30/04/2025 14:27

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
14/04/2025 09:38

Juntada a petição de Contrarrazões
14/04/2025 09:30

Juntada a petição de Contraminuta
01/04/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
31/03/2025 20:17

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
31/03/2025 20:16

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 12:19

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
10/03/2025 17:04

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
20/02/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 103f658 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): HELMUDT ZACARIAS CASTILHO DE SOUZA Recorrido(a)(s): COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 03/10/2024 - Id. 87b2987 ; recurso interposto em 14/10/2024 - Id. f826715 ).

Regular a representação processual (Id. 9a8b003 ).

Custas recolhidas (id. 4e43544).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO CIVIL / FATOS JURÍDICOS / PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA.

REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL / LICENÇA PRÊMIO.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 51, item I; nº 294 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso XXII; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 11; artigo 9º; artigo 468; Código Civil, artigo 169. - divergência jurisprudencial .

Ao contrário do alegado, o v. acórdão revela que o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 294.

Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

No termos em que prolatada a decisão, também não se verifica contrariedade à Súmula 51, item I, da Corte Superior Trabalhista.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /bfcl/55182 RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - HELMUDT ZACARIAS CASTILHO DE SOUZA
19/02/2025 06:57

Expedido(a) intimação a(o) HELMUDT ZACARIAS CASTILHO DE SOUZA
19/02/2025 06:56

Não admitido o Recurso de Revista de HELMUDT ZACARIAS CASTILHO DE SOUZA
24/01/2025 12:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 12:31

Encerrada a conclusão
16/10/2024 12:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
16/10/2024 09:43

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
16/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 15/10/2024
14/10/2024 15:24

Juntada a petição de Recurso de Revista
02/10/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/10/2024
02/10/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/10/2024
02/10/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 08:36

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
01/10/2024 08:36

Expedido(a) intimação a(o) HELMUDT ZACARIAS CASTILHO DE SOUZA
17/09/2024 14:21

Conhecido o recurso de HELMUDT ZACARIAS CASTILHO DE SOUZA - CPF: *59.***.*28-68 e provido em parte
20/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/08/2024
19/08/2024 15:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/08/2024 15:53

Incluído em pauta o processo para 06/09/2024 08:00 06/09/24 sessão virtual - Juiz J. MONTEIRO ()
11/08/2024 20:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/08/2024 17:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
08/05/2024 19:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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