24/10/2023 15:29

Baixa Definitiva
24/10/2023 15:29

Transitado em Julgado em 24.10.2023
12/09/2023 03:08

Confirmada a intimação eletrônica
01/09/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 07:00

Publicado acórdão em 01.09.2023.
30/08/2023 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MESQUITA e provido
10/07/2023 20:21

Confirmada a intimação eletrônica
30/06/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 30.06.2023.
30/06/2023 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 10:44

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista, classe_anterior: Agravo
28/06/2023 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MESQUITA e provido
05/06/2023 20:55

Confirmada a intimação eletrônica
26/05/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 26.05.2023.
26/05/2023 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/03/2023 10:50

Conclusos para julgamento
22/02/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 13:42

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/02/2023 10:45

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
09/01/2023 00:00

Confirmada a intimação eletrônica
15/12/2022 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 07:00

Publicado despacho em 15.12.2022.
14/12/2022 19:00

Negado seguimento a Recurso
09/12/2022 08:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/12/2022 04:16

Conclusos para julgamento
16/11/2022 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/11/2022 16:03

Distribuído por sorteio
08/11/2022 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/11/2022 08:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/11/2022 15:30

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
10/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo