04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6ad45a4 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Mantida a decisão de id nº d0e6a03 em seus termos.

Intimem-se as partes.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 03 de setembro de 2025.

LUIS GUILHERME BUENO BONIN Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TATIANA VALERIA FERREIRA
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d0e6a03 proferido nos autos.

Vistos, etc.

O adimplemento substancial analisa a obrigação em seu aspecto essencial, não secundário.

Examina, no caso concreto, se a obrigação foi cumprida em seus pontos relevantes, importantes e essenciais.

Desprezam-se elementos secundários, de menos importância.

A penalidade tem lugar apenas quando o devedor deixa culposamente de cumprir a obrigação (inadimplemento).

As despesas com uma execução trabalhista trazem ao processo e as partes muito mais prejuízos a benefícios, já que este juízo prioriza a boa-fé, mas se pauta nos princípios da eficiência, bem como na celeridade e duração razoável do processo, buscando a efetivação do que é justo.

O Princípio da função social do contrato e da equalização entre as partes; sobretudo, na conciliação entre eficiência processual e razoabilidade, admite-se a mitigação de penalidades quando o atraso é mínimo e não revela prejuízo relevante à parte adversa.

A legislação aplicável prevê a possibilidade de desoneração ou redução de penalidades com base em fatores como o curto prazo de atraso, inexistência de mora culposa relevante, boa-fé, cooperação das partes e eventual acolhimento de proposta de ajuste.

No presente caso, o atraso de apenas 1 (um) dia não acarretou prejuízo significativo à parte ou ao andamento processual, estando o inadimplemento restrito a prazo extremamente reduzido.

Ademais, há chances de pacificação por meio de acordo que preserve o equilíbrio entre as partes.

A admissibilidade de afastar ou reduzir multas por atraso em acordos encontra amparo, inclusive, em práticas conciliatórias promovidas pelo juízo e na busca por solução efetiva de litígios, evitando maior litigiosidade e custo processual.

Deixo de executar a multa por 01 dia de atraso na parcela vencida no mês 07/2025, sendo certo que este Juízo não tolerará novo atraso, ainda que ínfimo.

Intimem-se as partes.

Após, aguarde a quitação do acordo.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 22 de agosto de 2025.

LUIS GUILHERME BUENO BONIN Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MAGI 7 PADARIA E CONFEITARIA LTDA
14/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES 0100114-47.2022.5.01.0284 : TATIANA VALERIA FERREIRA : MAGI 7 PADARIA E CONFEITARIA LTDA E OUTROS (3) NOTIFICAÇÃO PJe-JT AUDIÊNCIA VIRTUAL DE CONCILIAÇÃO DESTINATÁRIO(S): MAGI 7 PADARIA E CONFEITARIA LTDA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da designação da audiência VIRTUAL, observando as instruções que se seguem, devendo dar ciência ao seu constituinte: A audiência será realizada no dia 27/03/2025 08:50h, por meio da plataforma ZOOM, que deverá ser acessada por meio do link abaixo: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/*43.***.*14-45?pwd=ay8yV3FabDNPTEpyWlhVYzBYM010UT09 Senha:123456. Caberá aos patronos encaminharem o link às partes.

NÃO HÁ NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DE CONTA PESSOAL NO ZOOM, SENDO MERA FACULDADE DA PARTE/PATRONO/TESTEMUNHA.

Os advogados e partes utilizarão computador (desktop), com câmera e microfone, ou celular/tablet.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 13 de março de 2025.

PEDRO AUGUSTO GIMENES ETIENE BOMILCAR Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - MAGI 7 PADARIA E CONFEITARIA LTDA
11/12/2024 16:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/12/2024 15:31

Recebidos os autos para prosseguir
28/10/2024 08:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de MAGI 7 PADARIA E CONFEITARIA LTDA em 22/10/2024
22/10/2024 23:50

Juntada a petição de Contrarrazões
09/10/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 10:03

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA VALERIA FERREIRA
08/10/2024 10:03

Expedido(a) intimação a(o) MAGI 7 PADARIA E CONFEITARIA LTDA
08/10/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 14:45

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
03/10/2024 15:28

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
23/09/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
20/09/2024 14:01

Expedido(a) intimação a(o) MARIA EDUARDA FERREIRA DE OLIVEIRA
20/09/2024 14:00

Não admitido o Recurso de Revista de ANNA CAROLINA CAMARA FERREIRA IMBELONI CABRAL
20/09/2024 14:00

Não admitido o Recurso de Revista de JEAN CARLOS DA HORA
20/09/2024 14:00

Não admitido o Recurso de Revista de MARIA EDUARDA FERREIRA DE OLIVEIRA
28/08/2024 15:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
28/08/2024 14:55

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de TATIANA VALERIA FERREIRA em 26/08/2024
20/08/2024 14:27

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/08/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 15:31

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA VALERIA FERREIRA
12/08/2024 15:31

Expedido(a) intimação a(o) MAGI 7 PADARIA E CONFEITARIA LTDA
12/08/2024 15:31

Expedido(a) intimação a(o) JEAN CARLOS DA HORA
12/08/2024 15:31

Expedido(a) intimação a(o) ANNA CAROLINA CAMARA FERREIRA IMBELONI CABRAL
12/08/2024 15:31

Expedido(a) intimação a(o) MARIA EDUARDA FERREIRA DE OLIVEIRA
09/08/2024 14:28

Conhecido o recurso de MARIA EDUARDA FERREIRA DE OLIVEIRA - CPF: *73.***.*62-06 e não provido
06/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/07/2024
05/07/2024 14:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/07/2024 14:49

Incluído em pauta o processo para 31/07/2024 10:00 31 - 07 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
05/07/2024 09:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/07/2024 11:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
04/07/2024 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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