24/06/2025 11:59

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
21/06/2025 14:00

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
18/06/2025 14:55

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PARACAMBI em 16/06/2025
11/06/2025 11:15

Juntada a petição de Manifestação
31/05/2025 00:42

Decorrido o prazo de ROMARIO ROBERTO DA COSTA PEREIRA em 30/05/2025
22/05/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2d8ce5f proferido nos autos.

DESPACHO 1 - A requerimento da parte autora, conforme art. 878, CLT, determino a EXECUÇÃO do valor da condenação, via Diário Oficial, nos termos do artigo 523, c/c 513, caput e § 2º, inciso I, do NCPC, para pagamento do valor total da condenação no prazo de 15 dias ou para que garanta a execução. 1.1- Em caso de existência de depósito recursal já convolado em penhora, e intimado o réu para ciência, expeça-se o alvará , conforme planilha correspondente. 2 - Em caso de a parte ré não ter sido localizada na fase de conhecimento, deverá ser citada por edital, para pagamento em 48 horas.

Caso a ré não possua advogado constituído nos autos, deverá ser citada por mandado para pagamento em 48 horas.

Deverá a parte ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. 3 - Caso a citação por mandado tenha resultado negativo, defiro desde já a consulta à Receita Federal.

Se estiver registrada no mesmo endereço em que a diligência foi negativa ou esteja registrada como inativa, cite-se por edital.

Se estiver registrada, porém, em outro endereço, expeça-se novo mandado e, caso este novo mandado seja negativo, cite-se por edital. 4 - Exaurido o prazo acima sem efetivação do pagamento ou garantia do Juízo, considerando o quanto disposto na Resolução Administrativa n.º 1470/2011, do C.

TST (§1.º-A do art. 1.º), e uma vez já citado(a)(s) o(a)(s) executado(a)(s), determino a abertura da fase de execução no sistema PJe e o bloqueio on-line (SISBAJUD) em suas contas bancárias (matriz e filiais) - sendo desde já autorizada a penhora on-line no CPF da pessoa física proprietária de empresa individual e/ou sócio ostensivo (art.991, parágrafo único do CC), exceto quando se tratar de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (art. 980-A do CC), hipótese em que, por ora, somente a pessoa jurídica responderá pelo inadimplemento, e, em sendo empresa individual, nas de seu titular, nos termos do art. 83 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, inclusive reiterações (no caso de apresamento parcial de valores). 5 - Se infrutífero ou insuficiente o intento, inclua(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, nos termos da Lei n.º 12.440/2011, para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas (CPDT). 6 - Tendo a executada efetuado pagamento mediante depósito da quantia devida, e ainda não tendo havido qualquer manifestação no prazo para embargos à execução, certifique a Secretaria a expiração de prazo e expeçam-se alvarás ao exequente, INSS e Fazenda Nacional, no que couber, sendo que para os últimos com determinação ao Banco Depositário que efetue os recolhimentos em guia correta, facultando-se à Secretaria a expedição de ofício neste sentido, devendo ser excluído o devedor do BNDT; 7 - Em caso de bloqueio de valores totais no SISBAJUD, dê-se ciência ao executado da medida, anotando-se a garantia do débito no BNDT.

Transcorrido in albis, proceda-se como no item anterior; 8 - Em caso de embargos ou impugnação, expeça-se alvará pelo valor incontroverso, se couber, e, a seguir, intime-se a parte adversa para contestação, no prazo de 5 dias, retornando-me os autos conclusos para julgamento, posteriormente. 9 - Em se garantindo a execução de outro modo, a qualquer tempo, fica desde já determinada a alteração dos dados unicamente para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com os mesmos efeitos da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. 10 - Em caso de bloqueio parcial junto ao SISBAJUD, determino que o consulta seja reiterada até que se chegue ao valor total da execução.

Na hipótese do resultado de duas reiterações serem negativas e constatando se tratar de empresas que normalmente conciliam, designe-se audiência especial de conciliação em execução. 11- Em caso de bloqueio parcial após as reiterações e constatando se tratar de empresas que não conciliam, dê-se ciência do bloqueio à executada atingida, devendo constar da intimação que decorrido o prazo de embargos o valor bloqueado será liberado ao destinatário da verba, bem como que, para apresentar embargos à execução, deverá complementar o valor. 12 - Frente ao eventual insucesso do procedimento executivo até aqui desencadeado e, havendo imputação de responsabilidade subsidiária a outro devedor, determino o redirecionamento da execução contra o responsável supletivo, com a efetivação rigorosa de todos os procedimentos acima descritos, na mesma ordem, salvo no caso de a execução ser redirecionada a Ente Público.

Neste caso, este deverá ser citado da execução e, querendo, poderá embargar a execução, salvo quanto a valores em caso de sentença líquida.

Transcorrido o prazo in albis, deverá ser expedido Precatório ou RPV, conforme o caso, e sobrestado o processo até o pagamento. 13 - Infrutíferas as tentativas executivas contra os devedores principais e/ou subsidiários, caso haja, intime-se o exequente para informe no prazo de 15 dias outros meios eficazes à execução, requerendo se for o caso a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, com a futura utilização de ferramentas eletrônicas contra os executados.

Decorrido o prazo sem manifestação, o processo será encaminhado para o arquivo provisório, pelo prazo prescricional de dois anos.

MBT QUEIMADOS/RJ, 21 de maio de 2025.

ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL MAHATMA GANDHI
21/05/2025 11:10

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PARACAMBI
21/05/2025 11:10

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
21/05/2025 11:10

Expedido(a) intimação a(o) ROMARIO ROBERTO DA COSTA PEREIRA
21/05/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 13:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
20/05/2025 13:01

Iniciada a execução
20/05/2025 13:01

Encerrada a conclusão
15/05/2025 16:45

Juntada a petição de Manifestação
01/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PARACAMBI em 30/04/2025
09/04/2025 14:41

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2025 14:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/04/2025 10:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA
26/03/2025 15:01

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2025 11:52

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 625fe32 proferida nos autos.

DECISÃO 1 - Homologo os cálculos de Id. 0c82e9a, fixando os valores da condenação conforme discriminado no resumo de Id. 5c9974f. 2 - Incabíveis quaisquer novas discussões sobre os cálculos de liquidação por não impugnados em época própria, consoante art. 879, §2º da CLT e Súmula nº 67 deste E.

TRT. 3 - Intimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos. 4 - Ante os termos do artigo 878 da CLT, fica desde já ciente a parte autora que deverá promover o início da execução informando se concorda com a utilização das ferramentas eletrônicas à disposição deste Juízo. 5 - Com a resposta, voltem os autos conclusos.

Caso não seja dado início à execução no prazo 15 dias, sobreste-se o feito pelo prazo prescricional de dois anos. 6 - Ressalte-se que futuro direcionamento da execução em face do Ente Público se dará quando do trânsito em julgado da ação principal. asbs QUEIMADOS/RJ, 20 de março de 2025.

MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ROMARIO ROBERTO DA COSTA PEREIRA
20/03/2025 00:37

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PARACAMBI
20/03/2025 00:37

Expedido(a) intimação a(o) ROMARIO ROBERTO DA COSTA PEREIRA
20/03/2025 00:36

Homologada a liquidação
19/03/2025 11:05

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA
18/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de HOSPITAL MAHATMA GANDHI em 17/03/2025
10/03/2025 18:37

Juntada a petição de Manifestação (Chamada do Feito à Ordem)
07/03/2025 04:21

Decorrido o prazo de ROMARIO ROBERTO DA COSTA PEREIRA em 06/03/2025
21/02/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE QUEIMADOS 0101954-36.2024.5.01.0571 : ROMARIO ROBERTO DA COSTA PEREIRA : HOSPITAL MAHATMA GANDHI E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO PJe-JT DESTINATÁRIO(S): ROMARIO ROBERTO DA COSTA PEREIRA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência cálculos de liquidação para, querendo, apresentar impugnação fundamentada, com a indicação dos valores e objeto da discordância, em 08 dias, sob pena de preclusão (art. 879, § 2º da CLT). Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje QUEIMADOS/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

CELSO DE SOUZA MORGADO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ROMARIO ROBERTO DA COSTA PEREIRA
20/02/2025 08:40

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PARACAMBI
20/02/2025 08:40

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
20/02/2025 08:40

Expedido(a) intimação a(o) ROMARIO ROBERTO DA COSTA PEREIRA
09/12/2024 16:35

Iniciada a liquidação
09/12/2024 13:04

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
09/12/2024 11:16

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
04/12/2024 14:47

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo