12/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100302-61.2023.5.01.0201 4ª Turma Gabinete 12 Relatora: MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES RECORRENTE: GABRIEL NEVES MURTA, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

RECORRIDO: GABRIEL NEVES MURTA, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER de ambos os recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada para i. determinar que os cálculos sejam desmembrados para os processos 0100136-57.2022.5.01.0203 e 0100302-61.2023.5.01.0201, observando-se a incidência da taxa SELIC (juros + correção monetária) a partir da data de ajuizamento de cada ação para atualização, bem assim, as alterações decorrentes da Lei 14.905/2024, com vigência a partir de 30/08/2024 e de aplicação imediata, na redação dos artigos 389 e 406 do Código Civil; ii. restringir a indenização por dano moral dos dois processos julgados conjuntamente em R$ 15.000,00, determinando que a atualização da indigitada verba observe a taxa SELIC (juros + correção monetária) a partir do ajuizamento da segunda ação e, a partir de 30/08/2024 as regras dos arts. 389 e 406 do Código Civil, com a redação conferida pela Lei n. 14.905/2024; iii. fixar os honorários advocatícios por sucumbência recíproca em 5% sobre o proveito econômico obtido no processo para cada uma das partes, observada a condição suspensiva de exigibilidade para o reclamante, e NEGAR PROVIMENTO ao apelo do reclamante, tudo na forma da fundamentação.

Para os fins da Instrução Normativa 03 do C.

TST, mantidos os valores da sentença.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de agosto de 2025.

CARLOS MARCONDES FERNANDES CAETANO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - GABRIEL NEVES MURTA
27/02/2025 09:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/02/2025 09:39

Comprovado o depósito judicial (R$ 13.133,46)
27/02/2025 09:39

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.124,32)
24/02/2025 19:50

Juntada a petição de Contrarrazões
20/02/2025 00:13

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 19/02/2025
20/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 19/02/2025
19/02/2025 22:27

Juntada a petição de Contrarrazões
17/02/2025 08:48

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:48

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5b4814f proferido nos autos.

Intime-se o patrono da ré, Dr.

Eduardo Chalfin, do deferimento e solução do seu problema de cadastro.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GABRIEL NEVES MURTA
14/02/2025 10:34

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
14/02/2025 10:34

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL NEVES MURTA
14/02/2025 10:33

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 10:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
11/02/2025 09:00

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 09:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 09:00

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 09:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
08/02/2025 09:44

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
08/02/2025 09:44

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL NEVES MURTA
08/02/2025 09:43

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GRUPO CASAS BAHIA S.A. sem efeito suspensivo
08/02/2025 09:43

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GABRIEL NEVES MURTA sem efeito suspensivo
07/02/2025 15:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
07/02/2025 14:53

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2025 09:09

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
07/02/2025 09:09

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL NEVES MURTA
07/02/2025 09:08

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 06/02/2025
06/02/2025 19:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
04/02/2025 18:39

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/12/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
20/12/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 12:22

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
19/12/2024 12:22

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL NEVES MURTA
19/12/2024 12:21

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GABRIEL NEVES MURTA
12/12/2024 11:20

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
11/12/2024 16:01

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 00:15

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
04/12/2024 00:14

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 14:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
02/12/2024 19:00

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/11/2024 15:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/11/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2024
18/11/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/11/2024
18/11/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2024
18/11/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/11/2024
14/11/2024 23:09

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
14/11/2024 23:09

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL NEVES MURTA
14/11/2024 23:08

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.124,32
14/11/2024 23:08

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de GABRIEL NEVES MURTA
14/11/2024 23:08

Concedida a gratuidade da justiça a GABRIEL NEVES MURTA
14/10/2024 17:16

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2024 15:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
07/10/2024 18:58

Juntada a petição de Razões Finais
07/10/2024 18:24

Juntada a petição de Razões Finais
03/10/2024 15:31

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2024 00:26

Audiência de instrução realizada (01/10/2024 10:40 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
30/09/2024 09:15

Juntada a petição de Manifestação
27/09/2024 15:06

Juntada a petição de Manifestação
05/03/2024 04:22

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 04:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
01/03/2024 18:16

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
01/03/2024 18:16

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL NEVES MURTA
01/03/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 14:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA
01/03/2024 13:03

Audiência de instrução designada (01/10/2024 10:40 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
01/03/2024 13:03

Audiência de instrução cancelada (30/09/2024 10:40 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
31/01/2024 00:21

Decorrido o prazo de Via S.A em 29/01/2024
31/01/2024 00:21

Decorrido o prazo de GABRIEL NEVES MURTA em 29/01/2024
30/01/2024 01:29

Decorrido o prazo de GABRIEL NEVES MURTA em 29/01/2024
20/01/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/01/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/01/2024
20/01/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/01/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/01/2024
19/01/2024 14:14

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
19/01/2024 14:14

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL NEVES MURTA
19/01/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 13:47

Audiência de instrução designada (30/09/2024 10:40 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
19/01/2024 13:47

Audiência de instrução cancelada (16/09/2024 12:40 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
18/01/2024 14:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
18/01/2024 13:45

Juntada a petição de Manifestação
17/01/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
17/01/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2024
17/01/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
17/01/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2024
16/01/2024 14:17

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
16/01/2024 14:17

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL NEVES MURTA
16/01/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 12:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
16/01/2024 12:32

Audiência de instrução designada (16/09/2024 12:40 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
16/01/2024 12:32

Audiência de instrução cancelada (23/09/2024 12:00 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
28/11/2023 15:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/11/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2023
23/11/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2023
23/11/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 15:38

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
22/11/2023 15:38

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL NEVES MURTA
22/11/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 15:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
22/11/2023 15:21

Audiência de instrução designada (23/09/2024 12:00 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
22/11/2023 12:22

Audiência de instrução por videoconferência realizada (22/11/2023 12:00 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
21/11/2023 11:04

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
18/11/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2023
18/11/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2023
18/11/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 14:56

Expedido(a) intimação a(o) ASAP LOG - LOGISTICA E SOLUCOES LTDA.
17/11/2023 14:56

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL NEVES MURTA
17/11/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 13:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
17/11/2023 12:33

Juntada a petição de Manifestação
16/11/2023 18:12

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2023 00:22

Decorrido o prazo de ASAP LOG - LOGISTICA E SOLUCOES LTDA. em 13/11/2023
06/11/2023 18:11

Encerrada a conclusão
03/11/2023 16:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
01/11/2023 14:22

Juntada a petição de Manifestação
01/11/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
01/11/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
01/11/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 15:23

Expedido(a) intimação a(o) ASAP LOG - LOGISTICA E SOLUCOES LTDA.
31/10/2023 15:23

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL NEVES MURTA
31/10/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 15:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
24/10/2023 00:20

Decorrido o prazo de GABRIEL NEVES MURTA em 23/10/2023
16/10/2023 13:58

Juntada a petição de Manifestação
14/10/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2023
14/10/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2023
14/10/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2023
12/10/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2023
12/10/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 23:44

Expedido(a) intimação a(o) ASAP LOG - LOGISTICA E SOLUCOES LTDA.
11/10/2023 23:44

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL NEVES MURTA
11/10/2023 23:43

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 22:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
11/10/2023 14:36

Expedido(a) intimação a(o) ASAP LOG - LOGISTICA E SOLUCOES LTDA.
11/10/2023 14:36

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL NEVES MURTA
11/10/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 14:26

Audiência de instrução por videoconferência designada (22/11/2023 12:00 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
11/10/2023 14:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
02/10/2023 12:20

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2023 14:56

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2023 11:04

Audiência inicial realizada (18/09/2023 10:15 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/08/2023 12:28

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2023
08/08/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2023
08/08/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 15:22

Expedido(a) intimação a(o) ASAP LOG - LOGISTICA E SOLUCOES LTDA.
07/08/2023 15:22

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL NEVES MURTA
07/08/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 15:11

Audiência inicial designada (18/09/2023 10:15 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
07/08/2023 15:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
03/08/2023 09:59

Redistribuído por dependência por determinação judicial
02/08/2023 10:58

Audiência una realizada (02/08/2023 10:30 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
31/07/2023 11:29

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2023 00:10

Decorrido o prazo de ASAP LOG - LOGISTICA E SOLUCOES LTDA. em 19/06/2023
20/06/2023 00:10

Decorrido o prazo de GABRIEL NEVES MURTA em 19/06/2023
08/06/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2023
08/06/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2023
08/06/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023 13:54

Expedido(a) intimação a(o) ASAP LOG - LOGISTICA E SOLUCOES LTDA.
07/06/2023 13:54

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL NEVES MURTA
07/06/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 13:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
06/06/2023 13:41

Audiência una designada (02/08/2023 10:30 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
06/06/2023 13:41

Audiência una cancelada (14/02/2024 09:00 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
03/06/2023 00:12

Decorrido o prazo de ASAP LOG - LOGISTICA E SOLUCOES LTDA. em 02/06/2023
03/06/2023 00:12

Decorrido o prazo de GABRIEL NEVES MURTA em 02/06/2023
26/05/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2023
26/05/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2023
26/05/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023 11:15

Expedido(a) intimação a(o) ASAP LOG - LOGISTICA E SOLUCOES LTDA.
25/05/2023 11:15

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL NEVES MURTA
25/05/2023 11:14

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 11:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
25/05/2023 11:11

Audiência una designada (14/02/2024 09:00 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
25/05/2023 00:06

Decorrido o prazo de ASAP LOG - LOGISTICA E SOLUCOES LTDA. em 24/05/2023
24/05/2023 18:43

Juntada a petição de Contestação
11/05/2023 00:12

Decorrido o prazo de GABRIEL NEVES MURTA em 10/05/2023
03/05/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2023
03/05/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2023
03/05/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2023 14:18

Expedido(a) intimação a(o) ASAP LOG - LOGISTICA E SOLUCOES LTDA.
02/05/2023 14:18

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL NEVES MURTA
02/05/2023 14:17

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de GABRIEL NEVES MURTA
12/04/2023 11:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/04/2023 12:40

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
10/04/2023 12:55

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2023
04/04/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2023 19:52

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL NEVES MURTA
31/03/2023 19:51

Prejudicado o incidente Tutela Antecipada Antecedente de GABRIEL NEVES MURTA
31/03/2023 15:30

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a DENISE MENDONCA VIEITES
31/03/2023 15:30

Encerrada a conclusão
31/03/2023 15:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
31/03/2023 15:29

Encerrada a conclusão
31/03/2023 15:07

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a DENISE MENDONCA VIEITES
29/03/2023 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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