25/07/2025 12:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de RICARDO ALEXANDRE PEREIRA CAMPOS em 16/07/2025
17/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de P. K. K. CALCADOS LTDA em 16/07/2025
02/07/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cae3f16 proferida nos autos.

ROT 0100434-26.2021.5.01.0222 - 3ª Turma Recorrente: 1.

P.

K.

K.

CALCADOS LTDA Recorrido: RICARDO ALEXANDRE PEREIRA CAMPOS RECURSO DE: P.

K.

K.

CALCADOS LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id d8c70bf; recurso apresentado em 27/02/2025 - Id 72f3b3a).

Representação processual regular (Id 72c005c, ed58ab6).

Preparo satisfeito (Id. f2056c3, efe90df, 1b40e59, 33ae4eb, 4e8c9e4, 5ddd8f7, ce9d7cc). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS (13769) / CARGO DE CONFIANÇA Alegação(ões): - violação do(s) inciso II do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) inciso II do artigo 62 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso I do artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial.

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Salienta-se, por oportuno, não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.

Os arestos transcritos para o confronto de teses são inespecíficos, nos moldes das Súmulas 23 e 296 do TST. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (mfr) RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - P.

K.

K.

CALCADOS LTDA
01/07/2025 09:51

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO ALEXANDRE PEREIRA CAMPOS
01/07/2025 09:51

Expedido(a) intimação a(o) P. K. K. CALCADOS LTDA
01/07/2025 09:50

Não admitido o Recurso de Revista de P. K. K. CALCADOS LTDA
17/03/2025 10:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
14/03/2025 12:58

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
28/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de RICARDO ALEXANDRE PEREIRA CAMPOS em 27/02/2025
27/02/2025 12:39

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/02/2025 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100434-26.2021.5.01.0222 3ª Turma Gabinete 31 Relatora: CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO RECORRENTE: P.

K.

K.

CALCADOS LTDA RECORRIDO: RICARDO ALEXANDRE PEREIRA CAMPOS LCB Tomar ciência da decisão de id 50c88df: "…por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO apenas retificar o horário de saída do autor, nos domingos trabalhados, para as 16h00, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

Mantido o valor da condenação." RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de fevereiro de 2025.

LUIZ CARLOS BARROSO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - P.

K.

K.

CALCADOS LTDA
10/02/2025 10:37

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO ALEXANDRE PEREIRA CAMPOS
10/02/2025 10:37

Expedido(a) intimação a(o) P. K. K. CALCADOS LTDA
06/02/2025 13:12

Conhecido o recurso de P. K. K. CALCADOS LTDA - CNPJ: 56.***.***/0001-60 e provido em parte
17/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/01/2025
16/01/2025 14:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/01/2025 14:47

Incluído em pauta o processo para 05/02/2025 13:00 Presencial ()
10/12/2024 15:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/12/2024 15:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
10/12/2024 11:41

Retirado de pauta o processo
22/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/11/2024
21/11/2024 11:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/11/2024 11:26

Incluído em pauta o processo para 03/12/2024 11:00 CRVMB VIRTUAL ()
07/10/2024 20:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/08/2024 11:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
29/07/2024 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo