20/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8ff34b9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.

Considerando que o valor total das contribuições previdenciárias encontra-se em patamar igual ou inferior ao valor de R$40.000,00, estipulado pela Portaria Normativa PGF/AGU nº47/2023, baseada no art. 832 § 7º e 879 § 5º da CLT, desnecessária a remessa dos autos aos órgãos de execução da PGF, conforme Ato Conjunto TRT 1ª Região/PRF 2ª Região nº 01/2011.

Outrossim, considerando o integral adimplemento do valor da condenação e por comprovado o repasse dos valores à União Federal, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 924, II, do CPC.

Intimem-se as partes.

Levantem-se as restrições porventura existentes.

Dê-se baixa e arquive-se.

LAIS BERTOLDO ALVES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ROSANGELA VIVACQUA SABOIA BARROS
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b374916 proferido nos autos.

Vistos os autos. Intime-se o autor para ciência da Jucerja - Id e3035c9, prazo de 10 (dez) dias, devendo requerer o que entender cabível.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de março de 2025.

LAIS BERTOLDO ALVES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS PAULO MARCELINO DA ROCHA
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 34a13a2 proferido nos autos.

Vistos os autos.

O depósito de Id 6d93140 e seu(s) anexo(s), feito pela ré, integraliza o valor devido, conforme cálculos de Id 8ee4739.

Garantido o Juízo.

Intimem-se as partes na forma do art. 884 da CLT e, ainda, a parte autora para que informe conta bancária para repasse do valor devido, com seus dados bancários ou de patrono com poderes pra receber e dar quitação .

Vindo, expeça-se alvará.

Oposta Impugnação à Sentença Homologatória, intime-se a ré para manifestações.

Após providencie a Secretaria o seguinte: 1 - expedição dos alvarás; 2 - ciência da expedição às partes; Após, voltem os autos conclusos para sentença de extinção da execução e arquivamento com baixa.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de março de 2025.

LAIS BERTOLDO ALVES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SWISS RE CORPORATE SOLUTIONS BRASIL SEGUROS S.A. - BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
16/11/2024 04:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/11/2024 23:32

Recebidos os autos para prosseguir
28/03/2024 11:46

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
20/03/2024 00:05

Decorrido o prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 19/03/2024
20/03/2024 00:05

Decorrido o prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 19/03/2024
11/03/2024 13:22

Juntada a petição de Contrarrazões
11/03/2024 13:19

Juntada a petição de Contrarrazões
07/03/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
07/03/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
06/03/2024 14:04

Expedido(a) intimação a(o) BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
06/03/2024 14:04

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA VIVACQUA SABOIA BARROS
06/03/2024 14:04

Expedido(a) intimação a(o) BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
06/03/2024 14:04

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA VIVACQUA SABOIA BARROS
06/03/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 11:23

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
16/02/2024 14:25

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/02/2024 13:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/02/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
01/02/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
30/01/2024 18:13

Expedido(a) intimação a(o) SWISS RE CORPORATE SOLUTIONS BRASIL SEGUROS S.A.
30/01/2024 18:12

Não admitido o Recurso de Revista de SWISS RE CORPORATE SOLUTIONS BRASIL SEGUROS S.A.
11/10/2023 10:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
10/10/2023 15:27

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 03/10/2023
04/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de ROSANGELA VIVACQUA SABOIA BARROS em 03/10/2023
03/10/2023 13:46

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/09/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2023
21/09/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2023
21/09/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2023
21/09/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 10:01

Expedido(a) intimação a(o) SWISS RE CORPORATE SOLUTIONS BRASIL SEGUROS S.A.
20/09/2023 10:01

Expedido(a) intimação a(o) BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
20/09/2023 10:01

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA VIVACQUA SABOIA BARROS
05/09/2023 12:43

Conhecido o recurso de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS - CNPJ: 92.***.***/0001-00 e não provido
05/09/2023 12:43

Conhecido o recurso de ROSANGELA VIVACQUA SABOIA BARROS - CPF: *09.***.*48-04 e não provido
08/08/2023 13:20

Incluído em pauta o processo para 30/08/2023 10:00 30 - 08 - 2023 - SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
14/07/2023 16:52

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
29/06/2023 14:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2023 14:00

Incluído o processo em pauta (12/07/2023, 10:00:00, 12 - 07 - 2023 - SALA VIRTUAL PRINCIPAL - 10HS)
29/06/2023 12:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/06/2023
23/06/2023 13:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/06/2023 10:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
09/01/2023 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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