12/08/2025 09:49

Arquivados os autos definitivamente
12/08/2025 09:49

Transitado em julgado em 08/08/2025
09/08/2025 00:16

Decorrido o prazo de FABIO CRUZ DE SOUZA em 08/08/2025
31/07/2025 14:57

Juntada a petição de Contestação
28/07/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
28/07/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 21:10

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE PORTUGAL
25/07/2025 21:10

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL CASA DE PORTUGAL- HOSPITAL GERAL, ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA
25/07/2025 21:10

Expedido(a) intimação a(o) FABIO CRUZ DE SOUZA
25/07/2025 21:09

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.619,23
25/07/2025 21:09

Extinto o processo por homologação de desistência
25/07/2025 20:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RONALDO DA SILVA CALLADO
25/07/2025 20:13

Audiência una cancelada (01/08/2025 10:40 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/07/2025 18:02

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de CASA DE PORTUGAL em 28/05/2025
29/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de HOSPITAL CASA DE PORTUGAL- HOSPITAL GERAL, ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA em 28/05/2025
29/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de FABIO CRUZ DE SOUZA em 28/05/2025
20/05/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 15:49

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE PORTUGAL
19/05/2025 15:49

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL CASA DE PORTUGAL- HOSPITAL GERAL, ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA
19/05/2025 15:49

Expedido(a) intimação a(o) FABIO CRUZ DE SOUZA
19/05/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
19/05/2025 09:00

Audiência una designada (01/08/2025 10:40 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/05/2025 12:40

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
15/05/2025 00:48

Decorrido o prazo de CASA DE PORTUGAL em 13/05/2025
15/05/2025 00:48

Decorrido o prazo de HOSPITAL CASA DE PORTUGAL- HOSPITAL GERAL, ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA em 13/05/2025
15/05/2025 00:48

Decorrido o prazo de FABIO CRUZ DE SOUZA em 13/05/2025
08/05/2025 16:19

Audiência una cancelada (12/05/2025 14:10 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
05/05/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f468c50 proferida nos autos.

DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de examinar a Exceção de Incompetência Territorial apresentada pela primeira reclamada, conforme razões de id 3c78897.

Não houve resposta à exceção de incompetência.

Os autos me vieram conclusos para decisão, conforme despacho de id. cb7a216. É o relatório.

DECIDO: A primeira reclamada apresentou exceção de incompetência em razão do lugar, ao fundamento de que a parte autora trabalhou no Município do Rio de Janeiro (id. 2de0523) .

Nos termos do art. 651 da CLT, "A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro".

Assim sendo, é competente para julgar a lide a Vara do Trabalho da localidade da prestação de serviços.

Verifica-se, na CTPS do autor, que a reclamada situa-se no Município do Rio de Janeiro, onde, portanto, o autor prestou serviços. Posto isso, esta 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ, resolve ACOLHER a Exceção de Incompetência Territorial suscitada pela reclamada, nos termos do art. 651 da CLT, e declinar da competência, determinando a remessa destes autos para uma das Varas do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, a qual couber por distribuição, com as homenagens e cautelas de estilo, observado o procedimento próprio.

Retire-se o feito e pauta Intimem-se SAO GONCALO/RJ, 04 de maio de 2025.

WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FABIO CRUZ DE SOUZA
04/05/2025 15:59

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE PORTUGAL
04/05/2025 15:59

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL CASA DE PORTUGAL- HOSPITAL GERAL, ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA
04/05/2025 15:59

Expedido(a) intimação a(o) FABIO CRUZ DE SOUZA
04/05/2025 15:58

Acolhida a exceção de incompetência
02/05/2025 10:19

Conclusos os autos para decisão (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
02/05/2025 10:14

Recebido(a) o(a) Certidão do(a) Vara do Trabalho para prosseguir
30/04/2025 16:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de CASA DE PORTUGAL em 24/04/2025
25/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de HOSPITAL CASA DE PORTUGAL- HOSPITAL GERAL, ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA em 24/04/2025
25/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de FABIO CRUZ DE SOUZA em 24/04/2025
25/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de CASA DE PORTUGAL em 24/04/2025
25/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de HOSPITAL CASA DE PORTUGAL- HOSPITAL GERAL, ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA em 24/04/2025
09/04/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cb7a216 proferido nos autos.

Vistos.

Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 5 dias, acerca da incompetência arguida pela 1ª ré no id: 3c78897.

Decorrido o prazo, venham conclusos.

SAO GONCALO/RJ, 08 de abril de 2025.

WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL CASA DE PORTUGAL- HOSPITAL GERAL, ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA - CASA DE PORTUGAL
08/04/2025 14:43

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE PORTUGAL
08/04/2025 14:43

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL CASA DE PORTUGAL- HOSPITAL GERAL, ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA
08/04/2025 14:43

Expedido(a) intimação a(o) FABIO CRUZ DE SOUZA
08/04/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 12:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
07/04/2025 16:29

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
07/04/2025 16:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de FABIO CRUZ DE SOUZA em 04/04/2025
27/03/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 35362b6 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Vistos etc.

Recebida a emenda de id. 7337b43.

A parte autora alega que foi admitida em 22/04/2013 e que "não pretende mais realizar suas atividades junto com a empresa ré, diante do não recebimento regular do 13º salário, e a não realização dos depósitos de FGTS", pleiteando a rescisão indireta do contrato de trabalho.

Requer a concessão da tutela de urgência para movimentação de sua conta vinculada e habilitação ao seguro desemprego.

Analiso.

Com fulcro no artigo 300 do Código de Processo Civil, para a antecipação dos efeitos da tutela pretendida pela reclamante, no pedido inicial, impõe-se a existência de elementos que evidenciem dispensa sem justa causa operada pela reclamada, sem a observância das garantias legais trabalhistas da obreira e das obrigações decorrentes do contrato de trabalho impostas à empregadora.

No caso, a parte autora pleiteia o reconhecimento da rescisão indireta,além da condenação da reclamada em pagamento de verbas rescisórias e contratuais, o que demanda ampla instrução probatória, garantindo às partes o contraditório e a ampla defesa.

Pelo exposto, INDEFIRO, por ora a tutela requerida, podendo o Juízo reavaliar o pedido após a apresentação da defesa por parte da reclamada.

No mais, considerando os termos da decisão proferida no âmbito do PCA 0002260-11, do CNJ, e com estabelecimento de novas diretrizes sobre realização de audiências, que devem ser realizadas de forma presencial como regra, à exceção dos processos vinculados ao Juízo 100% digital, não sendo este o caso dos autos, designo audiência UNA PRESENCIAL para o dia 12/05/2025 14:10 horas.

O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.

Havendo pedido de pagamento de adicionais de insalubridade, periculosidade e pedidos com base em alegação de doença profissional/acidente de trabalho, deverá o reclamado, juntar aos autos LTCAT, PPRA, PCMSO, de todo o período contratual da parte autora, bem como exames periódicos, admissional e demissional, na forma do artigo 396 e sob as penas do artigo 400 do CPC. Ainda da mesma forma e sob as mesmas penalidades (arts 396 e 400/CPC), deverá o réu juntar aos autos os controles de frequência, comprovantes de depósito de FGTS e recibos salariais do período trabalhado.

A INSTRUÇÃO NA AUDIÊNCIA OCORRERÁ INDEPENDENTEMENTE DA NECESSIDADE OU NÃO DA REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL E SERÃO PRODUZIDAS TODAS AS PROVAS ORAIS NA AUDIÊNCIA DESIGNADA.

As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825 da CLT.

Intime-se o/a autor(a) e cite(m)-se a(s) reclamada(s). tos/dsp SAO GONCALO/RJ, 26 de março de 2025.

WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FABIO CRUZ DE SOUZA
26/03/2025 15:23

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE PORTUGAL
26/03/2025 15:23

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL CASA DE PORTUGAL- HOSPITAL GERAL, ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA
26/03/2025 12:37

Expedido(a) intimação a(o) FABIO CRUZ DE SOUZA
26/03/2025 12:36

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de FABIO CRUZ DE SOUZA
26/03/2025 10:56

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 1dceae4) para Emenda à Inicial
26/03/2025 10:48

Audiência una designada (12/05/2025 14:10 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
18/03/2025 16:00

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
25/02/2025 11:59

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 09:01

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 09:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4659c93 proferida nos autos.

Vistos etc.

Tendo em vista não haver pedido de antecipação dos efeitos da tutela a ser apreciado, estando por equívoco na caixa de tutela a ser apreciada , retifique-se a autuação.

Analisando-se a petição inicial, verifica-se que ela padece de vício , uma vez que há pedido de anotação de CTPS no período pleiteado (item 2 do rol), todavia, não há causa de pedir nesse sentido, bem como, o autor não aponta o último dia trabalhado.

O autor, também, não juntou o contrato de trabalho.

Em razão disso, determina-se a juntada do contrato de trabalho e que a parte autora proceda à emenda a inicial, de forma substitutiva, esclarecendo as questões feito, acima apontadas , no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.

Inclua-se o feito em pauta.

SAO GONCALO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - FABIO CRUZ DE SOUZA
17/02/2025 10:29

Expedido(a) intimação a(o) FABIO CRUZ DE SOUZA
17/02/2025 10:28

Prejudicado o incidente Tutela Antecipada Incidental de FABIO CRUZ DE SOUZA
17/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100103-76.2025.5.01.0263 distribuído para 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo na data 13/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25021400300133500000220735377?instancia=1
14/02/2025 13:11

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
13/02/2025 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2025

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo