11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100315-47.2023.5.01.0561 6ª Turma Gabinete 47 Relatora: EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES RECORRENTE: MUNICIPIO DE MARICA RECORRIDO: ILDIMAR MUNIZ DA SILVA COSTA, GOLDEN SERVICOS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA DESTINATÁRIO: GOLDEN SERVICOS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto pelo Município de Maricá, visto que preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de julho de 2025.

EDSON PINTO FERREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - GOLDEN SERVICOS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA
13/03/2025 11:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de GOLDEN SERVICOS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA em 12/03/2025
06/03/2025 23:39

Juntada a petição de Contrarrazões
21/02/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7ef3705 proferida nos autos.

Certifico que, em cumprimento ao art. 45 do Provimento nº 01/2023 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela Ré Município de Maricá em 22/01/2025, ID nº 06c4cce, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi via sistema e ocorreu em 16/12/2024, apresentado por Procurador do Município.

Parte isenta de recolhimento de depósito recursal e custas.

Nesta data faço os autos conclusos.

DEBORA MACHADO LARANGEIRA Diretora de Secretaria DECISÃO - PJe Vistos etc.

Presentes os pressupostos de admissibilidade, defere-se o seguimento do(s) Recurso(s) Ordinário(s), determinando-se a intimação do(s) Recorrido(s) para que apresente(m) contrarrazões.

Cumprido ou transcorrido in albis, remetam-se os autos ao egrégio Primeiro Tribunal Regional do Trabalho com nossas homenagens.

MARICA/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GOLDEN SERVICOS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA
20/02/2025 08:51

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
20/02/2025 08:51

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN SERVICOS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA
20/02/2025 08:51

Expedido(a) intimação a(o) ILDIMAR MUNIZ DA SILVA COSTA
20/02/2025 08:50

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE MARICA sem efeito suspensivo
14/02/2025 13:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIANO DE LIMA CAETANO
14/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 13/02/2025
30/01/2025 06:07

Decorrido o prazo de GOLDEN SERVICOS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA em 28/01/2025
30/01/2025 06:07

Decorrido o prazo de ILDIMAR MUNIZ DA SILVA COSTA em 28/01/2025
22/01/2025 15:33

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
09/12/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 20:32

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
06/12/2024 20:32

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN SERVICOS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA
06/12/2024 20:32

Expedido(a) intimação a(o) ILDIMAR MUNIZ DA SILVA COSTA
06/12/2024 20:31

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00
06/12/2024 20:31

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ILDIMAR MUNIZ DA SILVA COSTA
06/12/2024 20:31

Concedida a gratuidade da justiça a ILDIMAR MUNIZ DA SILVA COSTA
05/12/2024 16:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIANO DE LIMA CAETANO
04/12/2024 18:01

Audiência de instrução por videoconferência realizada (03/12/2024 13:00 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
25/11/2024 14:58

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
31/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 30/08/2024
26/08/2024 13:00

Encerrada a conclusão
15/08/2024 17:08

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2024 22:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
12/08/2024 09:17

Juntada a petição de Manifestação
09/08/2024 12:55

Audiência de instrução por videoconferência designada (03/12/2024 13:00 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
07/08/2024 05:21

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 05:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
07/08/2024 05:21

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 05:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 10:11

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
06/08/2024 10:11

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN SERVICOS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA
06/08/2024 10:11

Expedido(a) intimação a(o) ILDIMAR MUNIZ DA SILVA COSTA
06/08/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 08:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
05/08/2024 08:48

Encerrada a conclusão
05/08/2024 08:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
13/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 12/07/2024
05/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de GOLDEN SERVICOS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA em 04/07/2024
05/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de ILDIMAR MUNIZ DA SILVA COSTA em 04/07/2024
12/06/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
12/06/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
11/06/2024 08:38

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
11/06/2024 08:38

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN SERVICOS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA
11/06/2024 08:38

Expedido(a) intimação a(o) ILDIMAR MUNIZ DA SILVA COSTA
11/06/2024 08:37

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 12:31

Expedido(a) notificação a(o) CARLOS MAGNO GUEDINE SANTOS
10/06/2024 12:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
08/06/2024 00:45

Decorrido o prazo de CARLOS MAGNO GUEDINE SANTOS em 07/06/2024
04/06/2024 00:10

Decorrido o prazo de CARLOS MAGNO GUEDINE SANTOS em 03/06/2024
08/05/2024 15:27

Expedido(a) notificação a(o) CARLOS MAGNO GUEDINE SANTOS
08/05/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 13:13

Expedido(a) notificação a(o) CARLOS MAGNO GUEDINE SANTOS
07/05/2024 11:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
03/05/2024 20:40

Juntada a petição de Manifestação
02/05/2024 00:01

Decorrido o prazo de CARLOS MAGNO GUEDINE SANTOS em 01/05/2024
01/05/2024 00:14

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 30/04/2024
25/04/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
24/04/2024 10:15

Expedido(a) intimação a(o) ILDIMAR MUNIZ DA SILVA COSTA
24/04/2024 10:14

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 13:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
16/04/2024 00:10

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 15/04/2024
13/04/2024 00:36

Decorrido o prazo de GOLDEN SERVICOS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA em 12/04/2024
13/04/2024 00:36

Decorrido o prazo de ILDIMAR MUNIZ DA SILVA COSTA em 12/04/2024
05/04/2024 00:27

Decorrido o prazo de GOLDEN SERVICOS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA em 04/04/2024
05/04/2024 00:27

Decorrido o prazo de ILDIMAR MUNIZ DA SILVA COSTA em 04/04/2024
05/04/2024 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 04/04/2024
04/04/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
04/04/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
04/04/2024 00:17

Decorrido o prazo de CARLOS MAGNO GUEDINE SANTOS em 03/04/2024
03/04/2024 08:58

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
03/04/2024 08:58

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN SERVICOS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA
03/04/2024 08:58

Expedido(a) intimação a(o) ILDIMAR MUNIZ DA SILVA COSTA
03/04/2024 08:57

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 14:54

Expedido(a) notificação a(o) CARLOS MAGNO GUEDINE SANTOS
01/04/2024 14:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
23/03/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2024
23/03/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
23/03/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2024
23/03/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
23/03/2024 00:09

Juntada a petição de Manifestação
22/03/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
22/03/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN SERVICOS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA
22/03/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) ILDIMAR MUNIZ DA SILVA COSTA
22/03/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 14:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
19/03/2024 18:46

Juntada a petição de Manifestação
15/03/2024 11:37

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
13/03/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
12/03/2024 13:27

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MAGNO GUEDINE SANTOS
12/03/2024 13:27

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
12/03/2024 13:27

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN SERVICOS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA
12/03/2024 13:27

Expedido(a) intimação a(o) ILDIMAR MUNIZ DA SILVA COSTA
12/03/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 12:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
12/03/2024 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 11/03/2024
06/03/2024 00:38

Decorrido o prazo de CARLOS MAGNO GUEDINE SANTOS em 05/03/2024
02/03/2024 00:40

Decorrido o prazo de GOLDEN SERVICOS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA em 01/03/2024
02/03/2024 00:40

Decorrido o prazo de ILDIMAR MUNIZ DA SILVA COSTA em 01/03/2024
27/02/2024 18:25

Expedido(a) notificação a(o) CARLOS MAGNO GUEDINE SANTOS
23/02/2024 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
23/02/2024 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
22/02/2024 08:55

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
22/02/2024 08:55

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN SERVICOS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA
22/02/2024 08:55

Expedido(a) intimação a(o) ILDIMAR MUNIZ DA SILVA COSTA
22/02/2024 08:54

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 10:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
20/01/2024 00:28

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
20/01/2024 00:24

Juntada a petição de Réplica
14/12/2023 16:25

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
07/12/2023 09:01

Audiência una por videoconferência realizada (06/12/2023 09:10 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
05/07/2023 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2023
05/07/2023 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2023
05/07/2023 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2023 15:42

Expedido(a) intimação a(o) ILDIMAR MUNIZ DA SILVA COSTA
03/07/2023 15:42

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
03/07/2023 15:42

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN SERVICOS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA
03/07/2023 08:54

Audiência una por videoconferência designada (06/12/2023 09:10 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
03/07/2023 08:54

Audiência inicial por videoconferência cancelada (27/06/2023 09:25 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
26/06/2023 16:13

Juntada a petição de Contestação
26/06/2023 16:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/03/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 29/03/2023
29/03/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 13:34

Expedido(a) notificação a(o) ILDIMAR MUNIZ DA SILVA COSTA
28/03/2023 13:34

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
28/03/2023 13:34

Expedido(a) notificação a(o) GOLDEN SERVICOS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA
27/03/2023 14:12

Audiência inicial por videoconferência designada (27/06/2023 09:25 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
21/03/2023 19:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo