17/09/2025 00:23

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 16/09/2025
17/09/2025 00:23

Decorrido o prazo de ROSANGELA DE OLIVEIRA CASTRO em 16/09/2025
09/09/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
09/09/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
09/09/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
09/09/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d0a3dcd proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos, etc.

Dê-se ciência às partes da petição do perito informando o início dos trabalhos periciais no dia 01/10/2025.

Aguarde-se o laudo.

RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de setembro de 2025.

VIVIANA GAMA DE SALES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ROSANGELA DE OLIVEIRA CASTRO
05/09/2025 10:13

Expedido(a) notificação a(o) ACACIO GRANGEIRO DA SILVA
05/09/2025 10:06

Expedido(a) intimação a(o) ACACIO GRANGEIRO DA SILVA
05/09/2025 10:06

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
05/09/2025 10:06

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA DE OLIVEIRA CASTRO
05/09/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 08:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
22/08/2025 10:08

Expedido(a) intimação a(o) ACACIO GRANGEIRO DA SILVA
22/08/2025 10:07

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 08:53

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2025 14:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
19/08/2025 00:10

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 18/08/2025
18/08/2025 17:03

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2025 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
30/07/2025 13:54

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
30/07/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2025 00:34

Decorrido o prazo de ACACIO GRANGEIRO DA SILVA em 18/07/2025
18/07/2025 12:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
09/07/2025 17:10

Expedido(a) notificação a(o) ACACIO GRANGEIRO DA SILVA
18/06/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 16:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
12/06/2025 16:27

Encerrada a conclusão
21/05/2025 11:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
20/05/2025 00:08

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2025 00:35

Decorrido o prazo de ROSANGELA DE OLIVEIRA CASTRO em 08/05/2025
29/04/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0273b86 proferida nos autos.

DECISÃO - PJe Vistos etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença de Ação Coletiva ajuizada por ROSANGELA DE OLIVEIRA CASTRO (nome anterior ROSANGELA DE OLIVEIRA CASTRO PEREIRA) em face de ITAÚ UNIBANCO S.A., calcada na Reclamação Trabalhista 0061800-76.1994.5.01.0037 ajuizada pelo SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO contra o ITAU UNIBANCO S.A., pleiteando o pagamento de diferenças salariais de norma coletiva.

Compulsando-se os autos, eis o que se verifica: 1- A ação foi julgada procedente pelo Juízo da 37a.

VT RJ (então JCJ), abrangendo, exclusivamente, os empregados integrantes do rol de substituídos.

O nome da requerente consta da lista de associados de ID. 05bd98b - fl. 152 deste processo. A sentença declarou que a Convenção Coletiva prevaleceu sobre Acordo Coletivo e que os reajustes salariais eventualmente concedidos deverão ser deduzidos para que não haja enriquecimento sem causa. Consta do dispositivo dessa sentença a aplicação de juros e correção monetária na forma da lei e, ainda, que a liquidação deverá se dar por arbitramento, arcando a ré com os honorários periciais. 2- O acórdão que julgou o recurso ordinário interposto pelo BANCO excluiu da condenação os honorários advocatícios. 3- O trânsito em julgado se deu em 30/09/1998. 4- O BANCO ITAÚ foi condenado ao pagamento de diferenças salariais a partir de outubro/1993 com base nos reajustes e antecipações previstas na Convenção Coletiva a partir de 01/09/1993, observando-se que eventuais reajustes salariais concedidos deverão ser deduzidos. 5- A determinação para livre distribuição de ações executivas individuais está no id de0306b deste processo. Essa decisão foi atacada pelo Sindicato com os recursos próprios, sem sucesso. O trânsito em julgado se deu em 08/09/2023, restando mantido o ajuizamento de execuções individuais. 6- Não houve definição específica quanto à forma de correção na sentença transitada em julgado em 1998. Assim, aplica-se ao processo o IPCA-E na fase pré-judicial e a Selic posteriormente, nos termos da decisão proferida nos autos das ADCs 58 E 59 e ADIs 5.867 e 6.021.

Analisam-se as impugnações/manifestações das partes na forma do art. 879, 2§º, da CLT: 1.1 - DAS MANIFESTAÇÕES VINDAS AOS AUTOS 1- DO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NO PROCESSO COLETIVO - DA PRESCRIÇÃO TOTAL EXTINTIVA - DA EXECUÇÃO NA AÇÃO COLETIVA - INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO - DA ILEGITIMIDADE ATIVA Não prosperam essas alegações. A determinação para ajuizamento de ações individuais de execução foi atacada pelos recursos cabíveis sem sucesso.

O trânsito se deu em 08/09/2023, restando mantido o ajuizamento de execuções individuais.

O prazo prescricional de 5 anos não é contado da data do trânsito em julgado da sentença da Ação Coletiva, mas sim do trânsito em julgado da decisão que determinou a livre distribuição de execuções individuais relativas ao direito reconhecido nessa Ação Coletiva.

Dispõe o Precedente nº 32 desta corte: Conflito de Competência.

Ação individual de execução de sentença proferida em ação coletiva.

Com base nos artigos 98 e 101 do Código de Defesa do Consumidor, aplicado supletivamente no processo trabalhista, pode o trabalhador optar entre o foro de seu domicílio ou o foro do juízo da ação coletiva, em livre distribuição, para ajuizar ação de execução de sentença.

Reporto-me, ainda, aos termos expostos no item 5 da análise preliminar acima.

Observem as partes. 2- DA AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE CÁLCULOS PELA PARTE AUTORA - DA INÉPCIA Não prosperam as alegações. A sentença proferida pela 37a.

VTJRJ dispôs expressamente que "a liquidação deverá se dar por arbitramento, arcando a ré com os honorários periciais".

Ainda, diante do que constou da inicial da autora, cabe ao BANCO a juntada das fichas financeiras e da Convenção Coletiva vigente a fim de possibilitar a elaboração dos cálculos. 3- DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Com efeito. Os honorários foram excluídos da condenação.

Reporto-me ao item 2 da análise preliminar supra. 4- DA INCIDÊNCIA DE FGTS - DO IMPOSTO DE RENDA - DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA Não prosperam as alegações.

O pleito que consta do item a) da inicial do Processo Coletivo, e que foi deferido, menciona a incidência de diferenças no salário para todos os efeitos legais, incluindo "todas as demais verbas contratuais, legais ou convencionais que tenham o salário como base de cálculo." A sentença transitada em julgado na Ação Coletiva julgou procedentes todos os pedidos. O recurso interposto apenas excluiu da condenação os honorários advocatícios. 5- DA DOCUMENTAÇÃO JUNTADA PELA PARTE RECLAMANTE Não há razão. Mera consulta à ação 0061800-76.1994.5.01.0037, já migrada para o PJE (digitalizada), ressalta-se, demonstra que a documentação juntada pela autora nesta execução individual é idêntica à que consta do processo coletivo. E não se vislumbra irregularidades nos documentos pessoais juntados pela autora. 6- DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA Ambas as partes devem observar o item 6 da análise preliminar acima, como norte para a confecção de seus cálculos. 7- DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Não há na inicial desta execução individual qualquer menção da exequente a pedido de gratuidade de justiça. Rejeita-se. Do que consta dos autos, verifica-se que a exequente retornou aos quadros do BANCO em 06/03/2018 (id 8c3eba6 - fl. 14 deste processo).

O item a) da inicial da sentença coletiva, deferido, pleiteia parcelas vencidas e vincendas.

A sentença transitada em julgado determinou a realização de perícia por arbitramento, às expensas do BANCO.

Assim, por se tratar de parcela de paga sucessiva, para evitar a eternização da execução, recomenda-se à ré que verifique a coisa julgada e implemente a paga no contracheque do empregado, comprovando nos autos no prazo de 15 dias, se entender a medida cabível. No mesmo prazo, o BANCO deverá juntar aos autos os documentos pertinentes (contracheques do período) e Convenção Coletiva de 01/09/1993. Intimem-se as partes para ciência.

Observem as partes que a presente decisão é imediatamente irrecorrível e que eventual contrariedade poderá empolgar embargos à execução/ISL no momento próprio, a partir da devida homologação dos cálculos, na forma da lei.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

VIVIANA GAMA DE SALES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.
28/04/2025 14:45

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
28/04/2025 14:45

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA DE OLIVEIRA CASTRO
28/04/2025 14:44

Proferida decisão
28/04/2025 09:48

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
28/04/2025 09:48

Encerrada a conclusão
18/03/2025 19:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/03/2025 14:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
24/02/2025 17:11

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO CSAC 0101180-72.2024.5.01.0064 REQUERENTE: ROSANGELA DE OLIVEIRA CASTRO REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A.

DESTINATÁRIO(S): ROSANGELA DE OLIVEIRA CASTRO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para se manifestar em 8 dias, devendo rebater ponto a ponto da impugnação da reclamada, sob pena de acolhimento do ponto não expressamente contestado.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

RODRIGO DEOCLECINO PEDRO DOS SANTOS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ROSANGELA DE OLIVEIRA CASTRO
13/02/2025 09:50

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA DE OLIVEIRA CASTRO
12/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 11/11/2024
11/02/2025 09:49

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
11/02/2025 09:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 09:45

Juntada a petição de Impugnação
24/10/2024 10:16

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
24/10/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 09:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
21/10/2024 06:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/10/2024 10:41

Expedido(a) notificação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
07/10/2024 20:54

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 15:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
07/10/2024 15:50

Iniciada a liquidação
04/10/2024 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Título Executivo • Arquivo