23/09/2025 15:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
10/09/2025 19:52

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
10/09/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 802f57b proferido nos autos.

Vistos etc.

Fica o autor intimado para que dê EFETIVO andamento ao feito, no prazo de dez dias, sob pena de suspensão, à luz do art. 40, p. 2o da lei 6830/80 e art. 921, III, p. 2o do CPC e art. 121 e 128 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, de 26/09/2023 e posterior aplicação da prescrição intercorrente (art. 11-A, CLT).

Fica ainda ciente o autor de que não serão considerados meios efetivos meras renovações de diligências anteriores que restaram infrutíferas.

Decorrido eventualmente in albis o prazo de dez dias, voltem conclusos para efetivo registro da suspensão.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 09 de setembro de 2025.

PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EVANDRO FREITAS NUNES
09/09/2025 09:18

Expedido(a) intimação a(o) EVANDRO FREITAS NUNES
09/09/2025 09:17

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 10:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
25/08/2025 16:05

Iniciada a execução
12/08/2025 08:13

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 11:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
08/08/2025 00:22

Decorrido o prazo de Y C BITTENCOURT CONSTRUTORA LTDA em 07/08/2025
08/08/2025 00:22

Decorrido o prazo de EVANDRO FREITAS NUNES em 07/08/2025
29/07/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
29/07/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 20:46

Expedido(a) intimação a(o) Y C BITTENCOURT CONSTRUTORA LTDA
28/07/2025 20:46

Expedido(a) intimação a(o) EVANDRO FREITAS NUNES
28/07/2025 20:45

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 15:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA SILVA MEYER MACIEL
25/07/2025 00:35

Decorrido o prazo de Y C BITTENCOURT CONSTRUTORA LTDA em 24/07/2025
18/07/2025 09:45

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2025 08:58

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 08:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
18/07/2025 08:58

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 08:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 07:37

Expedido(a) intimação a(o) Y C BITTENCOURT CONSTRUTORA LTDA
17/07/2025 07:37

Expedido(a) intimação a(o) EVANDRO FREITAS NUNES
17/07/2025 07:36

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 11:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
11/07/2025 11:28

Transitado em julgado em 10/07/2025
11/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de Y C BITTENCOURT CONSTRUTORA LTDA em 10/07/2025
11/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de EVANDRO FREITAS NUNES em 10/07/2025
27/06/2025 06:44

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 06:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 06:44

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 06:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0547d4b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, nos autos da Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0100127-50.2025.5.01.0281, da 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, movida por EVANDRO FREITAS NUNES em face de Y C BITTENCOURT CONSTRUTORA LTDA, nos termos da fundamentação, que passa a integrar este dispositivo para todos os fins, como se nele estivesse transcrita, DECIDO: Deferir o benefício da justiça gratuita ao reclamante; Julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela reclamante para reconhecer vínculo de emprego entre as partes, determinando anotação da CTPS, e para condenar a reclamada no cumprimento das obrigações estabelecidas nesta sentença: - Anotação da CTPS do reclamante, nos limites do pedido e consoante a previsão legal: admissão em 01/09/2021, na função de servente de obras, salário de R$1.689,33 e dispensa, sem justa causa, em 19/11/2024 ante a projeção do aviso prévio proporcional de 39 dias (Lei 12.506/2011). - Pagamento das seguintes parcelas, nos limites do pedido inicial (art. 141 e 492 do CPC/2015) e consoante a previsão legal, a saber: - Verbas rescisórias: Saldo de salário de 11 dias; Aviso prévio indenizado (39 dias); 13º salário proporcional ref. 2021 (03/12) considerando a data de admissão em 01/09/2021; 13º salário ref. 2022; 13º salário ref. 2023; 13º salário proporcional ref. 2024 (10/12); Férias vencidas 2023/2024 +1/3; Férias proporcionais (02/12) + 1/3; - Depósitos mensais do FGTS (8%) faltantes (por todo o pacto laboral) e multa de 40% sobre todo o FGTS; - Multa do art. 477, §8º da CLT; - Multa do artigo 467, da CLT. - Indenização equivalente ao Seguro Desemprego em 05 parcelas. - Férias, em dobro, no período aquisitivo de 2021/2022 e 2022/2023, todas acrescidas de 1/3; - Diferenças salariais de acordo com o piso salarial estipulado nas convenções coletivas de trabalho para função de servente por todo o pacto laboral; - Multa equivalente a 20% (vinte por cento) do menor piso da categoria, revertida em benefício da parte autora.

Autorizo as deduções dos valores pagos a idênticos títulos para evitar o enriquecimento sem causa (CC, art.884).

Sentença líquida com a planilha de cálculo como parte integrante da mesma.

Honorários sucumbenciais, correção monetária, juros de mora, contribuições previdenciárias e fiscais devidos na forma da fundamentação.

Para os efeitos do § 3º do artigo 832 da CLT, a ré deverá recolher as contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas na presente sentença, na forma do inciso I do artigo 28 da Lei nº 8.212/91, com exceção daquelas descritas no § 9º do artigo 214 do Decreto nº 3.048/99.

A contribuição do reclamante será descontada de seus créditos.

No tocante ao imposto de renda, autorizo a sua retenção na fonte, observada sua incidência mês a mês e a tabela progressiva, na forma da Instrução Normativa RFB nº 1500/2014 da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Não há tributação de imposto de renda sobre juros de mora ante sua natureza indenizatória (OJ nº 400 da SBDI-I do C.

TST e Súmula nº 17 deste TRT-1ª Região).

Custas no importe de 2% calculadas sobre o valor da condenação, ônus da ré, sucumbente (CLT, art.789, §1º).

As partes ficam cientes de que, ao optarem por apresentar embargos declaratórios, é fundamental que estes sejam direcionados a apontar de forma clara e objetiva a existência de contradição (entre os termos da própria decisão, e não entre a decisão e a prova dos autos), obscuridade (situação específica que torne a sentença incompreensível) ou omissão (referente aos pedidos formulados pelas partes, e não aos argumentos que tenham sido rejeitados de forma implícita pelos fundamentos da decisão).

Caso contrário, a apresentação dos embargos declaratórios será considerada manobra protelatória e resultará na aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.

Intimem-se as partes.

Após liquidação, intime-se a União, observada a Portaria Normativa PGF/AGU Nº 047/2023.

Expeça-se ofício à DRT e à RFB.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Nada mais. ALESSANDRA SILVA MEYER MACIEL Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - EVANDRO FREITAS NUNES
26/06/2025 16:57

Expedido(a) intimação a(o) Y C BITTENCOURT CONSTRUTORA LTDA
26/06/2025 16:57

Expedido(a) intimação a(o) EVANDRO FREITAS NUNES
26/06/2025 16:56

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.101,56
26/06/2025 16:56

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de EVANDRO FREITAS NUNES
26/06/2025 16:56

Concedida a gratuidade da justiça a EVANDRO FREITAS NUNES
20/05/2025 08:49

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALESSANDRA SILVA MEYER MACIEL
19/05/2025 15:43

Audiência una por videoconferência realizada (19/05/2025 13:05 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
19/05/2025 12:50

Juntada a petição de Impugnação
19/05/2025 08:41

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2025 11:28

Audiência una por videoconferência designada (19/05/2025 13:05 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
15/05/2025 11:28

Audiência una por videoconferência realizada (15/05/2025 08:00 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
15/05/2025 07:45

Juntada a petição de Contestação
15/05/2025 00:18

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2025 13:49

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2025 13:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de Y C BITTENCOURT CONSTRUTORA LTDA em 05/05/2025
30/04/2025 19:53

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/04/2025 10:37

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/04/2025 18:36

Expedido(a) mandado a(o) Y C BITTENCOURT CONSTRUTORA LTDA
04/04/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 14:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
03/04/2025 01:16

Decorrido o prazo de EVANDRO FREITAS NUNES em 02/04/2025
24/03/2025 10:57

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1ca9820 proferido nos autos.

Vistos etc.

Ante a citação negativa da ré, conforme ID a0bdd5f, e por falta de tempo hábil para nova citação, redesigno a audiência para 15/05/2025, às 08h00, mantidas as cominações anteriores, inclusive quanto ao caráter virtual e ao link para acesso (https://trt1-jus-br.zoom.us/j/7179229609).

Venha o reclamante com a indicação de novo endereço da ré, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, renove-se a citação por e-carta.

Ciente o autor por DJEN.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 21 de março de 2025.

PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EVANDRO FREITAS NUNES
21/03/2025 13:46

Expedido(a) intimação a(o) EVANDRO FREITAS NUNES
21/03/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 14:00

Audiência una por videoconferência designada (15/05/2025 08:00 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
17/03/2025 14:00

Audiência una por videoconferência cancelada (28/04/2025 13:05 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
17/03/2025 13:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
15/03/2025 00:21

Decorrido o prazo de Y C BITTENCOURT CONSTRUTORA LTDA em 14/03/2025
25/02/2025 00:18

Decorrido o prazo de EVANDRO FREITAS NUNES em 24/02/2025
19/02/2025 10:17

Expedido(a) notificação a(o) Y C BITTENCOURT CONSTRUTORA LTDA
14/02/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100127-50.2025.5.01.0281 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes na data 12/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25021300300739000000220623859?instancia=1
13/02/2025 12:33

Expedido(a) intimação a(o) EVANDRO FREITAS NUNES
13/02/2025 12:32

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 11:19

Audiência una por videoconferência designada (28/04/2025 13:05 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
13/02/2025 11:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
12/02/2025 21:56

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
12/02/2025 21:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo