03/08/2025 10:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 01/08/2025
01/08/2025 15:25

Juntada a petição de Contrarrazões
23/07/2025 08:40

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
23/07/2025 08:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
23/07/2025 08:40

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
23/07/2025 08:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
18/07/2025 13:21

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/07/2025 13:21

Expedido(a) intimação a(o) VALCIR PEREIRA AMARAL
18/07/2025 13:20

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FRATELLI COSULICH COMERCIO E SERVICOS LTDA sem efeito suspensivo
18/07/2025 13:10

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
18/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 17/07/2025
18/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de VALCIR PEREIRA AMARAL em 17/07/2025
16/07/2025 23:55

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 10/07/2025
04/07/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2025
04/07/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2025
04/07/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2025
04/07/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7b6fbaf proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes Processo nº: 0100164-68.2025.5.01.0284 Embargante: FRATELLI COSULICH COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Embargada: VALCIR PEREIRA AMARAL Vistos etc. FRATELLI COSULICH COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, embargante/reclamada, apresentou embargos de declaração alegando, em suma, contradição. É o breve relatório. DECISÃO Do conhecimento Conheço dos embargos de Id a10b35e, já que tempestivos e assinados por advogado regularmente constituído nos autos. Dos embargos Os embargos somente são cabíveis caso a decisão atacada seja omissa, contraditória, obscura ou haja manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso – art. 897-A da CLT c/c o 1022 do CPC.

Ainda nessa linha de raciocínio, nos termos do art. 1023 do CPC c/c 769 da CLT, os embargos de declaração opostos devem indicar o ponto dito obscuro, contraditório ou omisso.

A embargante alega que há contradição na sentença ora embargada, uma vez que, diante da fruição de intervalo intrajornada de uma hora, as horas extras deveriam ser calculadas a partir da décima terceira.

Indubitável que a alegação da reclamada é absurda e tenta induzir o juízo ao erro, beirando a má-fé processual e afrontando o princípio da boa-fé objetiva necessária a atuação judicante.

O petroleiro tem jornada especial, regulada Lei nº 5.811, de 11 de outubro de 1972 e pelas normas coletivas inerentes à categoria e, diversamente da previsão celetista, os sessenta minutos de intervalo intrajornada não são descontados da contagem total da jornada para aferição das horas extras.

A embargante/reclamada é conhecedora de tal entendimento, tanto é que, conforme contestação e controles de jornada, a empresa considera e paga horas extras após a décima segunda hora mesmo com a fruição de uma hora de intervalo intrajornada.

Além da incongruência da alegação, tal tese sequer é mencionada nos tópicos inerentes às horas extras e ao intervalo intrajornada na contestação de Id f42de3c.

Verifico que a sentença não possui omissão, contradição e/ou obscuridade.

A embargante pretende o reexame do mérito da sentença em peça inadequada, restando claro que o conteúdo da impugnação evidencia a intenção revisional da parte, apenas procrastinando a prestação jurisdicional e demonstrando a sua irresignação quanto à decisão que lhe foi desfavorável, pois não indicou qualquer obscuridade, contradição ou omissão, consoante o disposto nos artigos 1022 e 1023, do CPC, de aplicação subsidiária.

A rediscussão da matéria de mérito da sentença não pode ser realizada por meio da via estreita dos Embargos de Declaração.

Houve enfrentamento correto acerca dos pedidos e correta análise probatória, conforme fundamentos já esposados na sentença ora embargada.

Friso que a mera discordância da parte acerca dos fundamentos da sentença, análise ou valoração das provas, importa em tentativa de reexame do mérito, e não de sanar contradição do julgado.

Neste caso, os embargos declaratórios não são o meio processual adequado para tanto, revelando-se, pois, manifestamente incabíveis. Dos embargos protelatórios A embargante interpôs os presentes embargos de declaração manifestamente protelatórios, mesmo com a clareza na fundamentação da sentença embargada, em que pese a sua irresignação quanto ao mérito.

Friso que na sentença embargada as partes ficaram advertidas das consequências da interposição de embargos protelatórios, conforme abaixo transcrito: “Ficam as partes advertidas que, em caso de apresentação de embargos protelatórios com rediscussão de mérito e reanálise de provas, a parte embargante poderá ser condenada ao pagamento de multa de 2% do valor da causa -.par. 2º, do art. 1026 do CPC c/c art. 769 e 897-A da CLT”. Outrossim, convém ressaltar que na Justiça do Trabalho o pré-questionamento é exigência necessária à interposição do Recurso de Revista no TST, a teor do art. 896 da CLT e da Súmula nº 297 do TST, não sendo justificável a tentativa de afastar o caráter protelatório dos presentes Embargos de Declaração ante suposta necessidade de pré-questionamento da matéria.

Logo, haja vista que a embargante manejou os embargos de declaração em total afronta aos seus pressupostos, pretendendo com isso a simples dilação do prazo recursal ordinário, condeno-a ao pagamento de 2% do valor da causa a reverter em favor da parte embargada/reclamante - par. 2º, do art. 1026 do NCPC c/c art. 769 e 897-A da CLT. DISPOSITIVO Posto isso, conheço dos embargos de declaração para, no mérito, NÃO ACOLHÊ-LOS, tudo na forma da fundamentação supra que esse dispositivo integra e condeno a embargante/reclamada ao pagamento de 2% sobre o valor da causa, o que totalizada R$ 4.100,00, a reverter para a parte embargada/reclamante, por protelatórios, tudo na forma da fundamentação supra que esse dispositivo integra.

Considerando a condenação na multa acima, as novas custas passam a ser de R$ 838,16 (conhecimento de R$ 670,53, mais liquidação de R$ 167,63), pela embargante-ré, calculadas sobre o novo valor da condenação de R$ 33.526,53, na forma do art. 789, inciso IV, parágrafos 1º e 2º, da CLT.

Intimem-se as partes.

LUIS GUILHERME BUENO BONIN Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VALCIR PEREIRA AMARAL
03/07/2025 12:55

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
03/07/2025 12:55

Expedido(a) intimação a(o) FRATELLI COSULICH COMERCIO E SERVICOS LTDA
03/07/2025 12:55

Expedido(a) intimação a(o) VALCIR PEREIRA AMARAL
03/07/2025 12:54

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FRATELLI COSULICH COMERCIO E SERVICOS LTDA
03/07/2025 12:54

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
01/07/2025 16:50

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2025 16:21

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d67ef4f proferido nos autos.

Vistos, etc.

Vistas ao embargado (autor) por 05 dias.

Após, venham conclusos.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 30 de junho de 2025.

LUIS GUILHERME BUENO BONIN Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VALCIR PEREIRA AMARAL
30/06/2025 11:19

Expedido(a) intimação a(o) VALCIR PEREIRA AMARAL
30/06/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 07:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
28/06/2025 22:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/06/2025 08:00

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 08:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 08:00

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 08:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 08:00

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 08:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID baf543e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Posto isso, rejeito a impugnação ao valor da causa; rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial - artigo 485 do CPC e, no mérito propriamente dito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para, assegurando a gratuidade de justiça à parte autora, condenar FRATELLI COSULICH COMERCIO E SERVIÇOS LTDA a pagar a VALCIR PEREIRA AMARAL, no prazo legal, conforme memória de cálculo em anexo, deduzidos os valores pagos sob os mesmos títulos, a fim de evitar enriquecimento sem causa, tudo na forma da fundamentação supra que este decisum integra, os títulos e valores acima deferidos e lá inseridos.

Julgo improcedente o pedido de responsabilidade subsidiária em face da segunda reclamada.

Honorários sucumbenciais na forma supra.

Juros e correção monetária na forma supra.

Expeça-se ofício à União, com cópia desta sentença, para os fins previstos nos arts. 832, §4° e 5º e 876, parágrafo único, ambos da CLT.

Indefiro, porquanto a parte reclamante poderá promover as denúncias que entender pertinentes junto aos órgãos e entidades de fiscalização, mediante cópia da presente decisão, de acordo com o direito de petição previsto na CRFB – artigo 5º, inciso XXXIV.

Custas totais (conhecimento de R$ 588,53, mais liquidação de R$ 147,13) de R$ 735,66, pelo reclamado, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 29.426,53 (art. 789, I, da CLT), conforme cálculos constantes da planilha anexa, elaborada pela contadoria do Juízo, integrantes desta decisão para todos os efeitos legais.

Os embargos somente são cabíveis caso a decisão atacada seja omissa, contraditória, obscura ou haja manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso – art. 897-A da CLT c/c o 1022 do CPC.

Ficam as partes advertidas que, em caso de apresentação de embargos protelatórios com rediscussão de mérito e reanálise de provas, a parte embargante poderá ser condenada ao pagamento de multa de 2% do valor da causa - par. 2º, do art. 1026 do CPC c/c art. 769 e 897-A da CLT.

Intimem-se as partes.

LUIS GUILHERME BUENO BONIN Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FRATELLI COSULICH COMERCIO E SERVICOS LTDA
26/06/2025 11:35

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
26/06/2025 11:35

Expedido(a) intimação a(o) FRATELLI COSULICH COMERCIO E SERVICOS LTDA
26/06/2025 11:35

Expedido(a) intimação a(o) VALCIR PEREIRA AMARAL
26/06/2025 11:34

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 735,66
26/06/2025 11:34

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de VALCIR PEREIRA AMARAL
26/06/2025 11:34

Concedida a gratuidade da justiça a VALCIR PEREIRA AMARAL
26/06/2025 10:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
25/06/2025 23:57

Juntada a petição de Razões Finais
23/06/2025 11:37

Juntada a petição de Razões Finais
18/06/2025 12:21

Audiência de instrução por videoconferência realizada (18/06/2025 10:30 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
17/06/2025 21:05

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2025 14:34

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2025 00:38

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 12/05/2025
09/05/2025 15:00

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2025 12:39

Juntada a petição de Réplica
03/05/2025 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
03/05/2025 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c42e1dd proferido nos autos.

Vistos,etc.

Tendo em vista os esforços de otimização de pauta conduzidos por Este Juízo, somado à colaboração do E.TRT com a disponibilização de Magistrado(a) auxiliar para atuar nesta Serventia, determino a antecipação da presente assentada de instrução virtual nos termos abaixo, mantidas todas as determinações e cominações anteriores: A audiência será realizada no dia 18/06/2025 10:30h, por meio da plataforma ZOOM, que deverá ser acessada por meio do link abaixo: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/*43.***.*14-45?pwd=ay8yV3FabDNPTEpyWlhVYzBYM010UT09 Senha:123456. O não comparecimento das partes à audiência para prestar depoimento pessoal importará em confissão ficta.

As partes ficam incumbidas de encaminhar o referido link às suas testemunhas.

Ausente(s) a(s) testemunha(s), a parte deverá comprovar o convite (artigo 455 do CPC), sob pena de perda da prova, ressaltando que a audiência não será adiada em caso de ausência injustificada. ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 30 de abril de 2025.

LUIS GUILHERME BUENO BONIN Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FRATELLI COSULICH COMERCIO E SERVICOS LTDA
30/04/2025 10:17

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/04/2025 10:17

Expedido(a) intimação a(o) FRATELLI COSULICH COMERCIO E SERVICOS LTDA
30/04/2025 10:17

Expedido(a) intimação a(o) VALCIR PEREIRA AMARAL
30/04/2025 10:16

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
30/04/2025 09:32

Encerrada a conclusão
30/04/2025 09:32

Audiência de instrução por videoconferência designada (18/06/2025 10:30 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
30/04/2025 09:21

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (13/06/2025 13:10 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
30/04/2025 09:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
30/04/2025 09:17

Audiência de instrução por videoconferência designada (13/06/2025 13:10 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
30/04/2025 09:16

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (02/07/2025 10:30 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
24/04/2025 12:43

Audiência de instrução por videoconferência designada (02/07/2025 10:30 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
24/04/2025 12:41

Audiência una por videoconferência realizada (24/04/2025 08:55 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
22/04/2025 14:55

Juntada a petição de Contestação
17/04/2025 11:47

Juntada a petição de Contestação
16/04/2025 13:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/03/2025 10:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/03/2025 00:31

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 14/03/2025
14/03/2025 00:14

Decorrido o prazo de VALCIR PEREIRA AMARAL em 13/03/2025
06/03/2025 10:46

Expedido(a) notificação a(o) FRATELLI COSULICH COMERCIO E SERVICOS LTDA
28/02/2025 16:33

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6367747 proferido nos autos. 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes RUA TENENTE-CORONEL CARDOSO, 517, 6º andar, CENTRO, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ - CEP: 28010-801 tel: (22) 2726-4682 - e.mail: [email protected] Despacho PJe Determino a inclusão em pauta de audiência por videoconferência do dia 24/04/2025 08:55h, para realização de audiência UNA, por meio da plataforma ZOOM, autorizada pelo CNJ, na modalidade virtual, que deverá ser acessada utilizando-se o link https://trt1-jus-br.zoom.us/j/*43.***.*14-45?pwd=ay8yV3FabDNPTEpyWlhVYzBYM010UT09, senha: 123456 (caso solicitada), sendo certo que não serão enviados novos links de acesso pela Secretaria da Vara. O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação dos efeitos da confissão ficta (art. 844 da CLT). Cientes as partes de que deverão trazer suas testemunhas espontaneamente, na forma do art. 455 e parágrafos do CPC.

Eventualmente, ausente qualquer testemunha, a parte deverá comprovar sua intimação (art. 455, caput, CPC) e o recebimento desta (art. 455, §1º, CPC), cabendo ao advogado da parte informar a (s) testemunha (s) do dia, da hora e do local virtual da audiência designada (enviando-lhe o link da audiência), sob pena de perda da prova. Com efeito, registro que a escolha de qual modalidade de audiência a ser utilizada é competência exclusiva do magistrado, como bem asseverou a Corregedoria deste E.

TRT em OF.

CIRCULAR TRT-CORREGEDORIA-SCR Nº 104/2021, datado de 25.11.2021, vislumbrando o planejamento das pautas para 2022, em específico no seu item 2: “2) A critério do magistrado, as audiências poderão ser realizadas de forma virtual, presencial ou híbrida.” Saliento que, se ainda assim as partes, patronos e testemunhas não tiverem condições técnicas de realização de audiências de suas residências, escritórios, OAB e etc, EXCEPCIONALMENTE, sendo necessária a realização de audiência hibrida, fica facultado o comparecimento à sede da 4a Vara de Trabalho de Campos dos Goytacazes, devendo, neste caso, comparecerem munidos de comprovante de vacinação atualizado ou exame PCR (ou similar) realizado com antecedência máxima de 72 horas, sob pena de não ser autorizada a entrada com registro de ausência em ata e penalidades cabíveis.

Cientes, também, que somente poderão comparecer à sede aquela parte sem condições técnicas, mantendo a sessão virtual para os demais participantes. Por fim, venham as partes, em 5 (cinco) dias, apresentar manifestação sobre adesão ao processo 100% digital nos termos do Ato Conjunto do TRT1 15/2021 em seu art. 9º, especialmente porque esta Vara é 100% eletrônica desde sua criação, dispondo de toda expertise e estrutura para a regular tramitação de processos sob tal modalidade. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante da sua CTPS, e o reclamado, por intermédio de seu representante legal, sócio, diretor, empregado registrado ou qualquer pessoa que tenha conhecimento do fato e cujas declarações obrigarão o preponente (CLT, art. 843, §§ 1º e 3º), com identidade e CTPS do preposto, se for o caso.

Os documentos citados, além da carta de preposto ou instrumento que lhe confie a qualidade de representante da reclamada, bem como contrato social ou atos constitutivos da pessoa jurídica (CLT, art. 830), deverão ser juntados eletronicamente ao processo, observando-se o disposto no item 07 deste despacho. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados (Constituição Federal, art. 133).3.1) A habilitação deverá ser diligenciada pelo próprio advogado, via sistema PJE, que deverá habilitar o patrono indicado para recebimento de publicações e/ou os demais constantes do instrumento de mandato no menu "solicitar habilitação”. Eventual exceção de incompetência territorial deverá ser protocolada no prazo de 5 dias a contar do recebimento da presente notificação, em peça apartada da contestação, sob pena de preclusão (artigo 800 da CLT). A defesa deverá ser apresentada de forma eletrônica, em sigilo, no PJe-JT, até a audiência (artigo 847, parágrafo único, da CLT), devendo os documentos serem apresentados em arquivos individualizados, agrupando-se os de mesma natureza, observando o limite de tamanho dos arquivos (3 Mb - Ato n. 89/CSJT.GP.SG, de 11.04.17) e o formato PDF-A. O(s) Reclamado(s) deverá(ão) apresentar, eletronicamente, junto com a sua defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei. Na audiência, a apresentação de qualquer documento que exceda o limite previsto pelo PJE, que o faça por meio de serviço de armazenamento em nuvem (Ex: Google Drive ou assemelhado), copiando o link na respectiva peça com autorização de acesso a terceiros. Pautando-se qualquer pretensão ao meio ambiente do trabalho (pedidos de adicionais de insalubridade, periculosidade e penosidade, doenças ocupacionais ou acidentes do trabalho típico), deverá a parte ré acostar à sua defesa todos os Programas de Meio Ambiente do Trabalho a qual está obrigada pela legislação vigente (PCMSO, PPRA, PPP, LTCAT), sob pena de inversão do ônus da prova, além dos exames admissional, periódicos e demissional. Serão reputadas válidas as intimações dirigidas aos advogados cadastrados no momento da autuação da petição inicial, sendo responsabilidade do advogado peticionante informar o número de inscrição no CPF, no caso de futuras alterações de patrocínio ou pedidos de exclusividade de intimação para outros advogados. Intime-se a parte autora por meio do(a) patrono(a).

Cite(m)-se a(s) ré(s). CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

LUIS GUILHERME BUENO BONIN Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VALCIR PEREIRA AMARAL
25/02/2025 14:17

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/02/2025 14:17

Expedido(a) intimação a(o) VALCIR PEREIRA AMARAL
25/02/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 10:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
25/02/2025 10:28

Audiência una por videoconferência designada (24/04/2025 08:55 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
24/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100164-68.2025.5.01.0284 distribuído para 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes na data 20/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25022100300165900000221392903?instancia=1
21/02/2025 12:37

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2025 13:33

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
20/02/2025 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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