28/08/2025 00:27

Decorrido o prazo de JORGE GABRIEL RODRIGUES FONTES em 27/08/2025
27/08/2025 14:04

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/08/2025 05:25

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
20/08/2025 05:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 15:45

Expedido(a) mandado a(o) MARIA ANTONIA BORGES RIBEIRO
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 181a06a proferido nos autos.

Vistos etc.

Diante da certidão de id b62a023, intime-se a esposa do de cujus, Maria Antônia Borges Ribeiro - por mandado, para apresentar seus dados bancários a fim de viabilizar à expedição de alvará de 1/4 do valor.

ANGRA DOS REIS/RJ, 18 de agosto de 2025.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JORGE GABRIEL RODRIGUES FONTES
18/08/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) JORGE GABRIEL RODRIGUES FONTES
18/08/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 10:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
18/08/2025 10:04

Encerrada a conclusão
30/07/2025 15:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
29/07/2025 15:56

Transitado em julgado em 14/07/2025
25/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de MARIA ANTONIA BORGES RIBEIRO em 24/07/2025
14/07/2025 11:11

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/06/2025 03:59

Decorrido o prazo de JORGE GABRIEL RODRIGUES FONTES em 27/06/2025
16/06/2025 07:14

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/06/2025 14:46

Expedido(a) mandado a(o) MARIA ANTONIA BORGES RIBEIRO
11/06/2025 08:00

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 08:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 44e58b8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, nos termos do art. 269, II do CPC/73 (vigente à época da propositura) c/c art. 539 do CPC/15 e art. 897 da CLT, julgo PROCEDENTE o pedido de consignação em pagamento, para fins de: Declarar o consignante exonerado da obrigação de pagar aos consignatários a quantia de R$4.792,06 nos exclusivos e estritos limites dos valores e verbas apontados no documento de Id 258755a, sem que haja impedimento ao consignatário para ingressar com ação trabalhista em juízo, caso entenda que ainda resta algum valor/parcela não quitado.

Reconhecer a habilitação da herdeira Maria Antônia Borges Ribeiro, determinando a liberação imediata da cota de 1/4 sobre: a) os valores consignados judicialmente (Id 593ac19); b) os valores existentes na conta vinculada do falecido junto ao FGTS; Determinar a retificação do polo passivo, para que conste como partes: Espólio de Paulo Sérgio Caetano e Maria Antônia Borges Ribeiro, mantendo-se a consignação válida em favor do espólio quanto às cotas remanescentes; Determinar, ato contínuo, a transferência da cota remanescente (3/4) dos valores consignados para a conta vinculada do trabalhador falecido, para posterior levantamento mediante alvará judicial pelos herdeiros ainda não identificados ou habilitados; Essa determinação deverá ser cumprida após a expedição dos alvarás para a viúva do trabalhador falecido. Ressalvar aos herdeiros não habilitados o direito de postular os valores remanescentes por via própria, mediante apresentação de alvará judicial específico; Custas de R$95,84 pelo consignatário, calculadas sobre o valor da causa, nos termos do art. 789 da CLT, das quais fica dispensado do pagamento, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, na forma do § 3º do art. 790 da CLT.

Após o trânsito em julgado, expeçam-se os alvarás acima determinados em favor de Maria Antônia Borges Ribeiro pela cota de 1/4 dos valores depositados judicialmente e pelos valores depositados na conta vinculada do de cujus.

Registre-se, intime-se e cumpra-se.

Tudo cumprido, ao arquivo com baixa SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JORGE GABRIEL RODRIGUES FONTES
10/06/2025 11:12

Expedido(a) intimação a(o) JORGE GABRIEL RODRIGUES FONTES
10/06/2025 11:11

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 95,84
10/06/2025 11:11

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Consignação em Pagamento (32)/ ) de JORGE GABRIEL RODRIGUES FONTES
10/06/2025 08:38

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a SIMONE BEMFICA BORGES
10/06/2025 08:38

Encerrada a conclusão
05/05/2025 14:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
03/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de DAVI FREITAS CAETANO em 02/05/2025
29/04/2025 15:23

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
06/04/2025 11:26

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de JORGE GABRIEL RODRIGUES FONTES em 12/03/2025
10/03/2025 13:46

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/03/2025 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/03/2025 13:18

Expedido(a) mandado a(o) DAVI FREITAS CAETANO
10/03/2025 13:18

Expedido(a) mandado a(o) ANA CLARA CAETANO
28/02/2025 17:18

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c22a8da proferido nos autos.

Ante o informado em id 0c2de0e, expeça-se mandado para intimação dos possíveis filhos abaixo mencionados, na pessoa de sua genitora Cristiane Freitas de Camara, a fim de comprovar a qualidade de filhos do trabalhador falecido, juntando documentos ( CPF, RG, comprovante de endereço, dados bancários) bem como informar acerca da presente ação e verificar se concordam com o levantamento dos valores consignados.

Prazo de 15 dias. ANA CLARA CAETANO: ◦Rua Capitão Resende, 403, apto 203, Cachambi DAVI FREITAS CAETANO E ANA LUA CAETANO: ◦Rua Souza Lopes, Lote 01, quadra 112, Jardim Catarina - São Gonçalo. ANGRA DOS REIS/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JORGE GABRIEL RODRIGUES FONTES
24/02/2025 15:09

Expedido(a) intimação a(o) JORGE GABRIEL RODRIGUES FONTES
24/02/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 12:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
06/12/2024 00:08

Decorrido o prazo de JORGE GABRIEL RODRIGUES FONTES em 05/12/2024
27/11/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 16:59

Expedido(a) intimação a(o) JORGE GABRIEL RODRIGUES FONTES
26/11/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 16:41

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2024 10:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
23/10/2024 14:21

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 11:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
16/08/2024 11:54

Encerrada a conclusão
12/08/2024 10:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
19/07/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 13:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
19/07/2024 13:00

Encerrada a conclusão
09/07/2024 11:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
03/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de M.A.C n/p genitora ARLETE ANDRADE DOS SANTOS CAETANO em 02/07/2024
03/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de LUANA PEREIRA CAETANO em 02/07/2024
08/06/2024 01:46

Publicado(a) o(a) edital em 10/06/2024
08/06/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
08/06/2024 01:46

Publicado(a) o(a) edital em 10/06/2024
08/06/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
29/05/2024 11:15

Expedido(a) edital a(o) M.A.C N/P GENITORA ARLETE ANDRADE DOS SANTOS CAETANO
29/05/2024 11:15

Expedido(a) edital a(o) LUANA PEREIRA CAETANO
21/05/2024 17:22

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
02/05/2024 14:26

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) LUANA PEREIRA CAETANO
02/05/2024 14:26

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/05/2024 13:37

Expedido(a) mandado a(o) M.A.C N/P GENITORA ARLETE ANDRADE DOS SANTOS CAETANO
25/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de M.A.C n/p genitora ARLETE ANDRADE DOS SANTOS CAETANO em 24/04/2024
25/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de LUANA PEREIRA CAETANO em 24/04/2024
13/03/2024 10:37

Expedido(a) intimação a(o) M.A.C N/P GENITORA ARLETE ANDRADE DOS SANTOS CAETANO
13/03/2024 10:37

Expedido(a) intimação a(o) LUANA PEREIRA CAETANO
29/02/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 14:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
07/02/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 09:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
07/02/2024 09:57

Encerrada a conclusão
23/01/2024 16:57

Juntada a petição de Manifestação
23/01/2024 09:42

Juntada a petição de Manifestação
22/01/2024 20:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
19/01/2024 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo