23/09/2025 10:11

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para cumprir determinação judicial
23/09/2025 10:10

Encerrada a conclusão
15/09/2025 15:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
15/09/2025 12:05

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de OSMAR GONZAGA MUNIZ em 12/09/2025
12/09/2025 20:01

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/09/2025 07:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/09/2025
01/09/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 07:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/09/2025
01/09/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100373-45.2023.5.01.0207 10ª Turma Gabinete 04 Relatora: EDITH MARIA CORREA TOURINHO RECORRENTE: OSMAR GONZAGA MUNIZ, MBS DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE LTDA RECORRIDO: MBS DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE LTDA, OSMAR GONZAGA MUNIZ A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do agravo interno e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de agosto de 2025.

FABIO FERNANDES TARGUETA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - OSMAR GONZAGA MUNIZ
29/08/2025 12:46

Expedido(a) intimação a(o) MBS DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE LTDA
29/08/2025 12:46

Expedido(a) intimação a(o) OSMAR GONZAGA MUNIZ
26/08/2025 13:57

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2025 12:00

Conhecido o recurso de MBS DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE LTDA - CNPJ: 22.***.***/0001-93 e não provido
05/08/2025 12:31

Incluído em pauta o processo para 15/08/2025 08:00 15/08/2025 sessão virtual MESA II ()
25/07/2025 11:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/07/2025 09:35

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
24/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de OSMAR GONZAGA MUNIZ em 23/07/2025
10/07/2025 05:03

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 05:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4558430 proferida nos autos. 10ª Turma Gabinete 04 Relatora: EDITH MARIA CORREA TOURINHO RECORRENTE: OSMAR GONZAGA MUNIZ, MBS DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE LTDA RECORRIDO: MBS DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE LTDA, OSMAR GONZAGA MUNIZ Ante o requerido na petição de ID a144437, para que seja desentranhada a de bd7cc33 (embargos de declaração), julgo prejudicado esse recurso, para fins de ajuste sistêmico.

Ato contínuo, ao agravado para, querendo, apresentar contraminuta ao agravo interno de Id a144437.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de julho de 2025.

EDITH MARIA CORREA TOURINHO Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - OSMAR GONZAGA MUNIZ
09/07/2025 10:13

Expedido(a) intimação a(o) OSMAR GONZAGA MUNIZ
09/07/2025 10:12

Prejudicado(s) o(s) Embargos de Declaração de MBS DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE LTDA
09/07/2025 09:06

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
08/07/2025 15:51

Juntada a petição de Agravo Interno
08/07/2025 15:24

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/07/2025 14:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de MBS DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE LTDA em 04/07/2025
26/06/2025 04:17

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 04:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cea0a4e proferido nos autos. 10ª Turma Gabinete 04 Relatora: EDITH MARIA CORREA TOURINHO RECORRENTE: OSMAR GONZAGA MUNIZ, MBS DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE LTDA RECORRIDO: MBS DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE LTDA, OSMAR GONZAGA MUNIZ A ré (MBS DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE LTDA), em razões de recurso ordinário (ID. e867a1f), requereu a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça sob o fundamento de que enfrenta grave crise financeira, com baixa receita, diante da “drástica” diminuição do número de clientes, não tendo como arcar com os custos do processo sem prejuízo de suas atividades.

O § 7º do artigo 99 do CPC dispõe que “requerida a concessão de gratuidade da justiça em recurso, o recorrente estará dispensado de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao relator, neste caso, apreciar o requerimento e, se indeferi-lo, fixar prazo para realização do recolhimento”.

O artigo 99, § 3º, do CPC dispõe que a pessoa jurídica deve fazer prova de que não detém as condições necessárias para suportar as despesas decorrentes do processo.

Nesse sentido, a Súmula nº 463, II, do C.

TST, conforme a Res. 219/2017.

No caso dos autos, a recorrente não comprova de forma cabal que está em estado de hipossuficiência econômica, uma vez que os documentos apresentados não foram suficientes para demonstrar a alegada insuficiência econômica.

Registre-se que a reclamada acostou aos autos acordo realizado com instituição bancária (ID. 4731115) e extratos bancários a partir do ID. 9070ea0, documentos insuficientes para comprovar a miserabilidade da empresa, visto que são pontuais, não retratando de forma global as finanças da recorrente.

Além disso, foi apresentado recibo de entrega do imposto de renda do exercício de 2024 (ano calendário 2023), portanto, desatualizado, de modo que indefiro a gratuidade de justiça.

Dessa forma, intime-se a recorrente para o recolhimento e comprovação do preparo recursal, ou seja, custas processuais no importe de R$359,12, fixadas na sentença (ID.bbf39e4), e do depósito recursal, no prazo de 05 (cinco) dias (artigo 101, § 2º do CPC).

Superado o prazo, venham os autos conclusos.

Publique-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2025.

EDITH MARIA CORREA TOURINHO Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MBS DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE LTDA
25/06/2025 10:21

Expedido(a) intimação a(o) MBS DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE LTDA
25/06/2025 10:20

Convertido o julgamento em diligência
24/06/2025 14:05

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
24/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100373-45.2023.5.01.0207 distribuído para 10ª Turma - Gabinete 04 na data 20/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25022100300318000000116157991?instancia=2
20/02/2025 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo