27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2f1b291 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos etc.

Expeça-se alvará perante a CEF para liberação do FGTS, conforme determinado em ata de audiência/sentença, bem como ofício para habilitação no seguro-desemprego.

Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se o RÉU a apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo PRECLUSIVO de 08 (oito) dias, observados os parâmetros fixados pelo Juízo: PARÂMETROS PARA LIQUIDAÇÃO POR CÁLCULOS 1.

OS CÁLCULOS DEVERÃO SER APRESENTADOS COM EXTENSÃO PJC (confeccionados no sistema PJe-Calc) EM VALORES HISTÓRICOS, ATUALIZADOS MONETARIAMENTE, observada a decisão do STF na ADC 58, bem como a decisão da SBDI-I do C.

TST nos autos do processo RR 713-03.2010.5.04.0029, conforme abaixo descrito: a) IPCA-E como índice de correção monetária, acrescido dos juros de mora na fase pré-judicial (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991); b) desde o ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC Receita Federal como juros de mora; e, c) a partir de 30/08/2024, deverá ser utilizado o IPCA (art. 389, § único do CC), acrescido dos juros de mora correspondentes à taxa legal. 2.

Planilha desmembrada mês a mês atualizada. 3.

Em caso de deferimento de horas extraordinárias, apresentar espelho de ponto demonstrativo de sua quantidade. 4.

Havendo condenação subsidiária, os cálculos deverão ser apresentados destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução individualizada. 5.

DEVERÃO APRESENTAR OS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE INSS (Empregado/Empregador/SAT), IRPF e custas arbitradas em sentença, observando a legislação previdenciária vigente e a Instrução Normativa nº 1500/2014 da SRF. 6.

Atentem os senhores advogados que a indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, dada a sua natureza, é calculada ao final, sobre o montante dos depósitos da conta vinculada, atualizados pela Caixa Econômica Federal. 7.

Deverá ser apresentado o RESUMO GERAL DE VERBAS DEVIDAS. 8.

FGTS: caso não entregues as guias ou ainda, na hipótese de eventual impossibilidade de recebimento, deverá ser apresentado o cálculo da indenização substitutiva. 9.

SEGURO DESEMPREGO: deverá ser informado quando não entregues as guias. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 26 de agosto de 2025.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SILVANIA AMANCIO SAMPAIO
18/08/2025 09:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/08/2025 11:02

Recebidos os autos para prosseguir
11/03/2025 01:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
25/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de SILVANIA AMANCIO SAMPAIO em 24/02/2025
11/02/2025 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 34158fe proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de fevereiro de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SILVANIA AMANCIO SAMPAIO
07/02/2025 13:48

Expedido(a) intimação a(o) SILVANIA AMANCIO SAMPAIO
07/02/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 16:47

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
03/02/2025 10:26

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
03/02/2025 10:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/01/2025 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 12:20

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
15/01/2025 12:19

Não admitido o Recurso de Revista de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
17/09/2024 11:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
16/09/2024 14:40

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de SILVANIA AMANCIO SAMPAIO em 13/09/2024
09/09/2024 13:33

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/09/2024 13:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/09/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
02/09/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
30/08/2024 08:55

Expedido(a) intimação a(o) SILVANIA AMANCIO SAMPAIO
30/08/2024 08:55

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
20/08/2024 10:48

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI - CNPJ: 47.***.***/0001-14 / null
02/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/08/2024
01/08/2024 15:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/08/2024 15:51

Incluído em pauta o processo para 14/08/2024 09:00 Sessão Virtual RAMB ()
18/06/2024 10:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/06/2024 10:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
30/05/2024 00:02

Decorrido o prazo de SILVANIA AMANCIO SAMPAIO em 29/05/2024
30/05/2024 00:02

Decorrido o prazo de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI em 29/05/2024
21/05/2024 08:55

Juntada a petição de Manifestação
17/05/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2024
17/05/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
17/05/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2024
17/05/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
16/05/2024 09:14

Expedido(a) intimação a(o) SILVANIA AMANCIO SAMPAIO
16/05/2024 09:14

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
16/05/2024 09:13

Proferida decisão
15/05/2024 19:54

Conclusos os autos para decisão (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
09/04/2024 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo