23/09/2025 10:32

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
12/09/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/09/2025
11/09/2025 15:09

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
11/09/2025 15:09

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
11/09/2025 12:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/09/2025 12:27

Incluído em pauta o processo para 08/10/2025 10:00 08-10-2025 SALA VIRTUAL ()
11/09/2025 10:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/09/2025 12:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
03/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/09/2025
25/08/2025 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cda2f6e proferido nos autos. 5ª Turma Gabinete 05 Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO RECORRENTE: ISABELLA SOUZA DE JESUS, GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS RECORRIDO: ISABELLA SOUZA DE JESUS, GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS Vistos, etc.

Perscrutando os autos, constato que a sentença de Id f0e6f5e fixou custas em desfavor da primeira ré no importe de R$ 800,00 (oitocentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

A recorrente (primeira ré), entretanto, não efetuou o preparo recursal, renovando em seu apelo o pleito de concessão da gratuidade de justiça.

Como é cediço, o Tribunal Superior do Trabalho vem admitindo, excepcionalmente, a concessão do benefício da justiça gratuita às pessoas jurídicas que comprovem cabal e inequivocamente a sua insuficiência econômica.

Na hipótese em apreço, contudo, a empresa não logrou demonstrar a alegada insuficiência econômica, à míngua de documentos aptos à comprovação do aventado estado de miserabilidade, o que torna iniludível a conclusão de que não há prova suficiente capaz de dar azo à isenção requerida.

Ademais, oportuno destacar que, conquanto o artigo 899, §10º, da CLT exima as empresas em recuperação judicial do depósito recursal – como é o caso da recorrente, conforme processo nº 0149409-13.2021.8.19.0001 (Classe: RECUPERAÇÃO JUDICIAL), da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital –, nenhuma menção há no indigitado dispositivo quanto à pretensa isenção do pagamento de custas processuais.

Diante de tal circunstância, converto o julgamento em diligência para determinar a notificação da recorrente (GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) para que efetue e comprove o recolhimento das custas processuais, no prazo de cinco dias, a fim de viabilizar o seguimento do recurso ordinário de Id 935e5fc, sob pena de deserção. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos. RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de agosto de 2025.

ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/08/2025 14:01

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/08/2025 14:00

Convertido o julgamento em diligência
20/08/2025 18:29

Conclusos os autos para despacho a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
16/07/2025 11:45

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
16/07/2025 11:44

Determinada a requisição de informações
14/07/2025 17:40

Conclusos os autos para despacho a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
30/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100331-59.2024.5.01.0207 distribuído para 5ª Turma - Gabinete 05 na data 26/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25062700302918700000123960415?instancia=2
26/06/2025 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo