28/08/2025 10:48

Iniciada a execução
28/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de CMI SERVICOS TECNICOS INDUSTRIAL, NAVAL E CIVIL LTDA em 27/08/2025
07/07/2025 05:46

Publicado(a) o(a) edital em 08/07/2025
07/07/2025 05:46

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI ATOrd 0100232-06.2023.5.01.0246 RECLAMANTE: JOSE DAGMAR NETO RECLAMADO: CMI SERVICOS TECNICOS INDUSTRIAL, NAVAL E CIVIL LTDA EDITAL DE CITAÇÃO PARA EXECUÇÃO PJe O MM.

Juiz(a) GISLEINE MARIA PINTO da 6ª Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) citado(s) CMI SERVICOS TECNICOS INDUSTRIAL, NAVAL E CIVIL LTDA , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para pagar no prazo de no prazo de 15 (quinze) dias, o total devido ou garanta a execução, conforme previsto no artigo 523 do CPC. Em caso de oposição de Embargos à Execução, ante os termos da Súmula n.º 01 deste E.

TRT e do art. 214 do Provimento GP/CR n.º 13/2006 (Consolidação das Normas da Corregedoria), deverá a executada indicar de forma clara e precisa os valores incontroversos, sob pena de condenação em litigância de má-fé.

Caso as partes pretendam impugnar qualquer um dos itens da presente decisão deverão fazê-lo após a garantia do juízo, na forma do art. 884, §3.º, da CLT.

Não serão conhecidas pelo juízo as petições que não observarem essa cominação. Total: R$ 59.073,75 Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Certidão de Publicação no DJEN Certidão 25052907553016700000229367355 Cálculo Planilha de Cálculos 25052723192172600000229205852 Intimação Intimação 25052723192104200000229205851 Decisão Decisão 25052717073748800000229179616 Certidão Certidão 25052717053416800000229179347 Edital Edital 25031017410072400000222544702 RELATORIO_PROCESSO_01002320620235010246_CALCULO_1131_DATA_06032025_HORA_145819 Apresentação de Cálculos 25030708235551300000222276088 Intimação Intimação 25021310320590100000220647148 Despacho Despacho 25021215211324200000220578922 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 25021215202416700000220578711 Remessa à VT Certidão de Trânsito em Julgado 25021211273517000000220538155 Ciência Manifestação 24121314294000000000220538154 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO Certidão 24120410143232000000220538153 Intimação para ciência de acórdão Intimação 24120311273225900000220538152 Intimação para ciência de acórdão Intimação 24120311273216800000220538151 Intimação para ciência de acórdão Intimação 24120311273207500000220538150 Intimação para ciência de acórdão Edital 24120311273198600000220538149 Intimação para ciência de acórdão Intimação 24120311273189200000220538148 Acórdão Acórdão 24062121551891700000220538147 CERTIDÃO DE JULGAMENTO Certidão de Julgamento 24120210531796200000220538146 Intimação para pauta Intimação 24102412501595200000220538145 Parecer Parecer do Ministério Público do Trabalho (MPT) 24100300152800000000220538144 Ofício Ofício 24100212273313000000220538143 Ofício Ofício 24080615594941600000220538142 Certidão de retirado de pauta VISTA MPT Certidão de Julgamento 24080112464470500000220538141 Intimação para pauta Intimação 24071216401079200000220538140 União Contrarrazões 24021700520868200000193696921 Contrarrazoes de RO_CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA BARRA XV 12.01.2024 Contrarrazões 24020121563576100000192857523 Edital Edital 24011617405292600000191698769 Intimação Intimação 23121912242313400000191102060 Intimação Intimação 23121912242247100000191102049 Decisão Decisão 23121910035522400000191079120 União Manifestação 23110819144632000000188318208 Manifestação Recurso Ordinário 23110316454504200000187974119 Edital Edital 23102716060781100000187609893 Intimação Intimação 23102516191061700000187427216 Intimação Intimação 23102516191119000000187427217 Sentença Sentença 23102515553281700000187423244 Ata da Audiência Ata da Audiência 23102312420315600000187177495 Manifestação 2ª Rda acesso audiência Manifestação 23102311331460500000187164125 Intimação Edital 23091414012192400000184443400 Intimação Intimação 23091414012179900000184443399 Intimação Intimação 23091414012165900000184443397 Intimação Intimação 23091414012153800000184443396 mudança na data da audiência Certidão 23091413505422600000184441812 Edital Edital 23081610575381000000182210712 Intimação Intimação 23081610575365700000182210711 Intimação Intimação 23081610575348400000182210710 Intimação Intimação 23081610575331900000182210709 mudança na data da audiência Certidão 23081510133878100000182084869 Edital Edital 23080114471816300000181118441 Intimação Intimação 23073117043224500000181037252 Intimação Intimação 23073117043188800000181037244 Despacho Despacho 23072611371094300000180684545 Manifestação Manifestação 23072810585620900000180864659 Manifestação 2ª Reclamada Manifestação 23071317190406400000179853028 Intimação Intimação 23071314164030600000179823458 Despacho Despacho 23071308480358300000179775342 União requer audiência hibrida E RATIFICA DEFESA ID D803BEF .

CONTRATO OBRA OJ 191 CTST Manifestação 23071216264059300000179745225 Notificação Notificação 23070614451214200000179296404 Intimação Intimação 23070614451198400000179296403 Edital Edital 23070614451184400000179296402 Intimação Intimação 23070614451168300000179296401 do endereço da primeira ré Certidão 23070509491551000000179149573 mudança na data da audiência Certidão 23070509305801800000179147590 Ata da Audiência Ata da Audiência 23070313481123900000178959016 Contestação 2ª Rda Contestação 23070300421590100000178902986 link para a audiencia virtual Certidão 23063008580722100000178788547 Petição UF Manifestação 23062902183316200000178690258 Contestação UF Contestação 23062902092845800000178690253 OFÍCIO TRT INFORMA QUE NÃO FIRMOU CONTRATO COM 1 RDA E COMPROVA QUE É CASO DE OBRA Documento Diverso 23062902102357800000178690254 CNH SÍNDICO Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) 23052610304470600000176267917 915 - ATA AGO 18.01.2023 REG Estatuto 23052610304438900000176267915 Procuração Condomínio NBXV_assinada Procuração 23052610304405000000176267913 Habilitação Solicitação de Habilitação 23052610282898700000176267570 Notificação Notificação 23050911194244900000174933701 Notificação Notificação 23050911194214400000174933700 Notificação Notificação 23050911194195100000174933698 Notificação Notificação 23050911194169300000174933697 Despacho Despacho 23041314312855000000173274770 CTPSDigital_13988758809_23-03-2023_unlocked Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 23040408540412100000172745777 proc-decl-cont Procuração 23040408540329800000172745774 identidade Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 23040408535998700000172745770 carteira de trabalho Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 23040408523436000000172745685 Petição Inicial Petição Inicial 23040408500608400000172745554 Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. NITEROI/RJ, 04 de julho de 2025.

OLIMAR DE SOUZA CASTRO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - CMI SERVICOS TECNICOS INDUSTRIAL, NAVAL E CIVIL LTDA
04/07/2025 10:32

Expedido(a) edital a(o) CMI SERVICOS TECNICOS INDUSTRIAL, NAVAL E CIVIL LTDA
07/06/2025 00:26

Decorrido o prazo de JOSE DAGMAR NETO em 06/06/2025
29/05/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5218a6d proferida nos autos.

Vistos, etc....

Por ajustados à hipótese, homologo o cálculo de correção monetária e juros, conforme tabela abaixo.

Considerando-se o decidido pelo STF nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59, é inconstitucional a aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da Justiça do Trabalho, tratando-se de decisão vinculante, não há como afastar a aplicação ao caso concreto.

Dessa forma, o STF decidiu que, até que o Poder Legislativo delibere sobre a questão, devem ser aplicados o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) na fase pré-judicial, e, a partir da fase processual a taxa Selic, sendo que o índice engloba juros e atualização monetária, segundo entendimento prevalecente na Suprema Corte.

Quanto à aplicação imediata de acórdão do Pleno do STF em ações controle concentrado de constitucionalidade, é pacífica também a jurisprudência da Suprema Corte.

Dessa forma, por se tratar de decisão "erga omnes”, com efeito vinculante e de aplicação imediata (Rcl 2.576/SC, Ellen Gracie, DJ de 20.8.2004), este juízo acata o decidido pelo Supremo Tribunal Federal, a fim de que seja observada a aplicação do IPCA-E na fase pré-judicial, e a taxa Selic a partir do ajuizamento da ação, conforme erro material sanado em decisão de Embargos de Declaração proferida em 25 de outubro de 2021.

Intimem-se as partes, sendo a exequente para ciência e a executada, por Edital, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o total devido ou garanta a execução, conforme previsto no artigo 523 do CPC.

Em caso de oposição de Embargos à Execução, ante os termos da Súmula n.º 01 deste E.

TRT e do art. 214 do Provimento GP/CR n.º 13/2006 (Consolidação das Normas da Corregedoria), deverá a executada indicar de forma clara e precisa os valores incontroversos, sob pena de condenação em litigância de má-fé.

Caso as partes pretendam impugnar qualquer um dos itens da presente decisão deverão fazê-lo após a garantia do juízo, na forma do art. 884, §3.º, da CLT.

Não serão conhecidas pelo juízo as petições que não observarem essa cominação.

Decorrido o prazo sem o pagamento espontâneo, execute-se a reclamada via Sisbajud.

Parcelas Devido Principal líquido R$ 44.315,98 Honorários advocatícios líquidos R$ 4.244,22 Imposto de renda sobre honorários R$ 377,00 Custas de conhecimento R$ 1.158,31 INSS R$ 8.978,24 Totais R$ 59.073,75 NITEROI/RJ, 27 de maio de 2025.

GISLEINE MARIA PINTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JOSE DAGMAR NETO
27/05/2025 23:20

Expedido(a) intimação a(o) JOSE DAGMAR NETO
27/05/2025 23:19

Homologada a liquidação
27/05/2025 17:07

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
29/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de CMI SERVICOS TECNICOS INDUSTRIAL, NAVAL E CIVIL LTDA em 28/04/2025
11/03/2025 06:58

Publicado(a) o(a) edital em 12/03/2025
11/03/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI 0100232-06.2023.5.01.0246 : JOSE DAGMAR NETO : CMI SERVICOS TECNICOS INDUSTRIAL, NAVAL E CIVIL LTDA O/A MM.

Juiz(a) BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO da 6ª Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) CMI SERVICOS TECNICOS INDUSTRIAL, NAVAL E CIVIL LTDA , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para apresentar impugnação em caso de discordância, devidamente fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância e com novos cálculos, sob pena de se a ter por genérica,com acolhimento dos cálculos do reclamado, na forma da Súmula 67 deste E.

TRT.Prazo de 8 dias Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. NITEROI/RJ, 10 de março de 2025.

OLIMAR DE SOUZA CASTRO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - CMI SERVICOS TECNICOS INDUSTRIAL, NAVAL E CIVIL LTDA
10/03/2025 17:41

Expedido(a) edital a(o) CMI SERVICOS TECNICOS INDUSTRIAL, NAVAL E CIVIL LTDA
07/03/2025 11:17

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
07/03/2025 11:17

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
07/03/2025 08:24

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
06/03/2025 13:40

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
28/02/2025 00:17

Decorrido o prazo de JOSE DAGMAR NETO em 27/02/2025
14/02/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d67aa4c proferido nos autos.

Vistos etc.

Ante o trânsito em julgado, excluam-se a segunda e terceira rés.

Intime-se a parte autora para apresentar cálculos de liquidação, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e §§ 1º, 1º - A; 1º - B e 2º da CLT, conforme parâmetros abaixo especificados, sob as penas do art. 11 A CLT em caso de inércia.

Vindo os cálculos, intime-se a ré para apresentar impugnação em caso de discordância, devidamente fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância e com novos cálculos, sob pena de se a ter por genérica, com acolhimento dos cálculos do reclamado, na forma da Súmula 67 deste E.

TRT.

Prazo de 8 dias.

Após, à contadoria para verificação e homologação. NITEROI/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JOSE DAGMAR NETO
13/02/2025 10:33

Expedido(a) intimação a(o) JOSE DAGMAR NETO
13/02/2025 10:32

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 15:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
12/02/2025 15:20

Iniciada a liquidação
12/02/2025 15:20

Transitado em Julgado em 12/02/2025
12/02/2025 11:32

Recebidos os autos para prosseguir
08/03/2024 00:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/03/2024 00:05

Decorrido o prazo de CMI SERVICOS TECNICOS INDUSTRIAL, NAVAL E CIVIL LTDA em 05/03/2024
17/02/2024 00:54

Juntada a petição de Contrarrazões (União )
17/02/2024 00:07

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 16/02/2024
01/02/2024 21:56

Juntada a petição de Contrarrazões
18/01/2024 01:45

Publicado(a) o(a) edital em 22/01/2024
18/01/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
16/01/2024 17:40

Expedido(a) edital a(o) CMI SERVICOS TECNICOS INDUSTRIAL, NAVAL E CIVIL LTDA
20/12/2023 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/12/2023 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
19/12/2023 12:25

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
19/12/2023 12:25

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA BARRA XV
19/12/2023 12:24

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOSE DAGMAR NETO sem efeito suspensivo
19/12/2023 10:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
19/12/2023 10:02

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: cc5558a) para Recurso Ordinário
19/12/2023 00:02

Decorrido o prazo de CMI SERVICOS TECNICOS INDUSTRIAL, NAVAL E CIVIL LTDA em 18/12/2023
01/12/2023 00:05

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 30/11/2023
14/11/2023 00:12

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA BARRA XV em 13/11/2023
08/11/2023 19:15

Juntada a petição de Manifestação (União )
03/11/2023 16:46

Juntada a petição de Manifestação
31/10/2023 01:52

Publicado(a) o(a) edital em 31/10/2023
31/10/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 16:06

Expedido(a) edital a(o) CMI SERVICOS TECNICOS INDUSTRIAL, NAVAL E CIVIL LTDA
26/10/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2023
26/10/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2023
26/10/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 16:20

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
25/10/2023 16:20

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA BARRA XV
25/10/2023 16:20

Expedido(a) intimação a(o) JOSE DAGMAR NETO
25/10/2023 16:19

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
25/10/2023 16:19

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOSE DAGMAR NETO
25/10/2023 16:19

Concedida a assistência judiciária gratuita a JOSE DAGMAR NETO
24/10/2023 09:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a SIMONE BEMFICA BORGES
23/10/2023 12:43

Audiência inicial por videoconferência realizada (23/10/2023 09:25 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
23/10/2023 11:33

Juntada a petição de Manifestação
15/09/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2023
15/09/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2023
15/09/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 01:49

Publicado(a) o(a) edital em 15/09/2023
15/09/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 14:01

Expedido(a) edital a(o) CMI SERVICOS TECNICOS INDUSTRIAL, NAVAL E CIVIL LTDA
14/09/2023 14:01

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
14/09/2023 14:01

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA BARRA XV
14/09/2023 14:01

Expedido(a) intimação a(o) JOSE DAGMAR NETO
14/09/2023 13:49

Audiência inicial por videoconferência designada (23/10/2023 09:25 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
14/09/2023 13:49

Audiência inicial cancelada (25/09/2023 08:50 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
19/08/2023 00:05

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 18/08/2023
17/08/2023 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2023
17/08/2023 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2023
17/08/2023 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 02:41

Publicado(a) o(a) edital em 17/08/2023
17/08/2023 02:41

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 10:58

Expedido(a) edital a(o) CMI SERVICOS TECNICOS INDUSTRIAL, NAVAL E CIVIL LTDA
16/08/2023 10:58

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
16/08/2023 10:58

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA BARRA XV
16/08/2023 10:58

Expedido(a) intimação a(o) JOSE DAGMAR NETO
15/08/2023 10:11

Audiência inicial designada (25/09/2023 08:50 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
15/08/2023 10:11

Audiência inicial cancelada (28/08/2023 08:55 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
10/08/2023 00:15

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA BARRA XV em 09/08/2023
10/08/2023 00:15

Decorrido o prazo de JOSE DAGMAR NETO em 09/08/2023
02/08/2023 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2023
02/08/2023 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2023
02/08/2023 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 01:37

Publicado(a) o(a) edital em 02/08/2023
02/08/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 14:47

Expedido(a) edital a(o) CMI SERVICOS TECNICOS INDUSTRIAL, NAVAL E CIVIL LTDA
31/07/2023 17:05

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
31/07/2023 17:05

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA BARRA XV
31/07/2023 17:05

Expedido(a) intimação a(o) JOSE DAGMAR NETO
31/07/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 10:59

Juntada a petição de Manifestação
26/07/2023 11:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
25/07/2023 06:26

Juntada a petição de Manifestação
13/07/2023 14:17

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
13/07/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 08:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
12/07/2023 16:27

Juntada a petição de Manifestação (União requer audiência hibrida E RATIFICA DEFESA ID D803BEF . CONTRATO OBRA OJ 191 CTST)
07/07/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2023
07/07/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023 01:48

Publicado(a) o(a) edital em 07/07/2023
07/07/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2023
07/07/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023 14:45

Expedido(a) notificação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
06/07/2023 14:45

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA BARRA XV
06/07/2023 14:45

Expedido(a) edital a(o) CMI SERVICOS TECNICOS INDUSTRIAL, NAVAL E CIVIL LTDA
06/07/2023 14:45

Expedido(a) intimação a(o) JOSE DAGMAR NETO
05/07/2023 09:31

Audiência inicial designada (28/08/2023 08:55 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
03/07/2023 13:52

Audiência inicial realizada (03/07/2023 08:50 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
03/07/2023 00:42

Juntada a petição de Contestação
29/06/2023 02:18

Juntada a petição de Manifestação (Petição UF)
29/06/2023 02:10

Juntada a petição de Contestação (Contestação UF)
26/05/2023 10:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/05/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2023
10/05/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 11:19

Expedido(a) notificação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
09/05/2023 11:19

Expedido(a) notificação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA BARRA XV
09/05/2023 11:19

Expedido(a) notificação a(o) CMI SERVICOS TECNICOS INDUSTRIAL, NAVAL E CIVIL LTDA
09/05/2023 11:19

Expedido(a) notificação a(o) JOSE DAGMAR NETO
05/05/2023 11:18

Audiência inicial designada (03/07/2023 08:50 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
14/04/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 14:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
04/04/2023 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Edital • Arquivo

Intimação • Arquivo

Edital • Arquivo

Intimação • Arquivo

Edital • Arquivo

Intimação • Arquivo

Edital • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo