22/08/2025 15:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
22/08/2025 09:41

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
22/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de ELAINE DA SILVA em 21/08/2025
21/08/2025 12:31

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/08/2025 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100226-19.2023.5.01.0013 6ª Turma Gabinete 47 Relatora: EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES RECORRENTE: ELAINE DA SILVA RECORRIDO: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS S.A DESTINATÁRIO: ELAINE DA SILVA INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade em conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante e, e no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, reformando a sentença, condenar a reclamada ao pagamento das diferenças do pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, ou seja, 40% (quarenta por cento) sobre o salário-mínimo, com reflexos em férias + 1/3, 13º salário e FGTS.

Inverte-se o ônus da sucumbência condenar também a reclamada a arcar com em honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10% sobre o valor que resultar da liquidação, nos termos do art. 791-A, da CLT e determinar que sejam aplicados o IPCA-E mais os juros legais (TRD) na fase pré-judicial; do ajuizamento da ação até 29/08/2024, que seja aplicada a taxa SELIC (que engloba juros e correção monetária); e, a partir de 30/08/2024, que seja utilizado o IPCA, como índice de correção monetária, e os juros de mora, que corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA, sendo possível a não incidência de taxa, mas não a incidência de taxa negativa, nos termos do novel artigo 406 do Código Civil Brasileiro, nos limites das decisões do E.

STF e do C.

TST.

Custas pela ré de R$ 1.000,00, calculadas sobre R$ 50.000,00, valor ora arbitrado à condenação; tudo nos termos do voto da Exma, Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de agosto de 2025.

EDSON PINTO FERREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ELAINE DA SILVA
06/08/2025 14:12

Expedido(a) intimação a(o) MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS S.A
06/08/2025 14:12

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE DA SILVA
30/07/2025 14:08

Conhecido o recurso de ELAINE DA SILVA - CPF: *96.***.*43-77 e provido em parte
15/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/07/2025
14/07/2025 12:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/07/2025 12:39

Incluído em pauta o processo para 29/07/2025 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
08/07/2025 12:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/07/2025 12:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
08/07/2025 10:29

Retirado de pauta o processo
17/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/06/2025
16/06/2025 15:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/06/2025 15:00

Incluído em pauta o processo para 30/06/2025 10:30 ST6-VIRTUAL - ECGG ()
13/06/2025 21:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/02/2025 13:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
24/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100226-19.2023.5.01.0013 distribuído para 6ª Turma - Gabinete 47 na data 20/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25022100300318000000116157991?instancia=2
20/02/2025 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo