25/09/2025 18:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
23/09/2025 00:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 22/09/2025
23/09/2025 00:09

Decorrido o prazo de ANTONIO JOSE MACEDO em 22/09/2025
09/09/2025 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3f91a39 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos à Execução.

Intimem-se as partes.

Transitado em julgado, expeça-se Precatório.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
08/09/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
08/09/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO JOSE MACEDO
08/09/2025 12:06

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
07/09/2025 22:12

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ROBERTA LIMA CARVALHO
07/09/2025 22:12

Encerrada a conclusão
01/09/2025 10:47

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
31/08/2025 22:08

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 19:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
29/08/2025 00:13

Decorrido o prazo de ANTONIO JOSE MACEDO em 28/08/2025
21/08/2025 18:30

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 18:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6ec63a5 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Ao embargado.

NITEROI/RJ, 19 de agosto de 2025.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO JOSE MACEDO
19/08/2025 12:56

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO JOSE MACEDO
19/08/2025 12:55

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 10:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
19/08/2025 10:23

Iniciada a execução
18/08/2025 21:09

Juntada a petição de Embargos à Execução
16/08/2025 00:39

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 15/08/2025
13/08/2025 13:24

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2025 08:27

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 08:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 08:27

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 08:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 18f30dd proferida nos autos.

Observa-se que os cálculos apresentados pelo réu, pelos valores históricos, estão adequados à coisa julgada, devendo ser feitos os seguintes ajustes: 1- Tendo em vista o entendimento do STF no julgado da ADPF nº 1090/2024 de que a execução em face da CEDAE se submete ao regime de precatórios e impenhorabilidade de bens de empresa pública prestadora de serviço público essencial (equiparação à Fazenda Pública), os cálculos deverão observar: Quanto à atualização monetária: em decisão proferida pelo Plenário do STF, com repercussão geral, no Recurso Extraordinário RE nº 870.947/SE – Tema 810, declarou como válida a utilização do índice de atualização monetária IPCA-E desde 01/07/2009 para os débitos da Fazenda Pública, declarando, por consequência, a inconstitucionalidade parcial do art. 1º-F da Lei 9494/1997 (com redação dada pela Lei 11.960/09), referente à atualização monetária.

Quanto aos juros: nos moldes dado pela Orientação Jurisprudencial nº 7 do Tribunal Pleno do C.TST: (1) até agosto/2001: juros de mora: 1% ao mês (capitalização simples); (2) setembro/2001 a junho/2009: juros de mora: 0,5% ao mês; (3) a partir de 30/junho/2009: juros de mora: remuneração oficial da caderneta de poupança; Deve ser observado que, face a mudança normativa promovida pela Emenda Constitucional nº 113 (PEC dos Precatórios), a partir de 01/12/2021, deverá ser adotado somente o índice SELIC, para atualização monetária e de juros dos débitos da Fazenda Pública, conforme consta do art. 3º da referida EC; 2- Apurar o imposto de renda conforme §1º do art. 12-A da Lei 7.713/88; 3- Apurar a contribuição previdenciária sobre 'salários devidos vencidos antes de 05/03/2009' sem acréscimo de juros e multa, conforme Art. 276, caput do Decreto nº 3.048/99 e contribuições sociais sobre 'salários devidos vencidos a partir de '05/03/2009' com acréscimo de juros desde a prestação do serviço e de multa a partir do primeiro dia subsequente ao término do prazo de citação para pagamento (Súmula nº 66 do TRT da 1ª Região). Niterói, 1 de agosto de 2025.

Gabriela F.

F.

Casseres Secr.

Esp.

Calculista DECISÃO Acolho a promoção supra da Contadoria. Estando corretos e adequados ao julgado, homologo os cálculos apresentados, devidamente retificados e atualizados pela Contadoria, fixando o valor da condenação em 31/07/2025: Valor devido R$ Reclamante Líquido 30.679,32 Imposto de Renda (cod. 5936) 0,00 FGTS A SER DEPOSITADO 1.955,20 INSS RTE/RDA (cod. 2909) 7.644,15 Custas (cod. 18740-2) 0,00 Total devido RDA: 40.278,67 Cite(m)-se a(s) Ré(s) (atentando que o pagamento será por meio de RPV/Precatório) e dê-se ciência ao(à) autor(a) da presente homologação. NITEROI/RJ, 04 de agosto de 2025.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
04/08/2025 09:33

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
04/08/2025 09:33

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO JOSE MACEDO
04/08/2025 09:32

Homologada a liquidação
01/08/2025 11:50

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
19/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de ANTONIO JOSE MACEDO em 18/06/2025
03/06/2025 06:25

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 06:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 16:24

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO JOSE MACEDO
02/06/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 14:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELLEN BALASSIANO
02/06/2025 14:48

Juntada a petição de Manifestação
19/05/2025 08:40

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 14:23

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO JOSE MACEDO
16/05/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 11:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
29/04/2025 11:03

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: d8f444c) para Manifestação
29/04/2025 11:03

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 63bfa0a) para Manifestação
29/04/2025 09:03

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
28/04/2025 19:49

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
08/04/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eb95982 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT À requerida para impugnação, em 08 dias, sob pena de preclusão.

NITEROI/RJ, 07 de abril de 2025.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
07/04/2025 13:21

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
07/04/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 11:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
07/04/2025 10:59

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8eb77be proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Aguarde-se manifestação da parte autora.

NITEROI/RJ, 02 de abril de 2025.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO JOSE MACEDO
02/04/2025 10:51

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO JOSE MACEDO
02/04/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 14:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
01/04/2025 00:33

Decorrido o prazo de ANTONIO JOSE MACEDO em 31/03/2025
18/03/2025 08:59

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8dbb108 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Intime-se a parte Autora para promover a liquidação do feito em 8 dias.

NITEROI/RJ, 17 de março de 2025.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO JOSE MACEDO
17/03/2025 12:18

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO JOSE MACEDO
17/03/2025 12:17

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 16:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
12/03/2025 07:59

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2025 13:24

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2025 16:22

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 14da237 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Intime-se a Ré para trazer as autos as fichas financeiras do requerente. Vindo, intime-se a Autora para promover a liquidação do feito em 8 dias.

NITEROI/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
25/02/2025 17:42

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
25/02/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 15:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
24/02/2025 13:23

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 62f28ab proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Intime-se o Autor para apresentar seus cálculos de liquidação, em 8 dias, na forma do presente despacho e da sentença, devendo, preferencialmente, ser apresentado por meio do PJe-Calc, efetuando, ainda, a juntada do arquivo “pjc” (conforme link https://youtu.be/8VYWrJql1DA), referente aos cálculos elaborados, visto ser requisito para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria.

NITEROI/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO JOSE MACEDO
20/02/2025 10:09

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO JOSE MACEDO
20/02/2025 10:08

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 22:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
19/02/2025 15:59

Juntada a petição de Impugnação
12/02/2025 18:17

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
12/02/2025 18:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/02/2025 08:30

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
11/02/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
11/02/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO JOSE MACEDO
11/02/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 10:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
07/02/2025 10:42

Iniciada a liquidação
07/02/2025 10:38

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
07/02/2025 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
29/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo