09/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101134-16.2023.5.01.0421 8ª Turma Relatora: CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA RECORRENTE: ESTRE AMBIENTAL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL, AMBEV S.A.

RECORRIDO: UILLIAM RAMOS SIQUEIRA INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): AMBEV S.A.

Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. db549b8, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 24 de abril, às 10h, e encerrada no dia 30 de abril de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Renata Coelho Vieira, e dos Excelentíssimos Desembargadora do Trabalho Cláudia Maria Samy Pereira da Silva, Relatora, e Juiz do Trabalho convocado Marcel da Costa Roman Bispo, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER dos Declaração opostos pela 2ª reclamada - AMBEV S.A. (Id 622ce72 - fls. 631-633); no mérito, ACOLHÊ-LOS, para, sanando vício de omissão detectado, levar a efeito o reexame do tema concernente ao requerimento para que a condenação fique limitada aos valores atribuídos a cada um dos pedidos da inicial, na forma do art. 840, § 1º da CLT, o que se faz provendo o apelo da reclamada acessória, o que, forçosamente, acarreta a atribuição de efeitos infringentes ao aresto, cuja conclusão e dispositivo passam a contar, respectivamente, com as redações a seguir destacadas:"CONHEÇO dos Recursos Ordinários interpostos pela 1ª - ESTRE AMBIENTAL (Id 8ceab97 - fls. 470-482) e 2ª reclamadas - AMBEV (Id b3d97d7 - fls. 548-579); no mérito, DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO, para o que segue destacado: I - excluir/afastar a condenação ao pagamento de indenização por danos morais; II - excluir/afastar a condenação ao pagamento de indenização por danos morais; III - acolher o inconformismo da 2ª reclamada, a fim de determinar que a condenação exarada fique limitada ao valor atribuído na inicial, em relação a cada um dos pedidos acolhidos, na forma do art. 840, § 1º da CLT.

Fica mitigado o valor provisório atribuído à condenação para o montante de R$ 12.000,00, o que reduz as custas processuais devidas pelas rés para o valor de R$ 240,00." "A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por , CONHECER dos Recursos Ordinários interpostos pela 1ª - ESTRE AMBIENTAL (Id 8ceab97 - fls. 470-482) e 2ª reclamadas - AMBEV (Id b3d97d7 - fls. 548-579); no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, para o que segue destacado: I - excluir/afastar a condenação ao pagamento de indenização por danos morais; II - excluir/afastar a condenação ao pagamento de indenização por danos morais; III - acolher o inconformismo da 2ª reclamada, a fim de determinar que a condenação exarada fique limitada ao valor atribuído na inicial, em relação a cada um dos pedidos acolhidos, na forma do art. 840, § 1º da CLT.

Fica mitigado o valor provisório atribuído à condenação para o montante de R$ 12.000,00, o que reduz as custas processuais devidas pelas rés para o valor de R$ 240,00."" RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

IANE MARIA NOGUEIRA MARTINEZ Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - AMBEV S.A.
13/11/2024 10:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/11/2024 00:21

Decorrido o prazo de UILLIAM RAMOS SIQUEIRA em 11/11/2024
28/10/2024 09:23

Expedido(a) intimação a(o) UILLIAM RAMOS SIQUEIRA
28/10/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
25/10/2024 08:37

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
25/10/2024 08:37

Expedido(a) intimação a(o) ESTRE AMBIENTAL S/A
25/10/2024 08:37

Expedido(a) intimação a(o) UILLIAM RAMOS SIQUEIRA
25/10/2024 08:36

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTRE AMBIENTAL S/A sem efeito suspensivo
25/10/2024 08:36

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de AMBEV S.A. sem efeito suspensivo
24/10/2024 14:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALINA BEGOSSI TEDRUS
09/10/2024 13:09

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 300,00)
09/10/2024 13:09

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 300,00)
08/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de UILLIAM RAMOS SIQUEIRA em 07/10/2024
07/10/2024 17:46

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/10/2024 10:13

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/09/2024 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
24/09/2024 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
23/09/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) ESTRE AMBIENTAL S/A
23/09/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) UILLIAM RAMOS SIQUEIRA
23/09/2024 12:17

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
23/09/2024 12:17

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de UILLIAM RAMOS SIQUEIRA
23/09/2024 10:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
20/09/2024 15:16

Audiência de instrução por videoconferência realizada (20/09/2024 11:10 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
10/09/2024 13:56

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2024 09:36

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
04/06/2024 14:28

Audiência de instrução por videoconferência designada (20/09/2024 11:10 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
04/06/2024 14:28

Audiência una por videoconferência realizada (04/06/2024 10:30 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
03/06/2024 22:55

Juntada a petição de Contestação
03/06/2024 22:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/06/2024 19:13

Juntada a petição de Contestação
02/10/2023 13:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/09/2023 09:01

Juntada a petição de Manifestação
27/09/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2023
27/09/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 12:15

Expedido(a) intimação a(o) UILLIAM RAMOS SIQUEIRA
16/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de AMBEV S.A. em 15/09/2023
16/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de ESTRE AMBIENTAL S/A em 15/09/2023
15/08/2023 08:49

Expedido(a) notificação a(o) AMBEV S.A.
15/08/2023 08:49

Expedido(a) notificação a(o) ESTRE AMBIENTAL S/A
21/07/2023 14:35

Audiência una por videoconferência designada (04/06/2024 10:30 - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
21/07/2023 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo