24/07/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
23/07/2025 11:38

Expedido(a) intimação a(o) HERCILIO CAVALCANTI ANDRADE JUNIOR
23/07/2025 11:37

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 11:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
22/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de HERCILIO CAVALCANTI ANDRADE JUNIOR em 21/07/2025
12/07/2025 05:19

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
12/07/2025 05:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 05ebed8 proferido nos autos.

DESPACHO O art. 1º da Resolução nº 584, de 27 de setembro de 2024, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o uso dos sistemas de pesquisa de dados e busca de bens para constrição patrimonial disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça determina que: Art. 1º As ordens judiciais de pesquisa de dados e busca de bens para constrição patrimonial devem ser efetuadas exclusivamente por via eletrônica, por meio dos sistemas oferecidos pelo Conselho Nacional de Justiça e constantes da lista prevista no art. 3º.

Contudo, o § 1º esclarece que: § 1º O disposto no caput somente não se aplica nos seguintes casos: I – ordem não abrangida pelas funcionalidades do sistema pertinente (grifo nosso).

Nesse mesmo sentido, dispôs a Portaria nº 4, de 19 de dezembro de 2024, também do CNJ, que trata do uso e o funcionamento do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – Sisbajud: Art. 1º As ordens judiciais de busca de dados, bens e ativos para constrição patrimonial direcionadas às instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil devem ser efetuadas, exclusivamente, por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – Sisbajud. § 1º O disposto no caput somente não se aplica nos seguintes casos: I – ordem não abrangida pelas funcionalidades do sistema. (Grifo nosso).

Assim, aplicando-se a hipótese àqueles ativos que não são atingidos pelos sistemas e convênios previstos no art. 3º da referida Resolução e 1ª da Portaria 4/2024, ambas do CNJ, determino: Oficie-se ao Banco Central do Brasil, a ser enviado via protocolo digital - SISBACEN, para que sejam realizadas pesquisas de ativos financeiros, inclusive títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional e demais bens, direitos e valores de qualquer espécie junto às instituições financeiras e equiparadas, à SELIC - Sistema Especial de Liquidação e Custódia, administradoras de cartão de crédito, agenciadores de pagamento e administradoras de consórcio, realizando o bloqueio de crédito, até o limite de R$ 14.198,37, porventura existente em favor de: CONSTRUTORA LEO LYNCE S/A, CNPJ: 24.***.***/0001-10; NELSON RIBEIRO NEVES, CPF: *56.***.*16-00; LEO LYNCE RORIZ DE ARAUJO, CPF: *15.***.*49-20; MBRA MARKETING E PUBLICIDADE LTDA, CNPJ: 22.***.***/0001-76 Assevere-se que as instituições financeiras e equiparadas deverão informar ao Juízo, preferencialmente por e-mail ([email protected]) e periodicamente, os bloqueios que forem sendo efetivados, os quais deverão ser colocados à disposição deste Juízo, na Caixa Econômica Federal, Agência 2732.

Dou ao presente despacho força de ofício.

Protocolizada a ordem via SISBACEN, aguarde-se pelo prazo de 60 dias, prazo médio da resposta, eis que, a partir do recebimento do protocolo SISBACEN, o Banco Central circula a ordem judicial entre as instituições financeiras. NITEROI/RJ, 10 de julho de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HERCILIO CAVALCANTI ANDRADE JUNIOR
10/07/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) HERCILIO CAVALCANTI ANDRADE JUNIOR
10/07/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 15:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
10/06/2025 17:25

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 12:24

Expedido(a) intimação a(o) HERCILIO CAVALCANTI ANDRADE JUNIOR
28/05/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
28/05/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 26c319b proferido nos autos.

DESPACHO A petição do #id:a6fd782 não veio acompanhada de substabelecimento, conforme ali informado.

Indefiro o requerimento.

O SISBACEN é pesquisa e determinação (por ofício) de verificação de conta e banco específicos, descabendo uma consulta genérica.

Para uma consulta geral, o SISBAJUD é mais efetivo.

Houve ampliação do alcance da consulta na pesquisa SISBAJUD.

As Instituições de Pagamento integram o SISBAJUD.

A exceção são as instituições com menos de 500 mil clientes, que estão à margem do Sistema Financeiro Nacional, não inclusas no CCS.

O DECRED informa, em tese, os cartões que o CPF/CNPJ têm.

As varreduras para a localização de ativos financeiros dos executados através do SISBAJUD, atingem as seguintes Instituições Financeiras: Bancos comerciais, múltiplos, de investimento, as caixas econômicas, cooperativas de crédito, Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários, Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários, Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimentos, Instituições de Pagamento (IP) autorizadas pelo BCB, Sociedades de Crédito Direto (SCD) e Sociedades de Crédito entre Pessoas (SEP).

Houve ampliação do alcance da consulta na pesquisa SISBAJUD.

Uma lista exemplificativa das instituições alcançadas: Mercado Pago RepresentaçõesBanco OriginalNubankPicPay ServiçosBanco Inter S/AStone PagamentosHUB PagamentosBanco InterBanco VotorantimBanco C6BTG Pactual Asset Management S.A.

Distribuidora De Títulos E Valores MobiliáriosEASYNVEST TÍTULO CV SAme Digital Ressalte-se que a adoção de meios ineficazes e destituídos de inovação para o prosseguimento da execução não possui o efeito de suspender ou interromper o prazo previsto no art. 11-A da Consolidação das Leis do Trabalho. Renove-se a consulta ao SISBAJUD dos Executados.

No caso de bloqueio parcial, a consulta poderá ser reiterada; ficando ainda, deferida desde já, a consulta automática por 30 dias (corridos), que é o prazo máximo do sistema. Atualize-se o valor devido na hipótese de garantia do juízo.

Sendo negativas as penhoras, intime-se o Exequente para indicar meios efetivos e inéditos, portanto, ainda não utilizados para o prosseguimento da execução.

O Reclamante deverá examinar os autos e os expedientes já realizados, ainda que inefetivos.

Desta forma, evita-se trabalho desnecessário e que atrapalha a celeridade processual.

No silêncio, os autos ficarão sobrestados até que haja manifestação do autor, pelo prazo do artigo 11-A da CLT.

O Autor poderá verificar todos os convênios existentes neste Egrégio no seguinte endereço eletrônico: https://www.trt1.jus.br/documents/21078/9291818/clique_aqui174.pdf/73045712-0d10-4fef-b159-c308df3a3844 .

CBFM NITEROI/RJ, 23 de maio de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HERCILIO CAVALCANTI ANDRADE JUNIOR
23/05/2025 08:37

Expedido(a) intimação a(o) HERCILIO CAVALCANTI ANDRADE JUNIOR
23/05/2025 08:36

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 11:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
28/03/2025 14:30

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 4.652,11)
19/03/2025 14:50

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de MBRA MARKETING E PUBLICIDADE LTDA em 10/03/2025
11/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de NELSON RIBEIRO NEVES em 10/03/2025
11/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de HERCILIO CAVALCANTI ANDRADE JUNIOR em 10/03/2025
07/03/2025 23:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/02/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 08:05

Publicado(a) o(a) edital em 25/02/2025
24/02/2025 08:05

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI 0035400-91.1991.5.01.0243 : HERCILIO CAVALCANTI ANDRADE JUNIOR : CONSTRUTORA LEO LYNCE S/A E OUTROS (3) O/A MM.

Juiz(a) ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA da 3ª Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) MBRA MARKETING E PUBLICIDADE LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para : Tomar ciência do despacho de id:dd65921 no prazo legal.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. NITEROI/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

ANA CLAUDIA RODRIGUES DE SOUZA ALMEIDA Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - MBRA MARKETING E PUBLICIDADE LTDA
21/02/2025 13:22

Expedido(a) edital a(o) MBRA MARKETING E PUBLICIDADE LTDA
21/02/2025 10:56

Expedido(a) intimação a(o) NELSON RIBEIRO NEVES
21/02/2025 10:56

Expedido(a) intimação a(o) HERCILIO CAVALCANTI ANDRADE JUNIOR
21/02/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 12:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
27/01/2025 12:16

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
27/01/2025 12:16

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por prescrição intercorrente
22/01/2025 16:10

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2024 16:47

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
10/10/2024 19:16

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2024 18:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/10/2024 16:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/10/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) HERCILIO CAVALCANTI ANDRADE JUNIOR
13/09/2024 00:23

Decorrido o prazo de MBRA MARKETING E PUBLICIDADE LTDA em 12/09/2024
03/09/2024 19:11

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) MBRA MARKETING E PUBLICIDADE LTDA
03/09/2024 10:10

Registrada a inclusão de dados de NELSON RIBEIRO NEVES no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
03/09/2024 10:10

Registrada a inclusão de dados de MBRA MARKETING E PUBLICIDADE LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
03/09/2024 10:10

Registrada a inclusão de dados de CONSTRUTORA LEO LYNCE S/A no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
03/09/2024 10:10

Registrada a inclusão de dados de LEO LYNCE RORIZ DE ARAUJO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
22/05/2024 00:05

Decorrido o prazo de MBRA MARKETING E PUBLICIDADE LTDA em 21/05/2024
27/04/2024 04:33

Publicado(a) o(a) edital em 29/04/2024
27/04/2024 04:33

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
24/04/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 15:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
16/02/2024 00:10

Decorrido o prazo de LEO LYNCE RORIZ DE ARAUJO em 15/02/2024
10/02/2024 00:08

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA LEO LYNCE S/A em 09/02/2024
10/02/2024 00:07

Decorrido o prazo de NELSON RIBEIRO NEVES em 09/02/2024
10/02/2024 00:07

Decorrido o prazo de HERCILIO CAVALCANTI ANDRADE JUNIOR em 09/02/2024
30/01/2024 00:32

Decorrido o prazo de HERCILIO CAVALCANTI ANDRADE JUNIOR em 29/01/2024
19/12/2023 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
19/12/2023 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
19/12/2023 03:21

Publicado(a) o(a) edital em 19/12/2023
19/12/2023 03:21

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
18/12/2023 15:02

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) HERCILIO CAVALCANTI ANDRADE JUNIOR
18/12/2023 08:59

Expedido(a) intimação a(o) LEO LYNCE RORIZ DE ARAUJO
18/12/2023 08:59

Expedido(a) edital a(o) CONSTRUTORA LEO LYNCE S/A
17/12/2023 16:30

Expedido(a) intimação a(o) NELSON RIBEIRO NEVES
17/12/2023 16:30

Expedido(a) intimação a(o) HERCILIO CAVALCANTI ANDRADE JUNIOR
17/12/2023 16:29

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de HERCILIO CAVALCANTI ANDRADE JUNIOR
15/12/2023 14:57

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
15/12/2023 14:57

Encerrada a conclusão
08/11/2023 16:10

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
07/11/2023 13:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
01/11/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
01/11/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 08:53

Expedido(a) intimação a(o) HERCILIO CAVALCANTI ANDRADE JUNIOR
30/10/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 10:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
26/10/2023 19:55

Juntada a petição de Manifestação
19/10/2023 13:47

Expedido(a) ofício a(o) HERCILIO CAVALCANTI ANDRADE JUNIOR
19/10/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2023
19/10/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 10:44

Expedido(a) intimação a(o) HERCILIO CAVALCANTI ANDRADE JUNIOR
18/10/2023 08:40

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 16:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
05/09/2023 00:15

Decorrido o prazo de NELSON RIBEIRO NEVES em 04/09/2023
04/09/2023 18:16

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2023
26/08/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2023
26/08/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 14:13

Expedido(a) intimação a(o) NELSON RIBEIRO NEVES
25/08/2023 14:13

Expedido(a) intimação a(o) HERCILIO CAVALCANTI ANDRADE JUNIOR
25/08/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 21:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
24/08/2023 18:42

Juntada a petição de Manifestação
24/08/2023 00:09

Decorrido o prazo de HERCILIO CAVALCANTI ANDRADE JUNIOR em 23/08/2023
16/08/2023 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2023
16/08/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 19:29

Expedido(a) intimação a(o) HERCILIO CAVALCANTI ANDRADE JUNIOR
14/08/2023 19:28

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 08:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
22/07/2023 01:43

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA LEO LYNCE S/A em 21/07/2023
12/07/2023 16:34

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) CONSTRUTORA LEO LYNCE S/A
12/07/2023 08:23

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 14:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
30/06/2023 14:41

Juntada a petição de Manifestação
23/06/2023 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2023
23/06/2023 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2023 16:26

Expedido(a) intimação a(o) HERCILIO CAVALCANTI ANDRADE JUNIOR
21/06/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 12:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
19/06/2023 16:44

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2023
10/06/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2023 10:59

Expedido(a) intimação a(o) HERCILIO CAVALCANTI ANDRADE JUNIOR
31/05/2023 08:33

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 15:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
30/05/2023 15:34

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
30/05/2023 15:34

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
30/05/2023 15:10

Juntada a petição de Manifestação
18/05/2023 10:28

Suspenso o processo por execução frustrada
18/05/2023 00:11

Decorrido o prazo de HERCILIO CAVALCANTI ANDRADE JUNIOR em 17/05/2023
10/05/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2023
10/05/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 09:13

Expedido(a) intimação a(o) HERCILIO CAVALCANTI ANDRADE JUNIOR
04/05/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 10:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
04/05/2023 09:35

Expedido(a) alvará a(o) HERCILIO CAVALCANTI ANDRADE JUNIOR
04/05/2023 09:35

Expedido(a) alvará a(o) HERCILIO CAVALCANTI ANDRADE JUNIOR
06/04/2023 16:21

Juntada a petição de Manifestação
30/03/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 30/03/2023
30/03/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2023 07:49

Expedido(a) intimação a(o) HERCILIO CAVALCANTI ANDRADE JUNIOR
29/03/2023 07:48

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 13:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
28/10/2022 00:03

Decorrido o prazo de HERCILIO CAVALCANTI ANDRADE JUNIOR em 27/10/2022
28/10/2022 00:03

Decorrido o prazo de HERCILIO CAVALCANTI ANDRADE JUNIOR em 27/10/2022
20/09/2022 00:22

Decorrido o prazo de LEO LYNCE RORIZ DE ARAUJO em 19/09/2022
20/09/2022 00:22

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA LEO LYNCE S/A em 19/09/2022
17/09/2022 00:21

Decorrido o prazo de NELSON RIBEIRO NEVES em 16/09/2022
17/09/2022 00:21

Decorrido o prazo de HERCILIO CAVALCANTI ANDRADE JUNIOR em 16/09/2022
12/09/2022 07:50

Expedido(a) ofício a(o) HERCILIO CAVALCANTI ANDRADE JUNIOR
12/09/2022 07:50

Expedido(a) ofício a(o) HERCILIO CAVALCANTI ANDRADE JUNIOR
10/09/2022 01:51

Publicado(a) o(a) edital em 12/09/2022
10/09/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2022 11:09

Expedido(a) intimação a(o) LEO LYNCE RORIZ DE ARAUJO
09/09/2022 11:09

Expedido(a) edital a(o) CONSTRUTORA LEO LYNCE S/A
09/09/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2022
09/09/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2022
09/09/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2022 15:23

Expedido(a) intimação a(o) NELSON RIBEIRO NEVES
08/09/2022 15:23

Expedido(a) intimação a(o) HERCILIO CAVALCANTI ANDRADE JUNIOR
08/09/2022 15:22

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 00:03

Decorrido o prazo de HERCILIO CAVALCANTI ANDRADE JUNIOR em 29/08/2022
14/07/2022 18:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
14/07/2022 13:52

Juntada a petição de Manifestação (meios de pross penhorar benefícios inss)
11/07/2022 14:21

Juntada a petição de Manifestação (manifestação autor habilitação)
11/07/2022 14:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
30/06/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2022
30/06/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2022 14:47

Expedido(a) intimação a(o) HERCILIO CAVALCANTI ANDRADE JUNIOR
26/04/2022 09:22

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 09:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
11/03/2022 18:09

Juntada a petição de Manifestação (requer prosseguimento)
08/02/2022 15:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Requer habilitação)
27/01/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
27/01/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2022 08:48

Expedido(a) intimação a(o) HERCILIO CAVALCANTI ANDRADE JUNIOR
01/10/2021 00:03

Decorrido o prazo de HERCILIO CAVALCANTI ANDRADE JUNIOR em 30/09/2021
18/08/2021 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2021
18/08/2021 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2021 18:51

Expedido(a) intimação a(o) HERCILIO CAVALCANTI ANDRADE JUNIOR
16/08/2021 18:50

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 08:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
14/07/2021 15:36

Juntada a petição de Manifestação (requer o prosseguimento)
12/05/2020 00:43

Decorrido o prazo de NELSON RIBEIRO NEVES em 11/05/2020
12/05/2020 00:43

Decorrido o prazo de HERCILIO CAVALCANTI ANDRADE JUNIOR em 11/05/2020
10/04/2020 00:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
10/04/2020 00:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2020 00:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
10/04/2020 00:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2020 09:07

Expedido(a) intimação a(o) NELSON RIBEIRO NEVES
06/04/2020 09:07

Expedido(a) intimação a(o) HERCILIO CAVALCANTI ANDRADE JUNIOR
06/04/2020 09:06

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2020 09:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
16/03/2020 09:03

Encerrada a conclusão
13/03/2020 09:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
12/03/2020 16:59

Juntada a petição de Manifestação (requer informações sobre leilão)
12/03/2020 16:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitar habilitação)
16/09/2019 08:10

Expedido(a) ofício a(o) juízo deprecado de outra região judiciária trabalhista/null
08/02/2019 21:11

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2019 10:14

Conclusos os autos para despacho a ALEXSANDRO DE OLIVEIRA VALERIO
07/02/2019 15:09

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/1991

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo