15/08/2025 08:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/08/2025 22:09

Juntada a petição de Contraminuta
31/07/2025 06:01

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 06:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
30/07/2025 12:40

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ELIENE DE SOUSA NEPOMUCENO
30/07/2025 12:39

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de FABIO SERGIO VALLE sem efeito suspensivo
29/07/2025 09:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
15/07/2025 00:18

Decorrido o prazo de MARIA ELIENE DE SOUSA NEPOMUCENO em 14/07/2025
10/07/2025 17:20

Juntada a petição de Agravo de Petição
30/06/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9dfe5f1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Trata-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica ajuizado em desfavor de FABIO SERGIO VALLE, que supostamente exercem a figura de sócio(s)/sócia(s) ou administrador(es)/administradora(s) da(s) executada(s) contra quem se processa a execução nestes autos.

Regularmente efetuada a citação, para os fins do art. 135 do CPC, o suscitado apresentou contestação no ID 565f9e7.

Argumenta, em síntese, que não estão presentes os requisitos da desconsideração da personalidade jurídica, (art. 50, do Código Civil); que não houve prova de abuso da personalidade, desvio de finalidade ou confusão patrimonial.

Passo a decidir.

Inicialmente, verifico que estão presentes os pressupostos para a desconsideração da personalidade jurídica da(s) devedora(s) de acordo com a teoria menor, pois ficou comprovada a sua insuficiência patrimonial, o que autoriza o redirecionamento da execução em desfavor do(s) seu(s) sócio(s)/administrador(es) nos moldes do art. 855-A, CLT, e do art. 28, § 5º da Lei nº 8.078/90, de aplicação subsidiária, por força do art. 8º, parágrafo único da CLT.

Desnecessária, portanto, a prova de abuso de autoridade, desvio de finalidade ou confusão patrimonial.

Em consulta aos registros da JUCERJA (anexos à certidão ID 3e6c4b8), verifico que o(s)/a(s) suscitado(s)/suscitada(s) FABIO SERGIO VALLE integra(m) a atual composição societária da sociedade empresarial executada, o que justifica sua responsabilização.

Registro, por oportuno, que o que se exige como justificativa à desconsideração da personalidade jurídica não é a ativação de um ou outro convênio disponível ao Juízo, mas a constatação, pelo condutor do processo, no sentido de que a devedora principal não disponha de meios à integralização da execução, conclusão perfeitamente alcançável após a frustração do convênio SISBAJUD, como vislumbrada na hipótese.

Diante disso, e considerando que não foram localizados bens do devedor originário a satisfazer a execução, ACOLHO o incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Intimem-se o(a) exequente e o(s)/a(s) suscitado(s)/suscitada(s), sendo este(s)/esta(s), inclusive, para ciência de que, uma vez decorrido o prazo recursal, proceder-se-á à sua inclusão no polo passivo da execução, iniciando-se, sucessivamente ao trânsito em julgado, o prazo de 5 dias para que integralize(m) o quantum debeatur, independentemente de nova intimação, sob pena de execução.

Decorridos os prazos in albis, ative-se o SISBAJUD em face dos executados, na modalidade denominada “teimosinha”.

Independentemente da resposta referente à ativação do SISBAJUD, incluam-se os dados dos executados no BNDT e se proceda à consulta junto aos seguintes convênios disponíveis a este Juízo: RENAJUD (identificação e restrição de circulação dos veículos que possuam valor comercial, com até 20 anos de fabricação), PREVJUD (informações de de benefícios percebidos e vínculos registrados no CNIS), SNIPER (relações entre as pessoas físicas e jurídicas integrantes do polo passivo, entre si e com outrem), INFOJUD/DIRPF (três últimas declarações de imposto de renda dos executados, pessoas físicas), INFOJUD/DOI (operações imobiliárias anotadas, averbadas, lavradas, matriculadas e registradas), INFOJUD/DECRED (registros dos dois últimos anos disponibilizados) e CCS-BACEN (clientes, representantes/procuradores, instituições financeiras nas quais o cliente mantém seus ativos e/ou investimentos). À exceção dos três primeiros, deverão os resultados ser juntados aos autos virtuais DE FORMA SIGILOSA, a fim de resguardar o sigilo quanto a terceiros, permitido o acesso somente às partes e seus procuradores, devidamente habilitados nos autos.

Todos os habilitados para acesso ficam, desde logo, advertidos quanto à responsabilidade pela manutenção do sigilo.

Constando dos autos a resposta referente à ativação do convênio SISBAJUD, na modalidade denominada "teimosinha", e a pesquisa patrimonial acima pormenorizada, prossiga-se de acordo com uma das três hipóteses abaixo: Sendo negativa a ativação do SISBAJUD, intime-se o exequente a fim de que indique meios eficazes para o prosseguimento da execução, em 15 dias, fluindo, a partir da intimação, o prazo da prescrição intercorrente.

Decorrido o prazo, in albis, sobreste-se o feito até a manifestação do interessado ou o decurso do prazo prescricional, o que ocorrer primeiro;Sendo parcialmente positiva a ativação do SISBAJUD, intimem-se o(a) exequente e as partes cujas contas foram afetadas para o exercício da faculdade contida no art. 884, caput, e § 3.º, da CLT, cientes os executados de que, caso pretendam opor embargos à execução, impõe-se a prévia e integral garantia do Juízo.

Deverá o exequente, no mesmo prazo, indicar seus dados bancários ou de seu patrono (com poderes), com a devida comprovação quanto à titularidade da conta, para que a liberação do crédito ocorra mediante transferência, autorizada a expedição de alvará na hipótese de não ser interposto recurso.

Independentemente dos prazos concedidos, renove-se a ativação do SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", ficando facultada ao credor a possibilidade de indicação de outros meios ao prosseguimento, o que será apreciado, em regra, no término da reiteração de bloqueios;Sendo positiva a ativação do SISBAJUD, intimem-se as partes para o exercício da faculdade contida no art. 884, caput, e § 3.º, da CLT.

Deverá o exequente, no mesmo prazo, indicar seus dados bancários ou de seu patrono (com poderes), com a devida comprovação quanto à titularidade da conta, para que a liberação do crédito ocorra mediante transferência, autorizada a expedição de alvará na hipótese de não ser interposto recurso.

Liberados os respectivos créditos, venham os autos conclusos, para extinção da execução. CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FABIO SERGIO VALLE
29/06/2025 21:30

Expedido(a) intimação a(o) FABIO SERGIO VALLE
29/06/2025 21:30

Expedido(a) intimação a(o) BACALHAU NORTE SHOPPING BAR E RESTAURANTE LTDA
29/06/2025 21:30

Expedido(a) intimação a(o) EH GIRO BOTAFOGO BAR E LANCHONETE LTDA
29/06/2025 21:30

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ELIENE DE SOUSA NEPOMUCENO
29/06/2025 21:29

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de MARIA ELIENE DE SOUSA NEPOMUCENO
28/06/2025 12:14

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
28/06/2025 12:14

Encerrada a conclusão
12/06/2025 09:59

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
12/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de FABIO SERGIO VALLE em 11/06/2025
04/06/2025 16:28

Juntada a petição de Contestação
06/05/2025 13:53

Expedido(a) intimação a(o) FABIO SERGIO VALLE
01/05/2025 19:09

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 08:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
21/04/2025 14:08

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
10/04/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100233-46.2022.5.01.0045 : MARIA ELIENE DE SOUSA NEPOMUCENO : EH GIRO BOTAFOGO BAR E LANCHONETE LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): MARIA ELIENE DE SOUSA NEPOMUCENO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para suscitar IDPJ ou indicar meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, fluindo, a partir da intimação, o prazo da prescrição intercorrente.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

LUCAS CASTRO DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARIA ELIENE DE SOUSA NEPOMUCENO
09/04/2025 14:34

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ELIENE DE SOUSA NEPOMUCENO
03/04/2025 11:28

Registrada a inclusão de dados de BACALHAU NORTE SHOPPING BAR E RESTAURANTE LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
03/04/2025 11:28

Registrada a inclusão de dados de EH GIRO BOTAFOGO BAR E LANCHONETE LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
22/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de BACALHAU NORTE SHOPPING BAR E RESTAURANTE LTDA em 21/03/2025
22/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de EH GIRO BOTAFOGO BAR E LANCHONETE LTDA em 21/03/2025
21/02/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100233-46.2022.5.01.0045 : MARIA ELIENE DE SOUSA NEPOMUCENO : EH GIRO BOTAFOGO BAR E LANCHONETE LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): EH GIRO BOTAFOGO BAR E LANCHONETE LTDA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para comprova o pagamento ATUALIZADO da dívida, em 15 dias, sob pena de multa no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com fundamento no art. 139, IV, do CPC.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

LUCAS CASTRO DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - EH GIRO BOTAFOGO BAR E LANCHONETE LTDA
20/02/2025 07:33

Expedido(a) intimação a(o) BACALHAU NORTE SHOPPING BAR E RESTAURANTE LTDA
20/02/2025 07:33

Expedido(a) intimação a(o) EH GIRO BOTAFOGO BAR E LANCHONETE LTDA
19/02/2025 16:06

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 08:31

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
17/02/2025 16:26

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ELIENE DE SOUSA NEPOMUCENO
17/02/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2025 08:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
16/02/2025 08:07

Iniciada a execução
16/02/2025 08:06

Transitado em julgado em 13/02/2025
14/02/2025 12:40

Recebidos os autos para prosseguir
12/08/2024 10:15

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/08/2024 21:54

Juntada a petição de Contrarrazões
30/07/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
28/07/2024 23:12

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ELIENE DE SOUSA NEPOMUCENO
28/07/2024 23:11

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BACALHAU NORTE SHOPPING BAR E RESTAURANTE LTDA sem efeito suspensivo
28/07/2024 23:11

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EH GIRO BOTAFOGO BAR E LANCHONETE LTDA sem efeito suspensivo
26/07/2024 09:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
23/07/2024 00:30

Decorrido o prazo de MARIA ELIENE DE SOUSA NEPOMUCENO em 22/07/2024
19/07/2024 16:25

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/07/2024 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
07/07/2024 23:50

Expedido(a) intimação a(o) BACALHAU NORTE SHOPPING BAR E RESTAURANTE LTDA
07/07/2024 23:50

Expedido(a) intimação a(o) EH GIRO BOTAFOGO BAR E LANCHONETE LTDA
07/07/2024 23:50

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ELIENE DE SOUSA NEPOMUCENO
07/07/2024 23:49

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de EH GIRO BOTAFOGO BAR E LANCHONETE LTDA
28/06/2024 09:05

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
17/06/2024 17:52

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/06/2024 10:20

Juntada a petição de Manifestação
08/06/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2024
08/06/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
08/06/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2024
08/06/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
06/06/2024 23:30

Expedido(a) intimação a(o) BACALHAU NORTE SHOPPING BAR E RESTAURANTE LTDA
06/06/2024 23:30

Expedido(a) intimação a(o) EH GIRO BOTAFOGO BAR E LANCHONETE LTDA
06/06/2024 23:30

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ELIENE DE SOUSA NEPOMUCENO
06/06/2024 23:29

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 812,38
06/06/2024 23:29

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARIA ELIENE DE SOUSA NEPOMUCENO
06/06/2024 23:29

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARIA ELIENE DE SOUSA NEPOMUCENO
17/05/2024 12:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
14/05/2024 18:45

Juntada a petição de Razões Finais
14/05/2024 09:14

Juntada a petição de Razões Finais
27/04/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
27/04/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
27/04/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
25/04/2024 20:31

Expedido(a) intimação a(o) BACALHAU NORTE SHOPPING BAR E RESTAURANTE LTDA
25/04/2024 20:31

Expedido(a) intimação a(o) EH GIRO BOTAFOGO BAR E LANCHONETE LTDA
25/04/2024 20:31

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ELIENE DE SOUSA NEPOMUCENO
24/04/2024 19:58

Audiência de instrução realizada (16/04/2024 09:20 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/04/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
02/04/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
02/04/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
01/04/2024 10:54

Expedido(a) intimação a(o) BACALHAU NORTE SHOPPING BAR E RESTAURANTE LTDA
01/04/2024 10:54

Expedido(a) intimação a(o) EH GIRO BOTAFOGO BAR E LANCHONETE LTDA
01/04/2024 10:54

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ELIENE DE SOUSA NEPOMUCENO
30/03/2024 20:13

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 09:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
25/03/2024 18:29

Juntada a petição de Manifestação
16/03/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2024
16/03/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
14/03/2024 18:53

Expedido(a) intimação a(o) BACALHAU NORTE SHOPPING BAR E RESTAURANTE LTDA
14/03/2024 18:53

Expedido(a) intimação a(o) EH GIRO BOTAFOGO BAR E LANCHONETE LTDA
14/03/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 14:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
14/03/2024 14:13

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2023 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 10:03

Expedido(a) intimação a(o) BACALHAU NORTE SHOPPING BAR E RESTAURANTE LTDA
21/11/2023 10:03

Expedido(a) intimação a(o) EH GIRO BOTAFOGO BAR E LANCHONETE LTDA
21/11/2023 10:03

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ELIENE DE SOUSA NEPOMUCENO
21/11/2023 10:00

Expedido(a) intimação a(o) BACALHAU NORTE SHOPPING BAR E RESTAURANTE LTDA
21/11/2023 10:00

Expedido(a) intimação a(o) EH GIRO BOTAFOGO BAR E LANCHONETE LTDA
21/11/2023 10:00

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ELIENE DE SOUSA NEPOMUCENO
06/11/2023 11:01

Audiência de instrução designada (16/04/2024 09:20 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/11/2023 10:44

Audiência de instrução cancelada (23/11/2023 10:40 Letícia Primavera "extras" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/08/2023 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2023
01/08/2023 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2023
01/08/2023 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2023 15:03

Expedido(a) intimação a(o) BACALHAU NORTE SHOPPING BAR E RESTAURANTE LTDA
29/07/2023 15:03

Expedido(a) intimação a(o) EH GIRO BOTAFOGO BAR E LANCHONETE LTDA
29/07/2023 15:03

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ELIENE DE SOUSA NEPOMUCENO
29/07/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 10:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
28/07/2023 00:13

Decorrido o prazo de BACALHAU NORTE SHOPPING BAR E RESTAURANTE LTDA em 27/07/2023
20/07/2023 15:21

Juntada a petição de Manifestação
20/07/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2023
20/07/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2023
20/07/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 12:14

Expedido(a) intimação a(o) BACALHAU NORTE SHOPPING BAR E RESTAURANTE LTDA
19/07/2023 12:14

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ELIENE DE SOUSA NEPOMUCENO
19/07/2023 12:13

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 12:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
18/07/2023 12:14

Expedido(a) intimação a(o) BACALHAU NORTE SHOPPING BAR E RESTAURANTE LTDA
18/07/2023 12:14

Expedido(a) intimação a(o) EH GIRO BOTAFOGO BAR E LANCHONETE LTDA
18/07/2023 12:14

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ELIENE DE SOUSA NEPOMUCENO
18/07/2023 12:13

Encerrada a conclusão
18/07/2023 12:10

Audiência de instrução designada (23/11/2023 10:40 Letícia Primavera "extras" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/07/2023 11:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
03/04/2023 18:16

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2023 17:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/03/2023 00:13

Decorrido o prazo de BACALHAU NORTE SHOPPING BAR E RESTAURANTE LTDA em 20/03/2023
21/03/2023 00:13

Decorrido o prazo de EH GIRO BOTAFOGO BAR E LANCHONETE LTDA em 20/03/2023
21/03/2023 00:13

Decorrido o prazo de MARIA ELIENE DE SOUSA NEPOMUCENO em 20/03/2023
11/03/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2023
11/03/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2023
11/03/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2023 11:47

Expedido(a) intimação a(o) BACALHAU NORTE SHOPPING BAR E RESTAURANTE LTDA
10/03/2023 11:47

Expedido(a) intimação a(o) EH GIRO BOTAFOGO BAR E LANCHONETE LTDA
10/03/2023 11:47

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ELIENE DE SOUSA NEPOMUCENO
10/03/2023 11:46

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 20:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
08/03/2023 20:53

Convertido o julgamento em diligência
16/11/2022 11:05

Juntada a petição de Contestação
16/11/2022 10:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/11/2022 12:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
08/11/2022 00:07

Decorrido o prazo de BACALHAU NORTE SHOPPING BAR E RESTAURANTE LTDA em 07/11/2022
01/11/2022 18:41

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2022 02:05

Publicado(a) o(a) edital em 04/10/2022
04/10/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2022 08:09

Expedido(a) edital a(o) BACALHAU NORTE SHOPPING BAR E RESTAURANTE LTDA
15/09/2022 14:47

Juntada a petição de Manifestação (requerimento de citação por edital)
18/08/2022 00:04

Decorrido o prazo de BACALHAU NORTE SHOPPING BAR E RESTAURANTE LTDA em 17/08/2022
13/07/2022 00:03

Decorrido o prazo de MARIA ELIENE DE SOUSA NEPOMUCENO em 12/07/2022
04/07/2022 10:19

Expedido(a) notificação a(o) BACALHAU NORTE SHOPPING BAR E RESTAURANTE LTDA
13/06/2022 14:10

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 15:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
06/06/2022 10:36

Juntada a petição de Manifestação (requerimento de acionamento ao convenio JUCERJA)
27/05/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2022
27/05/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2022 18:28

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ELIENE DE SOUSA NEPOMUCENO
25/05/2022 18:27

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 11:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
13/05/2022 00:04

Decorrido o prazo de EH GIRO BOTAFOGO BAR E LANCHONETE LTDA em 12/05/2022
13/05/2022 00:04

Decorrido o prazo de BACALHAU NORTE SHOPPING BAR E RESTAURANTE LTDA em 12/05/2022
04/05/2022 00:05

Decorrido o prazo de MARIA ELIENE DE SOUSA NEPOMUCENO em 03/05/2022
05/04/2022 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2022
05/04/2022 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2022 16:36

Expedido(a) notificação a(o) BACALHAU NORTE SHOPPING BAR E RESTAURANTE LTDA
04/04/2022 16:36

Expedido(a) notificação a(o) EH GIRO BOTAFOGO BAR E LANCHONETE LTDA
03/04/2022 19:25

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ELIENE DE SOUSA NEPOMUCENO
03/04/2022 19:24

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 17:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
27/03/2022 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2022

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo