02/09/2025 14:32

Suspenso o processo por expedição de RPV
02/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/09/2025
13/08/2025 00:35

Decorrido o prazo de MARLUCE XAVIER DOS SANTOS em 12/08/2025
01/08/2025 05:11

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 05:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
31/07/2025 16:32

Expedido(a) intimação a(o) MARLUCE XAVIER DOS SANTOS
31/07/2025 16:30

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (R$ 172,22)
31/07/2025 16:30

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 8.311,09)
24/07/2025 14:21

Quitada a RPV (ID: cf44773) no valor de #Oculto#
24/07/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 09:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
23/07/2025 15:54

Juntada a petição de Manifestação (Petição pagamento de RPV - ERJ)
01/07/2025 09:56

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
01/07/2025 01:05

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 30/06/2025
30/06/2025 22:06

Juntada a petição de Manifestação (manifestação da União)
27/06/2025 14:31

Juntada a petição de Manifestação (Petição aguardar o envio da RPV - ERJ)
26/06/2025 00:31

Decorrido o prazo de MARLUCE XAVIER DOS SANTOS em 25/06/2025
25/06/2025 00:41

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/06/2025
13/06/2025 06:14

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 06:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0001077-48.2012.5.01.0009 RECLAMANTE: MARLUCE XAVIER DOS SANTOS RECLAMADO: RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME E OUTROS (2) Intimem-se as partes para manifestações, conforme parágrafo 1º do artigo 14 da Resolução 314/21 CSJT, em 05 dias.

Decorrido o prazo supra, sem manifestações, proceda o envio das RPV´s.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de junho de 2025.

CARLA CUNHA BRAEM AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MARLUCE XAVIER DOS SANTOS
12/06/2025 09:39

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
12/06/2025 09:39

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
12/06/2025 09:39

Expedido(a) intimação a(o) MARLUCE XAVIER DOS SANTOS
11/06/2025 15:43

Expedido(a) rpv a(o) PRESIDENTE DO TRBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO
11/06/2025 13:22

Cancelada a RPV (ID: f464cc4)
11/06/2025 09:02

Expedido(a) rpv a(o) PRESIDENTE DO TRBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO
11/06/2025 09:02

Expedido(a) rpv a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
03/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 02/05/2025
26/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 25/04/2025
26/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de MARLUCE XAVIER DOS SANTOS em 25/04/2025
25/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/04/2025
07/04/2025 08:14

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:14

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dcfaa1f proferido nos autos.

Compulsando os autos, verifico que a 2ª e 3ª rés foram condenadas de forma subsidiária, com responsabilidade limitada ao período em que o autor a elas prestou serviços, ou seja, de 01/04/1999 a 03/01/2012 para a União Federal e de 04/01/2012 a 14/05/2012, para o Estado do Rio de Janeiro.

Assim, considerando que durante seu contrato de trabalho o autor prestou serviços exclusivamente para as devedoras subsidiárias, o valor total de execução (R$19.603,47) deverá ser pago por aquelas, ante a insolvência da devedora principal, RUFOLO, observada a limitação aos períodos supra mencionados.

Desta forma, tendo a decisão homologatória fixado o quantum devido pela 3ª ré, Estado do Rio de Janeiro, em R$8.068,02, deverá a 2ª reclamada, União Federal, arcar com o pagamento da diferença de R$11.535,45, observando-se o regime de precatórios, conforme art. 100, da CF/88.

Isto posto, observa-se que a RPV de #id:f464cc4, direcionada à União, foi expedia pelo valor devido pelo Estado do Rio de Janeiro, logo, deverá ser cancelada.

Após, expeçam-se RPV pelo valor de R$11.535,45 a ser paga pela União Federal e de R$8.068,02, a ser paga pelo Estado do Rio de Janeiro.

Ressalto, contudo, que os valores retro mencionados deverão ser previamente atualizados.

Intimem-se as partes para ciência do presente, por 8 dias.

Decorridos, proceda-se conforme acima determinado, cancelando-se a RPV de #id:f464cc4 e expedindo-se outras duas, devidamente atualizadas, notificando-se as partes para ciência, por 5 dias, nos termos do art. 14, §1º, da Resolução 314/21 do CSJT.

In albis, remeta-se a RPV/Precatório ao setor competente, se for o caso, e aguarde-se o pagamento.

Comprovado, expeça-se alvará, conforme RPV/Precatório, com determinação de transferência para a conta indicada, dando-se ciência ao interessado, por 05 dias.

Deverá constar do alvará o pagamento com os devidos acréscimos legais até a data da transferência, devendo a conta judicial ser devidamente zerada e encerrada.

Registrem-se os valores no Pje.

Tudo feito, venham para o encerramento da execução, por sentença.

Transitada em julgado, deverá a secretaria certificar a inexistência de saldo nos autos junto à Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, arquivando-se, com baixa.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARLUCE XAVIER DOS SANTOS
04/04/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
04/04/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
04/04/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME
04/04/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) MARLUCE XAVIER DOS SANTOS
04/04/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 13:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
20/03/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 24/02/2025
21/02/2025 07:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
21/02/2025 07:46

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
21/02/2025 07:46

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
19/02/2025 16:42

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2025 15:21

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
19/02/2025 00:26

Decorrido o prazo de MARLUCE XAVIER DOS SANTOS em 18/02/2025
13/02/2025 15:05

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da União)
11/02/2025 09:40

Publicado(a) o(a) intimação em 11/02/2025
11/02/2025 09:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0001077-48.2012.5.01.0009 RECLAMANTE: MARLUCE XAVIER DOS SANTOS RECLAMADO: RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): MARLUCE XAVIER DOS SANTOS Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para tomar ciência da expedição do RPV.

Prazo de 5 dias. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de fevereiro de 2025.

RODRIGO NOGUEIRA REIS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MARLUCE XAVIER DOS SANTOS
05/02/2025 10:25

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
05/02/2025 10:25

Expedido(a) intimação a(o) MARLUCE XAVIER DOS SANTOS
05/02/2025 09:51

Expedido(a) rpv a(o) PRESIDENTE DO TRBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO
29/11/2024 15:25

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
14/11/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) MARLUCE XAVIER DOS SANTOS
14/11/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 13:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
12/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 11/11/2024
10/11/2024 16:04

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da União)
16/09/2024 19:02

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
16/09/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 15:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
16/09/2024 15:33

Registrada a inclusão de dados de RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
14/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 13/06/2024
11/06/2024 09:38

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 09:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
11/06/2024 09:27

Iniciada a execução
10/06/2024 16:46

Juntada a petição de Manifestação
09/03/2024 00:26

Decorrido o prazo de RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 08/03/2024
09/03/2024 00:26

Decorrido o prazo de MARLUCE XAVIER DOS SANTOS em 08/03/2024
01/03/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2024
01/03/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
01/03/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2024
01/03/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
29/02/2024 11:48

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
29/02/2024 11:48

Expedido(a) intimação a(o) RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME
29/02/2024 11:48

Expedido(a) intimação a(o) MARLUCE XAVIER DOS SANTOS
29/02/2024 11:47

Homologada a liquidação
28/02/2024 12:39

Conclusos os autos para decisão (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
05/12/2023 09:01

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 23:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
07/11/2023 00:06

Decorrido o prazo de MARLUCE XAVIER DOS SANTOS em 06/11/2023
18/10/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2023
18/10/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 15:40

Expedido(a) intimação a(o) MARLUCE XAVIER DOS SANTOS
10/10/2023 16:18

Juntada a petição de Manifestação (Petição ERJ)
10/10/2023 00:04

Decorrido o prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA em 09/10/2023
10/10/2023 00:04

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 09/10/2023
30/09/2023 00:06

Decorrido o prazo de RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 29/09/2023
27/09/2023 14:22

Juntada a petição de Manifestação (União)
15/09/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2023
15/09/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 14:32

Expedido(a) intimação a(o) SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
14/09/2023 13:12

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
14/09/2023 13:12

Expedido(a) intimação a(o) RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME
14/09/2023 13:11

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 12:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
14/09/2023 12:17

Desarquivados os autos
13/09/2023 12:04

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2023 10:27

Arquivados os autos provisoriamente
02/09/2023 00:05

Decorrido o prazo de MARLUCE XAVIER DOS SANTOS em 31/08/2023
17/08/2023 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2023
17/08/2023 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 21:42

Expedido(a) intimação a(o) MARLUCE XAVIER DOS SANTOS
15/08/2023 21:41

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 15:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
26/05/2023 00:03

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 25/05/2023
23/05/2023 14:46

Juntada a petição de Manifestação (Autos não digitalizados na íntegra. Nulidade.)
19/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 18/05/2023
19/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de MARLUCE XAVIER DOS SANTOS em 18/05/2023
26/04/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2023
26/04/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2023
26/04/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2023 18:29

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
24/04/2023 18:29

Expedido(a) intimação a(o) RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME
24/04/2023 18:29

Expedido(a) intimação a(o) MARLUCE XAVIER DOS SANTOS
24/04/2023 18:28

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 13:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
24/04/2023 13:08

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2012

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo