05/08/2025 15:02

Juntada a petição de Contrarrazões
30/07/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 21:58

Expedido(a) intimação a(o) MARIA HELENA SILVA DE SOUZA
29/07/2025 21:57

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 11:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
29/07/2025 11:10

Iniciada a execução
28/07/2025 17:13

Juntada a petição de Embargos à Execução
18/07/2025 07:48

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 14:48

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
17/07/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 10:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
16/07/2025 23:03

Juntada a petição de Manifestação
30/06/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 294eb86 proferido nos autos. .

DESPACHO Intime-se o réu para ciência da dilação do prazo máximo de 10 dias para o pagamento .

Decorrido o prazo, encaminhe-se para o sisbajud . RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de junho de 2025.

ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
29/06/2025 11:57

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
29/06/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2025 09:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
28/06/2025 05:02

Decorrido o prazo de MARIA HELENA SILVA DE SOUZA em 27/06/2025
27/06/2025 19:55

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2025 11:15

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
25/06/2025 11:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
25/06/2025 11:15

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
25/06/2025 11:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID feb4385 proferida nos autos.

HOMOLOGO os cálculos elaborados pelo RECLAMANTE e FIXO o valor da condenação em R$ 212.136,87, (Id. d175f9c), sendo: R$ 212.136,87, o valor do autor; R$ 4.013,12, o valor do INSS; 1.

Intime-se o autor para ciência e CITE-SE por DJE a reclamada ao pagamento das verbas discriminadas, em guia própria, no prazo de 48 horas.

A parte autora fica ciente de que o seu silêncio importa concordância quanto ao iter executório abaixo, atendida, assim, a norma do art. 878 da CLT (com a redação dada pela Lei nº 11.467/17). 1.1 Com o depósito, intime-se o autor na forma do art. 884, CLT, encaminhando-se o processo para prolação de sentença de extinção da execução e expedição de alvarás na sequência. 2.

In albis, ao SISBAJUD (art. 1º, Provimento nº 01/03/TST). 2.1 NEGATIVO o resultado, REDIRECIONA-SE a execução ao DEVEDOR SUBSIDIÁRIO (adota-se o entendimento da Súmula 12/TRT1), devendo ser intimado a pagar em 48h, sob pena de penhora online.

Decorrido o prazo de 45 dias (art. 883-A, CLT - com a nova redação da lei nº 11.467/2017) inclua-se no BNDT. 2.2 In albis, ao SISBAJUD em todos os devedores. 2.3 NEGATIVO o resultado, e decorrido o prazo de 45 dias (art. 883-A, CLT - com a nova redação da lei nº 11.467/2017) incluam-se no BNDT e JUCERJA. 2.4 POSITIVO o resultado, intimem-se as partes para ciência, na forma do art. 884, CLT. 3.

Inexistindo tomadora de serviços, a responsabilidade subsidiária recairá sobre os sócios da devedora principal, devendo o autor, querendo, instaurar o incidente (art. 855-A, CLT na forma do Provimento nº1/2019 da CG-JT). 3.1.

Sendo responsabilizado um ou mais sócios, executem-se todos os devedores, pelos meios a serem determinados na Sentença de IDPJ. 4.

RESTANDO NEGATIVAS todas as diligências executórias, intime-se o autor a fornecer meios inéditos, efetivos e definitivos de execução, no prazo de 30 dias, ciente de que o decurso do prazo ensejará o arquivamento dos autos (art. 223 do NCPC/15), e início do prazo bienal da prescrição intercorrente (art. 11-A, §1º, CLT - com a nova redação da lei nº 11.467/17).

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de junho de 2025.

ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
23/06/2025 12:59

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
23/06/2025 12:59

Expedido(a) intimação a(o) MARIA HELENA SILVA DE SOUZA
23/06/2025 12:58

Homologada a liquidação
18/06/2025 08:45

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
13/05/2025 17:09

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
09/05/2025 00:26

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 08/05/2025
29/04/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2e1feef proferido nos autos. mpc/amr DESPACHO PJe Cálculos do autor no id fd57272.

Impugnação no id 91292e1. Analiso.

Alega que a Correção Monetária e Juros (ADC 58 e 59):deve ser reformada em virtude do entendimento firmado nas ADCs 58 e 59 do STF; que o índice da fase pré-judicial (IPCA-E com juros de TRD) só deve ser aplicado até a data do ajuizamento da ação (20/08/1991); que a partir desta data, deve incidir exclusivamente a Taxa Selic, que já engloba correção monetária e juros, não podendo ser cumulada com outro índice; que aA parametrização correta no Pje-Calc seria: IPCA-E + TRD até 20/08/1991 e, após, apenas a Selic; Acolho a promoção da contadoria de id 356728c quanto ao tema, por seus próprios fundamentos.

Acolho.

Período de Cálculo: a reclamada discorda da inclusão de parcelas anteriores a 06/10/1986, data do efetivo período imprescrito definido na decisão do processo 71/90, que balizou a ação coletiva; que a decisão que limitou os cálculos a 05/10/1986 não carece de reforma, pois observou o período correto; que nem todas as decisões da Ação Coletiva nº 0163700-95.1991-5.01.0041 e seus correlatos foram juntados no cumprimento de sentença Contudo verifica o juízo que o processo a que se refere a reclamada é diverso do que gerou o presente cumprimento de sentença.

Rejeito.

Reflexo em Repouso Semanal Remunerado (RSR): alega que a conta da Reclamante inclui reflexos de horas extras em RSR, o que não está previsto na decisão transitada em julgado.

A decisão a ser cumprida se refere à base de cálculo das horas extras pagas com reflexos em 13º salários e férias, mas nada dispõe sobre RSR, devendo estes reflexos serem excluídos; Com razão a ré, eis que tal item não consta do título executivo, sendo uma inovação à coisa julgada, vedado pelo ordenamento jurídico.

Rejeito.

SAT (Seguro Acidente de Trabalho): alega que a aplicação da alíquota de 3% para o SAT.

Argumenta que o cálculo do SAT deve se basear na atividade principal da empresa, e não em outras atividades.

Informa que o CNAE principal da Companhia Docas do Rio de Janeiro é 52.31-1-01 (Administração da Infra-estrutura Portuária).

Defende que no Pje-Calc deve ser escolhida a opção "por atividade econômica" e inserida a atividade principal da Reclamada para apuração correta da alíquota do SAT; Com razão a ré, eis que no caso o percentual aplicável é de 1 %.

Acolho.

Abatimento de Valores Pagos: que os cálculos são excessivos, pois não houve o abatimento dos valores depositados e liberados nos autos da Ação Coletiva nº 0163700-95.1991-5.01.0041; que estaria juntando comprovante de pagamentos efetuados na referida ação coletiva e transcreve a homologação do acordo.

Requer que todos os comprovantes sejam abatidos para evitar enriquecimento ilícito; Contudo não anexa nenhum documento comprobatório dos valores recebidos pela autora, logo, sem razão.

Rejeito.

Assim, intime-se a autora para que proceda aos ajustes nos cálculos, conforme fundamentação supra.

Prazo 8 dias.

No silêncio será homologado o cálculo da reclamada. Após, à contadoria para homologação.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
28/04/2025 07:33

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
28/04/2025 07:33

Expedido(a) intimação a(o) MARIA HELENA SILVA DE SOUZA
28/04/2025 07:32

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 15:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
28/02/2025 12:01

Juntada a petição de Impugnação
18/02/2025 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5dcd258 proferido nos autos. apt DESPACHO PJe Intime-se o réu para ciência do cálculos do autor , no prazo de 08 dias. Decorrido o prazo , encaminhe-se para verificação do calculista e posterior remessa para homologação . RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
17/02/2025 08:46

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
17/02/2025 08:45

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 08:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
14/02/2025 14:01

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
18/12/2024 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 12:48

Expedido(a) intimação a(o) MARIA HELENA SILVA DE SOUZA
17/12/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 11:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
16/12/2024 17:08

Juntada a petição de Contestação
02/12/2024 10:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/11/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
29/11/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 11:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
29/11/2024 11:47

Iniciada a liquidação
28/11/2024 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo