.500/2014 da Receita Federal.

Mantenho os valores fixados na instância de origem para fins de custas processuais, invertido, porém, o ônus da sucumbência.

Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declaro a natureza indenizatória do terço constitucional de férias e FGTS, sendo salariais as demais parcelas, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.".

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de agosto de 2025.

PATRICIA BARBOSA BRAGA CUPELLO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ALICE DECOTE DA SILVA RODRIGUES
29/08/2025 12:49

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
29/08/2025 12:49

Expedido(a) intimação a(o) ALICE DECOTE DA SILVA RODRIGUES
26/08/2025 10:34

Conhecido o recurso de ALICE DECOTE DA SILVA RODRIGUES - CPF: *07.***.*95-76 e provido
01/08/2025 15:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/07/2025
24/07/2025 12:58

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
24/07/2025 08:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/07/2025 08:46

Incluído em pauta o processo para 20/08/2025 10:00 20 - 08 - 2025 SALA VIRTUAL ()
22/07/2025 09:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/07/2025 13:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
16/06/2025 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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