24/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de CEMEP-CENTRO MEDICO DE PIABETA LTDA - ME em 23/09/2025
12/09/2025 00:16

Decorrido o prazo de JAQUELINE PASSARELE DA SILVA em 11/09/2025
30/08/2025 05:41

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
30/08/2025 05:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 11:01

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 11:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1bf12df proferida nos autos.

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL DECISÃO - PJe Trata-se de liquidação em que foram apresentados cálculos pelo autor, não impugnados pela reclamada.. considerando a promoção de id:3a45a45, foram acolhidos os cálculos elaborados pela contadoria (id:17334e0), por estarem de acordo com a coisa julgada. É a fundamentação. Isto posto, HOMOLOGO os cálculos ora atualizados até 28/08/2025, para que surtam seus efeitos legais, fixando o valor da condenação em R$ 362.855,88.

FIXO ainda o crédito de honorários sucumbenciais devidos ao patrono da reclamada no valor de R$ 1.893,36, vedado a dedução do crédito autora por força da ADIn 5766, ficando em condição suspensiva, face à concessão do benefício da gratuidade de justiça à parte autora.

Sobreste-se a cobrança pelo prazo de 2 anos, cabendo ao credor demonstrar, neste período, que a parte sucumbente deixou de ser pobre no sentido legal (isso é, pode satisfazer a dívida sem prejuízo de subsistência própria ou de sua família).

Após esse prazo, a dívida será extinta. É a decisão. 1- Vistas às partes para fins do artigo 879, §2º, da CLT, ficando a ré citada ainda para pagamento no prazo de 15 dias por DEJT, nos termos do art. 513, parágrafo 2º, I C/C art. 523, no caput, ambos do CPC, de aplicação subsidiária, conforme do art. 769, da CLT.

Deverão as partes manter atualizados nos autos seus endereços, ante o teor do disposto no art. 274, § único, do CPC.

Esclareço que a omissão da norma processual trabalhista tem natureza ontológica e axiológica, tornando necessário ser colmatada pela regra atual e moderna prevista no Código de Processo Civil, notadamente considerando-se o caráter sincrético do Processo Trabalhista.

Por fim, deverá ser observado, ainda, o disposto na tese prevalecente firmada pelo Tribunal Superior do Trabalho nos autos de n° TST-IRR-1786-24.2015.5.04.0000. 2- Inerte, altere-se a fase processual e notifique-se o autor para que diligencie o andamento do feito, em 30 dias.

MAGE/RJ, 28 de agosto de 2025.

VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CEMEP-CENTRO MEDICO DE PIABETA LTDA - ME
28/08/2025 14:22

Expedido(a) intimação a(o) CEMEP-CENTRO MEDICO DE PIABETA LTDA - ME
28/08/2025 14:22

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE PASSARELE DA SILVA
28/08/2025 14:21

Homologada a liquidação
28/08/2025 14:13

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
26/05/2025 18:22

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2025 00:32

Decorrido o prazo de CEMEP-CENTRO MEDICO DE PIABETA LTDA - ME em 19/05/2025
16/05/2025 14:16

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
10/05/2025 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
10/05/2025 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ad976ef proferido nos autos.

DESPACHO - PJe Face a inércia da reclamada, intime-se a reclamante para que junte ao processo a planilha em PDF, devendo anexar o arquivo do cálculo (extensão “.PJC”).

Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema Pje, é necessário incluir o anexo PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”. Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção “Escolher Arquivo” deve ser anexado o arquivo “.PJC”. Vindo, à contadoria com urgência. MAGE/RJ, 08 de maio de 2025.

VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JAQUELINE PASSARELE DA SILVA
08/05/2025 14:08

Expedido(a) intimação a(o) CEMEP-CENTRO MEDICO DE PIABETA LTDA - ME
08/05/2025 14:08

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE PASSARELE DA SILVA
08/05/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 12:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
08/03/2025 00:12

Decorrido o prazo de CEMEP-CENTRO MEDICO DE PIABETA LTDA - ME em 07/03/2025
24/02/2025 16:13

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d6e9a3f proferido nos autos.

DESPACHO - PJe Autos recebidos da instância superior.

Negado provimento ao recurso do autor. 1- Venham as partes com seus cálculos de liquidação, conforme dispõe o Ato CSJT 89/2020, explanando como apuraram as verbas devidas, apresentando demonstrativo com apuração dia a dia das horas extras, na forma de espelhos de ponto, bem como quadro resumo final discriminando separadamente os valores líquidos do autor, honorários advocatícios, IR e contribuições previdenciárias (parcelas do empregado e do empregador), se for o caso, utilizando preferencialmente o PjeCalc, sistema de cálculos adotado oficialmente por este Tribunal, anexando ao processo o correspondente arquivo de extensão PJC, de forma a contribuir com este Juízo, no prazo de 10 dias. 2- Apresentados os cálculos, remeta-se à contadoria para verificação, que encontrando verbas/valores/razões de frações divergentes do julgado, tomará as providências cabíveis, encaminhando os autos conclusos para homologação, se for o caso.

Na forma do art. 274, parágrafo único, do CPC, as partes devem manter seus endereços atualizados nos autos, pois serão consideradas válidas as comunicações enviadas para o endereço constante do processo. lsbh MAGE/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CEMEP-CENTRO MEDICO DE PIABETA LTDA - ME
13/02/2025 08:52

Expedido(a) intimação a(o) CEMEP-CENTRO MEDICO DE PIABETA LTDA - ME
13/02/2025 08:52

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE PASSARELE DA SILVA
13/02/2025 08:51

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 15:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
11/02/2025 15:59

Iniciada a liquidação
11/02/2025 15:58

Transitado em julgado em 03/02/2025
04/02/2025 09:10

Recebidos os autos para prosseguir
26/06/2024 14:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/06/2024 00:17

Decorrido o prazo de CEMEP-CENTRO MEDICO DE PIABETA LTDA - ME em 11/06/2024
12/06/2024 00:17

Decorrido o prazo de JAQUELINE PASSARELE DA SILVA em 11/06/2024
28/05/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
28/05/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
27/05/2024 14:38

Expedido(a) intimação a(o) CEMEP-CENTRO MEDICO DE PIABETA LTDA - ME
27/05/2024 14:38

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE PASSARELE DA SILVA
27/05/2024 14:37

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JAQUELINE PASSARELE DA SILVA sem efeito suspensivo
27/05/2024 10:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOANA DE MATTOS COLARES
28/04/2024 00:12

Decorrido o prazo de CEMEP-CENTRO MEDICO DE PIABETA LTDA - ME em 26/04/2024
24/04/2024 13:14

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/04/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
13/04/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
13/04/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
13/04/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
12/04/2024 13:17

Expedido(a) intimação a(o) CEMEP-CENTRO MEDICO DE PIABETA LTDA - ME
12/04/2024 13:17

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE PASSARELE DA SILVA
12/04/2024 13:16

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JAQUELINE PASSARELE DA SILVA
11/04/2024 00:23

Decorrido o prazo de CEMEP-CENTRO MEDICO DE PIABETA LTDA - ME em 10/04/2024
09/04/2024 00:40

Decorrido o prazo de CEMEP-CENTRO MEDICO DE PIABETA LTDA - ME em 08/04/2024
03/04/2024 19:20

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
03/04/2024 12:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/03/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
26/03/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
25/03/2024 15:04

Expedido(a) intimação a(o) CEMEP-CENTRO MEDICO DE PIABETA LTDA - ME
25/03/2024 15:04

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE PASSARELE DA SILVA
25/03/2024 15:03

Acolhidos os Embargos de Declaração de JAQUELINE PASSARELE DA SILVA
25/03/2024 14:25

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
25/03/2024 11:29

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/03/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
20/03/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
19/03/2024 11:01

Expedido(a) intimação a(o) CEMEP-CENTRO MEDICO DE PIABETA LTDA - ME
19/03/2024 11:01

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE PASSARELE DA SILVA
19/03/2024 11:00

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
19/03/2024 11:00

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JAQUELINE PASSARELE DA SILVA
07/03/2024 08:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
01/03/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 14:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
01/03/2024 00:16

Decorrido o prazo de CEMEP-CENTRO MEDICO DE PIABETA LTDA - ME em 29/02/2024
22/02/2024 12:24

Encerrada a conclusão
22/02/2024 12:02

Juntada a petição de Manifestação
10/02/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2024
10/02/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/02/2024
10/02/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2024
10/02/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/02/2024
09/02/2024 10:52

Expedido(a) intimação a(o) CEMEP-CENTRO MEDICO DE PIABETA LTDA - ME
09/02/2024 10:52

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE PASSARELE DA SILVA
08/02/2024 15:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
30/01/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 13:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
30/01/2024 00:50

Decorrido o prazo de CEMEP-CENTRO MEDICO DE PIABETA LTDA - ME em 29/01/2024
30/01/2024 00:50

Decorrido o prazo de JAQUELINE PASSARELE DA SILVA em 29/01/2024
21/12/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
21/12/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2023
21/12/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
21/12/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2023
20/12/2023 11:00

Expedido(a) intimação a(o) CEMEP-CENTRO MEDICO DE PIABETA LTDA - ME
20/12/2023 11:00

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE PASSARELE DA SILVA
19/12/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 10:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
18/12/2023 10:23

Convertido o julgamento em diligência
18/10/2023 10:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
07/10/2023 10:06

Juntada a petição de Razões Finais
04/10/2023 14:28

Juntada a petição de Manifestação
28/09/2023 13:47

Audiência una realizada (28/09/2023 09:50 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
25/09/2023 09:03

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
25/09/2023 08:52

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2023 19:45

Juntada a petição de Contestação
12/07/2023 22:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/06/2023 11:45

Expedido(a) notificação a(o) CEMEP-CENTRO MEDICO DE PIABETA LTDA - ME
07/06/2023 00:15

Decorrido o prazo de JAQUELINE PASSARELE DA SILVA em 06/06/2023
30/05/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2023
30/05/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2023 14:12

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE PASSARELE DA SILVA
29/05/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 13:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
23/05/2023 16:12

Audiência una designada (28/09/2023 09:50 - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
23/05/2023 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo