TRT1 - 0100124-09.2025.5.01.0342

1ª instância - Volta Redonda - 2ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

MAURO TEIXEIRA DE SIQUEIRA JUNIOR

OAB: 36068/ES

CPF *59.***.*53-02

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

04/07/2025 11:20

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
04/07/2025 06:26

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2025
04/07/2025 06:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 06:26

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2025
04/07/2025 06:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6b18b6b proferido nos autos.

Vistos,etc.

Pretende o autor a reconsideração da decisão que determinou o sobrestamento do feito, por força da determinação do Exmo.

Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, no bojo do TEMA 1389.

Nela, há determinação expressa de suspensão de todos os processos que tramitem em território nacional que versem sobre temática semelhante a dos autos: pejotização.

Na ocasião da decisão que determinou a suspensão por esse juízo, restou claro que: "na decisão proferida pelo Ministro Gilmar Mendes,nos autos supracitados, não se verifica que a discussão se restringe apenas a contratos escritos (pessoa jurídica, MEI, etc), mas alcança trabalhadores na condição de autônomo, eventual, mesmo que contratado de forma tácita ou verbal.

Tal interpretação já fora adotada nas recentes Rcl 75.192, Rcl 73.041 e Rcl 75.69 (negritou-se).

Entender, portanto, de forma diversa, conforme pretende o autor, ainda que exista decisões proferidas em sentido diverso, seria violar ordem judicial proferida pela mais alta Corte do país, cuja consequência legal poderia, inclusive, ensejar em reclamação constitucional.

Ante os fundamentos supra, mantida a decisão de sobrestamento.

VOLTA REDONDA/RJ, 03 de julho de 2025.

MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ARMANDO GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA
03/07/2025 14:17

Expedido(a) intimação a(o) JOSÉ AILTON GOMES
03/07/2025 14:17

Expedido(a) intimação a(o) ARMANDO GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA
03/07/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 12:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
02/07/2025 12:18

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
02/07/2025 12:18

Levantada a suspensão do processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
01/07/2025 15:23

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2025 13:50

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
14/05/2025 13:09

Audiência una realizada (14/05/2025 10:00 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
14/05/2025 09:19

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
14/05/2025 08:50

Juntada a petição de Contestação
14/05/2025 08:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/05/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ae2432e proferido nos autos.

Indefere-se a pretensão do autor, haja vista que, por regra, as audiências são presenciais, conforme Provimento 02/2023 deste Regional, artigo 1º, alinhado a inúmeros outros regramentos sobre a matéria.

Forçoso que se esclareça que a participação de forma remota não é uma escolha de uma das partes, mas um consenso entre os litigantes, sob a avaliação do juízo (art. 3º, caput, do Provimento 02/2023), ou, ainda, diante de situações específicas como a inviabilidade de funcionamento do fórum ou mesmo para atender programas de conciliação (art. 3º,§1° provimento 02/2023). Some-se a tal realidade, a dificuldade de se administrar uma pauta de audiências já designada (presencial) mas que poderia - segundo a uma equivocada compreensão - ser alterada a qualquer tempo.

Desta forma, observa-se, neste caso, que o autor apesar de ter aderido ao juízo 100% não pode estabelecer que a audiência assim ocorra, posto que o réu poderá ou não aderir a essa forma de tramitação.

Indefiro o pedido, portanto.

Mantida a audiência presencial. VOLTA REDONDA/RJ, 12 de maio de 2025.

MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ARMANDO GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA
12/05/2025 14:26

Expedido(a) intimação a(o) ARMANDO GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA
12/05/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 13:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
08/05/2025 17:10

Juntada a petição de Manifestação
16/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de JOSÉ AILTON GOMES em 15/04/2025
02/04/2025 14:19

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
01/04/2025 08:21

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
01/04/2025 08:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
28/03/2025 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/03/2025 10:44

Expedido(a) mandado a(o) JOSE AILTON GOMES
28/03/2025 10:44

Expedido(a) intimação a(o) ARMANDO GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA
28/03/2025 10:41

Audiência una designada (14/05/2025 10:00 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
25/03/2025 09:45

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 13:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
21/03/2025 11:48

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100124-09.2025.5.01.0342 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda na data 19/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25022000300200900000221276403?instancia=1
20/02/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) ARMANDO GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA
20/02/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 10:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA
20/02/2025 10:20

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
19/02/2025 22:35

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
19/02/2025 22:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo