19/08/2025 00:18

Decorrido o prazo de M.R.A MORAIS PIZZARIA, LANCHONETE E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA em 18/08/2025
19/08/2025 00:18

Decorrido o prazo de LUIZA ESTEVAO ALVARES em 18/08/2025
05/08/2025 08:56

Expedido(a) intimação a(o) MATTHEUS RANGEL ALVES DE MORAIS
04/08/2025 05:48

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 05:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 05:48

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 05:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f0c43b1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Pje-JT Relatório Vistos etc.

Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica da reclamada, M.R.A MORAIS PIZZARIA, LANCHONETE E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA, instaurado por LUIZA ESTEVAO ALVARES em desfavor de MATTHEUS RANGEL ALVES DE MORAIS, pretendendo a inclusão do suscitado no polo passivo para responder pelo crédito exequendo.

O suscitado não se manifestou. É o relatório.

Fundamentação A instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica tem previsão expressa no artigo 855-A e seguintes da CLT, incluídos pela Lei nº 13.467 de 2017.

A teoria em comento permite o ataque direto ao patrimônio pessoal dos sócios, visando satisfazer os direitos dos credores por meio do redirecionamento da execução, afastando assim a proteção conferida pela personalidade jurídica da sociedade.

De acordo com a consulta à JUCERJA (ID. 54e4cdf), o suscitado integra o quadro societário da reclamada, em face da qual foram infrutíferas as tentativas de execução através dos convênios SISBAJUD e RENAJUD.

Ademais, o suscitado, apesar de regularmente intimado (ID. c33b129), não apresentou contestação.

Dispositivo Ante o exposto, por presentes os requisitos do art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, aplicável analogicamente às relações trabalhistas, ACOLHO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica para declarar a responsabilidade patrimonial do suscitado MATTHEUS RANGEL ALVES DE MORAIS pela satisfação do crédito exequendo.

Intimem-se para ciência, no prazo de 8 dias, sendo o sócio também para o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de ativação do SISBAJUD.

DIOGO NOGUEIRA MACIEL Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - M.R.A MORAIS PIZZARIA, LANCHONETE E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA
02/08/2025 14:16

Expedido(a) intimação a(o) M.R.A MORAIS PIZZARIA, LANCHONETE E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA
02/08/2025 14:16

Expedido(a) intimação a(o) LUIZA ESTEVAO ALVARES
02/08/2025 14:15

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de LUIZA ESTEVAO ALVARES
22/07/2025 10:29

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
16/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de MATTHEUS RANGEL ALVES DE MORAIS em 15/07/2025
03/07/2025 11:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/06/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) MATTHEUS RANGEL ALVES DE MORAIS
06/06/2025 01:04

Decorrido o prazo de M.R.A MORAIS PIZZARIA, LANCHONETE E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA em 05/06/2025
06/06/2025 01:04

Decorrido o prazo de LUIZA ESTEVAO ALVARES em 05/06/2025
28/05/2025 06:10

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 06:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 06:10

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 06:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6ec63d6 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc.

Ante o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica pela parte autora, instaure-se o respectivo incidente nestes autos.

Inicialmente, deve a Secretaria proceder a juntada aos autos do Contrato Social da empresa disponível da Junta Comercial, bem como os endereços dos sócios cadastrados na Receita Federal.

Após, citem-se os sócios, por e-carta, no endereço da RFB, para se manifestar no prazo de 15 dias, requerendo as provas que entender cabíveis.

Em caso de certidão negativa, determino a intimação por edital.

Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se.

Intimem-se.

MACAE/RJ, 27 de maio de 2025.

HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - M.R.A MORAIS PIZZARIA, LANCHONETE E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA
27/05/2025 13:42

Expedido(a) intimação a(o) M.R.A MORAIS PIZZARIA, LANCHONETE E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA
27/05/2025 13:42

Expedido(a) intimação a(o) LUIZA ESTEVAO ALVARES
27/05/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 19:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
26/05/2025 15:27

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
11/04/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a4c032d proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT Considerando as providências já tomadas por este Juízo, para recebimento do crédito junto à empresa reclamada e/ou sócio(s), indique o reclamante, em 30 dias, outros meios para prosseguimento na execução, além daqueles até aqui tentados, na forma do art. 878 da CLT.

No silêncio, fica o autor desde já ciente do início da contagem do prazo prescricional previsto no art. 11-A da CLT.

Intimem-se.

MACAE/RJ, 09 de abril de 2025.

HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - LUIZA ESTEVAO ALVARES
09/04/2025 22:54

Expedido(a) intimação a(o) LUIZA ESTEVAO ALVARES
09/04/2025 22:53

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 17:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
26/02/2025 00:58

Decorrido o prazo de M.R.A MORAIS PIZZARIA, LANCHONETE E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA em 25/02/2025
26/02/2025 00:58

Decorrido o prazo de LUIZA ESTEVAO ALVARES em 25/02/2025
17/02/2025 08:56

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:56

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9ab58b5 proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT Vistos etc.

Execute-se via SISBAJUD na modalidade teimosinha, com a cláusula penal de 50% sobre o saldo devedor com vencimento antecipado das demais parcelas. MACAE/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

DIOGO NOGUEIRA MACIEL Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - M.R.A MORAIS PIZZARIA, LANCHONETE E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA
14/02/2025 08:03

Expedido(a) intimação a(o) M.R.A MORAIS PIZZARIA, LANCHONETE E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA
14/02/2025 08:03

Expedido(a) intimação a(o) LUIZA ESTEVAO ALVARES
14/02/2025 08:02

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 11:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
08/02/2025 03:32

Decorrido o prazo de M.R.A MORAIS PIZZARIA, LANCHONETE E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA em 07/02/2025
30/01/2025 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 17:17

Expedido(a) intimação a(o) M.R.A MORAIS PIZZARIA, LANCHONETE E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA
29/01/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 16:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
29/01/2025 16:14

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
29/01/2025 16:14

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
29/01/2025 15:20

Juntada a petição de Manifestação
29/01/2025 15:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/08/2024 17:25

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2024 13:14

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
01/08/2024 13:14

Iniciada a execução
31/07/2024 16:41

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 180,00
31/07/2024 16:41

Concedida a assistência judiciária gratuita a LUIZA ESTEVAO ALVARES
31/07/2024 16:41

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
31/07/2024 16:41

Audiência una por videoconferência realizada (31/07/2024 14:40 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
31/07/2024 09:38

Juntada a petição de Contestação
26/07/2024 17:55

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
24/07/2024 08:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/07/2024 00:09

Decorrido o prazo de M.R.A MORAIS PIZZARIA, LANCHONETE E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA em 16/07/2024
09/07/2024 19:42

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
08/07/2024 08:38

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/06/2024 00:10

Decorrido o prazo de LUIZA ESTEVAO ALVARES em 28/06/2024
21/06/2024 15:20

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/06/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
17/06/2024 20:36

Expedido(a) mandado a(o) M.R.A MORAIS PIZZARIA, LANCHONETE E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA
17/06/2024 20:36

Expedido(a) intimação a(o) LUIZA ESTEVAO ALVARES
17/06/2024 20:35

Audiência una por videoconferência designada (31/07/2024 14:40 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
17/06/2024 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo