01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c85f8ab proferido nos autos.

Intime-se o reclamante para indicar seus dados bancários no prazo de 5 dias.

Vindo, expeçam-se os alvarás cabíveis.

A reclamada deverá comprovar nos autos o recolhimento, em guia própria, referente à verba previdenciária (R$333,73) no prazo de 10 dias. Registre-se o pagamento.

Façam-se os autos conclusos para sentença de extinção.

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de agosto de 2025.

RONALDO SANTOS RESENDE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA - TELEFONICA BRASIL S.A.
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 27b4b3a proferido nos autos.

Embargos à Execução da primeira reclamada.

Juízo garantido nos termos de id.be8debb.

Ao Embargado.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2025.

RONALDO SANTOS RESENDE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO MARCIO QUEIROZ PEREIRA
13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a5955bb proferida nos autos.

DECISÃO Vistos etc. Autos conclusos para análise das matérias objeto de controvérsia.

Do seguro-desemprego.

Tendo em vista a expedição do ofício para habilitação no seguro-desemprego, o autor excluiu dos seus cálculos no ID 09c81b2 a referida verba.

Da obrigação de fazer.

Há condenação de obrigação de fazer, para que a que a 1ª reclamada possa proceder a anotação do término contratual na CTPS da parte autora, a fim de constar a dispensa em 15/02/2023, já considerada a projeção do aviso prévio, e proceder à entrega das guias necessárias ao reclamante para levantamento dos depósitos de FGTS e habilitação no programa do seguro desemprego, tudo conforme determinado em sentença no ID 7cdebfb.

Em prosseguimento, foi designado dia e hora para comparecimento das partes na Secretaria da Vara, sendo informado que já existe um chamado na empresa para a assinatura da CTPS digital do autor e que farão a devida comprovação nos autos.

Pois bem. Na decisão em ID 6165ed2, determinou-se que a ré deveria comprovar a anotação na CTPS digital do autor com a juntada nos autos, sob pena de aplicação da multa, em cumprimento ao determinado em sentença no ID 7cdebfb, tendo decorrido o prazo sem sua manifestação e comprovação nos autos.

Tendo decorrido o prazo e sendo silente a ré, operou-se a preclusão, sendo devida a inclusão da multa nos cálculos, conforme previsto na coisa julgada.

No mais, tenho como adequados os cálculos do autor no ID 09c81b2, por observar corretamente os título e parâmetros definidos na coisa julgada.

Isso posto, homologo os cálculos do autor - ID 09c81b2, atualizado até 28/02/2025, no valor total devido de R$14.767,47, para que cumpram seus efeitos legais, sendo: -R$12.205,12 valor líquido devido ao reclamante; - R$333,73 de INSS; -R$1.228,62 de honorários advocatícios de sucumbência ao advogado do autor; -R$1.000,00 multa.

Tendo em vista a baixa média mensal tributável, a OJ 400 da SBDI 1 do TST e o art.12-A da Lei 7713/88, não há que se falar em dedução de IR.

Observe-se a responsabilidade subsidiária da 2ª ré por toda a condenação: TELEFONICA BRASIL S.A.

Intimem-se as partes para ciência, sendo a 1ª ré (GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA) ao pagamento em 05 dias, sendo os recolhimentos previdenciários (INSS) e fiscal (custas) em suas guias próprias, sob pena de execução.

Reclamante deverá informar os seus dados bancários para a expedição do alvará com a cláusula de transferência, nos termos do §6º, art. 3º, do Ato Conjunto nº 03/2020.

Decorrido o prazo e silente a 1ª executada - GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA, venham conclusos para consulta ao SISBAJUD, certificando nos autos. RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de junho de 2025.

RONALDO SANTOS RESENDE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA - TELEFONICA BRASIL S.A.
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6165ed2 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos etc. Certidão de comparecimento das partes na Secretaria da Vara no ID 416ace2, com cumprimento parcial da obrigação de fazer.

Intimem-se as partes, sendo a ré para comprovar a anotação na CTPS digital do autor com a juntada nos autos, sob pena de aplicação da multa, em cumprimento ao determinado em sentença no ID 7cdebfb. Prazo: 05 dias. Aguarde-se as manifestações das partes.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de abril de 2025.

RONALDO SANTOS RESENDE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA - TELEFONICA BRASIL S.A.
22/01/2025 12:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
09/12/2024 17:14

Juntada a petição de Manifestação
09/12/2024 17:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/12/2024 13:20

Juntada a petição de Manifestação
07/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA em 06/12/2024
05/12/2024 12:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/11/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 12:56

Expedido(a) intimação a(o) GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA
22/11/2024 12:55

Não admitido o Recurso de Revista de GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA
20/08/2024 10:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
20/08/2024 08:49

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
20/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de ANTONIO MARCIO QUEIROZ PEREIRA em 19/08/2024
20/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 19/08/2024
20/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA em 19/08/2024
19/08/2024 17:45

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/08/2024 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/08/2024
06/08/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
06/08/2024 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/08/2024
06/08/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
06/08/2024 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/08/2024
06/08/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 12:31

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MARCIO QUEIROZ PEREIRA
05/08/2024 12:31

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
05/08/2024 12:31

Expedido(a) intimação a(o) GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA
02/08/2024 11:57

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA - CNPJ: 87.***.***/0001-45
08/07/2024 10:37

Incluído em pauta o processo para 24/07/2024 10:00 SALA EM MESA - VIRTUAL ()
27/06/2024 11:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/06/2024 19:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
25/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de ANTONIO MARCIO QUEIROZ PEREIRA em 24/06/2024
25/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 24/06/2024
25/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA em 24/06/2024
18/06/2024 21:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/06/2024 21:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/06/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/06/2024
11/06/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
11/06/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/06/2024
11/06/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
11/06/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/06/2024
11/06/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
10/06/2024 10:49

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MARCIO QUEIROZ PEREIRA
10/06/2024 10:49

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
10/06/2024 10:49

Expedido(a) intimação a(o) GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA
07/06/2024 09:17

Conhecido o recurso de GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA - CNPJ: 87.***.***/0001-45 e não provido
27/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/04/2024
26/04/2024 09:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/04/2024 09:44

Incluído em pauta o processo para 28/05/2024 10:00 SALA VIRTUAL - DAO ()
07/04/2024 23:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/04/2024 17:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
21/03/2024 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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