08/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 321deca proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA - PJe-JT Determina-se a expedição de alvará, observando os créditos devidos e os dados bancários informados.

Em caso de existência de valores devidos de FGTS, determina-se a expedição de alvará para recolhimento na conta vinculada do obreiro (Tese 68 do TST), podendo o reclamante informar seus dados bancários para futura transferência.

Destaca-se que vedada a liberação de créditos fundiários a terceiros, inclusive em nome do patrono ( nos termos do §18 do art. 20 da Lei 8.036/90 e do §1º do art. 2ª do Ato Conjunto nº5/2019 deste Eg.

Tribunal). Em face do valores apurados/executados, desnecessária a notificação da União, nos termos Portaria Normativa PGF 47 de 07/07/2023, c/c artigo 832, § 4º, da CLT.

Cumpridas as obrigações, julgo extinta a presente execução.

Determina-se à Secretaria a certificação, quanto: à retirada de restrições, caso incluídas (BNDT, SERASA, RENAJUD e CNIB);ao registro das obrigações pagas para fins estatísticos (exequente, custas, cota previdenciária, etc);o pagamento dos honorários periciais, em caso de realização de perícia;à ausência de saldo e/ou créditos não sacados pelas partes.

Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.

GILBERTO GARCIA DA SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO MEDIO PARAIBA
05/09/2025 10:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
04/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 03/09/2025
28/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO MEDIO PARAIBA em 27/08/2025
16/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de ALAN KARDEC CASTILHO THOME em 15/08/2025
16/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de VIVA RIO em 15/08/2025
01/08/2025 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
31/07/2025 16:39

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
31/07/2025 16:39

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO MEDIO PARAIBA
31/07/2025 16:39

Expedido(a) intimação a(o) ALAN KARDEC CASTILHO THOME
31/07/2025 16:39

Expedido(a) intimação a(o) VIVA RIO
31/07/2025 11:06

Conhecido o recurso de VIVA RIO - CNPJ: 00.***.***/0001-28 e não provido
01/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/07/2025
30/06/2025 10:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/06/2025 10:47

Incluído em pauta o processo para 18/07/2025 08:00 18/07/2025 sessão virtual - Des. MARCELO ()
23/06/2025 23:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/06/2025 10:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
21/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100375-06.2024.5.01.0522 distribuído para 10ª Turma - Gabinete 23 na data 19/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25022000300396100000116096589?instancia=2
19/02/2025 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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