12/07/2024 08:52

Arquivados os autos definitivamente
12/07/2024 00:14

Decorrido o prazo de RITA DE CASSIA OLIVEIRA PEREIRA em 11/07/2024
01/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d6be78b proferido nos autos.

DESPACHO PJeVistos etc.Silente o réu, intime-se a parte autora para apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 08 (oito) dias, observados os parâmetros fixados pelo Juízo:PARÂMETROS PARA LIQUIDAÇÃO POR CÁLCULOS1.

OS CÁLCULOS DEVERÃO SER APRESENTADOS COM EXTENSÃO PJC (confeccionados no sistema PJe-Calc) EM VALORES HISTÓRICOS, ATUALIZADOS MONETARIAMENTE, observada a decisão do STF na ADC 58:a) fixado o índice de atualização monetária e juros de mora na sentença de conhecimento transitada em julgado, a atualização observará o comando da sentença; b) caso a sentença ou o acórdão não fixe o índice de atualização monetária, será aplicado o IPCA-E na fase pré-processual e a SELIC a partir do ajuizamento.2.

Planilha desmembrada mês a mês atualizada.3.

Em caso de deferimento de horas extraordinárias, apresentar espelho de ponto demonstrativo de sua quantidade.4.

Havendo condenação subsidiária, os cálculos deverão ser apresentados destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução individualizada.5.

DEVERÃO APRESENTAR OS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE INSS (Empregado/Empregador/SAT), IRPF e custas arbitradas em sentença, observando a legislação previdenciária vigente e a Instrução Normativa nº 1500/2014 da SRF.6.

Atentem os senhores advogados que a indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, dada a sua natureza, é calculada ao final, sobre o montante dos depósitos da conta vinculada, atualizados pela Caixa Econômica Federal.7.

Deverá ser apresentado o RESUMO GERAL DE VERBAS DEVIDAS.8.

FGTS: caso não entregues as guias ou ainda, na hipótese de eventual impossibilidade de recebimento, deverá ser apresentado o cálculo da indenização substitutiva.9.

SEGURO DESEMPREGO: deverá ser informado quando não entregues as guias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2024.

CAMILA LEAL LIMA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
27/06/2024 22:04

Expedido(a) intimação a(o) RITA DE CASSIA OLIVEIRA PEREIRA
27/06/2024 22:03

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 14:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
25/06/2024 00:15

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 24/06/2024
11/06/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
10/06/2024 08:45

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
10/06/2024 08:44

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2024 22:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
08/06/2024 22:08

Iniciada a liquidação
08/06/2024 22:08

Transitado em julgado em 28/05/2024
07/06/2024 12:52

Recebidos os autos para prosseguir
19/04/2022 11:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/04/2022 00:12

Decorrido o prazo de IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE em 18/04/2022
19/04/2022 00:12

Decorrido o prazo de RITA DE CASSIA OLIVEIRA PEREIRA em 18/04/2022
12/04/2022 09:22

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões iabas)
01/04/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2022
01/04/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2022
01/04/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2022 15:26

Expedido(a) intimação a(o) IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE
31/03/2022 15:26

Expedido(a) intimação a(o) RITA DE CASSIA OLIVEIRA PEREIRA
31/03/2022 15:25

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
08/03/2022 12:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
23/02/2022 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 22/02/2022
18/02/2022 11:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RONALDO SANTOS RESENDE
11/02/2022 00:17

Decorrido o prazo de IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE em 10/02/2022
11/02/2022 00:17

Decorrido o prazo de RITA DE CASSIA OLIVEIRA PEREIRA em 10/02/2022
21/12/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
21/12/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/12/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
21/12/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2021 17:57

Expedido(a) intimação a(o) IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE
17/12/2021 17:57

Expedido(a) intimação a(o) RITA DE CASSIA OLIVEIRA PEREIRA
17/12/2021 17:57

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
17/12/2021 17:56

Acolhidos os Embargos de Declaração de IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE
07/12/2021 12:05

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
07/12/2021 00:15

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 06/12/2021
27/11/2021 00:22

Decorrido o prazo de RITA DE CASSIA OLIVEIRA PEREIRA em 26/11/2021
20/11/2021 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 19/11/2021
19/11/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2021
19/11/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2021 16:03

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
18/11/2021 16:03

Expedido(a) intimação a(o) RITA DE CASSIA OLIVEIRA PEREIRA
18/11/2021 16:02

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 12:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
17/11/2021 12:28

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MRJ)
05/11/2021 00:09

Decorrido o prazo de IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE em 04/11/2021
05/11/2021 00:09

Decorrido o prazo de RITA DE CASSIA OLIVEIRA PEREIRA em 04/11/2021
27/10/2021 20:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração Iabas)
27/10/2021 15:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação Iabas)
20/10/2021 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2021
20/10/2021 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2021 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2021
20/10/2021 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2021 13:49

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
19/10/2021 13:49

Expedido(a) intimação a(o) IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE
19/10/2021 13:49

Expedido(a) intimação a(o) RITA DE CASSIA OLIVEIRA PEREIRA
19/10/2021 13:48

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de RITA DE CASSIA OLIVEIRA PEREIRA
19/10/2021 13:48

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
17/09/2021 12:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
16/09/2021 11:59

Audiência de instrução por videoconferência realizada (16/09/2021 11:40 Heloísa Juncken - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/09/2021 08:16

Juntada a petição de Contestação (Contestação Iabas)
13/09/2021 18:13

Juntada a petição de Manifestação (Petição MRJ)
11/09/2021 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 10/09/2021
31/08/2021 00:25

Decorrido o prazo de IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE em 30/08/2021
31/08/2021 00:25

Decorrido o prazo de RITA DE CASSIA OLIVEIRA PEREIRA em 30/08/2021
21/08/2021 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2021
21/08/2021 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2021 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2021
21/08/2021 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2021 15:46

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
20/08/2021 15:46

Expedido(a) intimação a(o) IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE
20/08/2021 15:46

Expedido(a) intimação a(o) RITA DE CASSIA OLIVEIRA PEREIRA
16/08/2021 17:31

Audiência de instrução por videoconferência designada (16/09/2021 11:40 Heloísa Juncken - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/08/2021 17:31

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (15/09/2021 10:50 Heloísa Juncken - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/03/2021 14:16

Audiência de instrução por videoconferência designada (15/09/2021 10:50 Heloísa Juncken - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/03/2021 14:16

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (15/09/2021 09:20 Heloísa Juncken - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/03/2021 14:16

Audiência de instrução por videoconferência designada (15/09/2021 09:20 Heloísa Juncken - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/03/2021 14:16

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (22/02/2022 09:40 Heloísa Juncken - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/01/2021 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 29/01/2021
17/12/2020 21:27

Audiência de instrução por videoconferência designada (22/02/2022 09:40 Heloísa Juncken - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/12/2020 00:15

Decorrido o prazo de IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE em 15/12/2020
27/11/2020 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2020
27/11/2020 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2020 09:20

Expedido(a) intimação a(o) IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE
26/11/2020 09:20

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
26/11/2020 09:19

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2020 14:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
25/11/2020 07:54

Juntada a petição de Manifestação (requerimento)
07/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 06/10/2020
09/07/2020 22:45

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
05/07/2020 21:32

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/07/2020 21:10

Expedido(a) mandado a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
28/01/2020 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 27/01/2020
28/01/2020 00:03

Decorrido o prazo de IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE em 27/01/2020
28/01/2020 00:03

Decorrido o prazo de RITA DE CASSIA OLIVEIRA PEREIRA em 27/01/2020
16/12/2019 16:45

Juntada a petição de Manifestação (Habilitação e juntada de documentos)
16/12/2019 13:19

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 124.00
16/12/2019 13:19

Concedida a assistência judiciária gratuita a RITA DE CASSIA OLIVEIRA PEREIRA
16/12/2019 13:19

Homologada a Transação
16/12/2019 13:19

Audiência inicial realizada (16/12/2019 11:40 - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/12/2019 17:54

Juntada a petição de Contestação (Contestação MRJ)
29/10/2019 16:15

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
29/10/2019 16:09

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
29/10/2019 15:42

Expedido(a) Notificação a(o) réu/
29/10/2019 15:42

Expedido(a) Notificação a(o) autor/
27/10/2019 17:55

Audiência inicial designada (16/12/2019 11:40:00 Heloísa Juncken - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/09/2019 13:06

Redistribuído por competência exclusiva por recusa de prevenção/dependência
03/09/2019 10:46

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
03/09/2019 10:46

Declarada a incompetência
02/09/2019 16:44

Conclusos os autos para decisão Geral a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
02/09/2019 16:44

Encerrada a conclusão
02/09/2019 16:39

Conclusos os autos para decisão Geral a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
02/09/2019 15:12

Encerrada a conclusão
02/09/2019 15:12

Conclusos os autos para decisão Geral a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
29/08/2019 08:36

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2019

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo