18/09/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2025
18/09/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2025
17/09/2025 12:50

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDER VENTURA GUIMARAES
26/08/2025 00:15

Decorrido o prazo de SYNERGY SHIPYARD INC. em 25/08/2025
26/08/2025 00:15

Decorrido o prazo de GERMAN EFROMOVICH em 25/08/2025
26/08/2025 00:15

Decorrido o prazo de EISA MONTAGENS LTDA em 25/08/2025
26/08/2025 00:15

Decorrido o prazo de EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/08/2025
26/08/2025 00:15

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 25/08/2025
26/08/2025 00:15

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/08/2025
26/08/2025 00:15

Decorrido o prazo de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/08/2025
26/08/2025 00:15

Decorrido o prazo de ALEXSANDER VENTURA GUIMARAES em 25/08/2025
16/08/2025 06:09

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 06:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
16/08/2025 06:09

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 06:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
14/08/2025 13:57

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2025 08:26

Expedido(a) intimação a(o) SYNERGY SHIPYARD INC.
14/08/2025 08:26

Expedido(a) intimação a(o) GERMAN EFROMOVICH
14/08/2025 08:26

Expedido(a) intimação a(o) EISA MONTAGENS LTDA
14/08/2025 08:26

Expedido(a) intimação a(o) EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/08/2025 08:26

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
14/08/2025 08:26

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/08/2025 08:26

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/08/2025 08:26

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDER VENTURA GUIMARAES
14/08/2025 08:25

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 13:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
12/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de ALEXSANDER VENTURA GUIMARAES em 11/07/2025
05/07/2025 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
05/07/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI CumSen 0101230-31.2024.5.01.0248 EXEQUENTE: ALEXSANDER VENTURA GUIMARAES EXECUTADO: EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (6) DESTINATÁRIO: ALEXSANDER VENTURA GUIMARÃES Apresentar eventual impugnação a esta decisão, em 05 dias, a teor do art. 844 da CLT.

NITEROI/RJ, 02 de julho de 2025.

DEIA DILZA FIGUEIREDO COSTA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ALEXSANDER VENTURA GUIMARAES
02/07/2025 10:40

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDER VENTURA GUIMARAES
11/06/2025 16:22

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI CumSen 0101230-31.2024.5.01.0248 EXEQUENTE: ALEXSANDER VENTURA GUIMARAES EXECUTADO: EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (6) DESTINATÁRIO: ALEXSANDER VENTURA GUIMARÃES Notificar a parte autora para ciência da integralização da garantia do Juízo, para que, caso queira, apresente impugnação à sentença de liquidação, em 05 dias, a teor do art. 844 da CLT.

NITEROI/RJ, 09 de junho de 2025.

DEIA DILZA FIGUEIREDO COSTA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ALEXSANDER VENTURA GUIMARAES
09/06/2025 08:12

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDER VENTURA GUIMARAES
06/06/2025 20:08

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 47f78cc) para Impugnação
06/06/2025 20:06

Encerrada a conclusão
06/06/2025 20:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
05/05/2025 15:10

Juntada a petição de Manifestação
26/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de SYNERGY SHIPYARD INC. em 25/04/2025
26/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de GERMAN EFROMOVICH em 25/04/2025
26/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de EISA MONTAGENS LTDA em 25/04/2025
26/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/04/2025
26/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/04/2025
26/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/04/2025
26/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de ALEXSANDER VENTURA GUIMARAES em 25/04/2025
10/04/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 90efb0c proferida nos autos.

Vistos.

Em resposta à prejudicial arguida em #id:531d9db, destaco que, segundo decidido pelo c.

TST, o prazo para ajuizar ação de execução individual de sentença coletiva definitiva é de cinco anos, por aplicação do disposto na Súmula nº 150 do c.

STF (prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação), já que o prazo prescricional para ajuizamento das ações coletivas é de 5 anos, por analogia à previsão contida no art. 21 da Lei nº 4.717/65 (Lei da Ação Popular).

No caso em estudo, se o trânsito em julgado da sentença coletiva na Ação Civil Pública Nº 0011078-98.2014.5.01.0243 e na Ação Civil Coletiva 0010851-65.2015.5.01.0246 ocorreu em 23.09.2021, como informado pela executada PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em #id:531d9db, não há prescrição a ser reconhecida quanto à presente ação de cumprimento de sentença, ajuizada em 22/10/2024.

Pelos fundamentos expostos, rejeito a alegação de prescrição extintiva arguida em #id:531d9db.

Intimem-se as partes.

A devedora PETROBRAS - TRANSPORTE S/A – TRANSPETRO apresentou impugnação fundamentada, conforme petição de #id:531d9db e cálculos anexos, os quais reputo adequados aos parâmetros do título judicial.

Assim sendo, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DA PARTE DEVEDORA, nos termos do art. 879 da CLT e seus parágrafos, fixando o valor da condenação em R$ 21.843,86, na data de 09/12/2024, conforme indicado na planilha de #id:7c818a0.

Intimem-se as partes.

Considerando o deferimento da recuperação judicial aos réus EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, com fulcro nos princípios da duração razoável do processo e da efetividade da prestação jurisdicional, sem perder de vista o caráter alimentar das parcelas vindicadas, a execução deverá ser desde logo direcionada à PETROBRAS-TRANSPORTE S/A – TRANSPETRO – CNPJ 02.***.***/0001-59.

Deste modo, cite-se a devedora PETROBRAS-TRANSPORTE S/A – TRANSPETRO para pagamento espontâneo do débito, no prazo de em 15 dias, na forma do art. 523 combinado com o art. 242, ambos do CPC, e notifique-se a parte credora para informar se, em caso de ausência de pagamento voluntário de seu crédito, pretende que seja ativado o SISBAJUD, valendo o silêncio como manifestação positiva para início imediato da execução, nos termos do art. 883 da CLT.

Efetivado o pagamento ou garantido o Juízo por outro meio, dê-se ciência à parte credora para que apresente eventual impugnação a esta decisão, em 5 dias, a teor do art. 844 da CLT.

Vindo a impugnação, dê-se vista à parte devedora, em igual prazo para manifestação.

NITEROI/RJ, 09 de abril de 2025.

MAISE LOPES SALIMEN Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - GERMAN EFROMOVICH - ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - EISA MONTAGENS LTDA - EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - SYNERGY SHIPYARD INC.
09/04/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
09/04/2025 15:10

Expedido(a) intimação a(o) SYNERGY SHIPYARD INC.
09/04/2025 15:10

Expedido(a) intimação a(o) GERMAN EFROMOVICH
09/04/2025 15:10

Expedido(a) intimação a(o) EISA MONTAGENS LTDA
09/04/2025 15:10

Expedido(a) intimação a(o) EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/04/2025 15:10

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/04/2025 15:10

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/04/2025 15:10

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDER VENTURA GUIMARAES
09/04/2025 15:09

Homologada a liquidação
08/04/2025 12:24

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MAISE LOPES SALIMEN
03/04/2025 15:02

Encerrada a conclusão
03/04/2025 15:01

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MAISE LOPES SALIMEN
18/03/2025 13:46

Juntada a petição de Manifestação
17/03/2025 06:24

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI 0101230-31.2024.5.01.0248 : ALEXSANDER VENTURA GUIMARAES : EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (6) DESTINATÁRIO(S): ALEXSANDER VENTURA GUIMARÃES Impugnar a Planilha de Cálculos de ID 7c818a0, em querendo, no prazo de 08 dias, sob pena de preclusão, conforme art. 879, § 2º da CLT, observando-se, ainda, a Súmula nº 67 do E.

TRT1.

NITEROI/RJ, 14 de março de 2025.

DEIA DILZA FIGUEIREDO COSTA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ALEXSANDER VENTURA GUIMARAES
14/03/2025 10:54

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDER VENTURA GUIMARAES
22/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de GERMAN EFROMOVICH em 21/02/2025
22/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/02/2025
11/02/2025 09:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/02/2025
11/02/2025 09:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/02/2025
11/02/2025 09:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/02/2025
11/02/2025 09:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI CumSen 0101230-31.2024.5.01.0248 EXEQUENTE: ALEXSANDER VENTURA GUIMARAES EXECUTADO: EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (6) DESTINATÁRIO(S): EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALImpugnar cálculos da parte contrária, em querendo, no prazo de 08 dias, conforme determinação de #_ Id e019ded , sob pena de preclusão, conforme art. 879, § 2º da CLT, observando-se, ainda, a Súmula nº 67 do E.

TRT1.

NITEROI/RJ, 12 de dezembro de 2024.

ROGERIO ROBERTO DA SILVA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/02/2025 00:19

Decorrido o prazo de SYNERGY SHIPYARD INC. em 03/02/2025
04/02/2025 00:19

Decorrido o prazo de EISA MONTAGENS LTDA em 03/02/2025
04/02/2025 00:19

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/02/2025
04/02/2025 00:19

Decorrido o prazo de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/02/2025
14/01/2025 18:02

Juntada a petição de Impugnação
13/12/2024 04:17

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 04:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
13/12/2024 04:17

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 04:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
13/12/2024 04:17

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 04:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
13/12/2024 04:17

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 04:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
13/12/2024 04:17

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 04:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
12/12/2024 09:39

Expedido(a) intimação a(o) SYNERGY SHIPYARD INC.
12/12/2024 09:39

Expedido(a) intimação a(o) GERMAN EFROMOVICH
12/12/2024 09:39

Expedido(a) intimação a(o) EISA MONTAGENS LTDA
12/12/2024 09:39

Expedido(a) intimação a(o) EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/12/2024 09:39

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
12/12/2024 09:39

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/12/2024 09:39

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/12/2024 10:28

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
28/11/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDER VENTURA GUIMARAES
27/11/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 08:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
12/11/2024 00:15

Decorrido o prazo de ALEXSANDER VENTURA GUIMARAES em 11/11/2024
30/10/2024 09:46

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
25/10/2024 04:30

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 04:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
24/10/2024 14:17

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2024 09:48

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDER VENTURA GUIMARAES
24/10/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 15:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
23/10/2024 15:39

Iniciada a liquidação
22/10/2024 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo