29/08/2025 13:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de MARCIO MACHADO AGUILAR JANEIRO em 28/08/2025
29/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de MARCIO MACHADO AGUILAR JANEIRO em 28/08/2025
27/08/2025 20:21

Juntada a petição de Contraminuta
27/08/2025 18:42

Juntada a petição de Contrarrazões
15/08/2025 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
15/08/2025 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
15/08/2025 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
15/08/2025 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
14/08/2025 10:25

Expedido(a) intimação a(o) GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
14/08/2025 10:25

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO MACHADO AGUILAR JANEIRO
14/08/2025 10:25

Expedido(a) intimação a(o) GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
14/08/2025 10:25

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO MACHADO AGUILAR JANEIRO
14/08/2025 10:24

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 09:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
12/08/2025 16:18

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
07/08/2025 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 07d3627 proferida nos autos.

ROT 0100521-13.2022.5.01.0071 - 3ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

MARCIO MACHADO AGUILAR JANEIRO BÁRBARA FERNANDA NAPOLEÃO (RJ167777) LUCIANA DA SILVA VIANA MACHADO (RJ104955) MAIKON RODRIGUES SALGADO (RJ135988) PAULA COSTA CHAVES (RJ145723) WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ100988) Recorrido: Advogado(s): GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A JORGE MIGUEL MANSUR FILHO (RJ130638) RECURSO DE: MARCIO MACHADO AGUILAR JANEIRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 02/04/2025 - Id d62a9da ; recurso apresentado em 04/04/2025 - Id de19106).

Representação processual regular.

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à (ao): . - violação do(s) inciso II do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) artigos 791-A, 8, 74, 769 e 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 11 da Lei nº 1060/1950; artigos 373 e 408 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 219 do Código Civil; artigo 18 da Lei nº 6615/1978. - divergência jurisprudencial.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte. Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST. Nego seguimento ao recurso, no particular. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (mco) RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARCIO MACHADO AGUILAR JANEIRO
06/08/2025 15:45

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO MACHADO AGUILAR JANEIRO
06/08/2025 15:44

Não admitido o Recurso de Revista de MARCIO MACHADO AGUILAR JANEIRO
30/07/2025 13:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/05/2025 17:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
27/05/2025 16:11

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação realizada (27/05/2025 11:20 VIDEOCONFERÊNCIA 2 - CEJUSC-CAP 2º grau)
12/05/2025 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100521-13.2022.5.01.0071 CEJUSC-JT 2º grau CEJUSC-CAP 2º grau Relator: ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA RECORRENTE: MARCIO MACHADO AGUILAR JANEIRO, GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A RECORRIDO: MARCIO MACHADO AGUILAR JANEIRO, GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2025 “Menos conflitos, mais futuro - Conciliar preserva tempo, recursos e relações” O presente processo foi especialmente selecionado para participar de audiência conciliatória durante a 9º edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, que acontecerá no período de 26 a 30 de maio de 2025.

DESTINATÁRIO(S): MARCIO MACHADO AGUILAR JANEIRO NOTIFICAÇÃO PJe Fica o destinatário acima indicado notificado a participar da audiência por videoconferência, via plataforma gratuita ZOOM, indicada pelo CNJ, no dia, horário abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Tipo: Conciliação em Conhecimento por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação Data: 27/05/2025 11:20 horas LINK DE ACESSO: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/*91.***.*74-61 ID da reunião: 891 9117 4861 OS ADVOGADOS DAS PARTES DEVERÃO ENVIAR O LINK A SEUS RESPECTIVOS CLIENTES.

ATENÇÃO: 1 - Havendo necessidade, os advogados deverão regularizar a respectiva representação processual até a data da audiência. 2 - A presença do reclamante é indispensável para a realização da audiência. 3 - Para ingressar na audiência por videoconferência, as partes e advogados deverão acessar a plataforma ZOOM no dia e horário designados, seja em dispositivos móveis ou computadores com sistema de áudio e vídeo, com acesso à internet.

Aqueles que não possuam meios tecnológicos próprios para participar do ato poderão comparecer, no dia e hora acima indicados, no CEJUSC, situado na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, térreo, Centro - Rio de Janeiro/RJ, onde será disponibilizado o acesso VIRTUAL à sala de audiências.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.

Queremos muito ouvir sua opinião para continuar melhorando a qualidade do serviço prestado.

Após a audiência, acesse o link abaixo e responda à “Pesquisa de satisfação da Semana Nacional de Conciliação 2025”: https://forms.gle/RPXyaJwC9zJmvBRr7 RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de maio de 2025.

ANGELICA MACHADO BARBOSA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MARCIO MACHADO AGUILAR JANEIRO
09/05/2025 15:35

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO MACHADO AGUILAR JANEIRO
09/05/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
09/05/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO MACHADO AGUILAR JANEIRO
08/05/2025 13:09

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (27/05/2025 11:20 VIDEOCONFERÊNCIA 2 - CEJUSC-CAP 2º grau)
30/04/2025 10:54

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
04/04/2025 14:00

Juntada a petição de Contraminuta
04/04/2025 13:59

Juntada a petição de Recurso Adesivo
04/04/2025 13:58

Juntada a petição de Contrarrazões
01/04/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
31/03/2025 20:14

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO MACHADO AGUILAR JANEIRO
31/03/2025 20:14

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO MACHADO AGUILAR JANEIRO
31/03/2025 20:13

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 12:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
10/03/2025 17:26

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
20/02/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4bed086 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A Recorrido(a)(s): MARCIO MACHADO AGUILAR JANEIRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / Ônus da Prova Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 62; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373. - divergência jurisprudencial.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/2140 RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
19/02/2025 06:57

Expedido(a) intimação a(o) GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
19/02/2025 06:56

Não admitido o Recurso de Revista de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
24/01/2025 14:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 14:24

Encerrada a conclusão
24/10/2024 15:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
24/10/2024 12:43

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
24/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de MARCIO MACHADO AGUILAR JANEIRO em 23/10/2024
23/10/2024 18:20

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2024 17:47

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/10/2024 02:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/10/2024
10/10/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 02:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/10/2024
10/10/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 13:21

Expedido(a) intimação a(o) GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
09/10/2024 13:21

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO MACHADO AGUILAR JANEIRO
02/10/2024 17:16

Acolhidos os Embargos de Declaração de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 27.***.***/0001-02
13/09/2024 13:12

Incluído em pauta o processo para 24/09/2024 11:00 EM MESA ()
22/08/2024 10:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/07/2024 19:31

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
08/07/2024 14:44

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
08/07/2024 14:32

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (08/07/2024 11:20 VIDEOCONFERÊNCIA 2 - CEJUSC-CAP 2º grau)
19/06/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
18/06/2024 11:59

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO MACHADO AGUILAR JANEIRO
18/06/2024 11:58

Expedido(a) intimação a(o) GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
18/06/2024 11:58

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO MACHADO AGUILAR JANEIRO
18/06/2024 09:53

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (08/07/2024 11:20 VIDEOCONFERÊNCIA 2 - CEJUSC-CAP 2º grau)
17/06/2024 11:34

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
17/06/2024 11:03

Convertido o julgamento em diligência
14/06/2024 20:43

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
12/06/2024 09:27

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2024 19:55

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2024 10:33

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
06/06/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
05/06/2024 12:14

Expedido(a) intimação a(o) GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
05/06/2024 12:14

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO MACHADO AGUILAR JANEIRO
04/06/2024 20:18

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2024 16:50

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
17/05/2024 00:02

Decorrido o prazo de MARCIO MACHADO AGUILAR JANEIRO em 16/05/2024
10/05/2024 16:08

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/04/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/04/2024
27/04/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
27/04/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/04/2024
27/04/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
26/04/2024 15:42

Expedido(a) intimação a(o) GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
26/04/2024 15:42

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO MACHADO AGUILAR JANEIRO
25/04/2024 12:26

Conhecido o recurso de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 27.***.***/0001-02 e não provido
25/04/2024 12:26

Conhecido o recurso de MARCIO MACHADO AGUILAR JANEIRO - CPF: *44.***.*37-09 e não provido
12/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/04/2024
11/04/2024 16:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/04/2024 16:27

Incluído em pauta o processo para 24/04/2024 13:00 Presencial ()
01/03/2024 13:19

Juntada a petição de Manifestação
15/11/2023 23:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/11/2023 23:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
14/11/2023 11:44

Retirado de pauta o processo
21/10/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/10/2023
20/10/2023 09:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 09:07

Incluído em pauta o processo para 07/11/2023 11:00 ACCD ()
22/08/2023 18:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/08/2023 22:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
28/07/2023 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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