06/06/2025 13:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/06/2025 01:00

Decorrido o prazo de FLAVIA LIGEIRO DE LIMA em 05/06/2025
03/06/2025 07:37

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 14:23

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA LIGEIRO DE LIMA
22/05/2025 14:22

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de JRP SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA sem efeito suspensivo
22/05/2025 09:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARINA PEREIRA XIMENES
21/05/2025 21:23

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
14/05/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 496cfff proferida nos autos.

CERTIDÃO Faço os autos conclusos.

FREDERICO OLIMPIO FONSECA MOREIRA DECISÃO PJe-JT Vistos, etc.

O réu apresentou dois recursos contra a mesma decisão.

Primeiro, o agravo de petição de ID 2438b50.

Depois, os embargos à execução de ID 2f8abe6.

Com fulcro no Princípio da Unicidade Recursal, que impede a apresentação de múltiplos recursos contra a mesma decisão, combinado com a preclusão consumativa, deixo de apreciar o segundo recurso apresentado, no caso os embargos à execução, recebendo-o como simples petição.

Quanto ao agravo de petição de ID 2438b50, deixo de recebê-lo ante a inexistência de garantia do juízo, conforme art. 884 da CLT.

Destaco a jurisprudência do E.TRT/1, abaixo transcrita: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO DA RECLAMADA.

AUSÊNCIA DE GARANTIA DA EXECUÇÃO. Nos termos do artigo 884, "caput", da CLT, a garantia do juízo é pressuposto de admissibilidade, tanto dos embargos à execução, quanto do agravo de petição.

Ausente a referida garantia, não há como se conhecer do agravo de petição interposto pela executada. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Processo 0101149-26.2018.5.01.0076 - 9ª TURMA) Intime-se a ré para ciência, devendo comprovar o depósito da diferença do montante executado (R$ 5.071,38) no prazo de 10 dias, sob pena de execução via SISBAJUD. RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de maio de 2025.

DEBORA BLAICHMAN BASSAN Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JRP SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
13/05/2025 11:32

Expedido(a) intimação a(o) JRP SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
13/05/2025 11:31

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JRP SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
13/05/2025 11:06

Alterado o tipo de petição de Embargos à Execução (ID: 2f8abe6) para Manifestação
13/05/2025 11:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
12/05/2025 19:36

Juntada a petição de Embargos à Execução
12/05/2025 19:21

Juntada a petição de Agravo de Petição
28/04/2025 08:31

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f0fc383 proferido nos autos.

CERTIDÃO Faço os autos conclusos.

FREDERICO OLIMPIO FONSECA MOREIRA DESPACHO Vistos, etc Ante a certidão negativa de ID 6d466db, o valor da execução e considerando que o artigo 916 do CPC estabelece que o parcelamento será submetido a juízo de oportunidade e conveniência, entendo não preenchidos os requisitos para sua concessão, não se justificando o sacrifício a ser suportado pelo credor alimentar. Intime-se a ré para comprovar o depósito da diferença do montante executado (R$ 5.071,38) no prazo de 10 dias, sob pena de execução via SISBAJUD. RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

DEBORA BLAICHMAN BASSAN Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JRP SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
25/04/2025 12:45

Expedido(a) intimação a(o) JRP SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
25/04/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 10:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
25/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de JRP SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA em 24/04/2025
24/04/2025 20:12

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 09:16

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID afc5aca proferido nos autos.

CERTIDÃO Faço os autos conclusos.

FREDERICO OLIMPIO FONSECA MOREIRA DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a ré para comprovar nos autos o pagamento da execução (R$ 7.244,83) no prazo de 15 dias, sob pena de penhora online via SISBAJUD. RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de março de 2025.

DEBORA BLAICHMAN BASSAN Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JRP SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
25/03/2025 10:17

Expedido(a) intimação a(o) JRP SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
25/03/2025 10:16

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 10:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
25/03/2025 10:05

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
25/03/2025 10:05

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por prescrição intercorrente
24/03/2025 22:33

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2025 11:02

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
20/03/2025 00:37

Decorrido o prazo de FLAVIA LIGEIRO DE LIMA em 19/03/2025
11/03/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 831cf6e proferido nos autos.

CERTIDÃO Faço os autos conclusos.

FLAVIA DE ALMEIDA NOGUEIRA Despacho PJe-JT Vistos, etc. À parte autora para requerer o que for de seu interesse, observando-se o teor do artigo 11-A, §1º da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

DEBORA BLAICHMAN BASSAN Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FLAVIA LIGEIRO DE LIMA
10/03/2025 11:55

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA LIGEIRO DE LIMA
10/03/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 10:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
07/03/2025 04:06

Decorrido o prazo de FLAVIA LIGEIRO DE LIMA em 06/03/2025
20/02/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 59ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0101252-74.2024.5.01.0059 : FLAVIA LIGEIRO DE LIMA : JRP SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA DESTINATÁRIO(S): FLAVIA LIGEIRO DE LIMA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do alvará e do ofício expedidos. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje DEBORA BLAICHMAN BASSAN Juiz(a) de Vara do Trabalho RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

DEBORA BLAICHMAN BASSAN MagistradoIntimado(s) / Citado(s) - FLAVIA LIGEIRO DE LIMA
19/02/2025 10:05

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA LIGEIRO DE LIMA
19/02/2025 10:05

Expedido(a) ofício a(o) FLAVIA LIGEIRO DE LIMA
19/02/2025 10:05

Expedido(a) alvará a(o) FLAVIA LIGEIRO DE LIMA
19/02/2025 08:41

Iniciada a execução
19/02/2025 08:41

Transitado em julgado em 18/02/2025
19/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 18/02/2025
07/02/2025 00:20

Decorrido o prazo de JRP SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA em 06/02/2025
07/02/2025 00:20

Decorrido o prazo de FLAVIA LIGEIRO DE LIMA em 06/02/2025
27/01/2025 10:48

Juntada a petição de Manifestação (Ciencia da sentença pelo MPT)
15/01/2025 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 13:00

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
14/01/2025 13:00

Expedido(a) intimação a(o) JRP SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
14/01/2025 13:00

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA LIGEIRO DE LIMA
14/01/2025 12:59

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 142,06
14/01/2025 12:59

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de FLAVIA LIGEIRO DE LIMA
14/01/2025 12:59

Concedida a gratuidade da justiça a FLAVIA LIGEIRO DE LIMA
28/11/2024 14:34

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
28/11/2024 11:19

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (28/11/2024 08:45 AUDIÊNCIAS VIRTUAIS - 59 VT/RJ - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/11/2024 19:15

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
09/11/2024 18:49

Juntada a petição de Contestação
07/11/2024 17:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/10/2024 00:16

Decorrido o prazo de FLAVIA LIGEIRO DE LIMA em 30/10/2024
24/10/2024 15:46

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
23/10/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
22/10/2024 13:45

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/10/2024 13:05

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) JRP SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
21/10/2024 14:31

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
21/10/2024 14:31

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA LIGEIRO DE LIMA
21/10/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 10:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
21/10/2024 10:47

Encerrada a conclusão
21/10/2024 10:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
21/10/2024 10:46

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (28/11/2024 08:45 AUDIÊNCIAS VIRTUAIS - 59 VT/RJ - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/10/2024 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo