22/05/2024 11:29

Baixa Definitiva
22/05/2024 11:29

Transitado em Julgado em 22.05.2024
01/04/2024 20:36

Confirmada a intimação eletrônica
15/03/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 07:00

Publicado despacho em 15.03.2024.
14/03/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
06/03/2024 16:20

Conclusos para despacho
01/12/2023 14:37

Juntada de Petição de Contra-razões
01/12/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
10/10/2023 08:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/08/2023 20:36

Confirmada a intimação eletrônica
17/08/2023 10:51

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
14/08/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 07:00

Publicado acórdão em 14.08.2023.
09/08/2023 08:00

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
10/07/2023 20:17

Confirmada a intimação eletrônica
29/06/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 29.06.2023.
29/06/2023 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2023 08:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/09/2022 04:13

Conclusos para julgamento
13/09/2022 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/09/2022 09:34

Distribuído por sorteio
06/09/2022 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/09/2022 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/09/2022 14:29

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo