26/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de JOICE CLAUDIA CRUZ MELLO em 25/07/2025
18/07/2025 09:22

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
18/07/2025 09:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
17/07/2025 11:36

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 2.249,19)
16/07/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) JOICE CLAUDIA CRUZ MELLO
08/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de ELITE FIT ACADEMIA UNIPESSOAL LTDA em 07/07/2025
08/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de JOICE CLAUDIA CRUZ MELLO em 07/07/2025
27/06/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 53d1466 proferido nos autos.

DESPACHO Ante a concordância da parte autora, defiro o parcelamento requerido (artigo 916, § 1º, do CPC), devendo ser observados os valores abaixo: Crédito total do autor e honorários de sucumbência ……....R$ 7.835,80 Valor depositado a título de adiantamento (id:10147a4).....R$ 2.238,31 Crédito remanescente do autor e honorários…………………..R$ 5.597,49 Valor das parcelas……………………………………………..............R$ 932,91 As 6 (seis) parcelas mensais deverão ser atualizadas pela taxa SELIC, que engloba correção monetária e juros de mora (art. 406 do Código Civil), nos termos da decisão proferida pelo C.STF, nos autos das ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021, sendo a primeira com vencimento em 16/07/2025 e as demais todo dia 16 de cada mês, ou primeiro dia útil subsequente. As parcelas deverão ser depositadas diretamente na conta bancária indicada pela parte autora em #id:86d1dd9.

No prazo do parcelamento a ré deverá comprovar o recolhimento do INSS (R$ 145,40), em guia própria.

Libere-se o adiantamento, via alvará, observando-se os dados bancários já informados nos autos.

Intimem-se.

NOVA IGUACU/RJ, 26 de junho de 2025.

BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JOICE CLAUDIA CRUZ MELLO
26/06/2025 14:42

Expedido(a) intimação a(o) ELITE FIT ACADEMIA UNIPESSOAL LTDA
26/06/2025 14:42

Expedido(a) intimação a(o) JOICE CLAUDIA CRUZ MELLO
26/06/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 11:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
17/06/2025 20:45

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2025 12:07

Juntada a petição de Manifestação
09/06/2025 09:49

Alterado o tipo de petição de Acordo (ID: 4831983) para Manifestação
09/06/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
09/06/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 13:15

Expedido(a) intimação a(o) ELITE FIT ACADEMIA UNIPESSOAL LTDA
06/06/2025 13:15

Expedido(a) intimação a(o) JOICE CLAUDIA CRUZ MELLO
06/06/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 10:20

Juntada a petição de Impugnação
06/06/2025 09:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
05/06/2025 22:51

Juntada a petição de Acordo
03/06/2025 00:33

Decorrido o prazo de JOICE CLAUDIA CRUZ MELLO em 02/06/2025
23/05/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 12:00

Expedido(a) intimação a(o) ELITE FIT ACADEMIA UNIPESSOAL LTDA
22/05/2025 12:00

Expedido(a) intimação a(o) JOICE CLAUDIA CRUZ MELLO
22/05/2025 11:59

Homologada a liquidação
22/05/2025 09:11

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
17/05/2025 16:17

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2025 08:45

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
13/05/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d070edf proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Fica designado o dia 22/05/2025 às 13 horas para que as partes compareçam na Secretaria da Vara e o réu proceda às anotações na CTPS da parte autora, conforme determinado na r. decisão, transitada em julgado, ID fc7f8a4.

Apresentados os cálculos do autor id 99970c9 e impugnação da ré em id 765c749, remetam-se os autos à Contadoria para verificação dos cálculos apresentados.

Os cálculos apresentados devem observar os critérios a seguir estabelecidos, salvo se outros tiverem sido fixados expressamente pela decisão transitada em julgado: A) Atualização dos Créditos (Juros e Correção Monetária): Tendo em vista a decisão proferida pelo C.

STF, nos autos das ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021, que declarou a inconstitucionalidade da aplicação da TR como índice de correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da Justiça do Trabalho, determino que a atualização dos créditos seja apurada de acordo com os seguintes critérios: a) fase pré-judicial: incidência do índice de atualização monetária IPCA-E, acrescido de juros equivalentes à variação da TR, desde o vencimento da obrigação até a data do ajuizamento; b) fase judicial: a partir do ajuizamento da ação, incidência da taxa SELIC, que engloba correção monetária e juros, taxa esta que não pode ser cumulada com a aplicação de outros índices de atualização monetária ou juros de mora, cumulação que representaria bis in idem, conforme fez constar expressamente o STF na sua decisão nas ADCs em questão. b.1) Considerando que a SELIC é uma taxa que apura cumulativamente acréscimos referentes à atualização monetária e aos juros de mora, a parametrização da conta no PJe-Calc, deve observar que a SELIC seja aplicada no campo de juros e não no campo de correção monetária, evitando-se, assim, a ocorrência de anatocismo e do cômputo de juros na base de cálculo do imposto de renda. c) Ao modular os efeitos da decisão proferida ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021, o STF, por maioria, ressalvou os termos das decisões judiciais transitadas em julgado que expressamente tenham se manifestado acerca do índice de correção monetária e do índice de juros aplicáveis.

Portanto, é necessária a existência de manifestação expressa, na sentença, sob ambos os aspectos, para que seja aplicado o regramento fixado na sentença.

Do contrário, aplica-se a regra acima, ou seja, retroagem os efeitos da decisão proferida pela Suprema Corte. B) Sistema PJe-Calc: Os cálculos deverão, preferencialmente, ser apresentados por meio do sistema Pje-Calc.

Deverá, a parte, na mesma data de protocolo da petição de sua apresentação, efetuar a juntada das planilhas em PDF e anexar o arquivo do cálculo (extensão ".PJC") referente aos cálculos de liquidação, visto ser requisito para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria. Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Caso não seja possível a juntada na forma supracitada, o arquivo do cálculo (na extensão “.PJC”) poderá ser encaminhado via correio eletrônico, no prazo da parte, para o endereço [email protected], a fim de possibilitar sua importação e atualização pela Secretaria.

C) FGTS: Deve ser atualizado pelos mesmos índices utilizados para os créditos trabalhistas, conforme Orientação Jurisprudencial nº 302 da Seção de Dissídios Individuais I do Egrégio TST.

D) Descontos Previdenciários: Consideração apenas das contribuições sociais previstas no artigo 195, I, "a" e II da Constituição Federal, bem como o SAT e excluídas as contribuições de Terceiros.

E) Base de cálculo dos descontos previdenciários: Apuram-se mês a mês, incidindo sobre o valor histórico sujeito à contribuição, respeitado o limite máximo mensal do salário-de-contribuição, observadas as alíquotas previstas em lei e os valores já recolhidos, atualizando-se o valor ainda devido conforme parâmetros estabelecidos nos itens IV e V da Súmula 368 do C.

TST. F) Imposto de Renda: Para os créditos relativos a competências anteriores ao ano-calendário do pagamento, deve ser utilizada tabela progressiva resultante da multiplicação da quantidade de meses (incluindo a competência do 13º salário), na forma estabelecida pela Instrução Normativa nº 1.500/2014 da Receita Federal.

G) Condenação Subsidiária: apresentação de quadro-resumo/cálculo em separado para efeito de citação, discriminando as parcelas relativas às responsáveis subsidiárias e respectivos períodos, se for o caso.

H) Variação Salarial: Não havendo comprovação nos autos da variação salarial da parte autora; utilize-se a proporção com o salário mínimo nacional.

I) Repouso Semanal Remunerado (RSR): O cômputo de reflexos/integrações de outras verbas no RSR deve observar a proporcionalidade de entre dia úteis e não úteis, através de critério técnico, por meio do qual o valor mensal é dividido pelo número de dias úteis e multiplicado pelo número total de repousos verificados no respectivo mês, isso porque constitui critério técnico de cálculo mais adequado ao art. 1º da Lei nº 605/49.

J) Multa do art. 477 da CLT, § 8º da CLT: Deve observar o último salário-base do Reclamante, salvo disposição em contrário.

K) Multa do art. 467 da CLT: Não fixada sua base de cálculo, a referida multa deve observar as verbas estritamente rescisórias, quais sejam, o aviso prévio, 13o salário proporcional, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, saldo de salário, aviso prévio e multa de 40% sobre o FGTS, se constantes da condenação.

L) Desoneração da Folha de Pagamento (Lei 12.546 /2011) e Optantes pelo Simples Nacional: requerido o enquadramento nas referidas situações, a Reclamada deverá apresentar documentação comprobatória do respectivo enquadramento, correspondente ao período do contrato de trabalho mantido entre as partes.

NOVA IGUACU/RJ, 12 de maio de 2025.

BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ELITE FIT ACADEMIA UNIPESSOAL LTDA
12/05/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) ELITE FIT ACADEMIA UNIPESSOAL LTDA
12/05/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) JOICE CLAUDIA CRUZ MELLO
12/05/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2025 10:25

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2025 18:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
01/04/2025 18:05

Iniciada a liquidação
01/04/2025 18:05

Transitado em julgado em 19/03/2025
28/03/2025 20:28

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
20/03/2025 00:24

Decorrido o prazo de ELITE FIT ACADEMIA UNIPESSOAL LTDA em 19/03/2025
20/03/2025 00:24

Decorrido o prazo de JOICE CLAUDIA CRUZ MELLO em 19/03/2025
06/03/2025 22:21

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 22:21

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
28/02/2025 14:59

Expedido(a) intimação a(o) ELITE FIT ACADEMIA UNIPESSOAL LTDA
28/02/2025 14:59

Expedido(a) intimação a(o) JOICE CLAUDIA CRUZ MELLO
28/02/2025 14:58

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
28/02/2025 14:58

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOICE CLAUDIA CRUZ MELLO
28/02/2025 14:58

Concedida a gratuidade da justiça a JOICE CLAUDIA CRUZ MELLO
21/02/2025 09:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
19/02/2025 20:18

Juntada a petição de Razões Finais
14/02/2025 15:09

Juntada a petição de Razões Finais
13/02/2025 06:08

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 06:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 06:08

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 06:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 321fc1b proferido nos autos.

Transcorrido o prazo de razões finais em curso, venham-me conclusos para prolação de sentença.

NOVA IGUACU/RJ, 12 de fevereiro de 2025.

BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JOICE CLAUDIA CRUZ MELLO
12/02/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) ELITE FIT ACADEMIA UNIPESSOAL LTDA
12/02/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) JOICE CLAUDIA CRUZ MELLO
12/02/2025 08:59

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 15:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
11/02/2025 14:17

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (11/02/2025 09:00 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
04/02/2025 12:50

Decorrido o prazo de JOICE CLAUDIA CRUZ MELLO em 03/02/2025
03/02/2025 21:13

Juntada a petição de Contestação
03/02/2025 20:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/01/2025 17:04

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
17/01/2025 15:43

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
17/01/2025 04:34

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 04:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 10:29

Expedido(a) intimação a(o) JOICE CLAUDIA CRUZ MELLO
16/01/2025 10:28

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 03:21

Publicado(a) o(a) edital em 27/01/2025
16/01/2025 03:21

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 16:11

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/01/2025 16:05

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/01/2025 15:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
15/01/2025 15:57

Expedido(a) edital a(o) ELITE FIT ACADEMIA UNIPESSOAL LTDA
15/01/2025 15:57

Expedido(a) mandado a(o) LETICIA LUCIO
15/01/2025 15:57

Expedido(a) mandado a(o) ELITE FIT ACADEMIA UNIPESSOAL LTDA
15/01/2025 15:49

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
06/12/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
04/12/2024 23:23

Expedido(a) notificação a(o) ELITE FIT ACADEMIA UNIPESSOAL LTDA
04/12/2024 23:23

Expedido(a) intimação a(o) JOICE CLAUDIA CRUZ MELLO
27/11/2024 16:03

Audiência una por videoconferência (rito sumaríssimo) designada (11/02/2025 09:00 - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
27/11/2024 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo