23/07/2025 02:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
21/07/2025 19:04

Juntada a petição de Contrarrazões
21/07/2025 19:03

Juntada a petição de Contraminuta
12/07/2025 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
12/07/2025 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4675b6a proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de julho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - AGUINALDO GOMES DOS SANTOS
09/07/2025 12:40

Expedido(a) intimação a(o) AGUINALDO GOMES DOS SANTOS
09/07/2025 12:40

Expedido(a) intimação a(o) AGUINALDO GOMES DOS SANTOS
09/07/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 14:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
04/07/2025 20:36

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/06/2025 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7e9c98e proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA.

Recorrido(a)(s): AGUINALDO GOMES DOS SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 12/02/2025 - Id. 7c4486d; recurso interposto em 21/02/2025 - Id. 5842a76).

Regular a representação processual (Id. a02e560).

Satisfeito o preparo (Id. 3af9002, 8eff0d4, 0cad98a, 61839bf).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / ERRO DE PROCEDIMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / VÍCIOS FORMAIS DA SENTENÇA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / JULGAMENTO EXTRA/ULTRA/CITRA PETITA.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 884; Código de Processo Civil, artigo 141; artigo 492. - divergência jurisprudencial . O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Acrescenta-se, ante a alegação de dissenso jurisprudencial, que o aresto trazido é inservível para o desejado confronto de teses, por ser procedente de Turma do TST, hipótese não contemplada na alínea "a" do art. 896 da CLT.

REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL / DIFERENÇAS POR DESVIO DE FUNÇÃO.

DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA / REDUÇÃO / SUPRESSÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 7º, inciso XXVI; artigo 8º, inciso III; artigo 8º, inciso VI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 71, §3º; artigo 818, inciso I; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 235-H. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Salienta-se, por oportuno, não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.

Acrescenta-se que, do quanto se observa do julgado, o contorno dos temas acima elencados passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mfr/55374 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA
24/06/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA
24/06/2025 15:14

Não admitido o Recurso de Revista de EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA
25/02/2025 12:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
25/02/2025 11:54

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
25/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de AGUINALDO GOMES DOS SANTOS em 24/02/2025
21/02/2025 21:09

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/02/2025 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100827-02.2022.5.01.0323 6ª Turma Gabinete 49 Relatora: HELOISA JUNCKEN RODRIGUES RECORRENTE: AGUINALDO GOMES DOS SANTOS, EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA RECORRIDO: AGUINALDO GOMES DOS SANTOS, EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA DESTINATÁRIO: AGUINALDO GOMES DOS SANTOS INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ACORDAM os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, em CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo Reclamante e pela Reclamada e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Exma.

Desembargadora Relatora. RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de fevereiro de 2025.

MARCIO ANDRE COIMBRA DE MENEZES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - AGUINALDO GOMES DOS SANTOS
07/02/2025 15:07

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA
07/02/2025 15:07

Expedido(a) intimação a(o) AGUINALDO GOMES DOS SANTOS
07/02/2025 15:07

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA
07/02/2025 15:07

Expedido(a) intimação a(o) AGUINALDO GOMES DOS SANTOS
05/02/2025 15:16

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-73
05/02/2025 15:16

Não acolhidos os Embargos de Declaração de AGUINALDO GOMES DOS SANTOS - CPF: *03.***.*96-75
30/01/2025 13:42

Incluído em pauta o processo para 04/02/2025 13:00 ST6 --EM MESA HJR 13h ()
29/01/2025 16:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/01/2025 15:03

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
07/08/2024 17:35

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2024 16:08

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
01/08/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
31/07/2024 08:27

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA
31/07/2024 08:27

Expedido(a) intimação a(o) AGUINALDO GOMES DOS SANTOS
31/07/2024 08:27

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA
31/07/2024 08:27

Expedido(a) intimação a(o) AGUINALDO GOMES DOS SANTOS
31/07/2024 08:26

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 19:54

Conclusos os autos para despacho a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
28/06/2024 16:55

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/06/2024 12:46

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/06/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
21/06/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
21/06/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
21/06/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
20/06/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA
20/06/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) AGUINALDO GOMES DOS SANTOS
20/06/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA
20/06/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) AGUINALDO GOMES DOS SANTOS
13/06/2024 14:55

Conhecido o recurso de EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-73 e provido em parte
13/06/2024 14:55

Conhecido o recurso de AGUINALDO GOMES DOS SANTOS - CPF: *03.***.*96-75 e não provido
28/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/05/2024
27/05/2024 10:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/05/2024 10:18

Incluído em pauta o processo para 11/06/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
19/04/2024 10:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/04/2024 10:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
15/04/2024 11:17

Retirado de pauta o processo
22/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/03/2024
21/03/2024 12:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/03/2024 12:52

Incluído em pauta o processo para 08/04/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - HJR ()
18/03/2024 14:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/03/2024 14:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
07/11/2023 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo