23/06/2025 21:54

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/05/2025 00:26

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 12/05/2025
12/05/2025 17:55

Juntada a petição de Contrarrazões
07/05/2025 12:01

Juntada a petição de Contrarrazões
28/04/2025 08:28

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 08:28

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 08:28

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2dd8118 proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO - PJe Certifico que, em cumprimento ao art. 45 do Provimento nº 01/2023 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário pela 2ª Ré em 28/03/2025, ID c0d4a20, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 18/03/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração/substabelecimento ID 45af000.

Depósito recursal e custas ID fab22a7/e48a914. À conclusão. MACAE/RJ, 25 de abril de 2025 ALAN DE NADAI SCARAMUSSA Servidor DECISÃO PJe Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade ante o teor da certidão supracitada, determino o processamento do(s) recurso(s) interposto(s).

Considero por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, nos termos do art. 99, §7° do CPC, assim, determino o processamento do(s) recurso(s) interposto(s).

Intime-se parte contrária para contrarrazões, no prazo de 08 dias.

Dê-se ciência, ainda, aos demais reclamados, se houver, quanto ao(s) recurso(s) interposto(s).

Vindo as contrarrazões ou decorrido o prazo legal, encaminhe-se o processo à Instância Superior.

MACAE/RJ, 25 de abril de 2025.

JOAO RENDA LEAL FERNANDES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ADIEL GONCALVES
25/04/2025 14:04

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/04/2025 14:04

Expedido(a) intimação a(o) ETC - EMPREENDIMENTOS TRANSPORTES COMERCIO LTDA - EPP
25/04/2025 14:04

Expedido(a) intimação a(o) ADIEL GONCALVES
25/04/2025 14:03

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
31/03/2025 09:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
29/03/2025 00:22

Decorrido o prazo de ADIEL GONCALVES em 28/03/2025
28/03/2025 14:30

Juntada a petição de Recurso Ordinário
19/03/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
19/03/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
18/03/2025 13:04

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2025 09:25

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
18/03/2025 09:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
18/03/2025 09:25

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
18/03/2025 09:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID eb58eea proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ISTO POSTO, nesta ação trabalhista ajuizada por ADIEL GONCALVES em face de ETC - EMPREENDIMENTOS TRANSPORTES COMERCIO LTDA – EPP e PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, decido: REJEITAR AS PRELIMINARES e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR as rés, a 1ª de forma principal e a 2ª de forma subsidiária, ao pagamento das seguintes verbas: - saldo de salário (19 dias), aviso prévio indenizado proporcional (36 dias, projetado até 24/02/2024), nos termos da Lei 12.506 de 2011, o qual deve contar como tempo de serviço para todos os fins, na forma do art. 487, §1º, CLT, 13º salário proporcional (2/12, considerando-se a projeção do aviso prévio indenizado) e férias proporcionais + 1/3 (11/12, considerando-se a projeção do aviso prévio indenizado) (observe-se a OJ 195 da SbDI-1 do C.

TST). - FGTS em aberto; - indenização compensatória de 40% do FGTS.

Após o trânsito em julgado, no prazo de 05 dias (a contar de intimação específica para tanto), deverá a 1ª ré proceder a retificação da data da baixa na CTPS Digital da parte autora, para constar a projeção do aviso prévio indenizado até 24/02/2024, sem fazer constar qualquer referência a este processo ou anotação que a desabone, sob pena de multa de R$ 3.000,00.

JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos.

CONDENO as partes ao pagamento de honorários de sucumbência, mas suspendo a exigibilidade dos fixados em favor do advogado da parte ré.

Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, autorizada a dedução dos valores pagos a idêntico título, observados os parâmetros da fundamentação e a natureza jurídica das verbas deferidas, nos termos do artigo 28 da Lei 8.212/91. À condenação serão acrescidos juros e correção monetária.

Observe-se o teor da Portaria Normativa 47/2023 PGF-AGU, para efeitos do art. 832, § 5º, da CLT.

Tudo conforme fundamentação acima, que integra este dispositivo, como se aqui estivesse literalmente transcrita.

Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Custas pela parte demandada no importe de R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor atribuído provisoriamente à condenação (art. 789, CLT).

Intimem-se as partes. RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ETC - EMPREENDIMENTOS TRANSPORTES COMERCIO LTDA - EPP
15/03/2025 16:17

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
15/03/2025 16:17

Expedido(a) intimação a(o) ETC - EMPREENDIMENTOS TRANSPORTES COMERCIO LTDA - EPP
15/03/2025 16:17

Expedido(a) intimação a(o) ADIEL GONCALVES
15/03/2025 16:16

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
15/03/2025 16:16

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ADIEL GONCALVES
15/03/2025 16:16

Concedida a gratuidade da justiça a ADIEL GONCALVES
24/02/2025 11:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
20/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de ADIEL GONCALVES em 19/02/2025
18/02/2025 17:12

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2025 08:50

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ ATSum 0100174-40.2024.5.01.0481 RECLAMANTE: ADIEL GONCALVES RECLAMADO: ETC - EMPREENDIMENTOS TRANSPORTES COMERCIO LTDA - EPP E OUTROS (1) PROCESSO: 0100174-40.2024.5.01.0481 DESTINATÁRIO(S): ADIEL GONCALVES Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para: Tomar ciência da expedição do alvará para saque do FGTS, devendo o beneficiário do alvará fazer o download do documento em PDF, conforme orientações que constam no próprio corpo do alvará e comparecer à instituição bancária, para fins de recebimento/pagamento/transferência dos valores MACAE/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

MARCOS RAIMUNDO WANZELER BRAGA ServidorIntimado(s) / Citado(s) - ADIEL GONCALVES
14/02/2025 09:55

Expedido(a) intimação a(o) ADIEL GONCALVES
14/02/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
13/02/2025 20:53

Expedido(a) alvará a(o) ADIEL GONCALVES
13/02/2025 12:37

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/02/2025 12:37

Expedido(a) intimação a(o) ETC - EMPREENDIMENTOS TRANSPORTES COMERCIO LTDA - EPP
13/02/2025 12:37

Expedido(a) intimação a(o) ADIEL GONCALVES
13/02/2025 12:36

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 09:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
12/02/2025 17:11

Juntada a petição de Manifestação
12/02/2025 10:12

Juntada a petição de Manifestação
12/02/2025 08:34

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 09:06

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 09:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 11:30

Audiência de instrução por videoconferência realizada (10/02/2025 09:40 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
06/02/2025 21:42

Expedido(a) intimação a(o) ADIEL GONCALVES
06/02/2025 21:41

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 15:35

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2024 11:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
02/12/2024 09:09

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 16:12

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
21/11/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 08:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
21/11/2024 08:55

Encerrada a conclusão
22/10/2024 11:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
16/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de ADIEL GONCALVES em 15/10/2024
11/10/2024 18:50

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2024 16:10

Juntada a petição de Manifestação
30/09/2024 15:59

Juntada a petição de Manifestação
30/09/2024 15:58

Juntada a petição de Manifestação
30/09/2024 05:03

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 05:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 05:03

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 05:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 05:03

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 05:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
27/09/2024 13:23

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/09/2024 13:23

Expedido(a) intimação a(o) ETC - EMPREENDIMENTOS TRANSPORTES COMERCIO LTDA - EPP
27/09/2024 13:23

Expedido(a) intimação a(o) ADIEL GONCALVES
27/09/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 15:43

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2024 14:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
16/09/2024 16:58

Juntada a petição de Acordo
02/09/2024 18:08

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2024 18:08

Audiência de instrução por videoconferência designada (10/02/2025 09:40 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
29/08/2024 18:08

Audiência inicial por videoconferência realizada (29/08/2024 14:55 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
23/08/2024 17:41

Juntada a petição de Contestação
21/08/2024 22:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/08/2024 16:59

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2024 16:55

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2024 08:03

Expedido(a) notificação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
05/06/2024 11:54

Juntada a petição de Emenda à Inicial
23/05/2024 16:26

Audiência inicial por videoconferência designada (29/08/2024 14:55 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
23/05/2024 16:26

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação realizada (23/05/2024 14:09 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
22/05/2024 18:23

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2024 14:58

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2024 14:52

Juntada a petição de Contestação
15/05/2024 15:10

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (23/05/2024 14:09 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
15/05/2024 15:10

Audiência inicial por videoconferência cancelada (23/05/2024 14:09 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
26/04/2024 15:34

Juntada a petição de Manifestação
26/04/2024 15:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/02/2024 00:19

Decorrido o prazo de ADIEL GONCALVES em 28/02/2024
21/02/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2024
21/02/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2024
20/02/2024 12:41

Expedido(a) notificação a(o) ETC - EMPREENDIMENTOS TRANSPORTES COMERCIO LTDA - EPP
20/02/2024 10:06

Expedido(a) intimação a(o) ADIEL GONCALVES
20/02/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 11:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TAINA ANGEIRAS GOMES DOS SANTOS
19/02/2024 11:50

Audiência inicial por videoconferência designada (23/05/2024 14:09 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
09/02/2024 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo