22/09/2025 05:45

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
22/09/2025 05:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
22/09/2025 05:45

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
22/09/2025 05:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
19/09/2025 13:20

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
19/09/2025 13:20

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR NEVES DA SILVA
19/09/2025 13:19

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JULIO CESAR NEVES DA SILVA
17/09/2025 08:14

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
16/09/2025 20:31

Juntada a petição de Contestação
12/09/2025 09:05

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
12/09/2025 09:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3914d34 proferido nos autos.

CERTIDÃO Faço os autos conclusos.

MARCO ANTONIO NOGUEIRA DE ABREU DESPACHO PJe-JT Vistos, etc Considerando-se os princípios do contraditório e da ampla defesa, intime-se a parte contrária para e, se quiser, manifestar-se sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias, nos termos do §2º do artigo 897-A, da CLT c/c artigo 1.023, §2º, do Novo CPC. RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de setembro de 2025.

DEBORA BLAICHMAN BASSAN Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
10/09/2025 12:11

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
10/09/2025 12:10

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 12:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
10/09/2025 12:05

Encerrada a conclusão
09/09/2025 16:37

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
09/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 08/09/2025
29/08/2025 20:28

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/08/2025 12:59

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 12:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 12:59

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 12:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 12d4d0b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Vistos, etc.

JULIO CESAR NEVES DA SILVA opõe Impugnação à Sentença de Liquidação ao #id:488af9a. A parte reclamada contesta ao #id:6deadef.

Garantia do Juízo por meio do depósito de #id:3f7461c. É o relatório. FUNDAMENTOS Trata-se de Impugnação à Sentença de Liquidação oposta pela parte autora, em que alega incorreção nos cálculos homologados, nos itens os quais passo a analisar. DOS REFLEXOS EM RSR O impugnante alega que os cálculos homologados referentes aos reflexos em RSR estão incorretos, pois foram realizados com base na fórmula de 1/6 prevista no artigo 3º da Lei 605/49, aplicável apenas a trabalhadores portuários autônomos ou avulsos.

Sustenta que tal critério não se aplica ao exequente, que possui vínculo empregatício com a executada.

Argumenta que os repousos semanais remunerados devem considerar domingos e feriados, conforme o artigo 1º da mesma lei, e que não há amparo legal ou contratual para o uso da fórmula de 1/6.

A apuração a 1/6 não deve ser usada para calcular o repouso sobre horas extras de trabalhadores que recebem por mês, semana ou quinzena, mas sim a categorias específicas como, por exemplo, a dos portuários, caso no qual se enquadra o impugnante.

Neste sentido, decide este Regional: REPOUSO SEMANAL REMUNERADO.

FORMA DE CÁLCULO.

Não há que se falar em cálculo dos repousos remunerados com base na razão de 1/6 do valor apurado a título de horas extras, feito em observância à regra do art. 3º, da Lei 605/49, para os trabalhadores mensalistas ou que recebam salário por semana ou quinzenalmente.

Tal metodologia somente se aplica a algumas categorias, como portuários, ou aos que percebem sua contraprestação em forma de diárias. 0100409-21.2020.5.01.0069 - DEJT 2025-03-26.

TRT 1ª Região. 7ª Turma Logo, correta a apuração o RSR a 1/6 como feito pelo réu, pelo que indefiro o requerido. DO ADICIONAL NOTURNO Por fim, alega o impugnante que "incorretos os cálculos homologados quanto a apuração do adicional noturno de novembro/2023 em diante, visto que não respeitadas as quantidades de horas noturnas laboradas conforme contracheques.

O réu concorda com a impugnação do autor. DISPOSITIVO Desta forma, CONHEÇO da Impugnação à Sentença de Liquidação , por tempestiva, e, no mérito, julgo-a PARCIALMENTE PROCEDENTE, nos termos da fundamentação supra que integra o dispositivo desta sentença.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo sem recurso, ao réu para alterar seus cálculos quanto ao ADICIONAL NOTURNO, conforme requerido pelo impugnante (08 dias).

Cumprida a exigência, ao autor, na forma do art. 879, § 2º da CLT (08 dias).

Os cálculos deverão ser apresentados no sistema PjeCalc, com o envio do arquivo ".pjc", sob pena de desconsideração, a fim de que se facilite a verificação, bem como futuras alterações pelas partes e pela Contadoria do Juízo. Segue o passo a passo para anexar os cálculos: a.

Na aba “anexar petições ou documentos”, incluir a petição e selecionar o tipo “Apresentação de cálculos”.

O campo “Descrição” é obrigatório; b.

Clicar em “gravar”, antes de adicionar os anexos; c.

Clicar em “Adicionar” e pesquisar a planilha de cálculo em PDF; d.

Selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”; e.

Selecionar as partes “Credor” e “Devedor”; f.

Clicar na opção "Escolher Arquivo" e anexar o arquivo com a extensão ".PJC" (cálculo exportado do PJE-Calc); Conforme já dito, o arquivo “.PJC” deve ser anexado no mesmo ato de juntada do arquivo em PDF. g.

Assinar para concluir a juntada no PJe.

Somente na hipótese de não lograr êxito no procedimento supra, fica autorizado, excepcionalmente, o envio do arquivo “.pjc” ao e-mail da Secretaria da Vara: [email protected].

DEBORA BLAICHMAN BASSAN Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
25/08/2025 10:14

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
25/08/2025 10:14

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR NEVES DA SILVA
25/08/2025 10:13

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de JULIO CESAR NEVES DA SILVA
08/08/2025 09:05

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
07/08/2025 21:29

Juntada a petição de Impugnação
30/07/2025 09:24

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 09:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 09:09

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
29/07/2025 09:08

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 08:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARINA PEREIRA XIMENES
28/07/2025 11:38

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
23/07/2025 05:42

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 05:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 22:30

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR NEVES DA SILVA
22/07/2025 22:29

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 13:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARINA PEREIRA XIMENES
22/07/2025 13:27

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
22/07/2025 13:27

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/07/2025 10:49

Juntada a petição de Manifestação
21/07/2025 16:39

Juntada a petição de Manifestação
25/03/2025 12:10

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente no processo nº 0100192-52.2020.5.01.0012
25/03/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 15:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
22/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 21/03/2025
19/03/2025 20:14

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2025 04:05

Decorrido o prazo de JULIO CESAR NEVES DA SILVA em 06/03/2025
21/02/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8f21996 proferido nos autos.

CERTIDÃO Faço os autos conclusos.

FREDERICO OLIMPIO FONSECA MOREIRA DESPACHO Vistos, etc.

Defiro à ré a dilação do prazo de 15 dias.

Intime-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

DEBORA BLAICHMAN BASSAN Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
20/02/2025 08:57

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
20/02/2025 08:56

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 08:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
20/02/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8b5ed45 proferido nos autos.

CERTIDÃO Faço os autos conclusos.

FREDERICO OLIMPIO FONSECA MOREIRA Despacho PJe-JT Vistos, etc.

Trata-se de execução provisória de ação coletiva.

Indefiro o requerimento de ID c840759, ante a ausência de trânsito em julgado. À parte autora para requerer o que for de seu interesse, observando-se o teor do artigo 11-A, §1º da CLT. RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

DEBORA BLAICHMAN BASSAN Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JULIO CESAR NEVES DA SILVA
19/02/2025 18:16

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2025 07:51

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR NEVES DA SILVA
19/02/2025 07:50

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 10:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
18/02/2025 00:15

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 17/02/2025
22/01/2025 16:16

Juntada a petição de Manifestação
15/01/2025 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 12:58

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
14/01/2025 12:58

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR NEVES DA SILVA
14/01/2025 12:57

Homologada a liquidação
14/01/2025 12:30

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
13/12/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 08:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
10/12/2024 11:14

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 11:50

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR NEVES DA SILVA
04/12/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 11:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
26/11/2024 12:54

Encerrada a conclusão
25/11/2024 10:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
23/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 22/11/2024
07/11/2024 18:48

Juntada a petição de Manifestação
05/11/2024 13:58

Juntada a petição de Manifestação
05/11/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
28/10/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
25/10/2024 10:27

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
25/10/2024 10:27

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR NEVES DA SILVA
25/10/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 10:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
24/10/2024 18:12

Juntada a petição de Manifestação
15/10/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 11:04

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR NEVES DA SILVA
11/10/2024 16:51

Juntada a petição de Impugnação
26/09/2024 12:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/09/2024 12:15

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
26/09/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 10:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
26/09/2024 10:47

Iniciada a liquidação
25/09/2024 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo